1
00:00:03,695 --> 00:00:07,156
Julgados e comentados. 
A jurisprudência sob a ótica do 

2
00:00:07,196 --> 00:00:13,938
Ministério Público. 
Uma produção Ministério Público 

3
00:00:13,978 --> 00:00:22,689
do Paraná. 
Olá, estamos começando mais um 

4
00:00:22,709 --> 00:00:24,431
episódio do Julgados e 
Comentados. 

5
00:00:24,491 --> 00:00:27,315
Eu sou Fernanda Soares e nesse 
episódio vamos conversar sobre 

6
00:00:27,335 --> 00:00:29,737
as condições do sistema 
prisional brasileiro com a 

7
00:00:29,778 --> 00:00:33,142
participação dos doutores Alexei
Shoy Karuncho e Eric Stilben, 

8
00:00:33,182 --> 00:00:36,025
promotores de justiça que 
integram o Grupo de Atuação 

9
00:00:36,045 --> 00:00:38,348
Especializada em Segurança 
Pública do Ministério Público do

10
00:00:38,388 --> 00:00:42,451
Paraná, o GAESP. 
Hoje, gente, em tese, segundo o 

11
00:00:42,491 --> 00:00:44,911
censo comum, o Brasil teria uma 
das maiores populações 

12
00:00:44,951 --> 00:00:47,792
carcerárias do mundo. 
São centenas de milhares de 

13
00:00:47,832 --> 00:00:51,233
pessoas encarceradas em 
condições que escancaram alguns 

14
00:00:51,293 --> 00:00:53,334
problemas na aplicação do nosso 
modelo. 

15
00:00:53,494 --> 00:00:57,335
Nossos presídios contam com um 
número exacerbado de indivíduos 

16
00:00:57,375 --> 00:01:01,037
com condições precárias que 
acabam por agravar o cumprimento

17
00:01:01,057 --> 00:01:04,238
da pena, expondo alguns presos a
situações de violência e 

18
00:01:04,257 --> 00:01:07,380
desumanidade. 
Esse cenário levou o STF, em 

19
00:01:07,420 --> 00:01:10,963
dois mil e quinze, a tomar uma 
decisão sem precedentes no caso 

20
00:01:11,003 --> 00:01:14,767
da DPF três quatro sete, na qual
reconheceu-se a gravidade da 

21
00:01:14,827 --> 00:01:17,930
situação e o Supremo acabou por 
declarar o estado de coisa 

22
00:01:18,050 --> 00:01:20,973
inconstitucional do sistema 
carcerário brasileiro, um 

23
00:01:21,013 --> 00:01:24,997
conceito que busca apontar não 
apenas as falhas pontuais, mas a

24
00:01:25,057 --> 00:01:27,779
total desconexão entre a 
realidade do sistema e os 

25
00:01:27,819 --> 00:01:30,201
valores constitucionais que 
deveriam orientá-lo. 

26
00:01:30,802 --> 00:01:34,246
Como uma das medidas resultantes
dessa decisão, surge o plano 

27
00:01:34,767 --> 00:01:38,451
Pena Justa, que, entre outras 
propostas, propõe a ampliação do

28
00:01:38,551 --> 00:01:42,255
uso de penas alternativas, a 
revisão de penas excessivas e o 

29
00:01:42,295 --> 00:01:45,278
investimento em políticas de 
prevenção e reintegração social.

30
00:01:45,759 --> 00:01:49,161
A pergunta que fica é como 
equilibrar os anseios por 

31
00:01:49,221 --> 00:01:52,183
segurança pública que 
frequentemente levam à ampliação

32
00:01:52,223 --> 00:01:55,745
das punições com a necessidade 
de construir um sistema penal 

33
00:01:55,765 --> 00:01:59,267
que respeite os direitos humanos
e que seja eficaz no controle da

34
00:01:59,307 --> 00:02:02,309
nossa criminalidade? 
Terá esse plano condições de 

35
00:02:02,349 --> 00:02:05,631
proporcionar as mudanças 
necessárias, os desafios 

36
00:02:05,711 --> 00:02:08,491
práticos da implementação de 
políticas mais justas, as 

37
00:02:08,532 --> 00:02:11,414
implicações dessas medidas para 
o exercício de nossa política 

38
00:02:11,454 --> 00:02:13,956
criminal e prisional? 
e as possibilidades do 

39
00:02:14,016 --> 00:02:17,098
financiamento e recursos 
financeiros, e ainda o combate 

40
00:02:17,118 --> 00:02:19,900
ao crime organizado nos 
presídios, serão os temas que 

41
00:02:19,920 --> 00:02:22,161
abordaremos hoje no nosso 
episódio. 

42
00:02:22,681 --> 00:02:25,563
Para tanto, Alexei e Eric, sejam
muito bem-vindos. 

43
00:02:26,184 --> 00:02:28,625
Oi, Fernanda. 
Antes de mais nada, muito 

44
00:02:28,645 --> 00:02:32,428
obrigado pelo convite. 
É um prazer poder fazer parte, 

45
00:02:32,508 --> 00:02:35,690
mais uma vez, desse espaço 
capitaneado pela escola. 

46
00:02:36,190 --> 00:02:40,353
O programa já é um sucesso, um 
número bastante expressivo de 

47
00:02:40,373 --> 00:02:45,435
episódios e cada um deles com 
colegas de enorme renome, 

48
00:02:45,535 --> 00:02:47,996
pesquisadores, enfim, é um 
prazer enorme poder estar aqui. 

