1
00:00:03,560 --> 00:00:07,200
Julgados e comentados a 
jurisprudência sob a ótica do 

2
00:00:07,200 --> 00:00:14,480
Ministério público, uma produção
Ministério público do Paraná. 

3
00:00:21,120 --> 00:00:24,320
Olá, estamos começando mais um 
episódio dos lugares e 

4
00:00:24,320 --> 00:00:26,400
comentários. 
Eu sou Fernanda Soares e nesse 

5
00:00:26,400 --> 00:00:28,800
episódio vamos conversar sobre 
os fundamentos. 

6
00:00:29,000 --> 00:00:31,600
E as repercussões do 
estabelecimento de precedentes 

7
00:00:31,600 --> 00:00:33,640
judiciais. 
E para isso, contamos com a 

8
00:00:33,640 --> 00:00:37,000
participação de Thiago Simões 
pessoa, procurador do estado do 

9
00:00:37,000 --> 00:00:40,040
Paraná, no episódio de hoje. 
Vamos abordar um tema 

10
00:00:40,040 --> 00:00:43,480
fundamental para uniformização 
de interpretação constitucional 

11
00:00:43,480 --> 00:00:45,920
no Brasil e a formação de 
precedentes. 

12
00:00:46,320 --> 00:00:49,800
Esse mecanismo, previsto no 
artigo 102, parágrafo terceiro 

13
00:00:49,800 --> 00:00:53,600
da Constituição federal, é 
essencial para garantir que OSTF

14
00:00:53,600 --> 00:00:56,040
se concentre em questões de 
relevância nacional. 

15
00:00:56,400 --> 00:00:59,120
Evitando que a corte seja 
sobrecarregada com casos 

16
00:00:59,120 --> 00:01:01,320
repetitivos ou de interesse 
limitados. 

17
00:01:01,560 --> 00:01:06,160
Só em 2024, OSTF submeteu 77 
novos temas pra análise de 

18
00:01:06,160 --> 00:01:10,480
repercussão geral, onde 42 
tiveram repercussão conhecida, o

19
00:01:10,480 --> 00:01:13,360
que significa que as questões 
discutidas nesses casos 

20
00:01:13,440 --> 00:01:16,840
transcendem os interesses das 
partes envolvidas e possuem 

21
00:01:16,840 --> 00:01:20,680
relevância econômica, política, 
social ou jurídica para o país. 

22
00:01:21,000 --> 00:01:23,920
Esses temas, uma vez aprovados, 
passam a ser analisados pelo 

23
00:01:23,920 --> 00:01:27,600
plenário do STF, que definem uma
tese jurídica a ser aplicado a 

24
00:01:27,600 --> 00:01:30,560
todos os casos semelhantes em 
todas as instâncias da justiça. 

25
00:01:30,560 --> 00:01:34,200
O objetivo é claro, uniformizar 
a interpretação constitucional e

26
00:01:34,200 --> 00:01:37,360
evitar que novas demandas sobre 
a mesma controvérsia continuem a

27
00:01:37,360 --> 00:01:40,240
chegar ao supremo. 
A análise da repercussão geral 

28
00:01:40,240 --> 00:01:43,200
ocorre no plenário virtual, o 
espaço que tem se tornado cada 

29
00:01:43,200 --> 00:01:45,840
vez mais relevante para a 
celeridade e a eficiência do 

30
00:01:45,840 --> 00:01:48,320
judiciário. 
Mas o que que isso significa na 

31
00:01:48,320 --> 00:01:50,440
prática? 
Como esses precedentes são 

32
00:01:50,440 --> 00:01:53,480
formados e aplicados? 
Quais são os desafios para a 

33
00:01:53,480 --> 00:01:55,960
segurança jurídica e a 
afetividade do direito? 

34
00:01:56,280 --> 00:01:59,040
Como a sociedade é impactada com
essas decisões? 

35
00:01:59,320 --> 00:02:02,960
Essas e outras perguntas serão 
os temas que iremos explorar no 

36
00:02:02,960 --> 00:02:06,200
episódio de hoje e para isso, 
então, contamos com a presença 

37
00:02:06,200 --> 00:02:08,960
do Tiago Simões. 
Tiago, seja muito bem-vindo. 

38
00:02:09,520 --> 00:02:12,880
Oi, fê. 
Primeiramente quero agradecer o 

39
00:02:12,880 --> 00:02:15,000
convite. 
Estou muito feliz de estar aqui 

40
00:02:15,200 --> 00:02:18,280
junto com vocês na escola do do 
Ministério público. 

41
00:02:18,840 --> 00:02:21,760
O podcast de vocês é um local 
muito importante pra 

42
00:02:21,840 --> 00:02:25,440
disseminação de ideias. 
É como você já, já já bem 

43
00:02:25,440 --> 00:02:28,520
lembrou, eu sou procurador do 
estado, sou mestre em direito, 

44
00:02:28,720 --> 00:02:31,400
eu escrevo, tenho um livro sobre
o processo coletivo, escrevo 

45
00:02:31,400 --> 00:02:33,880
sobre o processo coletivo há 
muito tempo e a gente vai ver 

46
00:02:33,880 --> 00:02:37,040
daqui a pouco o que se importa 
na temática de precedentes, como

47
00:02:37,040 --> 00:02:39,800
o processo coletivo. 
Ele importa na temática de 

48
00:02:39,800 --> 00:02:43,900
precedentes, tá? 
Eu sou professor do aula em pós 

49
00:02:43,900 --> 00:02:47,240
graduações, tanto Na Na PUC como
na smart. 

50
00:02:47,240 --> 00:02:50,080
Sou professor hoje do conecta, 
tá? 

51
00:02:50,200 --> 00:02:54,960
Então queria agradecer o convite
mesmo, EE, que nosso papo aqui 

52
00:02:54,960 --> 00:02:58,240
possa ser legal e proveitoso pra
pra todos os ouvintes aí pra que

53
00:02:58,240 --> 00:03:00,800
todo mundo possa aprender um 
pouco mais de como as coisas 

54
00:03:00,800 --> 00:03:03,720
funcionam também na prática, não
somente na teoria. 

55
00:03:04,280 --> 00:03:07,360
Bom, eu não tenho a menor dúvida
de que o episódio de hoje, né? 

56
00:03:07,360 --> 00:03:08,720
Será muito rico para os nossos 
ouvintes. 

57
00:03:08,880 --> 00:03:12,800
Mesmo porque a gente já teve por
diversas vezes, é conversas 

58
00:03:12,800 --> 00:03:15,200
sobre os temas de hoje. 
Então assim, confesso que eu tô 

59
00:03:15,200 --> 00:03:18,000
muito feliz em ter você aqui nos
julgados e comentários. 

60
00:03:18,240 --> 00:03:21,680
E sem mais delongas, Tiago, 
vamos começar a abusar aqui e 

61
00:03:21,680 --> 00:03:26,040
vamos te fazer várias perguntas,
porque nossos ouvintes precisam 

62
00:03:26,040 --> 00:03:34,480
dessas respostas com urgência. 
Esses temas de repetição geral e

63
00:03:34,480 --> 00:03:37,800
recurso repetitivo são falas 
cada vez mais frequentes e que 

64
00:03:37,800 --> 00:03:40,520
muitas vezes as pessoas não 
sabem efetivamente o que 

65
00:03:40,520 --> 00:03:42,680
significa. 
Então eu queria saber de você, 

66
00:03:42,680 --> 00:03:47,040
Thiago, como nosso ordenamento 
jurídico define e diferencia o 

67
00:03:47,040 --> 00:03:50,520
conceito de recurso repetitivo e
de repercussão geral? 

68
00:03:51,360 --> 00:03:54,400
Então, fer, a temática já não é 
tão recente assim. 

69
00:03:54,400 --> 00:03:58,520
Já nos anos 2000 nós tivemos uma
alteração tanto constitucional 

70
00:03:58,520 --> 00:04:01,440
como legal, que incorporou a 
sistemática da repercussão geral

71
00:04:01,440 --> 00:04:04,480
no âmbito do STF. 
Mais recentemente, a gente teve 

72
00:04:04,600 --> 00:04:07,880
pelo código de processo civil de
2015, a basicamente é a 

73
00:04:07,880 --> 00:04:12,160
regulamentação de tudo isso, 
tanto no STJE no STF, por 

74
00:04:12,160 --> 00:04:15,640
exemplo, hoje no STJ nós temos 
os recursos repetitivos. 

