1
00:00:03,560 --> 00:00:07,200
Julgados e comentados a 
jurisprudência sob a ótica do 

2
00:00:07,200 --> 00:00:14,520
Ministério público, uma produção
Ministério público do Paraná. 

3
00:00:24,360 --> 00:00:27,200
Olá, estamos começando mais um 
episódio dos lugares e 

4
00:00:27,200 --> 00:00:29,160
comentados. 
Eu sou Fernanda Soares e nesse 

5
00:00:29,160 --> 00:00:32,119
episódio vamos tocar num ponto 
importantíssimo na nossa atuação

6
00:00:32,119 --> 00:00:35,920
como membros do MPO. 
Nosso poder investigatório OSTF 

7
00:00:35,920 --> 00:00:38,880
já consolidou o entendimento 
sobre essa competência, mas a 

8
00:00:38,880 --> 00:00:40,440
questão agora é do 
aprimoramento. 

9
00:00:40,520 --> 00:00:43,840
Como qualificar essa atuação 
para fortalecer a nossa 

10
00:00:43,840 --> 00:00:46,120
instituição? 
Bom, não se trata apenas de 

11
00:00:46,120 --> 00:00:49,280
discutir se podemos ou não 
investigar, mas de refletir 

12
00:00:49,280 --> 00:00:52,160
sobre os nossos métodos, limites
e possibilidades. 

13
00:00:52,400 --> 00:00:54,920
Nosso convidado de hoje vem nos 
trazer exatamente essas 

14
00:00:54,920 --> 00:00:58,920
reflexões, como podemos evoluir 
e compreender nosso papel na 

15
00:00:58,920 --> 00:01:02,360
condução das investigações e 
entregar um resultado cada vez 

16
00:01:02,360 --> 00:01:05,000
melhor para a sociedade? 
Para debater isso conosco, 

17
00:01:05,000 --> 00:01:07,560
recebemos o promotor de justiça,
doutor Rodrigo brandalim. 

18
00:01:08,200 --> 00:01:11,520
Rodrigues, seja muito bem-vindo,
é um prazer enorme tê lo aqui 

19
00:01:11,520 --> 00:01:14,200
nos lugares e comentários. 
Eu que agradeço pela 

20
00:01:14,200 --> 00:01:18,120
oportunidade de poder conversar 
não apenas contigo, Fernanda, 

21
00:01:18,120 --> 00:01:22,200
com os colegas do Paraná e todos
aqueles que virem a escutar este

22
00:01:22,200 --> 00:01:26,840
podcast, porque além de ser um 
momento de nós compartilharmos 

23
00:01:26,840 --> 00:01:31,480
impressões, podermos de alguma 
forma contribuir com o estudo, 

24
00:01:31,480 --> 00:01:34,120
com o aperfeiçoamento 
institucional, é também um 

25
00:01:34,120 --> 00:01:37,160
momento de nós termos a 
possibilidade também. 

26
00:01:37,440 --> 00:01:41,560
De trocarmos ideias trocarmos 
impressões como tu bem a 

27
00:01:41,560 --> 00:01:43,600
pontaste. 
Nós estamos falando sobre o 

28
00:01:43,600 --> 00:01:46,680
poder investigatório do 
Ministério público e isso hoje 

29
00:01:46,840 --> 00:01:50,720
pode parecer que isso já esteja 
consolidado, mas tem muita 

30
00:01:50,720 --> 00:01:54,320
discussão em cima disso. 
Então é um tema que sempre nos 

31
00:01:54,320 --> 00:01:59,520
chama e toda vez que chama ele 
certamente atrai a atenção de 

32
00:01:59,520 --> 00:02:03,560
todos nós do ramo, não apenas. 
Promotores que somos, promotoras

33
00:02:03,560 --> 00:02:06,280
que somos, mas também do público
em geral. 

34
00:02:06,360 --> 00:02:09,680
As páginas dos jornais falam por
nós muitas vezes. 

35
00:02:10,400 --> 00:02:12,440
Exatamente, eu gostei desse 
ponto, o Rodrigo, você falou 

36
00:02:12,440 --> 00:02:14,520
assim, às vezes parece um 
assunto que já estaria 

37
00:02:14,520 --> 00:02:16,520
sedimentado e na verdade não, 
né? 

38
00:02:16,520 --> 00:02:20,000
Não que cada vez a gente tem 
situações diferentes até para 

39
00:02:20,120 --> 00:02:22,640
falar sobre poder investigatório
do Ministério público. 

40
00:02:22,960 --> 00:02:25,040
E eu sempre falo, impressionante
como é um assunto que sempre 

41
00:02:25,040 --> 00:02:27,960
está à tona, né? 
Das decisões do STF, sempre tem 

42
00:02:27,960 --> 00:02:29,840
questionamentos. 
Então eu falo assim, é um 

43
00:02:29,840 --> 00:02:33,880
assunto super e sempre atual. 
E aí eu vou aproveitar o gancho 

44
00:02:33,880 --> 00:02:36,280
do teu comentário, né? 
E esse é o grande ponto de 

45
00:02:36,280 --> 00:02:40,200
partida. 
OSTF nunca discutiu o nosso 

46
00:02:40,200 --> 00:02:44,000
poder investigatório, não é, em 
que pese ele ter sido chamado 

47
00:02:44,000 --> 00:02:48,640
várias vezes, e eu digo isso em 
sala de aula, OSTF julgou pela 

48
00:02:48,640 --> 00:02:52,560
enésima oitava vez que nós temos
o poder investigatório. 

49
00:02:52,840 --> 00:02:55,200
Né? 
Esse tema sempre bate nos 

50
00:02:55,200 --> 00:02:58,360
tribunais superiores, mas hoje 
em dia também a gente tem um 

51
00:02:58,360 --> 00:03:00,560
outro viés. 
E sobre isso que eu queria que 

52
00:03:00,560 --> 00:03:03,040
você falasse, porque assim você 
falou assim, Ah, OSTF, nunca 

53
00:03:03,040 --> 00:03:04,720
discutiu o nosso poder 
investigatório. 

54
00:03:04,760 --> 00:03:06,960
Ótimo, esse ponto nunca foi 
discutido, né? 

55
00:03:06,960 --> 00:03:09,280
Ele sempre entendeu do nosso 
poder investigatório, sempre 

56
00:03:09,280 --> 00:03:12,040
conheceu a questão que eu queria
que a gente até começasse 

57
00:03:12,040 --> 00:03:14,760
falando, Rodrigo é para o 
seguinte, você defende, Rodrigo,

58
00:03:14,760 --> 00:03:17,240
que a investigação pelo MP não é
apenas uma questão 

59
00:03:17,240 --> 00:03:20,160
constitucional interna. 
Mas é uma exigência da corte 

60
00:03:20,160 --> 00:03:23,000
Interamericana de direitos 
humanos para evitar a proteção 

61
00:03:23,000 --> 00:03:24,760
deficiente do estado. 
Isso. 

62
00:03:24,960 --> 00:03:28,800
Com o tema 184 do STF é já 
transitado e julgado. 

63
00:03:28,800 --> 00:03:32,520
Aparentemente, OSTF se alinhou 
justamente a essa visão 

64
00:03:32,520 --> 00:03:34,640
Internacional. 
Então é sobre isso que eu queria

65
00:03:34,640 --> 00:03:38,480
que você falasse em relação a 
esse olhar do STF, você acredita

66
00:03:38,480 --> 00:03:42,520
que OSTF compreendeu o ponto de 
que investigar é uma garantia da

67
00:03:42,520 --> 00:03:46,080
vítima contra inerte estatal? 
Ou esse poder dever ainda 

68
00:03:46,080 --> 00:03:49,160
aparece com uma concorrência, 
entre aspas, com a polícia assim

69
00:03:49,160 --> 00:03:51,160
que precisa ter que controlar? 
Bom, vou. 

70
00:03:51,160 --> 00:03:54,720
Eu vou tentar organizar o 
raciocínio, porque isso tem 

71
00:03:54,720 --> 00:03:58,440
muitas, muitas implicações. 
De novo, pela enésima oitava 

72
00:03:58,440 --> 00:04:02,240
vez, OSTF reconheceu o poder 
investigatório e fixou o tema no

73
00:04:02,240 --> 00:04:07,080
recurso extraordinário 593727, 
assentou as bases do poder 

74
00:04:07,080 --> 00:04:10,120
investigatório do Ministério 
público e fez ali. 

75
00:04:10,360 --> 00:04:14,160
As primeiras definições, 
falando, obviamente, do respeito

76
00:04:14,160 --> 00:04:18,000
à reserva de jurisdição, do 
respeito à súmula vinculante a 

77
00:04:18,000 --> 00:04:22,880
14, do respeito às prerrogativas
da advocacia, em que, em 

78
00:04:22,880 --> 00:04:27,280
síntese, isso já vinha como uma 
decorrência natural do inquérito

79
00:04:27,280 --> 00:04:31,160
policial, que é, e isso é um 
ponto importante, o inquérito 

80
00:04:31,160 --> 00:04:35,560
policial é a base da orientação 
geral da nossa, da nossa 

81
00:04:35,560 --> 00:04:38,240
investigação. 
Isso também o supremo. 

82
00:04:38,520 --> 00:04:40,920
Alinhou? 
Não deu ao Ministério público a 

83
00:04:40,920 --> 00:04:44,240
possibilidade dele próprio 
regulamentar a sua as suas 

84
00:04:44,560 --> 00:04:47,640
investigações como se não 
houvesse parâmetro anterior? 

85
00:04:47,680 --> 00:04:50,480
Revogou se a resolução 13 do 
conselho nacional. 

86
00:04:50,480 --> 00:04:53,920
Hoje a gente tem a resolução 81,
que já foi alterada e 

87
00:04:53,920 --> 00:04:58,120
substancialmente alterada tanto 
pela 183 como pela 289. 

88
00:04:58,600 --> 00:05:04,640
Mas até aí havia, de uma certa 
maneira, uma visão relacionada a

89
00:05:04,640 --> 00:05:07,720
ao plano interno. 
Vamos analisar o inquérito 

90
00:05:07,720 --> 00:05:11,880
policial como base para que o 
Ministério público efetivamente 

91
00:05:12,320 --> 00:05:17,960
veja as suas investigações. 
Ocorre que, especialmente em 3 

92
00:05:17,960 --> 00:05:28,840
adins a 2943, a 3309 e a 3318, 
OSTF traz para dentro da nossa 

93
00:05:28,840 --> 00:05:33,480
investigação aquilo que é uma 
compreensão da corte 

94
00:05:33,480 --> 00:05:35,400
Interamericana de direitos 
humanos. 

95
00:05:36,000 --> 00:05:40,520
Corte Interamericana de direitos
humanos e aí vou vou comentar 

96
00:05:40,520 --> 00:05:43,000
algo que certamente outros 
professores, em algum outros 

97
00:05:43,000 --> 00:05:46,880
julgados e comentados já 
falaram, corte Interamericana de

98
00:05:46,880 --> 00:05:51,040
direitos humanos que só nos pune
porque nós não protegemos 

99
00:05:51,040 --> 00:05:54,360
direitos das vítimas e isso é 
importante que todos tenham 

100
00:05:54,360 --> 00:05:57,720
presentes. 
Os direitos humanos. 100% das 

101
00:05:57,720 --> 00:05:59,320
nossas condenações. 
Exato. 

102
00:05:59,560 --> 00:06:03,840
Os direitos humanos que são 
vistos pela corte Interamericana

103
00:06:03,840 --> 00:06:06,280
são vistos em na visão da 
vítima. 

104
00:06:07,000 --> 00:06:12,480
E aí nessas 3 adins, quando 
então eles ampliam, vamos dizer 

105
00:06:12,480 --> 00:06:16,560
assim, a visão da investigação 
do Ministério público, eles vão 

106
00:06:16,560 --> 00:06:20,400
vão falar de um caso que é um 
caso extremamente importante, o 

107
00:06:20,400 --> 00:06:23,840
caso Honorato decorrência que 
foi da operação Castelinho, em 

108
00:06:23,840 --> 00:06:28,360
São Paulo. 
EOSTF incorpora nessas 3 adins o

109
00:06:28,360 --> 00:06:31,160
que diz a corte Interamericana? 
Talvez não. 

110
00:06:31,280 --> 00:06:35,000
Não vou dizer que talvez seja a 
primeira vez que isso aconteça, 

111
00:06:35,320 --> 00:06:36,880
né? 
Porque eu posso ter perdido 

112
00:06:36,880 --> 00:06:40,960
alguma decisão, mas é a decisão 
mais conhecida de incorporação 

113
00:06:40,960 --> 00:06:45,560
pelo STF de um julgado da corte 
Interamericana de direitos 

114
00:06:45,560 --> 00:06:48,200
humanos sobre o poder 
investigatório do Ministério 

115
00:06:48,200 --> 00:06:50,840
público. 
E o que que tem de relevante 

116
00:06:50,840 --> 00:06:52,640
nisso? 
Quando o julgado favela nova 

117
00:06:52,640 --> 00:06:58,640
Brasília, a corte Interamericana
disse que o Ministério público é

118
00:06:58,640 --> 00:07:01,000
o garantidor dos direitos das 
vítimas. 

119
00:07:01,080 --> 00:07:06,840
O caso favela nova Brasília já 
era falado pelo STF, mas nessas 

120
00:07:06,840 --> 00:07:12,960
adins, não apenas o caso 
Honorato reforça a compreensão 

121
00:07:12,960 --> 00:07:17,080
do caso favela nova Brasília, 
como também diz. 

122
00:07:17,720 --> 00:07:22,880
Que o estado brasileiro deve 
garantir ao Ministério público a

123
00:07:22,880 --> 00:07:27,840
capacidade de investigação. 
Fala também da capacidade de 

124
00:07:27,840 --> 00:07:30,400
controle externo da atividade 
policial. 

125
00:07:30,800 --> 00:07:34,680
Mas garantir a capacidade de 
investigação. 

126
00:07:35,200 --> 00:07:39,680
Veja bem, vou compreender. 
Nossos ouvintes podem dizer sim.

127
00:07:39,680 --> 00:07:44,040
Chega a corte Interamericana de 
direitos humanos aqueles casos 

128
00:07:44,040 --> 00:07:49,960
em que o estado abusa. 
Do seu poder perante as vítimas,

129
00:07:50,120 --> 00:07:51,360
né? 
O caso aqui é uma operação 

130
00:07:51,360 --> 00:07:53,800
policial. 
Favela nova Brasília também foi,

131
00:07:54,120 --> 00:07:59,120
mas a corte Interamericana, em 
vários julgados, já disse, 

132
00:07:59,280 --> 00:08:03,520
qualquer violação a direito 
previsto na convenção 

133
00:08:03,520 --> 00:08:06,160
Interamericana de direitos 
humanos é uma violação desses 

134
00:08:06,160 --> 00:08:09,960
direitos humanos, ou seja, não 
importa quem pratica a violação.

135
00:08:10,040 --> 00:08:12,400
Atentar contra a vida, atentar 
contra o patrimônio, atentar 

136
00:08:12,400 --> 00:08:14,960
contra a propriedade, atentar 
contra os direitos de Liberdade.

137
00:08:15,360 --> 00:08:17,040
São atentados aos direitos 
humanos. 

138
00:08:17,320 --> 00:08:21,320
E aí, de novo, vem pra dentro da
investigação do Ministério 

139
00:08:21,320 --> 00:08:26,000
público a sua capacidade de 
aferir responsabilidade, tanto 

140
00:08:26,000 --> 00:08:30,600
de natureza do estado, das 
forças de estado, como fora 

141
00:08:30,760 --> 00:08:32,760
dessas naturezas de força de 
estado. 

142
00:08:33,159 --> 00:08:38,880
AA resolução 310 do CNMP, que 
vai regulamentar no âmbito do 

143
00:08:38,880 --> 00:08:42,919
Ministério público. 
A investigação da investigação 

144
00:08:42,919 --> 00:08:47,080
ministerial contra as forças de 
estado passo cumpriu o caso 

145
00:08:47,080 --> 00:08:50,720
favela nova Brasília. 
Mas é importante que dentro de 

146
00:08:50,720 --> 00:08:54,440
todo este contexto esteja 
presente a corte Interamericana,

147
00:08:54,440 --> 00:08:59,440
diz, a vítima tem direito ao 
esclarecimento do fato antes da 

148
00:08:59,440 --> 00:09:01,520
punição. 
Ela tem direito e esclarecimento

149
00:09:01,520 --> 00:09:05,120
do fato. 
Esclarecer significa investigar.

150
00:09:05,760 --> 00:09:10,320
Processar, respeitar o devido 
processo legal e respeitar o 

151
00:09:10,320 --> 00:09:13,880
devido processo legal também é 
considerar a lesão que a vítima 

152
00:09:13,880 --> 00:09:16,520
sofreu, porque o estado tem que 
dar essa resposta. 

153
00:09:17,360 --> 00:09:21,000
E isso está incorporado 
especialmente nessas adins. 

154
00:09:21,240 --> 00:09:27,080
Quando se fala e veja Oo str vai
dizer estado deve garantir ao 

155
00:09:27,080 --> 00:09:30,680
Ministério público recursos 
econômicos e humanos necessários

156
00:09:30,680 --> 00:09:34,920
para investigar as mortes de 
civis prometidos pelas forças de

157
00:09:34,920 --> 00:09:37,480
estado. 
E isso, consequentemente, vai 

158
00:09:37,480 --> 00:09:40,400
refletir na investigação contra 
a gente de estado, que comete 

159
00:09:40,400 --> 00:09:44,040
corrupção, organização 
criminosa, lavagem de dinheiro e

160
00:09:44,040 --> 00:09:47,120
por aí vai. 
Neste ponto, Rodrigo, você acha 

161
00:09:47,120 --> 00:09:50,200
que isso é uma releitura do 
poder de investigação do 

162
00:09:50,200 --> 00:09:53,680
Ministério público, né? 
E que isso já esteve sempre ali.

163
00:09:53,680 --> 00:09:56,080
E a gente que não. 
E a gente, quando fala, não tô 

164
00:09:56,080 --> 00:09:57,480
falando nós do MP, estou 
falando. 

165
00:09:57,960 --> 00:10:01,480
Nós, operadores do direito como 
um todo, não fazíamos essa 

166
00:10:01,480 --> 00:10:05,320
leitura dessa maneira ou não, 
isso foi uma nova interpretação 

167
00:10:05,320 --> 00:10:08,440
que foi dada. 
Eu caminho com a ideia de que a 

168
00:10:08,440 --> 00:10:13,000
leitura sempre existiu, né? 
Mas Ela Foi aperfeiçoada e esse 

169
00:10:13,000 --> 00:10:17,280
aperfeiçoamento ele é uma 
consequência da cada vez mais 

170
00:10:17,280 --> 00:10:21,040
necessária incorporação da 
compreensão regional na qual nós

171
00:10:21,040 --> 00:10:22,400
vivemos. 
Basta lembrar. 

172
00:10:22,600 --> 00:10:26,040
Que os tanto OCNJ como o 
conselho nacional do Ministério 

173
00:10:26,040 --> 00:10:30,840
público possuem recomendações 
dizendo que juízes e promotores 

174
00:10:31,040 --> 00:10:34,840
também devem fazer o controle de
convencionalidade. 

175
00:10:35,200 --> 00:10:37,960
Claro que a gente sabe que são 
recomendações, elas não são. 

176
00:10:37,960 --> 00:10:45,920
Ainda não tem 111 ato normativo,
como 11 resolução, mas já se 

177
00:10:45,920 --> 00:10:49,720
encaminha para AA ideia do 
controle de convencionalidade 

178
00:10:49,720 --> 00:10:52,040
que cada vez mais OSTJ tem 
feito. 

179
00:10:52,520 --> 00:10:54,320
Né? 
E isso é importante também, que 

180
00:10:54,320 --> 00:10:56,600
a gente que a gente tenha 
presente. 

181
00:10:56,760 --> 00:11:00,920
Esse conte não há. 
É difícil nós conseguirmos hoje 

182
00:11:01,120 --> 00:11:06,080
olhar o direito brasileiro sem 
de alguma forma vinculá lo à 

183
00:11:06,080 --> 00:11:08,040
condição regional que nós 
vivemos. 

184
00:11:08,240 --> 00:11:11,560
E, por conta disso, claro, os 
aperfeiçoamentos. 

185
00:11:12,080 --> 00:11:15,480
O os aperfeiçoamentos vão vão 
surgindo, né? 

186
00:11:15,480 --> 00:11:19,120
Há pouco, na sua fala, você 
mencionou as resoluções do CNMP,

187
00:11:19,120 --> 00:11:21,760
né? 
Mencionou ali 181, 183, a gente 

188
00:11:21,760 --> 00:11:24,320
também teve o 317. 
Enfim, mencionou algumas. 

189
00:11:24,640 --> 00:11:28,840
É em que tese já reconhecida 
essa possibilidade do CNMP é 

190
00:11:28,840 --> 00:11:32,520
fazer emitir essas resoluções. 
Ainda assim, essa é uma das 

191
00:11:32,520 --> 00:11:35,200
maiores críticas que o 
Ministério público sofre como um

192
00:11:35,200 --> 00:11:38,200
todo por parte da doutrina, de 
que nós estaremos aí assim, 

193
00:11:38,200 --> 00:11:40,880
legislando em causa própria, 
vamos dizer nesse sentido, e que

194
00:11:40,880 --> 00:11:43,800
isso violaria a reserva legal, 
já que são e as normas de 

195
00:11:43,800 --> 00:11:46,240
processo penal, em tese, 
deveriam vir exclusivamente do 

196
00:11:46,240 --> 00:11:48,440
Congresso Nacional. 
Então, considerando um cenário 

197
00:11:48,440 --> 00:11:52,520
de inercia legislativa, né? 
É como podemos sustentar a 

198
00:11:52,520 --> 00:11:55,920
ilegitimidade dessas resoluções 
frente a essas críticas que 

199
00:11:55,920 --> 00:11:58,840
ainda persistem relacionadas a 
nossas resoluções? 

200
00:11:59,200 --> 00:12:02,120
É OCNMP? 
Ele estaria apenas organizando 

201
00:12:02,120 --> 00:12:06,520
administrativamente a atração ou
de fato é inovando a ordem 

202
00:12:06,520 --> 00:12:09,080
jurídica para garantir a 
eficiência da investigação? 

203
00:12:09,960 --> 00:12:14,080
Bom, aí eu acho que a gente tem 
que, de novo compartimentar 

204
00:12:14,080 --> 00:12:16,480
essas ideias. 
Porque primeiro é certo que o 

205
00:12:16,480 --> 00:12:20,600
poder investigatório existe, né?
Nós não podemos dizer que essa 

206
00:12:20,600 --> 00:12:25,280
investigação está solta no ar. 
Ela tem um critério, que é o 

207
00:12:25,280 --> 00:12:28,400
inquérito policial. 
Tanto é que, por exemplo, em 

208
00:12:28,400 --> 00:12:35,040
qualquer decisão que que o STF 
tenha dado nos momentos agora, 

209
00:12:35,040 --> 00:12:39,000
nesses momentos mais recentes, 
sempre vai dizer prazo de 

210
00:12:39,000 --> 00:12:42,680
conclusão de inquérito, tem que 
ter autorização, tem que ter a 

211
00:12:42,680 --> 00:12:47,040
comunicação ao juízo, assim como
se fala em relação ao inquérito,

212
00:12:47,360 --> 00:12:51,520
por força do juiz de garantias, 
porque nesse espaço também dessa

213
00:12:51,520 --> 00:12:58,160
conversa veio a lei 13964 2019. 
E que também trouxe pra dentro 

214
00:12:58,720 --> 00:13:02,160
situações relacionadas. 
AA desculpa, situações que 

215
00:13:02,160 --> 00:13:05,480
afetam AA investigação do 
Ministério público. 

216
00:13:05,920 --> 00:13:09,880
Agora, o que que eu vejo? 
O conselho nacional do 

217
00:13:09,880 --> 00:13:16,640
Ministério público ao fazer as 
regulamentações, claro, se isto 

218
00:13:16,640 --> 00:13:20,960
for conflitante com aquilo que 
OSTF está decidindo, ele 

219
00:13:20,960 --> 00:13:23,000
obviamente vai ter que fazer 
adaptação. 

220
00:13:23,520 --> 00:13:28,920
AA resolução 81, ou, se não me 
engano, a resolução 81 falava no

221
00:13:28,920 --> 00:13:31,880
prazo de 90 dias. 
Nós não podemos mais utilizar o 

222
00:13:31,880 --> 00:13:36,240
prazo de 90 dias. 
Há necessidade do respeito aos 

223
00:13:36,240 --> 00:13:40,760
30 para serem feitas as 
comunicações judiciais da das 

224
00:13:40,760 --> 00:13:44,760
prorrogações nessas adaptações? 
Evidente que o Ministério 

225
00:13:44,760 --> 00:13:47,240
público vai acabar se 
aproximando daquilo que está 

226
00:13:47,240 --> 00:13:49,600
sendo definido pelo STFE aí de 
novo. 