75
00:04:15,640 --> 00:04:18,560
No STFA gente, tem a repercussão
geral e muitos de vocês podem 

76
00:04:18,560 --> 00:04:21,720
estar se pensando, poxa, mas no 
código, quando se fala lá em 

77
00:04:21,720 --> 00:04:25,000
precedentes, é vinculantes. 
Lá no artigo 927, ele fala em 

78
00:04:25,000 --> 00:04:28,320
repercussões gerais e recursos 
repetitivos, como se ambos se 

79
00:04:28,320 --> 00:04:34,160
aplicassem ao STF, tá? 
E isso tem um porque hoje OSTF, 

80
00:04:34,160 --> 00:04:36,920
ele acaba por utilizar a 
expressão repercussão geral de 

81
00:04:36,920 --> 00:04:39,680
várias formas, tá? 
Ele utiliza como requisito de 

82
00:04:39,680 --> 00:04:42,240
admissibilidade, que é algo que 
já existe há muito tempo, como 

83
00:04:42,240 --> 00:04:46,040
também uma forma de julgamento 
de casos repetitivos, tá? 

84
00:04:46,080 --> 00:04:48,800
Então nós temos o julgamento de 
recursos repetitivos, que é um 

85
00:04:48,800 --> 00:04:51,840
gênero que abrange tanto 
OSTJEOSTFE. 

86
00:04:51,840 --> 00:04:54,760
Na prática, a gente tem OSTF 
adotando a expressão repercussão

87
00:04:54,760 --> 00:04:58,120
geral para se referir a isso 
também a esse julgamento 

88
00:04:58,240 --> 00:05:02,320
coletivizado, tá, poxa, mas. 
A gente fica pensando sobre 

89
00:05:02,320 --> 00:05:04,640
isso, poxa, mas pra que isso? 
Como você bem falou, os 

90
00:05:04,640 --> 00:05:06,800
tribunais estão abarrotados de 
casos, tá? 

91
00:05:06,800 --> 00:05:09,880
É a sua grande maioria. 
São casos repetitivos. 

92
00:05:10,040 --> 00:05:11,880
A gente tem aqui como exemplo 
OSTF. 

93
00:05:11,880 --> 00:05:18,080
Só no ano de 2024 tinha aí em 
torno de 21000 novos processos, 

94
00:05:18,080 --> 00:05:22,240
114000 decisões, 92000 decisões 
monocráticas. 

95
00:05:22,520 --> 00:05:26,520
Então assim, são muitas decisões
pra um tribunal de 11 ministros.

96
00:05:26,560 --> 00:05:33,080
Já no STJA gente teve cerca de 
677000 novos processos só no ano

97
00:05:33,080 --> 00:05:36,600
de 2024. 
Então é um tribunal de 33 

98
00:05:36,600 --> 00:05:42,560
ministros, mas pensa 677000 OSTJ
julga mais ou menos muitos e 

99
00:05:42,560 --> 00:05:45,760
muitos processos por minuto. 
Isso já tem até notícia do STJ 

100
00:05:45,760 --> 00:05:48,680
que ele fala. 
Olha, OSTJ recebe meio milhão de

101
00:05:48,680 --> 00:05:51,240
processos e julga mais de um por
minuto. 

102
00:05:51,320 --> 00:05:54,680
Isso foi de dezembro de 2024, 
tá? 

103
00:05:54,680 --> 00:05:58,440
Essa informação do STJ aí a 
gente fica pensando, poxa, mas o

104
00:05:58,440 --> 00:06:01,760
primeiro ponto que a gente tem 
que pensar e analisar, isso é 

105
00:06:01,760 --> 00:06:04,640
precedente mesmo. 
Todos vocês já devem ter ouvido 

106
00:06:04,640 --> 00:06:07,800
alguém questionar essa questão 
que muita gente fala, poxa, isso

107
00:06:07,800 --> 00:06:10,120
aí não é precedente? 
Porque eles falam que isso não é

108
00:06:10,120 --> 00:06:14,400
precedente, porque a cultura de 
precedentes vem de institutos 

109
00:06:14,400 --> 00:06:17,920
processuais de outros países, 
por exemplo, os Estados Unidos, 

110
00:06:18,040 --> 00:06:20,000
onde a cultura dos precedentes é
muito forte. 

111
00:06:20,240 --> 00:06:25,000
E lá se tem um sistema em que a 
Constituição é muito enxuta e os

112
00:06:25,000 --> 00:06:28,080
casos têm uma prevalência de 
julgamentos pelos tribunais 

113
00:06:28,080 --> 00:06:30,200
superiores. 
No caso lá, a Suprema corte, a 

114
00:06:30,200 --> 00:06:33,440
Suprema corte faz uma decisão e 
a Star decisis, que é o que 

115
00:06:33,440 --> 00:06:36,920
vincula ali, a decisão é 
obrigatória para todos os demais

116
00:06:37,000 --> 00:06:40,400
tribunais e juízes, tá? 
E isso vem no decorrer dos anos.

117
00:06:40,400 --> 00:06:43,720
Temos decisão da da corte do 
início dos anos 1900 e assim por

118
00:06:43,720 --> 00:06:45,160
diante. 
E isso no Brasil, efetivamente, 

119
00:06:45,160 --> 00:06:47,320
não é verdade. 
Nós temos uma cultura muito 

120
00:06:47,320 --> 00:06:51,520
recente de precedentes. 
E isso acaba interferindo essa 

121
00:06:51,520 --> 00:06:55,000
lógica de falar poxa, não é 
precedente, mas Oo que é. 

122
00:06:55,000 --> 00:06:57,600
Na verdade, tá tudo bem. 
A gente pode falar que são 

123
00:06:57,600 --> 00:07:00,080
precedentes à brasileira, porque
assim se criou. 

124
00:07:00,080 --> 00:07:05,680
Se essa cultura foi mais imposta
por meio de lei, por meio de é 

125
00:07:05,680 --> 00:07:09,160
emendas da Constituição, foi 
imposta a nós, então assim foi 

126
00:07:09,160 --> 00:07:12,680
como se a legislação sobreviesse
ao fato, né? 

127
00:07:12,680 --> 00:07:16,080
Ela veio, identificou que existe
uma repetição no. 

128
00:07:16,360 --> 00:07:19,320
O judiciário brasileiro, uma aba
rotação de processos. 

129
00:07:19,320 --> 00:07:22,000
E falou assim, olha, a partir de
agora, gente, é o seguinte, a 

130
00:07:22,000 --> 00:07:23,760
gente vai julgar isso. 
Repetitivo, tá? 

131
00:07:23,920 --> 00:07:27,720
Então isso virou praticamente um
processo coletivo, tá? 

132
00:07:27,720 --> 00:07:29,720
Então a gente chama isso, por 
exemplo, de incidentes de 

133
00:07:29,720 --> 00:07:32,960
formação de precedentes, que é 
basicamente uma forma de 

134
00:07:32,960 --> 00:07:35,360
processo coletivo, tanto a 
repercussão geral como o 

135
00:07:35,360 --> 00:07:36,760
julgamento de recursos 
repetitivos. 

136
00:08:00,680 --> 00:08:04,000
Então, se a gente não pode dizer
que eles seriam precedentes, né?

137
00:08:04,000 --> 00:08:07,120
Nesse contexto todo, nesse, 
nessa conceituação toda que você

138
00:08:07,120 --> 00:08:09,120
trouxe, Tiago, eu queria que 
você abordasse. 

139
00:08:09,120 --> 00:08:12,040
Então, assim, de que forma? 
Que o julgamento de recursos 

140
00:08:12,040 --> 00:08:14,760
repetitivos e a análise da 
repetição geral, elas 

141
00:08:14,760 --> 00:08:17,520
contribuem, então, pra 
uniformização da jurisprudência 

142
00:08:17,520 --> 00:08:20,560
no Brasil. 
E aí já, desde logo, porque pra 

143
00:08:20,560 --> 00:08:22,000
não, né? 
Te interromper muito o 

144
00:08:22,000 --> 00:08:24,160
raciocínio. 
Eu queria que após vocês 

145
00:08:24,160 --> 00:08:26,560
dissessem assim. 
E quais são então os desafios 

146
00:08:26,560 --> 00:08:30,280
que são enfrentados pelas cortes
pra evitar as divergências 

147
00:08:30,280 --> 00:08:34,039
interpretativas e garantir a 
efetividade dessas decisões? 

148
00:08:34,480 --> 00:08:37,480
Então, fer, a gente tem muito a 
ganhar com isso e isso é. 

149
00:08:37,720 --> 00:08:40,799
Inafastável algo que uma 
argumentação que não tem como 

150
00:08:40,799 --> 00:08:42,240
ser superada. 
A gente tem muito a ganhar com 

151
00:08:42,240 --> 00:08:46,040
isso, porque hoje a gente vive 
um sistema de processos 

152
00:08:46,040 --> 00:08:48,560
repetitivos. 
Eu aqui na procuradoria, de um 

153
00:08:48,560 --> 00:08:51,920
modo geral, pô, eu trabalho com 
milhares de processos, eu tenho,

154
00:08:51,920 --> 00:08:56,080
sei lá, 34 5000 processos do meu
acervo processual e obviamente, 

155
00:08:56,080 --> 00:08:58,920
a grande maioria desses 
processos são repetitivos, ou 

156
00:08:58,920 --> 00:09:01,600
seja, são processos com temas 
parecidos. 