227
00:13:49,800 --> 00:13:53,480
A definição de repercussão geral
ou a definição de teses que 

228
00:13:53,480 --> 00:13:56,680
especialmente o Supremo Tribunal
Federal faz acabam tendo 

229
00:13:56,680 --> 00:14:00,600
consequência normativa e não 
legislam, mas normatizam 

230
00:14:00,680 --> 00:14:04,680
respeitado isto? 
EE acredito que o próprio 

231
00:14:04,680 --> 00:14:08,320
Ministério público na sua nas 
unidades, o Ministério público 

232
00:14:08,320 --> 00:14:12,120
do Paraná, o nosso aqui em Santa
Catarina, São Paulo, Acre, 

233
00:14:12,440 --> 00:14:16,120
dentre outros, ele já se 
organizou para respeitar os 30 

234
00:14:16,120 --> 00:14:18,880
dias a despeito dos atos 
normativos. 

235
00:14:19,360 --> 00:14:24,960
Agora, por que que o que que eu 
vejo que o conselho nacional tem

236
00:14:24,960 --> 00:14:29,720
procurado também estabelecer 
formas de orientação. 

237
00:14:29,920 --> 00:14:33,200
Vou chamar de orientação, tá? 
Ou de organização dessa 

238
00:14:33,200 --> 00:14:36,720
investigação, como, por exemplo,
na resolução 310. 

239
00:14:37,240 --> 00:14:42,400
Na resolução 310 estão elencadas
diversas situações que serão 

240
00:14:42,400 --> 00:14:46,800
considerados abuso no exercício 
da força de segurança pelo 

241
00:14:46,800 --> 00:14:48,040
estado. 
Então. 

242
00:14:48,400 --> 00:14:53,360
OOO é importante também que o 
conselho nacional nos dê essa 

243
00:14:53,360 --> 00:14:57,240
orientação. 
Ele vai dizer que, por exemplo. 

244
00:14:57,520 --> 00:15:00,880
E aí sejamos todos francos, nós 
sabemos que no inquérito 

245
00:15:00,880 --> 00:15:03,880
policial, muitas vezes as 
pessoas são ouvidas pelos 

246
00:15:03,880 --> 00:15:06,560
servidores da polícia. 
O que que o conselho nacional 

247
00:15:06,560 --> 00:15:08,720
diz? 
Olha, é possível que haja 

248
00:15:08,720 --> 00:15:13,120
delegação para um servidor do 
Ministério público da oitiva de 

249
00:15:13,120 --> 00:15:15,680
determinada pessoa. 
Agora, o investigado só nós 

250
00:15:15,680 --> 00:15:18,280
podemos ouvir. 
Então, isso também é uma 

251
00:15:18,280 --> 00:15:23,680
orientação importante. 
Isso como se faz o procedimento 

252
00:15:23,680 --> 00:15:26,280
dentro do âmbito do Ministério 
público? 

253
00:15:26,640 --> 00:15:29,920
Não vejo problema do conselho 
nacional dar as diretrizes a 

254
00:15:29,920 --> 00:15:34,360
gente e faz todo o sentido, né? 
Nós termos aí uma normativa 

255
00:15:34,360 --> 00:15:36,640
interna, vou ver quando eu falo 
normativa interna vem do 

256
00:15:36,640 --> 00:15:39,880
conselho nacional aplicável a 
todos nós dizendo isso em 

257
00:15:39,880 --> 00:15:43,440
momento algum, por exemplo, o 
conselho nacional vai contra a 

258
00:15:43,440 --> 00:15:45,560
súmula vinculante 14. 
Sim. 

259
00:15:45,840 --> 00:15:47,440
Né? 
Em momento algum o conselho 

260
00:15:47,440 --> 00:15:50,280
nacional vai contra o estatuto 
da ordem, inclusive nessas 

261
00:15:50,280 --> 00:15:53,320
modificações todas sempre deixa 
claro, respeitadas as 

262
00:15:53,320 --> 00:15:56,640
prerrogativas, especialmente da 
advocacia, respeitadas as 

263
00:15:56,640 --> 00:15:58,520
questões relacionadas às 
reservas de jurisdição. 

264
00:15:58,760 --> 00:16:01,960
Ele não desrespeita? 
Quando entramos na carreira, nós

265
00:16:02,200 --> 00:16:07,840
entramos e somos orientados para
trabalhar no processo. 

266
00:16:08,080 --> 00:16:12,040
E quando eu falo o processo é, 
recebemos o inquérito, recebemos

267
00:16:12,040 --> 00:16:17,160
ação penal, recebemos ação cível
e a gente passa a atuar a partir

268
00:16:17,160 --> 00:16:20,440
do momento em que nós temos um 
poder investigatório e 

269
00:16:20,440 --> 00:16:25,080
exercermos as investigações da 
eco força tarefa, enfim, 

270
00:16:25,360 --> 00:16:29,000
exercermos a investigações. 
Existe uma, vamos chamar assim 

271
00:16:29,080 --> 00:16:33,560
uma expertise que precisa ser 
expandida, né, para que os 

272
00:16:33,560 --> 00:16:36,400
outros também saibam como 
funciona. 

273
00:16:36,760 --> 00:16:39,400
Eu brinco, eu sou promotor do 
milênio passado, eu tomei Posse 

274
00:16:39,400 --> 00:16:42,440
em 1998. 
Tem coisa que você não precisa 

275
00:16:42,440 --> 00:16:44,600
contar aqui, não pode. 
Não está tudo bem, está tudo 

276
00:16:44,600 --> 00:16:46,200
certo. 
Estou bem tranquila em relação a

277
00:16:46,200 --> 00:16:48,040
isso. 
Eu tomei Posse em 1998, né? 

278
00:16:48,040 --> 00:16:52,080
Ao longo do tempo, acabei 
fazendo ou participando de algum

279
00:16:52,080 --> 00:16:55,680
tipo de investigação. 
Eu fui aprendendo muita coisa na

280
00:16:55,680 --> 00:17:01,200
prática. 
No dia a dia aqui tem outros 

281
00:17:01,200 --> 00:17:03,800
colegas que, por exemplo, 
exercem a função. 

282
00:17:03,800 --> 00:17:08,720
São assessores do procurador 
geral para exercer a função 

283
00:17:08,720 --> 00:17:11,319
penal originária, né? 
Perante o tribunal de justiça. 

284
00:17:11,680 --> 00:17:14,119
Bom, eles já tem uma expertise 
maior. 

285
00:17:14,280 --> 00:17:17,720
E por que que o conselho 
nacional não poderia trazer essa

286
00:17:17,720 --> 00:17:21,720
expertise para dentro e dentro, 
obviamente, daquilo que é 

287
00:17:21,720 --> 00:17:25,359
possível regulamentar, expandir 
para os demais? 

288
00:17:25,680 --> 00:17:29,080
Traz até mais segurança, ao meu 
ver, em termos até do próprio 

289
00:17:29,080 --> 00:17:33,320
investigado assim, porque acaba 
tendo uma unidade em termos de 

290
00:17:33,320 --> 00:17:36,560
Ministério público brasileiro. 
Então, assim, você vai saber que

291
00:17:36,560 --> 00:17:39,400
não importa qual o Ministério 
público que está investigando, 

292
00:17:39,440 --> 00:17:43,400
fato é que há, né? 
O padrão, a Baliza é a mesma 

293
00:17:43,400 --> 00:17:45,840
para o país todo. 
Eu acho que isso, em termos de 

294
00:17:45,840 --> 00:17:48,040
defesa, dá uma certa 
tranquilidade. 

295
00:17:48,120 --> 00:17:50,920
Exato. 
E inclusive hoje, hoje eu exerço

296
00:17:50,920 --> 00:17:55,600
a função de promotor corregedor,
o investigado, ele também sabe. 

297
00:17:55,680 --> 00:17:57,160
E não vou dizer só o 
investigado, porque na 

298
00:17:57,160 --> 00:18:00,880
corregedoria a gente recebe 
reclamações que por vezes são do

299
00:18:00,880 --> 00:18:03,840
investigado, como são da da 
vítima, de outras partes 

300
00:18:03,840 --> 00:18:06,120
interessadas e as pessoas. 
Mas vem cá, por que que o 

301
00:18:06,120 --> 00:18:10,400
promotor ou a promotora não 
cumpriu isso que está lá e 

302
00:18:10,400 --> 00:18:11,480
acontece? 
Então? 

303
00:18:11,480 --> 00:18:15,360
Assim, isso dá uma busca, dar 
pelo menos uma transparência 

304
00:18:15,360 --> 00:18:18,680
maior da sociedade como um todo.
E aí como nós trabalhamos com o 

305
00:18:18,680 --> 00:18:21,840
princípio, a regra da 
publicidade, das nossas 

306
00:18:21,840 --> 00:18:24,600
normativas e da da 
impessoalidade. 

307
00:18:24,880 --> 00:18:27,840
Bom, serve como parâmetro, serve
como Baliza. 

308
00:18:28,280 --> 00:18:32,560
Claro, és professora de processo
penal, como eu também sou, né? 

309
00:18:32,560 --> 00:18:36,120
Nós sabemos que o delegado de 
polícia, ele tem uma margem de 

310
00:18:36,120 --> 00:18:39,680
discricionariedade na condição 
da investigação, e é óbvio que 

311
00:18:39,680 --> 00:18:43,000
nós também vamos ter uma margem 
de discricionariedade. 

312
00:18:43,240 --> 00:18:46,720
Tem lá o artigo sexto do código 
de processo penal. 

313
00:18:46,920 --> 00:18:49,360
Que vai se reproduzindo também 
nas resoluções do conselho 

314
00:18:49,360 --> 00:18:51,240
nacional. 
E pode dizer, o delegado de 

315
00:18:51,240 --> 00:18:53,600
polícia tomará as seguintes 
providências, né? 

316
00:18:53,600 --> 00:19:00,800
Se ouvirá testemunhas, fará ali 
OA identificação da área 

317
00:19:00,800 --> 00:19:04,480
coletará o que for necessário. 
Isso tudo está dentro também da 

318
00:19:04,480 --> 00:19:08,080
nossa, da nossa normativa. 
Mas nem sempre vai ser 

319
00:19:08,080 --> 00:19:12,080
necessário, nem todo crime eu 
vou precisar aprender cartucho, 

320
00:19:12,320 --> 00:19:13,320
né? 
Então. 

321
00:19:13,760 --> 00:19:17,080
Essa discricionariedade existe, 
mas dá pelo menos uma 

322
00:19:17,080 --> 00:19:21,640
transparência e uma segurança 
pra quem conduz a investigação, 

323
00:19:22,160 --> 00:19:24,960
pra quem eventualmente está 
sendo investigado e até para as.

324
00:19:25,080 --> 00:19:28,920
Como dissemos antes, a vítima 
tem o direito ao esclarecimento 

325
00:19:29,240 --> 00:19:32,440
e aí, consequentemente, dá uma 
segurança também Pra Ela. 

326
00:19:32,600 --> 00:19:34,560
Concordo ali com o comentário 
que tu fizeste. 

327
00:19:34,800 --> 00:19:37,520
Rodrigo, eu queria agora que a 
gente viesse um pouco para parte

328
00:19:37,640 --> 00:19:41,400
um pouquinho mais prática dessas
investigações frente perto do 

329
00:19:41,400 --> 00:19:44,320
FTF. 
Olha só, a gente tem visto 

330
00:19:44,320 --> 00:19:47,280
operações gigantescas ou casos 
de crimes violentos sendo 

331
00:19:47,280 --> 00:19:49,280
anulados, né? 
Inteiramente. 

332
00:19:49,280 --> 00:19:51,920
Não que o réu seria inocente, 
mas porque houve uma falha, por 

333
00:19:51,920 --> 00:19:55,120
exemplo, nos metadados de um 
arquivo ou na certificação de 

334
00:19:55,120 --> 00:19:58,800
uma cadeia de Custódia. 
É, diante disso, eu te pergunto,

335
00:19:58,880 --> 00:20:02,800
ao elevar a exigência formal a 
esse patamar, o judiciário 

336
00:20:02,800 --> 00:20:06,120
brasileiro estaria incorrendo? 
Exatamente na proteção 

337
00:20:06,120 --> 00:20:10,120
insuficiente que você critica. 
É, corremos ao risco, de alguma 

338
00:20:10,120 --> 00:20:13,920
certa maneira, de ter criado um 
sistema aonde a estética do 

339
00:20:13,920 --> 00:20:17,200
processo vale mais do que o bem 
jurídico defendido, gerando uma 

340
00:20:17,200 --> 00:20:20,480
impunidade técnica que afronta 
os padrões internacionais, por 

341
00:20:20,480 --> 00:20:23,200
exemplo? 
Sim ou qual o seu posicionamento

342
00:20:23,200 --> 00:20:26,560
em relação a essas exigências? 
Todas que nós enfrentamos. 

343
00:20:26,560 --> 00:20:29,360
Hoje, o processo penal hoje em 
dia? 

344
00:20:29,600 --> 00:20:33,600
Caminha cada vez mais para uma 
ideia de discussão que pode ser,

345
00:20:33,600 --> 00:20:36,000
é o meio contraditório que eu 
vou falar agora, mas uma 

346
00:20:36,000 --> 00:20:39,480
discussão muito mais de forma do
que de conteúdo, né? 

347
00:20:39,520 --> 00:20:43,160
A nossa vida, ela está muito 
exposta nos dias de hoje. 

348
00:20:43,400 --> 00:20:49,160
É muito mais facilitado hoje 
chegarmos ao conhecimento de 

349
00:20:49,160 --> 00:20:52,720
determinadas condutas como do 
que já foi em outros tempos, 

350
00:20:53,280 --> 00:20:55,800
1000, 1998, quando eu tomei, 
quando eu tomei Posse, Era Eu 

351
00:20:55,800 --> 00:20:59,600
que IA. 
A agência do correio postar a 

352
00:20:59,600 --> 00:21:02,040
carta que eu mesmo redigi e 
preenchi e tudo. 

353
00:21:02,280 --> 00:21:06,520
Hoje eu do meu gabinete eu mando
e-mail sim, se não usar o 

354
00:21:06,520 --> 00:21:09,200
WhatsApp por aí vai. 
Então a vida mudou e isso 

355
00:21:09,200 --> 00:21:12,760
consequentemente facilitou AA 
facilitou a nossa realidade. 

356
00:21:12,800 --> 00:21:18,320
O que que eu vejo? 
Cada vez mais há uma estética de

357
00:21:18,320 --> 00:21:22,960
processo, e essa estética de 
processo, por vezes é levada a 

358
00:21:22,960 --> 00:21:26,200
um certo, vamos dizer assim, a 
um certo exagero. 

359
00:21:26,400 --> 00:21:32,840
Mas cada vez mais também começam
a surgir decisões que acabam 

360
00:21:32,840 --> 00:21:35,280
compreendendo melhor o plano 
fático. 

361
00:21:35,280 --> 00:21:40,280
E aí eu vou aproveitar pra fazer
11 gancho relacionado ao quitute

362
00:21:40,280 --> 00:21:43,760
cest, tá? 
Os tribunais superiores, na 

363
00:21:43,760 --> 00:21:47,920
minha opinião, hoje estão 
tentando normatizar situações 

364
00:21:47,920 --> 00:21:50,360
que são da vida e isso é 
complexo. 

365
00:21:51,240 --> 00:21:55,400
Quando eles vêm para o direito, 
quando ele se preocupa um pouco 

366
00:21:55,400 --> 00:21:59,480
mais com o direito e menos com 
os fatos da vida, a gente vai 

367
00:21:59,480 --> 00:22:04,000
vendo que os tribunais começam a
sentar bases importantes. 

368
00:22:04,000 --> 00:22:07,480
Agora vou exemplificar. 
Pensemos bem, Fernanda, estamos 

369
00:22:07,480 --> 00:22:10,400
eu e tu aqui agora conversando, 
né? 

370
00:22:10,800 --> 00:22:16,760
Imagina se nós estivéssemos num 
foro e precisássemos encontrar 4

371
00:22:16,760 --> 00:22:18,600
pessoas que são semelhantes a 
nós? 

372
00:22:19,440 --> 00:22:23,440
Sim, para poder fazer um 
reconhecimento já em casa é 

373
00:22:23,440 --> 00:22:26,520
difícil. 
Isso é regulamentação de ato da 

374
00:22:26,520 --> 00:22:28,760
vida. 
O foro é aleatório? 

375
00:22:28,840 --> 00:22:32,640
Nós marcamos este horário para 
estarmos aqui conversando com o 

376
00:22:32,720 --> 00:22:35,240
foro. 
É completamente aleatório, então

377
00:22:35,360 --> 00:22:38,000
isso é uma dificuldade muito 
grande. 

378
00:22:38,400 --> 00:22:41,840
Por outro lado, quando se tenta 
para analisar a situação 

379
00:22:41,840 --> 00:22:44,960
jurídica, a situação muda e eu 
vou te dar um exemplo bem 

380
00:22:44,960 --> 00:22:49,360
interessante. 
Não faz muito OSTJ decidiu e 

381
00:22:49,360 --> 00:22:52,560
publicou essa decisão do 
informativo em que a polícia 

382
00:22:53,000 --> 00:22:57,800
havia feito um relatório com 
base em prints de tela. 

383
00:22:58,240 --> 00:23:02,800
Este relatório com prints em de 
tela foi considerado ilícito 

384
00:23:03,360 --> 00:23:08,840
porque os prints foram feitos 
sem a devida autorização. 

385
00:23:09,560 --> 00:23:13,920
Depois dos prints de tela terem 
sido considerados ilícitos, o 

386
00:23:13,920 --> 00:23:20,080
Ministério público. 
Pede ao juiz acesso ao conteúdo.

387
00:23:20,520 --> 00:23:25,920
O juiz dá acesso e esse acesso 
foi considerado lícito. 

388
00:23:26,520 --> 00:23:31,680
Por quê? 
Porque o celular foi licitamente

389
00:23:31,680 --> 00:23:34,040
apreendido. 
Bom, se o celular foi 

390
00:23:34,040 --> 00:23:36,960
licitamente apreendido, ele tá 
ali, tudo bem? 

391
00:23:37,000 --> 00:23:39,560
O print foi indevidamente feito,
ok? 

392
00:23:39,560 --> 00:23:42,480
A gente vai considerar isso sim 
agora. 

393
00:23:42,800 --> 00:23:46,680
Se ele for obtido de maneira 
lícita, eu posso licitamente 

394
00:23:46,680 --> 00:23:48,640
sair o conteúdo dele. 
Sem dúvida. 

395
00:23:48,640 --> 00:23:51,240
Né? 
Então onde é que nós estamos 

396
00:23:51,600 --> 00:23:56,120
sentindo essa maior dificuldade?
Quando a regulamentação está 

397
00:23:56,120 --> 00:23:59,560
sendo feita sobre atos da vida, 
é muito complexo achar 4 pessoas

398
00:23:59,560 --> 00:24:02,560
naquele momento, naquele 
estágio, que seja iguais a mim. 

399
00:24:02,760 --> 00:24:05,320
E além de estar sendo feita 
sobre atos da vida, Rodrigo, 

400
00:24:05,320 --> 00:24:07,720
você não acha que a 
regulamentação está sendo feita 

401
00:24:08,000 --> 00:24:11,840
é pelo judiciário, em atos? 
Assim, a posteriori ao 

402
00:24:11,840 --> 00:24:14,600
acontecimento do fato. 
Então a gente está acostumado a 

403
00:24:14,840 --> 00:24:17,640
seguir uma regra do 
reconhecimento. 

404
00:24:17,880 --> 00:24:20,560
Então a gente sempre fez de um 
jeito e aí vem uma 

405
00:24:20,560 --> 00:24:23,560
jurisprudência e fala não, agora
vai ter que ser assim. 

406
00:24:23,920 --> 00:24:26,080
E aí, como que a gente se lida 
com essa insegurança? 

407
00:24:26,080 --> 00:24:28,400
Porque a gente fica, entre 
aspas, perdão do termo que eu 

408
00:24:28,400 --> 00:24:30,600
vou utilizar aqui. 
A gente fica vendido, porque a 

409
00:24:30,600 --> 00:24:34,040
gente fez da a vida toda de uma 
mesma maneira. 

410
00:24:34,360 --> 00:24:37,720
E aí agora o entendimento 
jurisprudencial não só é novo, 

411
00:24:37,720 --> 00:24:41,360
como ele está retroagindo isso 
pra gente é a novidade. 

412
00:24:41,360 --> 00:24:43,800
Eu brinco que existe uma justiça
distributiva. 

413
00:24:44,640 --> 00:24:49,480
Aristóteles falava da justiça 
distributiva, tá, mas a justiça 

414
00:24:49,480 --> 00:24:53,160
distributiva hoje é feita pelo 
distribuidor do foro, se for pra

415
00:24:53,160 --> 00:24:55,800
cá, de um jeito, se for pra lá e
de outro, né? 

416
00:24:56,640 --> 00:24:59,760
Antigamente existia distribuidor
do foro, hoje o próprio sistema 

417
00:24:59,760 --> 00:25:02,800
já faz, mas assim a justiça 
distributiva está feita na 

418
00:25:02,800 --> 00:25:06,200
distribuição. 
Sabes bem, Fernanda, né? 

419
00:25:06,480 --> 00:25:11,560
Pela função de promotora e pela 
e pelas aulas que tuminista, a 

420
00:25:11,560 --> 00:25:14,120
quinta turma do STJ decide 
assim. 

421
00:25:14,120 --> 00:25:17,680
A sexta turma do STJ decide 
assado, né? 

422
00:25:17,800 --> 00:25:21,480
E quando se reúne na terceira 
sessão, sai de outro jeito, né? 

423
00:25:21,480 --> 00:25:25,080
Então assim é, é muito, é, é 
isso é muito complexo. 

424
00:25:25,400 --> 00:25:30,800
A muitas vezes nós trabalhamos 
numa vamos lá, joga para cima e 

425
00:25:30,800 --> 00:25:33,200
vê o que que acontece. 
Essa cumplicidade, você não acha

426
00:25:33,200 --> 00:25:36,200
que ela se agrava? 
Rodrigo, diante dos pics, porque

427
00:25:36,200 --> 00:25:39,880
assim do PIC dos nossos 
procedimentos investigatórios, 

428
00:25:39,880 --> 00:25:43,360
qual o nosso grau de maturidade 
também para encarar essas novas 

429
00:25:43,360 --> 00:25:45,960
responsabilidades que estão 
sendo, que nós estamos sendo 

430
00:25:45,960 --> 00:25:48,680
chamados, APM, esses pics que a 
gente tem que conduzir de uma 

431
00:25:48,680 --> 00:25:52,200
maneira XE, aí a gente está 
vendo que conduzir agora, né? 

432
00:25:52,200 --> 00:25:54,640
Sendo surpreendido, então como 
encarar isso? 

433
00:25:54,640 --> 00:25:58,800
Então, por exemplo, nós estamos 
estruturalmente preparados para 

434
00:25:58,800 --> 00:26:01,400
tudo isso que está vindo. 
Eu acho assim. 

435
00:26:01,640 --> 00:26:04,520
Tá? 
A partir do momento em que OSTF 

436
00:26:05,080 --> 00:26:09,120
afirma que o poder 
investigatório existe, bom, a 

437
00:26:09,120 --> 00:26:13,200
primeira situação que a gente 
precisa firmar é, vamos 

438
00:26:13,200 --> 00:26:14,920
investigar. 
E acho que, nesse aspecto, 

439
00:26:14,920 --> 00:26:17,400
nenhum Ministério público já diz
o hino, né? 

440
00:26:17,400 --> 00:26:19,240
Verás que o filho do teu não 
foge à luta. 

441
00:26:19,240 --> 00:26:22,200
O Ministério público, ele não 
foge à luta. 

442
00:26:22,400 --> 00:26:25,600
Mas esse é o primeiro ponto, o 
segundo ponto que eu acho que é 

443
00:26:25,600 --> 00:26:28,080
extremamente importante em 
situações como o que estamos 

444
00:26:28,080 --> 00:26:30,360
fazendo agora se contribui para 
isso? 

445
00:26:30,760 --> 00:26:35,080
Nós efetivamente precisamos 
entender o que que é este mundo 

446
00:26:35,080 --> 00:26:38,760
de investigação de novo, 
investigar não é só descobrir o 

447
00:26:38,760 --> 00:26:44,040
resultado lá na frente, né? 
É como iremos produzir este 

448
00:26:44,040 --> 00:26:48,080
resultado. 
E que às vezes a gente precisa 

449
00:26:48,080 --> 00:26:52,880
ter a compreensão de que a lei 
brasileira isso. 

450
00:26:52,880 --> 00:26:56,480
Em algumas palestras eu já 
comentei e às vezes as pessoas 

451
00:26:56,480 --> 00:26:59,840
se surpreendem, né? 
Mas a lei brasileira. 

452
00:27:00,040 --> 00:27:03,040
Ela tem muita qualidade, ela tem
muita qualidade. 

453
00:27:03,200 --> 00:27:07,080
Agora, esta qualidade da lei 
brasileira é aplicável? 

454
00:27:07,080 --> 00:27:11,560
Se eu for aprender 1 g ou 1 t, 
tá? 

455
00:27:11,560 --> 00:27:15,760
A exigência é rigorosamente a 
mesma. 