157
00:09:01,760 --> 00:09:04,880
É onde os fatos e os fundamentos
jurídicos são bem semelhantes, 

158
00:09:05,080 --> 00:09:06,440
tá? 
Então assim, são questões 

159
00:09:06,440 --> 00:09:09,280
repetitivos. 
Beleza, então, assim, o que a 

160
00:09:09,280 --> 00:09:13,440
gente tem a ganhar com isso? 
Olha, primeiro, uniformização 

161
00:09:13,520 --> 00:09:17,840
segurança jurídica, porque a 
partir do momento que a gente 

162
00:09:17,840 --> 00:09:22,160
deixa as cortes superiores, 
superiores, tanto OSTJ como OSTF

163
00:09:22,480 --> 00:09:26,800
cuidar dessa uniformização da 
jurisprudência, a gente tende a 

164
00:09:26,800 --> 00:09:30,720
diminuir o grau de 
discricionariedade judicial e, a

165
00:09:30,720 --> 00:09:34,440
partir disso, conferir isonomia 
no processo civil. 

166
00:09:34,560 --> 00:09:37,480
Então, no processo penal, você 
muito melhor do que eu, vai 

167
00:09:37,480 --> 00:09:38,800
poder falar sobre o processo 
penal. 

168
00:09:38,840 --> 00:09:41,920
Mas a gente vai trazer 
uniformização e isonomia. 

169
00:09:42,000 --> 00:09:45,560
A partir do momento que você tem
um caso julgado com forma de 

170
00:09:45,560 --> 00:09:49,520
precedente vinculante, esse 
caso, esse julgamento. 

171
00:09:49,520 --> 00:09:51,680
E assim, quando a gente fala 
esse julgamento, a gente quer 

172
00:09:51,680 --> 00:09:55,520
dizer a raciodescidente as 
razões de decidir desse 

173
00:09:55,680 --> 00:09:59,240
precedente vinculante, nós 
teremos esse comando, essa 

174
00:09:59,240 --> 00:10:02,720
lógica, essa nova norma jurídica
feita pelo poder judiciário. 

175
00:10:02,880 --> 00:10:07,760
Aplicável a todos os demais 
casos idênticos ou semelhantes. 

176
00:10:07,880 --> 00:10:12,920
O que isso quer dizer com isso? 
Se João e Pedro entra com ação 

177
00:10:12,920 --> 00:10:16,360
semelhante, pedindo, por 
exemplo, uma gratificação de 

178
00:10:16,360 --> 00:10:18,760
servidor público, os 2 são 
servidor público, ocupam a mesma

179
00:10:18,760 --> 00:10:20,760
função e os 2 querem a mesma 
gratificação. 

180
00:10:20,960 --> 00:10:24,960
A gente não vai ter um caso de 
Extrema injustiça onde Pedro 

181
00:10:24,960 --> 00:10:28,960
consegue e João não, porque isso
apesar de. 

182
00:10:29,280 --> 00:10:33,400
Faticamente no sistema poder 
ocorrer ele é péssimo para o 

183
00:10:33,400 --> 00:10:36,880
nível de grau de confiabilidade 
do sistema jurisdicional. 

184
00:10:36,960 --> 00:10:40,320
Pensa, os 2 coleguinhas de 
trabalho estão lá no seu órgão 

185
00:10:40,320 --> 00:10:43,480
respectivo e os 2 começam a 
conversar e falam, poxa, cara, 

186
00:10:43,480 --> 00:10:45,840
eu não ganhei, poxa, mas eu 
ganhei, mas por quê? 

187
00:10:45,920 --> 00:10:48,480
As petições até podiam ser 
idênticas, podia ser até o mesmo

188
00:10:48,480 --> 00:10:51,200
escritório de advocacia. 
Então, assim, hoje o que nós 

189
00:10:51,200 --> 00:10:54,200
temos a ganhar com essa 
sistemática primeiro é 

190
00:10:54,200 --> 00:10:57,600
uniformização e isonomia. 
Isso traz maior confiabilidade 

191
00:10:57,600 --> 00:11:01,600
do poder judiciário. 
E segundo, tá, isso também traz 

192
00:11:01,600 --> 00:11:06,560
um maior rapidez, traz uma maior
celeridade aos julgamentos. 

193
00:11:06,640 --> 00:11:10,080
Se eu tenho 4 5000 processos, 
imagine o juiz que trabalha na 

194
00:11:10,080 --> 00:11:13,040
Vara respectiva, porque ele não 
tem só eu de procurador atuando 

195
00:11:13,320 --> 00:11:15,560
lá, entende? 
Ele tem vários, ele tem outros 

196
00:11:15,560 --> 00:11:19,360
processos, ele tem outros 
participantes, outros atores 

197
00:11:19,360 --> 00:11:21,320
processuais. 
Então, assim, ele deve ter 

198
00:11:21,480 --> 00:11:23,800
4050-1000 processos no seu 
acervo. 

199
00:11:23,960 --> 00:11:28,520
Imagina se ele tivesse que ler e
analisar cada processo 

200
00:11:28,520 --> 00:11:31,160
individualmente, como se cada 
caso fosse único? 

201
00:11:31,320 --> 00:11:34,800
O que não é, né? 
A gente já pode verificar que a 

202
00:11:34,800 --> 00:11:37,960
maioria dos casos são 
repetitivos e isso acontece com 

203
00:11:38,120 --> 00:11:41,040
grandes litigantes habituais, 
eu, por exemplo, aqui do lado da

204
00:11:41,040 --> 00:11:44,280
fazenda pública, mas assim nós 
temos grandes outros litigantes 

205
00:11:44,280 --> 00:11:48,560
habituais, como os bancos, é 
seguradoras e assim por diante, 

206
00:11:48,680 --> 00:11:50,760
tá? 
Então assim, de um lado a gente 

207
00:11:50,760 --> 00:11:53,640
ganha em celeridade, porque 
porque o juiz vai analisar os 

208
00:11:53,640 --> 00:11:54,520
casos. 
Caso, o que vai fazer? 

209
00:11:54,520 --> 00:11:57,800
Simples lógica de subsunção, se 
houve a formação de um 

210
00:11:57,800 --> 00:12:01,640
precedente vinculante, onde se 
editou uma norma jurídica pelo 

211
00:12:01,640 --> 00:12:05,160
poder judiciário, ele vai 
aplicar essa norma aos casos 

212
00:12:05,160 --> 00:12:07,880
idênticos, tá? 
E a gente ganha também em 

213
00:12:07,880 --> 00:12:11,880
isonomia, em uniformização. 
Mas, poxa, tem mais algum tipo 

214
00:12:11,880 --> 00:12:13,200
de ganho? 
Pode ter. 

215
00:12:13,640 --> 00:12:16,680
Pense que a edição de lei é um 
processo complexo. 

216
00:12:16,800 --> 00:12:20,280
A partir do momento que a gente 
passa a aceitar normas jurídicas

217
00:12:20,280 --> 00:12:24,000
feitas pelo poder judiciário, 
nós temos maior rapidez na 

218
00:12:24,000 --> 00:12:27,120
resposta social aos problemas, 
tá? 

219
00:12:27,200 --> 00:12:29,640
Então assim, nós temos também 
norma jurídica editadas pelo 

220
00:12:29,640 --> 00:12:33,520
poder judiciário que possuem uma
velocidade maior de resposta, 

221
00:12:33,520 --> 00:12:36,400
porque o fato acontece e o 
judiciário ele pode atuar de 

222
00:12:36,400 --> 00:12:38,840
forma mais rápida, mas imediata 
ao problema social. 

223
00:12:58,560 --> 00:13:02,360
Nesse ponto, Tiago, desculpa te 
interromper, mas ponto que você 

224
00:13:02,360 --> 00:13:06,120
fala que a gente tem então maior
agilidade numa resposta, em 

225
00:13:06,120 --> 00:13:09,960
virtude da celeridade que seria 
essa intervenção do judiciário. 

226
00:13:10,400 --> 00:13:13,640
É como que a gente lidaria com a
intervenção do judiciário, por 

227
00:13:13,640 --> 00:13:16,920
exemplo, em políticas públicas e
uma harmonização desses 

228
00:13:16,920 --> 00:13:20,440
interesses conflitantes, a 
partir então, de um tema de 

229
00:13:20,440 --> 00:13:24,000
repercussão geral. 
Então, fer, essa é a vantagem da

230
00:13:24,000 --> 00:13:26,920
gente considerar esses 
precedentes como um processo 

231
00:13:26,920 --> 00:13:30,120
coletivo, por quê? 
Todo julgamento de processo 

232
00:13:30,120 --> 00:13:31,880
coletivo. 
E aqui, pra quem não sabe, vou 

233
00:13:31,880 --> 00:13:34,120
abrir 11. 
Simples parêntese, nós temos 2 

234
00:13:34,120 --> 00:13:37,360
formas de coletivização, nós 
temos a coletivização total que 

235
00:13:37,360 --> 00:13:39,520
todo mundo já conhece. 
São as adoções coletivas, onde 

236
00:13:39,520 --> 00:13:41,720
todas as fases de um processo 
são coletivizadas. 