456
00:27:16,840 --> 00:27:20,240
O curioso disso tudo, eu estava 
no centro de apoio criminal 

457
00:27:20,240 --> 00:27:23,720
quando começaram a surgir as 
decisões relacionadas às buscas 

458
00:27:23,720 --> 00:27:25,960
e apreensões. 
Eu falei do reconhecimento, não 

459
00:27:25,960 --> 00:27:28,760
falei nem das buscas. 
É, mas a gente vai chegar nelas?

460
00:27:28,760 --> 00:27:32,440
Agora, mas olha só, quando eu 
comecei, eu estava no centro de 

461
00:27:32,440 --> 00:27:35,320
apoio, então várias vezes eu fui
chamado para falar sobre isso. 

462
00:27:35,400 --> 00:27:37,720
A polícia aqui nós chamamos de 
brigada militar. 

463
00:27:37,720 --> 00:27:39,800
Eu, você, se não me engano, 
chama de polícia militar. 

464
00:27:39,840 --> 00:27:43,720
Sim, AA nossa brigada militar 
várias vezes nos chamava 

465
00:27:43,720 --> 00:27:49,040
palestrem para nós nos orientem.
Eu começava a minha palestra 

466
00:27:49,040 --> 00:27:53,400
mostrando uma decisão da da da 
Suprema corte Americana de 1948.

467
00:27:55,120 --> 00:27:59,440
Caso United stakes versus 
Johnson ou Johnson versus United

468
00:27:59,440 --> 00:28:03,480
States, tá em que? 
A Suprema corte dos Estados 

469
00:28:03,480 --> 00:28:08,040
Unidos diz, a apreensão não se 
justifica pela prisão e nem a 

470
00:28:08,040 --> 00:28:09,960
prisão se justifica pela 
apreensão. 

471
00:28:11,080 --> 00:28:16,520
Não É o Fim que dá resultado ao 
meio, é o meio que dá resultado 

472
00:28:16,520 --> 00:28:22,240
ao fim. 48. 
As nossas regras de busca e 

473
00:28:22,240 --> 00:28:26,520
apreensão são de 41. 
Claro que 88 mudou, quer dizer, 

474
00:28:26,520 --> 00:28:29,080
mudou, não teve a Constituição, 
houve uma mudança 

475
00:28:29,080 --> 00:28:33,080
constitucional, mas as nossas 
regras de 41 falam em fundadas 

476
00:28:33,080 --> 00:28:36,560
suspeitas, fundadas razões que 
justificarão a busca. 

477
00:28:37,200 --> 00:28:41,240
Não é então assim, o Brasil 
nunca o Brasil não é dissociado 

478
00:28:41,280 --> 00:28:44,160
a outros ordenamentos jurídicos,
né? 

479
00:28:44,240 --> 00:28:46,240
E aí que vem a discriminação do 
conhecimento. 

480
00:28:46,440 --> 00:28:49,680
É importante que nós tenhamos a 
compreensão e aí, vamos lá, 

481
00:28:49,680 --> 00:28:51,960
somos defensores da ordem 
jurídica, tá? 

482
00:28:52,320 --> 00:28:57,920
Que conduzir as investigações 
tem um procedimento? 

483
00:28:58,400 --> 00:29:01,720
Não no procedimento 
regulamentado do conselho 

484
00:29:01,720 --> 00:29:05,240
nacional, mas existe uma 
normatividade pra realização das

485
00:29:05,240 --> 00:29:08,000
coisas, especialmente quando das
coisas não desculpa das 

486
00:29:08,000 --> 00:29:11,080
investigações, especialmente 
quando nós falamos daquilo que 

487
00:29:11,080 --> 00:29:13,240
pode levar a inadmissibilidade 
da prova. 

488
00:29:13,760 --> 00:29:16,520
Né? 
O logo na largada, quando surge 

489
00:29:16,520 --> 00:29:20,520
o pacote anticrime nosso, o 
Ministério público confeccionou 

490
00:29:20,520 --> 00:29:24,760
uma série de materiais pra fazer
a cadeia de Custódia, né? 

491
00:29:24,760 --> 00:29:27,080
Invólucros pra cadeia de 
Custódia. 

492
00:29:27,480 --> 00:29:30,000
O que que nós sustentávamos 
desde aquela época? 

493
00:29:30,160 --> 00:29:32,960
Porque a primeira grande decisão
sobre cadeia de Custódia é uma 

494
00:29:32,960 --> 00:29:37,080
decisão da da ministra suset 
Magalhães, 2014, se não me 

495
00:29:37,080 --> 00:29:40,000
engano, que vai falar da quebra 
da cadeia de Custódia. 

496
00:29:40,440 --> 00:29:46,080
Numa interceptação telefônica em
que que fez um relatório, vou 

497
00:29:46,080 --> 00:29:49,800
chamar de relatório parcial, né?
Porque partes das conversas eram

498
00:29:49,840 --> 00:29:53,320
não foram colocados porque não 
diziam respeito, mas o conteúdo 

499
00:29:53,320 --> 00:29:58,800
gravado foi descartado. 
E aí aquela decisão se disse que

500
00:29:58,800 --> 00:30:03,880
o descarte da da gravação violou
a possibilidade de comprovação 

501
00:30:03,880 --> 00:30:07,600
do conteúdo das conversas e que 
haveria ali uma ilicitude da 

502
00:30:07,600 --> 00:30:09,680
prova. 
É a primeira grande decisão. 

503
00:30:10,160 --> 00:30:13,760
Sobre cadeia de Custódia e o que
que nosso Ministério público 

504
00:30:13,760 --> 00:30:16,200
como um todo foi dizendo? 
Não, isso não é ilicitude. 

505
00:30:16,400 --> 00:30:20,560
A gente não pode compreender a 
obtenção da prova com a guarda 

506
00:30:20,560 --> 00:30:24,520
dela, se nós formos. 
Ver a obtenção tinha sido 

507
00:30:24,520 --> 00:30:27,200
completamente lícita, né? 
Exato, né? 

508
00:30:27,200 --> 00:30:31,080
A guarda dela é outra coisa, né?
O que que a gente está vendo 

509
00:30:31,080 --> 00:30:33,120
agora? 
Cada vez, inclusive, tem um 

510
00:30:33,120 --> 00:30:35,920
artigo que eu publiquei com o 
colega Décio Alonso Gomes, do do

511
00:30:35,920 --> 00:30:39,520
MP do Rio de Janeiro. 
Na revista aí do na revista 

512
00:30:39,520 --> 00:30:43,360
jurídica do Ministério. 
Público do Paraná. 

513
00:30:43,360 --> 00:30:45,680
Obrigado. 
Falando sobre o espelhamento de 

514
00:30:45,680 --> 00:30:49,000
WhatsApp, depois eu publiquei um
outro artigo com o com o 

515
00:30:49,000 --> 00:30:51,360
professor Douglas Fischer, 
também sobre a cadeia de 

516
00:30:51,360 --> 00:30:54,320
Custódia relacionado aos 
aplicativos de mensagem. 

517
00:30:54,600 --> 00:30:58,120
Nós estamos vendo que cada vez 
OOSTJ está dizendo mais. 

518
00:30:58,120 --> 00:31:02,360
Olha, o que tem que discutir é 
se aquela prova convence. 

519
00:31:03,240 --> 00:31:06,840
Se Ela Foi licitamente, obtida, 
o que foi apresentado no 

520
00:31:06,840 --> 00:31:08,760
processo, tem que convencer ou 
não. 

521
00:31:09,600 --> 00:31:13,840
Então, assim, nós fomos tomando 
consciência da importância da 

522
00:31:13,840 --> 00:31:16,560
cadeia de Custódia, da 
realização dela. 

523
00:31:16,760 --> 00:31:20,080
E ao tomarmos consciência, nós 
conseguimos compreender como 

524
00:31:20,080 --> 00:31:21,880
defender os nossos próprios 
atos. 

525
00:31:22,440 --> 00:31:25,400
Mas nessa tomada de consciência,
eu queria saber o seu 

526
00:31:25,400 --> 00:31:29,480
posicionamento em relação, por 
exemplo, a cadeia de Custódia da

527
00:31:29,480 --> 00:31:33,160
prova digital. 
Sobre eventual dificuldade que 

528
00:31:33,160 --> 00:31:36,480
os membros possam ter em relação
a ela, porque a sensação que 

529
00:31:36,480 --> 00:31:39,960
eventualmente pode parecer é 
sobre uma eventual necessidade 

530
00:31:39,960 --> 00:31:43,360
de alfabetização digital, porque
parece que nem todos teriam um 

531
00:31:43,360 --> 00:31:49,160
domínio é do da prova digital em
si para poder fazer a cadeia de 

532
00:31:49,160 --> 00:31:51,800
Custódia dela. 
De modo que ela possa ser 

533
00:31:51,800 --> 00:31:54,120
mantida. 
Então eu queria saber do seu 

534
00:31:54,120 --> 00:31:57,520
posicionamento, devo se surge, 
por exemplo, um espaço de uma 

535
00:31:57,520 --> 00:32:00,000
necessidade, de um 
aperfeiçoamento funcional nesse 

536
00:32:00,000 --> 00:32:03,960
sentido, porque ao que parece, a
gente deixa de ser só entre 

537
00:32:03,960 --> 00:32:07,240
aspas e um jurista, de trabalhar
com normas de conteúdo do 

538
00:32:07,240 --> 00:32:10,520
próprio direito, pra ter agora 
uma amplitude de aspectos. 

539
00:32:10,520 --> 00:32:14,360
E aqui a gente vai até assim 
então pra essas provas digitais.

540
00:32:14,880 --> 00:32:18,600
Acabam sendo um universo que nós
não somos acostumados e nem 

541
00:32:18,600 --> 00:32:21,960
todos os colegas me parecem ter 
uma facilidade com o tema. 

542
00:32:22,080 --> 00:32:26,080
Olha, nem todos os eu vou. 
Eu vou me colocar dentro dentro 

543
00:32:26,080 --> 00:32:28,200
desse bolo. 
Nem todos os colegas, incluindo 

544
00:32:28,200 --> 00:32:29,840
eu, por exemplo, né? 
Não? 

545
00:32:29,880 --> 00:32:32,640
Eu penso que sim, eu acho. 
Não é muito do nosso perfil 

546
00:32:32,640 --> 00:32:35,320
gostar, não. 
Eu eu falo, isso não é muito do 

547
00:32:35,320 --> 00:32:38,600
nosso perfil. 
Gostar de desse mundo digital 

548
00:32:38,600 --> 00:32:40,160
assim, né? 
Parece que é tipo quase uma 

549
00:32:40,160 --> 00:32:43,520
dissociação assim das 
predileções de estudo. 

550
00:32:43,520 --> 00:32:47,640
Tá, eu acho que são 2 pontos. 
Nós não podemos esquecer do 

551
00:32:47,640 --> 00:32:51,120
direito enquanto ciência, porque
quando a gente fala em 

552
00:32:51,120 --> 00:32:53,720
ilicitude, probatória, a gente 
está tratando de obtenção. 

553
00:32:53,720 --> 00:32:55,720
A gente precisa saber o que que 
é uma obtenção de prova. 

554
00:32:56,720 --> 00:32:58,640
Pode, pode ser simples. 
O que eu estou falando. 

555
00:32:58,920 --> 00:33:00,920
Mas faz toda a diferença. 
Sem dúvida. 

556
00:33:00,920 --> 00:33:03,040
Mesmo porque, ao meu ver, 
desculpa fazer um parêntese 

557
00:33:03,040 --> 00:33:06,880
aqui, muitas das discussões que 
foram feitas em recursos 

558
00:33:06,880 --> 00:33:09,520
relacionados à cadeia de 
Custódia me parece que estavam 

559
00:33:09,520 --> 00:33:12,480
querendo discutir esse ponto. 
Exato. 

560
00:33:12,480 --> 00:33:14,680
Tivemos interpretações de 
tribunais, ao meu ver, 

561
00:33:14,680 --> 00:33:18,040
equivocadas, entendeu? 
Mudando o foco do que é deveria 

562
00:33:18,040 --> 00:33:20,080
ser a. 
Discussão nesse artigo que foi 

563
00:33:20,080 --> 00:33:24,240
publicado no na revista do 
Paraná, revista jurídica de 

564
00:33:24,240 --> 00:33:27,160
vocês aí no Ministério público 
do Paraná, nós justamente 

565
00:33:27,520 --> 00:33:31,360
colocamos isto. 
Vamos lá, qual é a qual é a 

566
00:33:31,360 --> 00:33:34,360
principal demonstração da cadeia
de Custódia de um aparelho 

567
00:33:34,360 --> 00:33:38,280
celular? 
É ele próprio, né? 

568
00:33:38,520 --> 00:33:42,760
É ele próprio. 
Vem cá, eu aprendi um aparelho 

569
00:33:42,760 --> 00:33:47,840
celular. 
Eu preciso conhecer o conteúdo 

570
00:33:47,840 --> 00:33:50,640
desse aparelho celular. 
Que que eu faço? 

571
00:33:50,640 --> 00:33:57,480
Eu faço uma extração, né? 
Extrair mal comparando, até 

572
00:33:57,480 --> 00:33:59,520
porque eu não sou. 
Eu também não sou totalmente 

573
00:33:59,520 --> 00:34:02,840
alfabetizado como tu disseste 
usando o termo que tu falaste há

574
00:34:02,840 --> 00:34:04,640
pouco, tá? 
Eu não sou completamente 

575
00:34:04,640 --> 00:34:08,159
alfabetizado, mas, mal 
comparando, digital foi. 

576
00:34:08,159 --> 00:34:09,560
Um termo vamos deixar aqui, não,
mas. 

577
00:34:09,560 --> 00:34:11,880
Beleza, tá tudo certo, tá 
alfabetizado, digital, tá? 

578
00:34:12,560 --> 00:34:15,320
Ou é justamente essa referência?
Eu já coloquei porque a gente. 

579
00:34:15,560 --> 00:34:17,120
Né, mas assim. 
Esse olhar. 

580
00:34:17,440 --> 00:34:23,080
Mas e vem cá, tu tem o turmão 
total uhum, certo? 

581
00:34:23,520 --> 00:34:27,760
É, tu faz uma série de slides, 
tu entrega esse slide pro teu 

582
00:34:27,760 --> 00:34:30,880
aluno ou pra tua aluna. 
O teu aluno pode olhar na tela 

583
00:34:31,639 --> 00:34:37,040
ou ele pode imprimir este 
conteúdo e levar o material 

584
00:34:37,040 --> 00:34:40,679
impresso. 
Quando eu vou fazer a extração, 

585
00:34:41,040 --> 00:34:44,320
aspas no que eu vou dizer, 
porque é a é a metáfora que eu 

586
00:34:44,360 --> 00:34:47,719
que eu faço, eu estou imprimindo
o conteúdo que estava ali. 

587
00:34:48,440 --> 00:34:53,639
Isso não é perícia. 
Eu estou obtendo documentalmente

588
00:34:53,639 --> 00:34:57,320
o registro que existe neste 
aparelho. 

589
00:34:57,480 --> 00:35:02,280
Isso não é perícia. 
Perícia vai precisar, se houver 

590
00:35:02,280 --> 00:35:04,680
a necessidade de fazer um 
confronto. 

591
00:35:04,800 --> 00:35:07,840
Esta foto foi feita com 
inteligência artificial. 

592
00:35:07,920 --> 00:35:10,720
Aí eu preciso de perícia sim, 
né? 

593
00:35:11,080 --> 00:35:13,600
Sem contar a possibilidade de 
que eventualmente, o próprio 

594
00:35:13,600 --> 00:35:16,760
celular diga porque aí é que eu 
comentei que eu estava 

595
00:35:16,760 --> 00:35:19,320
comentando antes. 
A cadeia de Custódia do celular 

596
00:35:19,320 --> 00:35:23,200
é ele próprio. 
O celular informa se houve 

597
00:35:23,200 --> 00:35:25,840
alteração do se houve alteração 
de arquivo ou não. 

598
00:35:26,320 --> 00:35:28,760
Isso eu não sabia. 
Mas na confecção desse desse 

599
00:35:28,760 --> 00:35:31,440
artigo, conversando com o 
pessoal do nosso núcleo de 

600
00:35:31,440 --> 00:35:35,840
inteligência, eles explicaram 
pra nós, doutor, o celular 

601
00:35:35,840 --> 00:35:41,320
funciona por sobrescrição. 
Ele vai mantendo registro e só 

602
00:35:41,320 --> 00:35:45,680
paga o registro se ocupar toda a
memória e ele precisar ocupar a 

603
00:35:45,680 --> 00:35:48,200
memória de novo. 
Então assim, tem muita 

604
00:35:48,200 --> 00:35:50,920
informação guardada e isto é 
coleta. 

605
00:35:51,560 --> 00:35:55,520
E isso é é o coleta do registro,
não é a perícia. 

606
00:35:55,760 --> 00:36:00,200
Então a gente precisa também 
também conhecer esses conceitos,

607
00:36:00,680 --> 00:36:03,440
ao mesmo tempo em que é 
importante que a gente 

608
00:36:03,440 --> 00:36:06,040
compreenda outros. 
E eu vou te dar um exemplo, 

609
00:36:06,040 --> 00:36:09,600
participei de uma aquela banca 
de qualificação. 

610
00:36:10,080 --> 00:36:13,520
A banca de qualificação de uma 
dissertação de mestrado e o tema

611
00:36:13,680 --> 00:36:17,520
que seria apresentado é a 
licitude do georreferenciamento.

612
00:36:17,600 --> 00:36:22,480
Aí eu ouvi a exposição de quem 
fez a apresentação e quando me 

613
00:36:22,480 --> 00:36:26,360
foi passada a palavra, eu 
perguntei assim, o que que é 

614
00:36:26,360 --> 00:36:29,320
georreferenciamento? 
O que que tu entendes por 

615
00:36:29,320 --> 00:36:33,160
georreferenciamento? 
Porque é o seguinte, vou te dar 

616
00:36:33,160 --> 00:36:37,960
um caso bem famoso. 
Saiu da imprensa um membro da 

617
00:36:37,960 --> 00:36:41,720
fiscalia paraguaia. 
Foi assassinado na Colômbia 

618
00:36:42,080 --> 00:36:45,720
porque colocou no Instagram. 
Ele e a noiva colocaram no 

619
00:36:45,720 --> 00:36:48,600
Instagram que estavam naquele 
local naquele momento. 

620
00:36:49,200 --> 00:36:51,840
Quando eu ponho uma foto e 
coloca o local, isso aí, não 

621
00:36:51,840 --> 00:36:55,480
georreferenciamento. 
Aí eu disse para eles, eu 

622
00:36:55,480 --> 00:36:58,480
preciso saber o que que tu 
entende por georreferenciamento,

623
00:36:59,040 --> 00:37:04,360
né? 
Bom, não era esse, tá? 

624
00:37:04,640 --> 00:37:06,360
E ela tem. 
Toda uma diferença também que a 

625
00:37:06,360 --> 00:37:10,080
representação, né, de vocês? 
Exato, aí de novo. 

626
00:37:10,720 --> 00:37:13,800
Aí vamos voltar para os 
conceitos antigos que servem 

627
00:37:13,800 --> 00:37:17,840
agora, tá? 
e-mail, correio eletrônico, 

628
00:37:18,560 --> 00:37:21,720
certo? 
Tu tem o remetente, tu tem um 

629
00:37:22,000 --> 00:37:25,000
alguém que faz o transporte 
dessa correspondência pra chegar

630
00:37:25,000 --> 00:37:28,000
no destinatário. 
Já era assim no tempo das 

631
00:37:28,000 --> 00:37:30,920
diligências que a gente vê em 
filme americano antigo. 

632
00:37:31,200 --> 00:37:34,520
Continua sendo assim no e-mail 
no WhatsApp. 

633
00:37:34,840 --> 00:37:39,520
No Instagram, no qualquer local 
que vocês coloquem agora, o que 

634
00:37:39,520 --> 00:37:41,840
que acontece? 
Eu sou remetente de uma 

635
00:37:41,840 --> 00:37:45,440
correspondência cujo 
destinatário é a Fernanda ou a 

636
00:37:45,440 --> 00:37:49,440
destinatária é a Fernanda. 
A conversa pertence aos 2. 

637
00:37:49,560 --> 00:37:52,040
Eu sempre brinco, né? 
Não existe intimidade no show do

638
00:37:52,040 --> 00:37:55,080
Coldplay, basta lembrar o 
episódio aquele famoso. 

639
00:37:55,080 --> 00:37:59,080
Não existe intimidade, não 
existe intimidade nos stories, 

640
00:37:59,080 --> 00:38:02,560
no feed do Instagram. 
Então assim, se tudo se tu 

641
00:38:02,560 --> 00:38:05,680
colocaste pra alguém receber, 
este alguém pode printar e 

642
00:38:05,680 --> 00:38:08,600
passar adiante. 
Então a gente precisa também 

643
00:38:08,600 --> 00:38:12,880
conhecer estes conteúdos e essas
dinâmicas. 

644
00:38:12,880 --> 00:38:16,800
Pode parecer curioso, mas elas 
encontram uma base na aspas. 

645
00:38:16,800 --> 00:38:19,040
O que eu vou dizer no período 
pré colombiano? 

646
00:38:19,040 --> 00:38:21,600
Aquele período que eu estudava 
na faculdade, né? 

647
00:38:21,600 --> 00:38:24,560
Se a gente for olhar no código 
de processo penal, não define, 

648
00:38:24,720 --> 00:38:28,360
mas o código de processo civil 
dá uma definição de documento. 

649
00:38:28,920 --> 00:38:33,680
E dá nessa definição de 
documento, ele vai dizer, ele 

650
00:38:33,680 --> 00:38:36,640
vai dizer que documento é tudo 
aquilo em que é, não nesses 

651
00:38:36,640 --> 00:38:39,440
termos, mas nessa linha em que 
tudo aquilo que é possível fazer

652
00:38:39,440 --> 00:38:41,680
o registro de determinado 
conteúdo. 

653
00:38:41,920 --> 00:38:46,320
E ele vai falar também em 
pendrive, em fita. 

654
00:38:46,720 --> 00:38:50,600
Isso aqui, formalmente falando, 
é um grande documento, né? 

655
00:38:50,600 --> 00:38:52,560
Eu preciso ler o que tem dentro 
desse documento. 

656
00:38:52,720 --> 00:38:55,720
Então eu acho que sim, nós 
precisamos. 

657
00:38:55,920 --> 00:39:00,160
Nos alfabetizar porque quando a 
primeira vez que eu vi conceito 

658
00:39:00,280 --> 00:39:04,560
é um resh, ele quer resh, né? 
Hoje a gente já tem uma noção, 

659
00:39:04,840 --> 00:39:07,320
né? 
Mas a gente também precisa ter 

660
00:39:07,320 --> 00:39:13,920
essa compreensão de que é novo, 
mas os preceitos são continuam 

661
00:39:13,920 --> 00:39:18,880
vinculados a um conhecimento 
jurídico que a gente tem eSIM, a

662
00:39:18,880 --> 00:39:21,280
gente precisa se aperfeiçoar, 
né? 

663
00:39:21,560 --> 00:39:23,760
E aí eu até não vou falar nem 
tanto sobre prova digital 

664
00:39:23,760 --> 00:39:26,800
propriamente dita, né? 
Já falei, sou promotor desde 

665
00:39:26,800 --> 00:39:27,600
1998. 
Milene, passado outro tempo, 

666
00:39:27,600 --> 00:39:31,160
outra era, tá, meu celular, não 
tinha nem o joguinho da 

667
00:39:31,160 --> 00:39:32,480
cobrinha, era só ligação e SMS, 
tá? 

668
00:39:32,480 --> 00:39:37,520
Hoje o que a gente menos faz é 
ligação e SMS, faço todo o 

669
00:39:37,520 --> 00:39:39,760
resto, tá, mas eles, antigamente
eles só fazia isso. 

670
00:39:39,760 --> 00:39:41,600
A gente também precisa se 
aproximar. 

671
00:39:41,600 --> 00:39:47,320
Fernanda, da nova geração, a 
gente pode ter jurado com 18 

672
00:39:47,320 --> 00:39:51,560
anos de idade e jurado com 18 
anos de idade, nasceu vendo o 

673
00:39:51,560 --> 00:39:54,760
YouTube. 
Né? 

674
00:39:54,760 --> 00:39:58,360
Ele não nasceu vendo o jogo da 
cobrinha, sim, no, no, no, no 

675
00:39:58,360 --> 00:40:00,200
celular. 
Então também a gente precisa 

676
00:40:00,200 --> 00:40:05,240
compreender justamente pra saber
transmitir até informação, né? 

677
00:40:05,280 --> 00:40:09,200
É, é interessante isso. 
Esses dias eu vi um comentário 

678
00:40:09,280 --> 00:40:11,960
que a melhor geração seria 
aquela que nasceu em 1975 por 

679
00:40:11,960 --> 00:40:15,640
ali, porque viu tudo, porque viu
LP, porque viu Vita cassete, 

680
00:40:15,640 --> 00:40:20,440
porque viu o walkman, porque viu
o iPod, uma série de coisa, viu 

681
00:40:20,440 --> 00:40:26,560
uma série de coisa, eu usei fax.
Na promotoria, então, assim, eu 

682
00:40:26,560 --> 00:40:31,640
sou de uma geração que viveu 
tudo isto, a minha geração 

683
00:40:31,640 --> 00:40:36,680
atual, a nossa geração da que tá
vindo, não viu a metade disso. 