237
00:13:42,000 --> 00:13:45,640
E nós temos também uma forma de 
coletivização parcial, onde 

238
00:13:45,640 --> 00:13:48,800
partes de um processo podem ser 
coletivizadas. 

239
00:13:48,960 --> 00:13:52,480
Por exemplo, uma instrução 
probatória pode ser coletivizada

240
00:13:52,480 --> 00:13:55,080
em casos repetitivos, tá? 
Tá então assim, você tem 1000 

241
00:13:55,080 --> 00:13:58,400
processos idênticos onde existe 
uma prova comum. 

242
00:13:58,440 --> 00:14:00,880
Por exemplo, a gente teve um 
caso aqui de coletes balísticos,

243
00:14:00,920 --> 00:14:02,560
estavam fora do prazo de 
validade. 

244
00:14:02,720 --> 00:14:05,920
Isso chegou se a discutir se 
isso seria um caso de 

245
00:14:05,920 --> 00:14:09,080
indenização por dano moral ou 
não, tá desses policiais usarem 

246
00:14:09,080 --> 00:14:11,920
esses coletes. 
E assim foi se produzir essa 

247
00:14:11,920 --> 00:14:14,920
prova de forma coletiva. 
Pegaram vários coletes por 

248
00:14:14,920 --> 00:14:18,360
amostragem para ver se havia 
risco potencial à saúde desses 

249
00:14:18,360 --> 00:14:20,760
policiais militares. 
Imagine fazer perícia nesses 

250
00:14:20,760 --> 00:14:24,280
1000-2000 20000 coletes que 
foram distribuídos por aí, tá? 

251
00:14:24,280 --> 00:14:26,440
Então, assim, instrução 
probatória pode ser coletivizado

252
00:14:26,480 --> 00:14:29,280
e nós temos as decisões que 
podem ser coletivizadas, tá? 

253
00:14:29,640 --> 00:14:32,360
E isso OCPC ampliou 
drasticamente. 

254
00:14:32,360 --> 00:14:34,600
A gente está falando aqui de 
recursos repetitivos e 

255
00:14:34,600 --> 00:14:38,240
repercussões gerais, mas OCPC 
também trouxe outras formas de 

256
00:14:38,240 --> 00:14:41,680
coletivização das das decisões, 
como OIRDR, que é o incidente de

257
00:14:41,680 --> 00:14:44,360
resolução de demandas 
repetitivas, EOIAC, que é um 

258
00:14:44,360 --> 00:14:45,880
incidente de Assunção de 
competência. 

259
00:14:46,040 --> 00:14:50,000
Todos esses casos são decisões 
coletivas e se aplicarão a 

260
00:14:50,000 --> 00:14:51,520
outros casos semelhantes. 
Tá? 

261
00:14:51,520 --> 00:14:53,920
E aqui a gente está falando do 
precedente à brasileira. 

262
00:14:54,160 --> 00:14:56,920
E qual a vantagem da gente 
considerar isso como um processo

263
00:14:56,920 --> 00:14:58,840
coletivo? 
O processo coletivo, ele tem 

264
00:14:58,840 --> 00:15:01,440
regras. 
Próprias que garantem uma 

265
00:15:01,440 --> 00:15:04,240
participação maior. 
Então, a gente tem um 

266
00:15:04,240 --> 00:15:06,560
contraditório ampliado. 
Esse contraditório, ele é 

267
00:15:06,560 --> 00:15:08,920
ampliado por quê? 
Porque nós temos a participação 

268
00:15:08,920 --> 00:15:12,080
de amicus curiae, nós temos a 
participação, às vezes direta, 

269
00:15:12,080 --> 00:15:15,800
da população que pode se dar por
audiências públicas, tá? 

270
00:15:15,840 --> 00:15:19,160
Então assim, nós temos a 
população efetivamente atuando 

271
00:15:19,160 --> 00:15:23,040
no caso concreto e esses 
processos, eles vão ser ouvidos 

272
00:15:23,040 --> 00:15:24,800
pelos julgadores de forma 
diversa. 

273
00:15:25,160 --> 00:15:26,960
Por quê? 
Porque eles são julgados por 

274
00:15:26,960 --> 00:15:30,880
órgãos de maior composição. 
Por exemplo, OSTJ somente julga 

275
00:15:31,000 --> 00:15:34,160
recursos repetitivos nas sessões
e na corte especial. 

276
00:15:34,400 --> 00:15:36,920
E assim, OSTF também. 
OSTF só julga no pleno. 

277
00:15:37,200 --> 00:15:38,960
Mas o que nós temos a ganhar com
isso? 

278
00:15:39,040 --> 00:15:41,600
A partir do momento que nós 
temos julgamentos mais 

279
00:15:41,600 --> 00:15:45,440
complexos, nós temos decisões 
mais bem elaboradas. 

280
00:15:45,760 --> 00:15:48,600
Quando a gente julga 
individualmente 100200 1600-1000

281
00:15:48,600 --> 00:15:51,520
processos, a nossa tendência é 
que as decisões não sejam tão 

282
00:15:51,520 --> 00:15:53,320
boas. 
Porque, como eu acabei de falar 

283
00:15:53,320 --> 00:15:57,160
para vocês, OSTJ julga de mais 
de um caso por minuto, tá? 

284
00:15:57,160 --> 00:15:59,480
Então assim, como que essa 
decisão vai ser uma decisão boa?

285
00:15:59,480 --> 00:16:01,560
Como é que ela vai ser uma 
decisão refletida? 

286
00:16:01,760 --> 00:16:03,160
Não vai. 
Então, a partir do momento que a

287
00:16:03,160 --> 00:16:06,600
gente julga os casos de forma 
coletiva, nós trazemos mais 

288
00:16:06,600 --> 00:16:09,640
atores sociais, trazemos o que a
gente chama de representação 

289
00:16:09,640 --> 00:16:12,680
adequada, então a gente traz 
pessoas que possam efetivamente 

290
00:16:12,680 --> 00:16:16,120
representar essa. 
Essa classe de pessoas. 

291
00:16:16,120 --> 00:16:19,280
E a partir disso nós temos 
decisões mais qualificadas. 

292
00:16:19,400 --> 00:16:22,840
E assim, claro que quanto mais 
qualificado é a decisão, mais 

293
00:16:22,920 --> 00:16:26,480
ela vai ser uma decisão boa. 
Mas aí beleza, você falou sobre 

294
00:16:26,480 --> 00:16:29,920
políticas públicas. 
Esse é o grande, é a grande 

295
00:16:29,920 --> 00:16:32,520
questão é a grande chave dessas 
decisões. 

296
00:16:32,960 --> 00:16:37,080
Pense comigo, quando você decide
um caso sobre saúde, alguém, por

297
00:16:37,080 --> 00:16:40,280
exemplo, que entrou com uma ação
pedindo medicamentos, você tende

298
00:16:40,400 --> 00:16:42,840
a sempre julgar mais favorável. 
Não sou eu que estou dizendo 

299
00:16:42,840 --> 00:16:46,160
isso em pesquisas que foram 
feitos no âmbito do snj, que 

300
00:16:46,160 --> 00:16:48,880
mostram que os juízes são mais 
tendentes a dados em casos 

301
00:16:48,880 --> 00:16:52,800
individuais que ele não tem. 
Oo grande é a grande visão do 

302
00:16:52,800 --> 00:16:57,120
todo e a partir do momento que a
gente coletiviza isso, a gente 

303
00:16:57,120 --> 00:16:59,360
traz pra Seara do processo 
coletivo. 

304
00:16:59,560 --> 00:17:02,960
Nós temos decisões que 
efetivamente vão levar em 

305
00:17:02,960 --> 00:17:06,960
consideração a os aspectos reais
da realidade do poder público, 

306
00:17:06,960 --> 00:17:09,319
por exemplo. 
Então, assim, a própria atuação 

307
00:17:09,319 --> 00:17:12,400
do poder judiciário no âmbito 
das políticas públicas nessa 

308
00:17:12,400 --> 00:17:15,480
interferência com o poder 
executivo vai ser melhor. 

309
00:17:15,680 --> 00:17:18,079
Vai ser mais qualificada, porque
o poder judiciário vai ter mais 

310
00:17:18,079 --> 00:17:21,319
dados, vai fazer uma decisão 
mais complexa, cheia de estudos.

311
00:17:21,319 --> 00:17:24,680
Ele vai saber o real impacto 
financeiro, orçamentário que 

312
00:17:24,680 --> 00:17:26,359
isso pode ter no poder 
executivo. 

313
00:17:26,480 --> 00:17:28,560
Mas isso não pode gerar, por 
exemplo, Tiago, desculpa te 

314
00:17:28,560 --> 00:17:31,080
cortar uma tensão. 
Entre direitos individuais e 

315
00:17:31,080 --> 00:17:32,840
coletivos. 
Você mesmo falou, por exemplo, 

316
00:17:32,840 --> 00:17:36,360
que a decisão, se ela fosse no 
caso individual, seria uma e ela

317
00:17:36,360 --> 00:17:38,720
no coletivo, pensando no macro, 
é outra. 

318
00:17:38,920 --> 00:17:41,200
Mas será que isso não geraria 
uma atenção entre direito 

319
00:17:41,200 --> 00:17:44,200
individual e coletivo? 
Isso efetivamente gera. 

320
00:17:44,240 --> 00:17:48,760
E assim isso gera, sempre gerou 
desde sempre, porque assim, 

321
00:17:48,760 --> 00:17:51,000
antes mesmo da gente ter 
julgamento de recursos 

322
00:17:51,000 --> 00:17:54,480
repetitivos, nós já tínhamos 
casos de milhares de centenas de

323
00:17:54,480 --> 00:17:57,680
ações individuais. 
A gente podia pensar, poxa, mas 

324
00:17:57,680 --> 00:18:00,280
isso não está sendo levado ao 
judiciário efetivamente? 

325
00:18:00,280 --> 00:18:04,800
Mas esse conflito existia ao 
tempo que você retirava. 

326
00:18:04,920 --> 00:18:08,960
É uma verba orçamentária da 
saúde para dar no caso 

327
00:18:08,960 --> 00:18:11,800
individual. 
Estava afetando um coletivo, tá?

328
00:18:11,800 --> 00:18:13,320
Estava afetando um coletivo de 
pessoas. 

329
00:18:13,320 --> 00:18:16,240
A diferença é que esse coletivo 
de pessoas não estava sendo 

330
00:18:16,240 --> 00:18:20,920
trazido a cena da discussão. 
Então assim, hoje efetivamente a

331
00:18:20,920 --> 00:18:24,320
gente tem esse coletivo sendo 
trazido a cena, então a gente 

332
00:18:24,320 --> 00:18:26,520
tem um conflito sendo analisado 
pelo poder judiciário. 

333
00:18:44,480 --> 00:18:47,080
Tá, então ainda nesse tema de 
repetitivos, né? 

334
00:18:47,080 --> 00:18:49,960
Eu queria que você explorasse já
veio trazendo diversos aspectos 

335
00:18:49,960 --> 00:18:52,800
pra gente refletir e eu gostei 
muito dessa observação. 

336
00:18:52,800 --> 00:18:56,120
Agora, em relação aos direitos 
individuais e coletivos, eu 

337
00:18:56,120 --> 00:18:58,640
queria que a gente abordasse 
agora um pouco sobre a modulação

338
00:18:58,640 --> 00:19:01,960
dos efeitos de uma decisão, que 
quando OSTF, vai modular os 

339
00:19:01,960 --> 00:19:04,760
efeitos de uma decisão. 
Ele leva em consideração fatores

340
00:19:04,760 --> 00:19:07,360
como repercussão geral da 
matéria, o impacto social 

341
00:19:07,360 --> 00:19:10,720
econômico, a necessidade de 
preservar situações jurídicas já

342
00:19:10,720 --> 00:19:12,800
consolidadas. 
Então eu queria saber o 

343
00:19:12,800 --> 00:19:15,920
seguinte, de que maneira a 
modulação de efeito de decisão 

344
00:19:15,920 --> 00:19:19,520
judicial pode garantir a 
segurança jurídica na aplicação 

345
00:19:19,520 --> 00:19:22,280
de procedentes, então, 
especialmente quando a gente 

346
00:19:22,280 --> 00:19:25,880
fala em repercussão geral ou 
recurso repetitivo, e como tem 

347
00:19:25,880 --> 00:19:28,560
se dado a atuação dos tribunais 
nessa temática, então de 

348
00:19:28,560 --> 00:19:32,200
modulação de efeitos, versos, 
repercussão geral e ou recursos 

349
00:19:32,200 --> 00:19:35,520
repetitivos? 
Eu acho que, assim, um dos 

350
00:19:35,520 --> 00:19:38,120
primeiros argumentos que a gente
falou a favor foi a segurança 

351
00:19:38,120 --> 00:19:41,200
jurídica, então, assim, a 
segurança jurídica é um. 

352
00:19:41,520 --> 00:19:44,160
Primado é um princípio 
fundamental que os recursos 

353
00:19:44,160 --> 00:19:46,480
repetitivos e a recurso geral 
também devem observar. 

354
00:19:46,800 --> 00:19:49,640
E poxa, o que a modulação de 
efeitos faz? 

355
00:19:49,800 --> 00:19:52,760
Modulação de efeitos? 
Ela concretiza ainda mais a 

356
00:19:52,760 --> 00:19:55,480
segurança jurídica. 
A gente sabe e isso é um dos 

357
00:19:55,480 --> 00:19:57,880
desafios que em muitas 
oportunidades. 

358
00:19:58,280 --> 00:20:00,760
As questões eram de 
interpretação controvertida nos 

359
00:20:00,760 --> 00:20:02,360
tribunais. 
Então, nós temos casos, por 

360
00:20:02,360 --> 00:20:03,920
exemplo, que já transitaram em 
julgado. 

361
00:20:03,960 --> 00:20:06,040
Nós temos casos que estão sendo 
discutidos e casos que ainda nem

362
00:20:06,040 --> 00:20:07,720
foram levados ao poder 
judiciário. 

363
00:20:08,000 --> 00:20:11,360
Então, assim, nós temos várias 
interpretações divergentes às 

364
00:20:11,360 --> 00:20:12,880
vezes na matéria, e isso é 
natural. 

365
00:20:12,880 --> 00:20:16,080
Isso tem que ocorrer mesmo, até 
para que o debate se encontre 

366
00:20:16,160 --> 00:20:19,120
pronto, Maduro para ser decidido
por meio de recursos repetitivos

367
00:20:19,200 --> 00:20:21,320
e repercussão geral. 
Só uma modulação de efeitos. 

368
00:20:21,320 --> 00:20:24,680
Ela tem um condão muito 
importante porque, primeiro, ela

369
00:20:24,680 --> 00:20:27,360
garante a segurança jurídica 
para que as pessoas não sejam 

370
00:20:27,480 --> 00:20:29,840
surpreendidas com uma nova 
norma. 

371
00:20:29,960 --> 00:20:32,640
Tá como a gente falou aqui no 
início, os precedentes, eles 

372
00:20:32,640 --> 00:20:35,760
criam uma norma jurídica, uma 
norma jurídica geral e, assim 

373
00:20:35,760 --> 00:20:38,640
como toda a lei, por exemplo, 
tem vigência a partir do momento

374
00:20:38,640 --> 00:20:41,160
da sua publicação ou da data 
escolhida pelo legislador. 

375
00:20:41,480 --> 00:20:45,480
O precedente, ele também tem que
ter uma ferramenta de alterar a 

376
00:20:45,480 --> 00:20:48,040
sua vigência. 
Vamos colocar entre aspas, tá? 

377
00:20:48,200 --> 00:20:51,200
E a modulação de efeitos tem 
esse papel de suma importância, 

378
00:20:51,200 --> 00:20:55,440
tá, que ela consegue tornar essa
nova norma do poder judiciário 

379
00:20:55,600 --> 00:20:57,800
vigente ao decorrer de algum 
tempo. 

380
00:20:57,800 --> 00:21:00,440
Tá claro que determinadas 
situações, e eu acho que aqui 

381
00:21:00,440 --> 00:21:02,400
acho que a grande maioria dos 
julgamentos de recursos 

382
00:21:02,400 --> 00:21:05,200
repetitivos, repercussões gerais
feitas nos tribunais superiores,

383
00:21:05,200 --> 00:21:08,280
acabam saindo sem é modulação de
efeitos. 

384
00:21:08,640 --> 00:21:10,840
E isso às vezes não é tão bom, 
né? 

385
00:21:10,840 --> 00:21:14,720
Às vezes é se pensa que é melhor
que essa modulação de efeitos 

386
00:21:14,720 --> 00:21:19,120
exista, até para que é situações
já garantidas consigam ter maior

387
00:21:19,120 --> 00:21:21,760
estabilidade. 
E ainda mais falando aqui, 

388
00:21:21,760 --> 00:21:24,800
pensando um pouco mais alto aqui
você pensa no overrooming, na 

389
00:21:24,800 --> 00:21:29,160
superação de precedentes. 
Quanto é importante que existe 

390
00:21:29,160 --> 00:21:31,520
uma modulação de efeitos? 
Porque todo mundo ali estava 

391
00:21:31,520 --> 00:21:33,800
observando a norma jurídica que 
foi editado pelo poder 

392
00:21:33,800 --> 00:21:36,520
judiciário. 
Que gozava de um alto grau de 

393
00:21:36,520 --> 00:21:39,000
confiabilidade. 
Aí agora você pensa que vem uma 

394
00:21:39,000 --> 00:21:42,040
nova norma jurídica, que é um 
precedente que supera outro, 

395
00:21:42,160 --> 00:21:45,760
alterando totalmente o cenário 
fático jurídico da situação. 