684
00:40:37,240 --> 00:40:41,680
E muitos dos que estão nos 
tribunais superiores viram parte

685
00:40:41,680 --> 00:40:44,440
disso e a parte mais antiga 
disso, né? 

686
00:40:44,520 --> 00:40:48,680
Então a gente também precisa 
compreender que a gente precisa 

687
00:40:48,680 --> 00:40:51,880
saber transmitir essas 
informações e precisa saber 

688
00:40:51,880 --> 00:40:55,320
explicar isso. 
Toda essa, todo este comentário 

689
00:40:55,320 --> 00:40:59,200
para dizer que sim, a 
alfabetização digital também é 

690
00:40:59,200 --> 00:41:01,200
importante dentro dessa 
caminhada. 

691
00:41:01,640 --> 00:41:04,320
Mas um ponto interessante que dá
pra gente trair disso que você 

692
00:41:04,320 --> 00:41:07,160
falou, Rodrigo, é que embora 
você defenda a necessidade da 

693
00:41:07,160 --> 00:41:10,160
alfabetização digital, de tudo 
aquilo que você expôs, você 

694
00:41:10,160 --> 00:41:13,520
deixa muito claro o seguinte. 
Que certos conceitos, talvez que

695
00:41:13,520 --> 00:41:16,480
a gente esteja esteja querendo 
inovar, na verdade já estão lá, 

696
00:41:16,520 --> 00:41:17,760
né? 
Há muito tempo. 

697
00:41:17,960 --> 00:41:19,960
Sim. 
Então a gente tem que cuidar até

698
00:41:19,960 --> 00:41:23,600
para não cair nesse equívoco de 
achar que é algo Ah, é novidade,

699
00:41:23,600 --> 00:41:26,160
ué, mas isso aqui se encaixa no 
conceito de documento, por 

700
00:41:26,160 --> 00:41:27,200
exemplo? 
Exato. 

701
00:41:27,200 --> 00:41:29,440
Então assim, e é por isso que eu
falo de alfabetização, né? 

702
00:41:29,440 --> 00:41:32,800
Eu tenho essa alfabetização 
digital para justamente fazer as

703
00:41:32,800 --> 00:41:35,480
conexões. 
Porque senão a gente se apavora 

704
00:41:35,480 --> 00:41:37,520
quando enxerga. 
Aquilo apavora. 

705
00:41:37,800 --> 00:41:40,120
E aí nesse é um ponto que você 
tocou, porque eu acho que assim 

706
00:41:40,120 --> 00:41:42,760
a gente tem se apavorado 
adiante, que achando que certos 

707
00:41:42,760 --> 00:41:45,400
conceitos são novos e que a 
gente teria que mudar de mais 

708
00:41:45,400 --> 00:41:50,040
determinadas formas de atuação. 
E a gente acaba sendo induzido a

709
00:41:50,040 --> 00:41:52,560
certos pensamentos que às vezes 
vem alguns recursos dizendo, 

710
00:41:52,560 --> 00:41:54,480
olha, Aline pena seguiu isso não
seguiu o quê? 

711
00:41:54,720 --> 00:41:57,440
A gente fica tão no afã de 
tentar responder aquilo quando 

712
00:41:57,440 --> 00:41:59,760
na verdade a gente pode 
responder com aqueles conceitos 

713
00:41:59,760 --> 00:42:01,720
que você mencionou como de 
documento agora? 

714
00:42:01,720 --> 00:42:03,120
Exato. 
Exato. 

715
00:42:03,120 --> 00:42:05,600
Que talvez assim a gente precise
colocar para já falar assim, 

716
00:42:05,600 --> 00:42:09,240
OPA, isso aqui, na verdade é um 
algo não tão novo assim. 

717
00:42:09,360 --> 00:42:12,560
É, é novo para um ponto. 
Mas em termos de produção 

718
00:42:12,560 --> 00:42:15,840
probatória, por exemplo, né, das
regras de formalização, por 

719
00:42:15,840 --> 00:42:17,600
exemplo, de uma produção escola,
isso já estava ali. 

720
00:42:17,880 --> 00:42:22,160
Eu citei há pouco aqui a decisão
do STJ, que é recente, dos 

721
00:42:22,160 --> 00:42:26,600
últimos informativos. 
Do do, dos 2 últimos, da da, da 

722
00:42:26,600 --> 00:42:29,640
questão do relatório com prints 
e poder ter extraído, 

723
00:42:30,760 --> 00:42:35,080
infelizmente é os assuntos vem a
gente nem sempre faz a devida 

724
00:42:35,080 --> 00:42:37,520
preparação. 
Eu peço, peço desculpas a quem 

725
00:42:37,520 --> 00:42:42,560
nos escuta, mas OSTJ tem uma 
decisão do ministro Rogério 

726
00:42:42,560 --> 00:42:49,480
Schietti gali, 2018. 
Mais ou menos quando OSTJ diz. 

727
00:42:49,880 --> 00:42:55,560
Independentemente de ter havido 
uma extração ilícita, como a 

728
00:42:55,560 --> 00:43:01,200
prova é conservada, pode haver a
ordem judicial para que seja 

729
00:43:01,200 --> 00:43:04,200
buscado este conteúdo. 
É numa reclamação que chegou no 

730
00:43:04,200 --> 00:43:08,680
STJO ministro Rogério sketti. 
O professor Gustavo Badaró, que 

731
00:43:08,680 --> 00:43:14,160
é citado nesta decisão no livro 
dele sobre epistemologia 

732
00:43:14,160 --> 00:43:17,600
jurídica, ele faz uma 
diferenciação. 

733
00:43:17,840 --> 00:43:22,960
Entre meio de obtenção de prova 
que dependa de surpresa e meio 

734
00:43:22,960 --> 00:43:26,280
de obtenção de prova que não 
dependa de surpresa ou exemplo 

735
00:43:26,280 --> 00:43:30,040
clássico para o sigilo bancário.
Sigilo bancário não depende de 

736
00:43:30,040 --> 00:43:33,120
surpresa. 
A movimentação do banco é o que 

737
00:43:33,120 --> 00:43:36,800
eu pedi hoje, esse pedido daqui 
a um ano, o que aconteceu em 

738
00:43:36,800 --> 00:43:40,640
2025 tá ali. 
Nós vamos fazer a declaração da 

739
00:43:40,640 --> 00:43:41,960
de imposto de renda dentro em 
breve. 

740
00:43:41,960 --> 00:43:44,440
Já chega pré preenchido 
inclusive, né? 

741
00:43:44,440 --> 00:43:46,880
Se a gente quiser quiser usar 
essa ferramenta. 

742
00:43:47,160 --> 00:43:49,280
Então, assim, isso não depende 
de surpresa. 

743
00:43:49,480 --> 00:43:51,920
É diferente de uma interceptação
telefônica. 

744
00:43:52,880 --> 00:43:55,680
Eu preciso que a pessoa não 
saiba da interceptação, porque 

745
00:43:55,680 --> 00:43:59,000
ao não saber a qualidade do 
material coletado vai ser maior.

746
00:43:59,000 --> 00:44:02,320
A partir do momento que ela sabe
bem, já muda. 

747
00:44:02,480 --> 00:44:05,160
Então, assim, é isso que eu acho
que é importante, esses 

748
00:44:05,160 --> 00:44:07,040
conceitos. 
O que que é uma prova que 

749
00:44:07,040 --> 00:44:10,400
depende de surpresa e uma prova 
que não depende de surpresa? 

750
00:44:11,360 --> 00:44:13,360
Isso não é informática que nos 
dá. 

751
00:44:13,960 --> 00:44:18,120
É a compreensão que nós temos do
fenômeno que dá origem à prova 

752
00:44:18,120 --> 00:44:22,880
da da fonte desta prova. 
Bom, eu dependo de uma surpresa 

753
00:44:22,880 --> 00:44:26,360
pra que eventualmente eu consiga
chegar neste celular. 

754
00:44:26,840 --> 00:44:30,960
Se a pessoa souber que esse 
celular pode ser apreendido, ela

755
00:44:30,960 --> 00:44:33,400
disserta o celular. 
Ela fazer esse celular 

756
00:44:33,400 --> 00:44:37,600
desaparecer bem, conseguir a 
surpresa e estou com o celular 

757
00:44:37,600 --> 00:44:39,560
na mão. 
Aqui é o conteúdo. 

758
00:44:39,680 --> 00:44:43,960
E aí, de novo, quando se faz 
extração, o próprio celular vai 

759
00:44:43,960 --> 00:44:47,760
se contando. 
Isso também ajuda na cadeia de 

760
00:44:47,760 --> 00:44:49,640
Custódia. 
Ele vai dizendo quando o 

761
00:44:49,640 --> 00:44:51,920
documento, quando o áudio, 
quando o arquivo, quando aquilo 

762
00:44:51,920 --> 00:44:54,880
tudo começou a transitar por 
ele. 

763
00:44:54,880 --> 00:44:58,280
E a gente consegue perceber 
também quando houve alteração, 

764
00:44:58,280 --> 00:45:02,200
quando não houve alteração, se 
foi depois da busca e apreensão 

765
00:45:02,200 --> 00:45:04,800
e por aí vai. 
Então isso vai se contando. 

766
00:45:05,120 --> 00:45:07,640
E o conteúdo do celular? 
A partir do momento da 

767
00:45:07,640 --> 00:45:10,840
apreensão, ele não é surpresa, 
ele tá ali, né? 

768
00:45:11,280 --> 00:45:15,720
Existe 11 interconexão entre 
direito e informática e precisa 

769
00:45:15,720 --> 00:45:17,600
conhecer esses conteúdos para 
saber se explicar. 

770
00:45:18,400 --> 00:45:22,280
Rodrigo, para a gente encerrar 
aqui a sua tese, ela deixa claro

771
00:45:22,280 --> 00:45:24,840
que a investigação do MP é um 
imperativo para evitar a 

772
00:45:24,840 --> 00:45:28,200
proteção do deficiente, né? 
Especialmente em crimes graves e

773
00:45:28,200 --> 00:45:31,120
violação de direitos humanos. 
Por outro lado, sabemos que o 

774
00:45:31,120 --> 00:45:34,200
Ministério público não tem. 
Estrutura para investigar o 

775
00:45:34,200 --> 00:45:36,680
varejo criminal, furto simples, 
a briga de vizinha. 

776
00:45:36,680 --> 00:45:39,600
A gente não tem condições de 
investigar tudo, tá? 

777
00:45:39,760 --> 00:45:41,440
Sim. 
E a gente não pode nem tentar 

778
00:45:41,440 --> 00:45:44,160
fazê lo, sob pena da gente se 
tornar uma segunda polícia nos 

779
00:45:44,160 --> 00:45:46,240
casos de março. 
E que não é objetivo. 

780
00:45:46,240 --> 00:45:50,080
Exato, então, assim, diante 
disso, justamente de não ser 

781
00:45:50,080 --> 00:45:53,360
nosso objetivo principal, qual 
deve ser o critério de política 

782
00:45:53,360 --> 00:45:55,920
criminal para o promotor de 
2026? 

783
00:45:56,200 --> 00:45:58,520
E mais, vou além trazendo as 
perguntas aqui para que você 

784
00:45:58,520 --> 00:46:02,240
possa contextualizá la o futuro 
da nossa investigação está em 

785
00:46:02,240 --> 00:46:06,400
sermos residuais, na falha de 
uma atuação policial, ou sermos 

786
00:46:06,400 --> 00:46:09,440
mais estratégicos escolhendo 
casos de alto impacto, 

787
00:46:09,520 --> 00:46:13,440
independentemente da polícia. 
E como definir esse filtro para 

788
00:46:13,440 --> 00:46:16,040
que a instituição não gaste 
energia de maneira irrelevante? 

789
00:46:16,160 --> 00:46:18,520
Eu vou comentar sobre o meu 
ponto de vista, ele é, 

790
00:46:18,520 --> 00:46:22,800
obviamente, ele é sim, ele, ele 
é, obviamente, ele é sujeito, é 

791
00:46:22,800 --> 00:46:25,600
sujeito às críticas, chuvas e 
trovoadas. 

792
00:46:25,600 --> 00:46:28,200
Não tenho, não tenho nenhum 
constrangimento em relação a 

793
00:46:28,200 --> 00:46:30,520
isso, tá bom? 
Primeiro o Ministério público 

794
00:46:30,520 --> 00:46:33,400
não tem capacidade para 
investigar como se fosse uma 

795
00:46:33,400 --> 00:46:37,040
polícia, daí ele não, não tem 
capacidade, porque a nossa 

796
00:46:37,040 --> 00:46:40,080
primeira função ela é 
processual, né? 

797
00:46:40,440 --> 00:46:43,760
A investigação é algo que nós 
podemos fazer, mas não é o nosso

798
00:46:43,760 --> 00:46:46,640
dia a dia. 
Já comentamos sobre isso aí eu 

799
00:46:46,640 --> 00:46:52,240
penso que deve haver uma unidade
institucional, o Ministério 

800
00:46:52,240 --> 00:46:56,960
público, a procuradoria geral de
justiça tem que definir também 

801
00:46:56,960 --> 00:46:59,760
uma linha pra isso. 
E aí, Ah, não, mas isso fere a 

802
00:46:59,760 --> 00:47:02,920
Independência funcional, na 
minha opinião, não, porque a 

803
00:47:02,920 --> 00:47:06,800
procuradoria É Ela que fornece 
os nossos recursos, não adianta.

804
00:47:06,800 --> 00:47:11,160
Eu quero fazer uma investigação.
De situações que nem instituição

805
00:47:11,160 --> 00:47:15,480
tem material pra isso, né? 
Então a gente tem. 

806
00:47:15,600 --> 00:47:18,720
Nós temos que ter uma 
compreensão de que há uma 

807
00:47:18,720 --> 00:47:22,000
política institucional que deve 
ser o primeiro norte. 

808
00:47:22,480 --> 00:47:25,240
Claro, tu pode dizer assim, Ah, 
tu tá ficando em cima do muro? 

809
00:47:25,240 --> 00:47:29,680
Não, não tô ficando em cima do 
muro, mas questões que envolvem 

810
00:47:29,680 --> 00:47:32,520
a polícia. 
E aí nós temos a resolução 310. 

811
00:47:32,520 --> 00:47:37,360
OSTF mandou a gente investigar a
política como exercício de as 

812
00:47:37,360 --> 00:47:40,200
forças de segurança. 
Como um todo, não é só polícia, 

813
00:47:40,520 --> 00:47:44,200
forças de segurança como um 
todo, casos que envolvam crime 

814
00:47:44,200 --> 00:47:48,520
organizado, lavagem de dinheiro 
contra administração pública. 

815
00:47:48,680 --> 00:47:51,760
Porque, afinal de contas, nós 
estamos dentro do contexto geral

816
00:47:51,760 --> 00:47:57,520
de administração pública, né? 
Aqui No No Rio Grande do Sul, os

817
00:47:57,520 --> 00:48:01,920
nossos gaecos, como regra, não 
investigam tráfico de drogas 

818
00:48:01,920 --> 00:48:05,120
porque a gente não tem. 
Essa não tem capacidade pra 

819
00:48:05,120 --> 00:48:07,440
fazer isso. 
Mas administração pública, 

820
00:48:07,440 --> 00:48:10,160
crimes contra administração 
pública sim, lavagem de dinheiro

821
00:48:10,160 --> 00:48:12,360
sim, criminalidade organizada 
sim. 

822
00:48:12,480 --> 00:48:16,600
Então assim, existem interesses 
e que partem da própria 

823
00:48:16,600 --> 00:48:21,600
estruturação da do Gaeco. 
Na Na nossa normativa interna 

824
00:48:21,600 --> 00:48:28,800
sobre o Gaeco, vão ditos ali 
crimes deixando 1111 ainda uma. 

825
00:48:29,000 --> 00:48:32,440
Uma cláusula de reserva, né? 
Outros que possam ser de 

826
00:48:32,440 --> 00:48:35,800
interesse institucional. 
O nosso Gaeco funciona com base 

827
00:48:35,800 --> 00:48:38,400
no interesse no com base no 
interesse institucional. 

828
00:48:38,840 --> 00:48:41,800
Evidente que eu não posso 
descartar Fernanda, que o 

829
00:48:41,800 --> 00:48:47,040
promotor lá de Pato Branco, por 
exemplo, viva uma situação que 

830
00:48:47,040 --> 00:48:51,240
naquele caso ele veja o 
interesse diferenciado em fazer 

831
00:48:51,240 --> 00:48:54,520
uma investigação tem. 
Não posso descartar isso. 

832
00:48:54,720 --> 00:48:58,160
Mas acho que o primeiro, na 
minha opinião, aí essa, essa, 

833
00:48:58,160 --> 00:49:00,880
esse é o meu grande 
posicionamento, aquilo que OSTF 

834
00:49:00,880 --> 00:49:03,360
já nos fala que é consequência 
da corte Interamericana, as 

835
00:49:03,360 --> 00:49:05,280
forças de segurança do estado, 
né? 

836
00:49:05,280 --> 00:49:08,640
Não é inevitável. 
Resolução 310 está aí para isso 

837
00:49:08,640 --> 00:49:11,480
e aquilo que for questão 
efetivamente de política 

838
00:49:11,480 --> 00:49:14,880
institucional definida pela 
procuradoria geral. 

839
00:49:14,880 --> 00:49:17,720
Esses são, para mim, os 2 
grandes critérios, sujeito as 

840
00:49:17,720 --> 00:49:20,720
críticas de ok, estamos aí para 
debater isso também. 

841
00:49:21,000 --> 00:49:23,000
São pontos bastante relevantes, 
mas assim. 

842
00:49:23,360 --> 00:49:26,120
Eu concordo com você que a gente
precisa talvez dessa diretriz 

843
00:49:26,160 --> 00:49:29,360
entre aspas, no uso da palavra 
diretriz aqui institucional, 

844
00:49:29,360 --> 00:49:30,680
sabe? 
De do que que que cada 

845
00:49:30,680 --> 00:49:32,760
Ministério público vai 
priorizar, por exemplo. 

846
00:49:33,200 --> 00:49:36,360
Mas o ponto que você tocou da 
Independência funcional, ele 

847
00:49:36,360 --> 00:49:38,960
ainda pode eventualmente gerar 
um ruído aqui. 

848
00:49:39,120 --> 00:49:42,120
Mas essa ressalva de que você 
falou não, nada impede que o 

849
00:49:42,120 --> 00:49:45,240
promotor daquela localidade para
além daqueles, né? 

850
00:49:45,240 --> 00:49:48,320
De orientação institucional para
além daqueles, percebam o que 

851
00:49:48,320 --> 00:49:51,160
lhe cabe em virtude da 
necessidade daquela. 

852
00:49:52,560 --> 00:49:54,400
Paulo está, né? 
E não vamos, né? 

853
00:49:54,400 --> 00:49:57,000
Não vamos esquecer, né? 
Fernanda, em que pese, está na 

854
00:49:57,000 --> 00:49:59,120
corregedoria hoje, não faz 
muito, é? 

855
00:49:59,120 --> 00:50:04,480
Estava numa promotoria e eu eu 
conduzi inquérito civil por por 

856
00:50:04,480 --> 00:50:06,840
dano ambiental. 
Naturalmente eu já verifico ali 

857
00:50:06,840 --> 00:50:08,320
se houve crime ou não houve 
crime. 

858
00:50:08,680 --> 00:50:14,000
A gente tem AAAAA instituição, 
acaba tendo essas situações que 

859
00:50:14,000 --> 00:50:16,640
são decorrência do do próprio 
exercício da função. 

860
00:50:17,560 --> 00:50:20,920
Aqui na nós temos um 
assessoriamento técnico que faz 

861
00:50:20,920 --> 00:50:23,440
análises ambientais. 
Tudo bem? 

862
00:50:23,440 --> 00:50:27,480
Aí a estrutura da instituição 
também te dá, também te permite 

863
00:50:27,480 --> 00:50:28,840
isso. 
Sim, sim. 

864
00:50:28,840 --> 00:50:31,240
Né? 
Bem, a gente aí, obviamente a 

865
00:50:31,240 --> 00:50:34,240
gente vai respeitar a atuação 
dos colegas. 

866
00:50:34,440 --> 00:50:38,120
Mas antes de tudo, aí eu que eu 
volto a dizer, não adianta, nós 

867
00:50:38,120 --> 00:50:40,720
queremos fazer uma investigação 
para qual a instituição também 

868
00:50:40,720 --> 00:50:43,600
não te dá recurso. 
Porque ela própria nem tem, né? 

869
00:50:43,600 --> 00:50:46,600
Então por isso que eu falo do 
que vem da administração, né? 

870
00:50:46,600 --> 00:50:50,280
Ela vai te se ela te diz. 
Eu tenho interesse nesse tipo de

871
00:50:50,280 --> 00:50:52,120
investigação. 
Obviamente, a gente tem como 

872
00:50:52,120 --> 00:50:55,400
buscar recursos da própria 
instituição para nossa 

873
00:50:55,400 --> 00:50:58,200
qualificação, mas enfim, isso dá
bastante conversa. 

874
00:50:58,200 --> 00:51:01,160
Rodrigo, eu quero agradecer 
demais a sua participação aqui 

875
00:51:01,160 --> 00:51:02,920
nos julgados comentários. 
Eu que agradeço. 

876
00:51:03,040 --> 00:51:06,400
Foi um episódio assim, entre 
aspas, fácil de fazer, né? 

877
00:51:06,640 --> 00:51:08,840
Foram tantos temas tão rico 
assim. 

878
00:51:08,840 --> 00:51:11,400
Foi leve e ao mesmo tempo 
extenso. 

879
00:51:11,400 --> 00:51:13,520
Então assim. 
Sim, não tenho dúvidas de que os

880
00:51:13,520 --> 00:51:17,080
nossos ouvintes vão gostar 
bastante assim, porque ele 

881
00:51:17,080 --> 00:51:20,280
trouxe muito conteúdo e de uma 
maneira muito leve, que fez com 

882
00:51:20,280 --> 00:51:23,000
que o tempo passasse voando. 
Então eu quero te agradecer pela

883
00:51:23,000 --> 00:51:26,040
participação, tá? 
E deixar o convite sempre aberto

884
00:51:26,040 --> 00:51:29,680
aqui do MP do Paraná, né? 
Da sua participação frequente 

885
00:51:29,680 --> 00:51:31,280
aqui. 
Obrigada por mais uma vez 

886
00:51:31,280 --> 00:51:34,360
aceitar estar aqui com a gente. 
Eu que agradeço mais uma vez o 

887
00:51:34,360 --> 00:51:36,280
convite. 
Fernanda também foi uma grande 

888
00:51:36,280 --> 00:51:38,440
satisfação. 
É fácil, é fácil conversar 

889
00:51:38,440 --> 00:51:41,120
contigo, né? 
A gente tu conduz bem, a gente 

890
00:51:41,120 --> 00:51:43,440
já se conhece, né? 
A gente já tem até artigo 

891
00:51:43,440 --> 00:51:47,280
escrito junto, quer dizer, então
assim a nossa conversa flui 

892
00:51:47,280 --> 00:51:50,880
bastante. 
O tema e o tema ele é, ele 

893
00:51:50,880 --> 00:51:55,280
sempre traz debate, ele sempre 
traz do próprio tousset pontos 

894
00:51:55,640 --> 00:51:59,720
relacionados a isso, mas acho 
que tentar tornar esse assunto 

895
00:51:59,720 --> 00:52:03,960
mais leve de uma forma. 
É mais tranquila de se falar, 

896
00:52:03,960 --> 00:52:07,320
contribui pro pro 
aperfeiçoamento e mais ainda, 

897
00:52:07,320 --> 00:52:11,000
para a devida compreensão do que
a investigação do Ministério 

898
00:52:11,000 --> 00:52:14,280
público. 
Tempo que possível estarei aí, 

899
00:52:14,320 --> 00:52:18,400
presencial ou virtualmente, e o 
convite para estar aqui também. 

900
00:52:18,600 --> 00:52:22,040
Fica renovado porque, afinal de 
contas, é sempre bom a gente 

901
00:52:22,040 --> 00:52:25,960
ouvir pessoas que são grandes 
expoentes tanto do MP como da 

902
00:52:25,960 --> 00:52:29,000
academia, como é o teu caso. 
Muito obrigado mais uma vez. 

903
00:52:29,080 --> 00:52:31,480
Nossa, muito obrigada, viu? 
Rodrigo de verdade. 

904
00:52:31,520 --> 00:52:33,800
Bom, e você, nosso ouvinte, não 
se esqueça de nos seguir no 

905
00:52:33,800 --> 00:52:36,600
aplicativo de sua preferência e 
também em nossas redes sociais. 

906
00:52:36,640 --> 00:52:40,240
Procure no Instagram ou por 
arroba ISMP underline PR ou 

907
00:52:40,240 --> 00:52:42,680
acesse nosso no perfil da 
descrição do episódio e nos 

908
00:52:42,680 --> 00:52:44,840
envie sugestões de tema, dúvidas
e comentários. 

909
00:52:44,840 --> 00:52:46,480
Muito obrigada, gente, e até a 
próxima. 

910
00:52:54,400 --> 00:52:57,080
Uma produção, Ministério público
do Paraná.