396
00:21:46,040 --> 00:21:49,960
E esse precedente não seria, não
teria como ser aplicado de forma

397
00:21:50,000 --> 00:21:52,880
retroativa, porque seria muito 
ruim, mostraria que o poder 

398
00:21:52,880 --> 00:21:55,240
judiciário não sabe o que tá 
fazendo, vamos dizer assim. 

399
00:21:55,400 --> 00:21:57,640
Então a modulação de efeito, 
principalmente nesses casos de 

400
00:21:57,640 --> 00:22:01,000
superação de precedentes, é 
ainda mais importante. 

401
00:22:01,920 --> 00:22:05,160
Aqui, nessa sua resposta, você 
tocou num tema de superação de 

402
00:22:05,160 --> 00:22:08,360
um precedente, né? 
Pelo tribunal chamado overuling.

403
00:22:08,360 --> 00:22:12,320
Eu queria saber o seguinte, como
que você avalia então o sistema 

404
00:22:12,320 --> 00:22:16,000
de superação de precedente e 
quais seriam os parâmetros 

405
00:22:16,000 --> 00:22:19,640
objetivos que devem ser adotados
para identificar quando uma 

406
00:22:19,640 --> 00:22:23,840
mudança no contexto é 
significativa o suficiente para 

407
00:22:23,840 --> 00:22:27,040
poder justificar então essa 
superação do precedente? 

408
00:22:28,840 --> 00:22:31,200
A gente tem que entender 
primeiro que o precedente, ele é

409
00:22:31,200 --> 00:22:34,240
feito dentro de uma moldura. 
Essa moldura, ela traz um 

410
00:22:34,240 --> 00:22:37,560
cenário fático e jurídico. 
Então ela é produzida. 

411
00:22:37,760 --> 00:22:41,000
Então, assim, essa moldura ela 
tem um determinado contexto, é 

412
00:22:41,000 --> 00:22:43,840
social, político, econômico, 
jurídico. 

413
00:22:44,040 --> 00:22:48,280
E assim, dentro daquele momento,
ela faz mais sentido. 

414
00:22:48,280 --> 00:22:50,840
E o precedente é feito de acordo
com essa moldura. 

415
00:22:51,200 --> 00:22:55,280
Mas nós temos casos que às vezes
a evolução da sociedade, então 

416
00:22:55,280 --> 00:23:00,920
assim, os costumes, a natureza e
até alterações legislativas, tá?

417
00:23:01,120 --> 00:23:04,960
Elas alteram esse cenário 
político, econômico, jurídico. 

418
00:23:05,120 --> 00:23:10,640
E a partir daí, a gente precisa 
ter ferramentas pra que esses 

419
00:23:10,640 --> 00:23:13,760
precedentes que já não 
correspondem mais à realidade 

420
00:23:13,760 --> 00:23:18,200
social possam ser alterados, tá?
Só que aqui existem alguns 

421
00:23:18,200 --> 00:23:20,840
problemas quanto a isso. 
Como eu falei, era uma norma 

422
00:23:20,840 --> 00:23:23,960
jurídica e estava vigente, vamos
dizer assim, fazendo um paralelo

423
00:23:23,960 --> 00:23:27,280
com as leis. 
Então, assim, era confiável a 

424
00:23:27,280 --> 00:23:30,920
todo mundo aplicar aquelas 
regras fixadas no precedente. 

425
00:23:31,120 --> 00:23:33,200
Oi, beleza. 
Agora temos a necessidade de 

426
00:23:33,200 --> 00:23:35,320
superá Los. 
Nós temos que fazer primeiro 

427
00:23:35,320 --> 00:23:38,120
modulação de efeitos, como a 
gente já comentou, é necessário 

428
00:23:38,120 --> 00:23:42,040
que essa nova regra ela precise 
se adequar a um novo contexto, 

429
00:23:42,120 --> 00:23:45,440
mas também respeitar situações 
já consolidadas. 

430
00:23:45,760 --> 00:23:49,960
Beleza, terceiro ponto. 
A superação de precedentes ela 

431
00:23:49,960 --> 00:23:53,680
tem que ser feita pelo mesmo 
órgão que proferiu o precedente 

432
00:23:53,680 --> 00:23:56,360
anterior, porque a gente 
comentou que a edição de 

433
00:23:56,360 --> 00:24:00,560
precedentes ela garante 11 
mínimo básico de contraditório 

434
00:24:00,560 --> 00:24:02,320
maior de uma decisão 
qualificada. 

435
00:24:02,320 --> 00:24:05,040
É o que a gente falou é da 
aplicação do processo coletivo a

436
00:24:05,040 --> 00:24:07,120
esses incidentes de formação de 
precedentes. 

437
00:24:07,640 --> 00:24:12,200
E aí você pensa, poxa, poderia, 
por exemplo, uma turma do STJ 

438
00:24:12,320 --> 00:24:14,880
vir e contrariar um precedente 
da corte especial? 

439
00:24:14,960 --> 00:24:16,760
Poxa, claro que não, né, gente? 
Por quê? 

440
00:24:17,040 --> 00:24:19,880
Porque assim você estaria 
violando a regra de como foi 

441
00:24:19,880 --> 00:24:21,440
criado. 
Como é que é uma norma 

442
00:24:21,440 --> 00:24:25,520
extremamente qualificada, é 
feita e depois uma outra 

443
00:24:25,520 --> 00:24:28,880
decisão, sem qualquer contexto, 
sem qualquer produção 

444
00:24:28,880 --> 00:24:31,160
qualificada, vem superada. 
Então, assim, a superação do 

445
00:24:31,160 --> 00:24:32,640
precedente, ela tem que ser 
feita. 

446
00:24:33,000 --> 00:24:36,760
Pela forma como foi o anterior e
da forma que eu digo do mesmo 

447
00:24:36,760 --> 00:24:39,600
jeito, vamos trazer para o 
debate tudo de novo. 

448
00:24:39,680 --> 00:24:42,400
Então, assim, vamos trazer 
sujeitos, atores processuais e 

449
00:24:42,400 --> 00:24:45,040
com representação adequada, 
vamos trazer o Ministério 

450
00:24:45,040 --> 00:24:48,400
público para atuar nisso, vamos 
trazer as partes, vamos trazer o

451
00:24:48,400 --> 00:24:51,360
povo, se necessário. 
O povo tem que participar dessa 

452
00:24:51,360 --> 00:24:54,280
nova norma jurídica, tá? 
Então, assim, a superação dos 

453
00:24:54,280 --> 00:24:56,560
precedentes, ela tem que ser 
feita, mas isso ser feita com o 

454
00:24:56,560 --> 00:25:00,320
devido cuidado, tá? 
E aqui eu acho que reside um dos

455
00:25:00,320 --> 00:25:03,760
maiores desafios. 
Dos precedentes vinculantes. 

456
00:25:03,760 --> 00:25:10,080
Tá que é a possibilidade e a 
garantia de uniformização. 

457
00:25:10,240 --> 00:25:14,160
Se a gente não tiver essa 
segurança, se a gente não não 

458
00:25:14,320 --> 00:25:18,080
tratar de forma séria, é essa 
superação de precedentes. 

459
00:25:18,200 --> 00:25:20,520
Nós teremos decisões 
conflitantes com outros 

460
00:25:20,520 --> 00:25:23,240
precedentes vinculantes, o que 
demonstrará que aquela norma 

461
00:25:23,240 --> 00:25:24,960
jurídica não tem eficácia 
social. 

462
00:25:25,120 --> 00:25:28,720
E isso com certeza vai abalar o 
sistema de precedentes que ele 

463
00:25:28,720 --> 00:25:33,720
necessita de uma resposta. 
É, como é que eu vou dizer para 

464
00:25:33,720 --> 00:25:35,520
vocês? 
Ele precisa de uma resposta 

465
00:25:35,880 --> 00:25:39,080
rápida e dura. 
Então, assim, se você violou um 

466
00:25:39,080 --> 00:25:42,200
precedente vinculante, você tem 
que vir o dono do precedente, o 

467
00:25:42,200 --> 00:25:46,520
STJ e o STF falar, olha, você é,
você violou esse precedente. 

468
00:25:46,520 --> 00:25:48,880
Então assim, olha, tá errado, 
vou cassar essa decisão. 

469
00:25:49,120 --> 00:25:51,280
E o código, inclusive, dá 
ferramentas para isso. 

470
00:25:51,400 --> 00:25:55,120
Tem a reclamação, reclamação por
violação a recursos repetitivos 

471
00:25:55,240 --> 00:25:58,120
e recursos extraordinários, tá? 
Então assim, essa resposta tem 

472
00:25:58,120 --> 00:26:00,920
que ser rápida e tem que ser 
adequada, porque senão a gente 

473
00:26:00,920 --> 00:26:05,720
vai entrar numa num loop 
infinito de violações que 

474
00:26:05,720 --> 00:26:07,880
tirarão a eficácia social desses
precedentes. 

475
00:26:20,920 --> 00:26:24,960
Nesse tema justamente aqui do 
descumprimento de precedentes, a

476
00:26:24,960 --> 00:26:28,720
gente tem vulgarmente conhecido 
uma cultura chamada cultura de 

477
00:26:28,720 --> 00:26:31,000
descumprimento, né? 
Em relação aos precedentes 

478
00:26:31,000 --> 00:26:34,960
judiciais, especialmente aqueles
estabelecidos pelo STF, queria 

479
00:26:34,960 --> 00:26:38,680
saber o seguinte, Tiago, a 
eventual falta de clareza ou de 

480
00:26:38,680 --> 00:26:42,720
fundamentação e algumas decisões
pode vir a ser o motivo para 

481
00:26:42,720 --> 00:26:45,680
esse descumprimento. 
Além disso, eu queria que você 

482
00:26:45,680 --> 00:26:49,200
abordasse também o seguinte, 
como que fatores como a formação

483
00:26:49,200 --> 00:26:53,360
dos magistrados, a complexidade 
do sistema jurídico brasileiro e

484
00:26:53,360 --> 00:26:57,520
a resistência à mudança podem, 
por vezes, contribuir para essa 

485
00:26:57,520 --> 00:27:01,280
cultura do descumprimento? 
Então, Fernanda, eu vejo isso 

486
00:27:01,280 --> 00:27:04,160
como uma cultura recente. 
Primeiro essa cultura de 

487
00:27:04,160 --> 00:27:07,880
precedentes foi meio que imposta
pra gente parar pra pensar OCPC 

488
00:27:07,880 --> 00:27:10,320
meio que colocou goela abaixo 
pra gente, né? 

489
00:27:10,600 --> 00:27:13,040
E assim, então assim, as pessoas
estão se adaptando. 

490
00:27:13,400 --> 00:27:16,240
A gente tinha uma cultura mais 
antiga assim. 

491
00:27:16,440 --> 00:27:19,160
Eu lembro de ouvir coisas assim,
da década de 90, que o juiz 

492
00:27:19,160 --> 00:27:21,560
falava assim, não, não vou 
decidir isso, eu não quero, é 

493
00:27:21,560 --> 00:27:25,120
contra a minha ideia. 
E hoje isso mudou, entende? 

494
00:27:25,240 --> 00:27:29,520
Hoje, a maioria dos juízes, a 
formação deles vem trazendo a 

495
00:27:29,520 --> 00:27:33,520
impossibilidade dele ser um juiz
erco, que ele sabe de tudo. 

496
00:27:33,800 --> 00:27:37,400
Então, assim, esse juiz, ele vem
fazendo o que dworkin, por 

497
00:27:37,400 --> 00:27:40,240
exemplo, falava de romance em 
cadeia, ele ele vem respeitando 

498
00:27:40,240 --> 00:27:43,160
as normas anteriores. 
Essas normas anteriores são 

499
00:27:43,160 --> 00:27:45,480
feitas por tribunais, né? 
Além das leis. 

500
00:27:45,840 --> 00:27:49,200
Então, assim, os novos juízes, 
eu acho que ele já vem com uma 

501
00:27:49,200 --> 00:27:52,680
lente mais aberta, a 
impossibilidade fática. 

502
00:27:52,920 --> 00:27:57,720
De tornar cada processo um 
processo individual e complexo. 

503
00:27:57,800 --> 00:28:01,760
Eles já sabem que isso é 
impossível pra eles, tanto pro 

504
00:28:01,760 --> 00:28:05,280
pro STJ como pro STF. 
É impossível você julgar uma 

505
00:28:05,280 --> 00:28:08,720
pessoa só 4050-1000 processos. 
Então assim, eu eu acho que a 

506
00:28:08,720 --> 00:28:12,640
mente deles está mais aberta. 
Mas, é claro, nós ainda temos 

507
00:28:12,640 --> 00:28:16,720
pessoas resistentes. 
Como toda mudança, ela tem uma 

508
00:28:16,720 --> 00:28:19,480
natural resistência. 
Eu acho que é comum de toda 

509
00:28:19,480 --> 00:28:21,760
mudança social, principalmente 
aquelas que são. 

510
00:28:22,080 --> 00:28:24,960
Impostas pra gente que assim, 
diferente dos Estados Unidos, 

511
00:28:24,960 --> 00:28:27,360
por exemplo, que a cultura do 
precedentes veio, tem uma 

512
00:28:27,360 --> 00:28:30,640
cultura, um aspecto cultural 
deles, que é uma questão muito 

513
00:28:30,640 --> 00:28:32,240
ligada ao próprio poder 
judiciário. 

514
00:28:32,360 --> 00:28:34,000
Pra quem não sabe, o poder 
judiciário lá foi um dos 

515
00:28:34,000 --> 00:28:36,600
apoiadores da revolução, então 
assim ele tinha grande 

516
00:28:36,600 --> 00:28:39,080
confiabilidade do povo, por isso
que ele foi Constituição, por 

517
00:28:39,080 --> 00:28:42,800
exemplo, foi entregue a ele pra 
pra ser o verdadeiro intérprete,

518
00:28:42,800 --> 00:28:45,240
intérprete final dessa 
Constituição. 

519
00:28:45,240 --> 00:28:47,120
Tá? 
Então aqui a gente veio copiando

520
00:28:47,120 --> 00:28:50,240
esse modelo de judiciário. 
Só que assim a gente veio 

521
00:28:50,240 --> 00:28:53,840
evoluindo aos poucos e isso veio
acontecendo muito, o 

522
00:28:53,840 --> 00:28:57,400
desequilíbrio e o baixo grau de 
confiabilidade do povo no poder 

523
00:28:57,400 --> 00:28:59,480
legislativo. 
Então, assim, o povo acabou 

524
00:28:59,480 --> 00:29:02,520
confiando um pouco mais no 
judiciário pra que eles pudessem

525
00:29:02,520 --> 00:29:04,640
efetivamente fazer novas 
decisões. 

526
00:29:04,640 --> 00:29:08,440
E assim o judiciário ganhou uma 
certa força grande. 

527
00:29:08,440 --> 00:29:11,760
E essas normas, esses 
precedentes, eles revelam isso. 

528
00:29:11,960 --> 00:29:15,240
Mas assim, obviamente, as 
decisões, principalmente as de 

529
00:29:15,240 --> 00:29:17,920
repercussões gerais de recursos 
repetitivos, só vão ser 

530
00:29:17,920 --> 00:29:21,080
seguidas. 
Se forem feitas de forma bem 

531
00:29:21,080 --> 00:29:24,040
feita, né? 
A gente tem, infelizmente, ainda

532
00:29:24,160 --> 00:29:26,840
muitos casos de repercussões 
gerais e recursos repetitivos 

533
00:29:27,000 --> 00:29:29,960
que não foram julgados da melhor
forma possível pelos tribunais 

534
00:29:29,960 --> 00:29:32,520
superiores. 
E aí sim, e aí eu vejo que os 

535
00:29:32,520 --> 00:29:36,120
juízes veem essas situações com 
um pouco mais de cautela e 

536
00:29:36,120 --> 00:29:39,280
acabam efetivamente querendo 
sair desse precedente, tá? 

537
00:29:39,280 --> 00:29:42,640
A gente acaba tipo, em muitas 
situações, até fazendo 

538
00:29:42,640 --> 00:29:45,120
distinguishing. 
É às vezes distingue, se 

539
00:29:45,120 --> 00:29:48,280
inexistentes, tá distingue. 
Se no português a gente fala em 

540
00:29:48,280 --> 00:29:50,920
distinção, tá? 
A distinção seria mostrar que 

541
00:29:50,920 --> 00:29:53,160
esse caso é um pouco diferente. 
Então, assim, eu acho que esse 

542
00:29:53,160 --> 00:29:56,080
desrespeito ele vem muito mais 
por ferramentas já existentes, 

543
00:29:56,160 --> 00:29:57,480
seria, por exemplo, da 
distinção. 

544
00:29:57,600 --> 00:30:00,680
E esses casos acontecem quando 
os precedentes vinculantes são 

545
00:30:00,680 --> 00:30:04,320
feitos de forma. 
É incoerente, de forma mal 

546
00:30:04,320 --> 00:30:07,800
feita, de forma que você não 
consiga entender muito bem. 

547
00:30:07,880 --> 00:30:10,040
Mas acho que a gente vem 
avançando muito pra isso, pra 

548
00:30:10,040 --> 00:30:12,800
poder entender melhor e fazer 
decisões mais qualificados. 

549
00:30:13,160 --> 00:30:18,600
Recentemente, OCNJ editou uma 
resolução que trouxe 11 padrão 

550
00:30:18,600 --> 00:30:21,680
de minuta de de ementa. 
E esse padrão de minuta de 

551
00:30:21,680 --> 00:30:24,040
ementa, por exemplo, ele já 
declara qual que é a razão de 

552
00:30:24,040 --> 00:30:26,080
decidir. 
Então assim, tá ficando cada vez

553
00:30:26,080 --> 00:30:29,320
mais claro saber qual que é a 
motivação do precedente, o que 

554
00:30:29,320 --> 00:30:32,440
vincule e o que não vincule. 
E eu acho que a tendência é que 

555
00:30:32,440 --> 00:30:36,760
os juízes passem a cada vez mais
aceitarem esses precedentes e 

556
00:30:36,760 --> 00:30:39,400
evitar julgar de forma 
contrária. 

557
00:30:40,400 --> 00:30:44,040
Infelizmente a gente tá chegando
no tempo do nosso podcast, então

558
00:30:44,040 --> 00:30:47,480
eu queria saber de você assim, 
então, numa análise geral, você 

559
00:30:47,480 --> 00:30:51,960
acha que os precedentes, né? 
Os recursos é repetitivos, as 

560
00:30:51,960 --> 00:30:55,080
repetições gerais, elas vieram 
realmente pra mudar o nosso 

561
00:30:55,080 --> 00:30:58,320
ordenamento jurídico e daqui um 
longo prazo a gente vai 

562
00:30:58,320 --> 00:31:00,720
conseguir colher os defeitos. 
Você acha que a gente assim 

563
00:31:00,920 --> 00:31:04,960
daqui um tempo vai conseguir ter
essa percepção da diminuição de 

564
00:31:04,960 --> 00:31:07,960
efeitos, por exemplo, em trâmite
nos tribunais superiores? 

565
00:31:08,760 --> 00:31:12,720
Então eu acho que a gente já tá 
vendo, tá OSTF ano passado teve 

566
00:31:12,720 --> 00:31:14,520
um menor contingente de 
processos. 

567
00:31:14,720 --> 00:31:18,520
Porque tanto OSTFOSTJ hoje, por 
exemplo, eles usam inteligências

568
00:31:18,520 --> 00:31:23,320
artificiais pra que possam 
reconhecer temas controversos e 

569
00:31:23,320 --> 00:31:26,840
repetitivos. 
Então assim, por exemplo, é, nós

570
00:31:26,840 --> 00:31:31,920
já temos uma redução de passivo 
acontecendo no STFOSTJ ainda. 

571
00:31:31,920 --> 00:31:34,880
A gente não tem essa efetiva 
redução de passivo, porque muita

572
00:31:34,880 --> 00:31:38,360
coisa chega no STJ ainda. 
Mas a gente vê que os tribunais 

573
00:31:38,360 --> 00:31:41,440
estão conseguindo dar mais conta
desses julgamentos. 

574
00:31:41,640 --> 00:31:47,720
Eu acho que a longo prazo nós 
teremos muitos benefícios desse 

575
00:31:47,720 --> 00:31:49,880
dessa forma coletiva de se 
julgar. 

576
00:31:50,040 --> 00:31:54,440
E eu acho que o mais importante 
de tudo isso é se pensar na 

577
00:31:54,440 --> 00:31:57,440
isonomia, na segurança jurídica,
tá? 

578
00:31:57,600 --> 00:32:01,160
E também nos ganhos é de 
recursos, tá. 

579
00:32:01,200 --> 00:32:03,640
Porque, por exemplo, quanto mais
os tribunais julgam de forma 

580
00:32:03,640 --> 00:32:06,840
repetitiva, mas eles economizam 
nesses casos que não. 

581
00:32:06,920 --> 00:32:11,520
Demandariam tanta é esforço. 
Eles podem usar esses recursos. 

582
00:32:11,520 --> 00:32:13,240
E aqui eu não falo só de 
recursos financeiros, falo 

583
00:32:13,240 --> 00:32:16,120
recurso de pessoal e outros 
recursos que os tribunais 

584
00:32:16,160 --> 00:32:19,800
necessitam do pessoal. 
É recursos financeiros mesmo. 

585
00:32:19,960 --> 00:32:24,040
E esses recursos eles podem ser 
alocados às situações que mais 

586
00:32:24,040 --> 00:32:26,240
necessitam delas. 
Por exemplo, decisões 

587
00:32:26,240 --> 00:32:30,120
estruturais onde os tribunais de
um casos extremamente complexos,

588
00:32:30,120 --> 00:32:32,560
tá, não existe uma resposta 
certa pro caso. 

589
00:32:32,640 --> 00:32:35,920
Então eu acho que o legado que a
gente tem desses precedentes 

590
00:32:35,920 --> 00:32:41,080
vinculantes é você julgar o que 
é repetitivo de forma repetitiva

591
00:32:41,400 --> 00:32:44,720
e o que é individual. 
Julgar de forma individual. 

592
00:32:44,840 --> 00:32:46,760
Um juiz nunca vai deixar de 
existir. 

593
00:32:46,760 --> 00:32:49,440
A gente sempre vai ter que ter 
um juiz, uma pessoa do outro 

594
00:32:49,440 --> 00:32:52,680
lado, porque nós temos casos que
efetivamente necessitam. 

595
00:32:53,000 --> 00:32:59,120
Dessa pessoa, desse ser com 
sentimentos, com experiências e 

596
00:32:59,120 --> 00:33:01,920
que possa efetivamente saber 
sentir o processo. 

597
00:33:02,000 --> 00:33:05,400
Mas os casos que não precisa de 
todos esses recursos, eles sim, 

598
00:33:05,520 --> 00:33:08,600
eles têm que ser julgados dessa 
forma mais célere, mais 

599
00:33:08,600 --> 00:33:30,800
eficiente. 
Tiago, eu quero muito agradecer 

600
00:33:30,800 --> 00:33:33,080
a sua participação aqui nos 
lugares e comentados. 

601
00:33:33,080 --> 00:33:37,080
Eu acho que você trouxe assim 
uma visão muito esclarecedora 

602
00:33:37,080 --> 00:33:40,040
para os nossos ouvintes. 
Eu não tenho a menor dúvida de 

603
00:33:40,040 --> 00:33:42,920
que até aqueles que talvez 
fossem em algum momento 

604
00:33:42,920 --> 00:33:45,320
contrário, né? 
Ao sistema de precedentes. 

605
00:33:45,720 --> 00:33:48,560
Que vão sair daqui com uma 
reflexão muito boa desses pontos

606
00:33:48,560 --> 00:33:50,960
que você trouxe pra gente. 
Então eu não tenho a menor 

607
00:33:50,960 --> 00:33:53,360
dúvida de que os lugares 
comunicados hoje atingiu sim o 

608
00:33:53,360 --> 00:33:57,240
objetivo de nos fazer refletir. 
Quero te agradecer muito e dizer

609
00:33:57,240 --> 00:33:59,800
que os julgados comentados são 
de portas abertas para que você 

610
00:33:59,800 --> 00:34:02,680
possa voltar sempre. 
Poxa, Fernanda, quem quer 

611
00:34:02,680 --> 00:34:05,120
agradecer aqui sou eu, eu 
acompanho o podcast de vocês na 

612
00:34:05,120 --> 00:34:08,000
rede social. 
E assim no Spotify eu acho 

613
00:34:08,000 --> 00:34:10,199
sensacional. 
Então assim, eu fico muito feliz

614
00:34:10,199 --> 00:34:14,199
de poder ter participado disso e
assim, que caso alguém queira 

615
00:34:14,199 --> 00:34:16,960
explorar um pouco mais o 
conhecimento e tal, quiser me 

616
00:34:16,960 --> 00:34:18,560
procurar também nas redes 
sociais. 

617
00:34:18,760 --> 00:34:22,840
Thiago Simões só me procurar lá 
e puxar conversa, vamos 

618
00:34:22,840 --> 00:34:24,480
conversar. 
Eu acho que a nossa sociedade 

619
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evolui com o diálogo e eu acho 
que todo mundo deve estar 

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aberto. 
Então, mais uma vez, muito 

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obrigado. 
E você, nossa ouvinte, não 

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esqueça de me seguir no 
aplicativo de sua preferência e 

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também as nossas redes sociais. 
Procure no Instagram por SMP, 

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underline PR ou acesse o perfil 
da descrição do episódio e nos 

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envie suas sugestões de tema, 
dúvidas ou comentários. 

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Muito obrigada, gente. 
E até a próxima. 

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Uma produção, Ministério público
do Paraná.