49
00:02:48,036 --> 00:02:50,797
Meu nome é Alexei, sou promotor 
de justiça no Ministério Público

50
00:02:50,817 --> 00:02:55,179
do Estado do Paraná, atuo 
atualmente junto ao GAESP, o 

51
00:02:55,219 --> 00:02:58,100
Grupo de Atuação Especializada 
em Segurança Pública e Controle 

52
00:02:58,140 --> 00:03:01,881
Externo e Sistema Prisional do 
Estado do Paraná, do Ministério 

53
00:03:01,981 --> 00:03:05,403
Público e também junto à sua 
Procuradoria de Planejamento, 

54
00:03:05,723 --> 00:03:09,404
tentando me ladear com as duas 
funções justamente para poder 

55
00:03:09,444 --> 00:03:11,205
contribuir com a nossa 
instituição. 

56
00:03:11,525 --> 00:03:13,067
Mais uma vez, obrigado pelo 
convite. 

57
00:03:13,488 --> 00:03:15,731
Obrigada a você por ter aceito 
estar aqui com a gente. 

58
00:03:15,811 --> 00:03:19,717
É uma honra, Alexei. 
Eric, se apresenta, por favor. 

59
00:03:19,757 --> 00:03:23,102
Tudo bem, pessoal? 
Fernanda, Alexei, Gabriel. 

60
00:03:23,122 --> 00:03:27,068
Meu nome é Eric Stilben, também 
sou promotor de justiça aqui no 

61
00:03:27,108 --> 00:03:31,294
estado do Paraná. 
Integro também o Gaesp desde 

62
00:03:31,334 --> 00:03:33,976
abril do ano passado, em dois 
mil e vinte e quatro, e também 

63
00:03:33,996 --> 00:03:35,636
faço parte do Centro de Apoio 
Criminal. 

64
00:03:36,277 --> 00:03:39,058
Para mim, uma honra, a primeira 
vez que eu participo não só aqui

65
00:03:39,078 --> 00:03:41,999
dos Jogados e Comentados, mas de
um podcast. 

66
00:03:42,019 --> 00:03:45,941
Eu que sou um assíduo ouvinte de
podcast, as pessoas que me veem 

67
00:03:45,961 --> 00:03:48,963
aqui por Curitiba, eu estou 
sempre com o fone no ouvido, não

68
00:03:49,023 --> 00:03:54,065
é música, é podcast. 
E hoje eu não só tenho prazer, 

69
00:03:54,085 --> 00:03:58,334
mas eu acabo sendo quase um 
ouvinte de luxo aqui, porque ser

70
00:03:58,354 --> 00:04:01,217
convidado para falar sobre 
sistema prisional, 

71
00:04:01,277 --> 00:04:03,199
especificamente do plano Pena 
Justa. 

72
00:04:03,680 --> 00:04:07,544
O Alexei, nesses últimos meses 
aqui, atuando no Gaespa, é 

73
00:04:07,604 --> 00:04:10,807
quase... 
Eu tenho tido aulas diárias aqui

74
00:04:10,827 --> 00:04:14,451
com o Alexei, literalmente, o 
nosso gabinete é lado a lado. 

75
00:04:14,972 --> 00:04:18,476
Quando não são as conversas, eu 
acabo aprendendo por osmose e 

76
00:04:19,476 --> 00:04:22,865
Hoje vou tentar passar um pouco 
aqui do meu conhecimento, da 

77
00:04:22,905 --> 00:04:26,653
minha experiência, mas reitero, 
hoje me considero um ouvinte de 

78
00:04:26,713 --> 00:04:28,537
luxo aqui, Fernando. 
Obrigado pelo convite. 

79
00:04:29,164 --> 00:04:33,108
Se você, Eric, se considera um 
ouvinte de luxo, que atua na 

80
00:04:33,188 --> 00:04:37,792
temática e ainda está ali, por 
osmose, absorvendo tudo, Alexei,

81
00:04:37,912 --> 00:04:40,174
imagine eu aqui. 
Agora minha situação ficou mais 

82
00:04:40,214 --> 00:04:43,537
complicada. 
Mas tudo bem, eu vou tentar 

83
00:04:43,577 --> 00:04:48,161
intermediar, então, aqui esses 
julgados e comentados e dizer 

84
00:04:48,482 --> 00:04:50,964
que eu fiquei feliz, Eric. de 
você aceitar, já que é seu 

85
00:04:51,004 --> 00:04:54,288
primeiro podcast, assim, eu 
brinco que o primeiro podcast a 

86
00:04:54,308 --> 00:04:57,052
gente nunca esquece, o Alexei já
é da casa, mas então, Eric, 

87
00:04:57,192 --> 00:04:59,935
desde já, já fica assim, 
renovado o convite pra vocês 

88
00:04:59,995 --> 00:05:03,279
dois sempre voltarem, tá? 
Gente, sem mais delongas, se 

89
00:05:03,299 --> 00:05:06,764
deixar, nós vamos acabar tendo 
papo aqui, né, nós três, vamos 

90
00:05:06,824 --> 00:05:08,426
direto, então, pra nossa 
temática. 

91
00:05:13,635 --> 00:05:18,476
Olha só, gente, a decisão da SPF
na DPF-C-C-C, como a gente falou

92
00:05:18,516 --> 00:05:21,357
logo no começo, ela levou ao 
reconhecimento de um estado de 

93
00:05:21,437 --> 00:05:23,717
coisa inconstitucional no 
sistema prisional brasileiro. 

94
00:05:23,957 --> 00:05:26,538
Queria que vocês abordassem 
aqui, gente, quais são os 

95
00:05:26,598 --> 00:05:30,238
principais problemas que foram 
apontados pela DPF e qual a 

96
00:05:30,298 --> 00:05:33,399
importância dessa decisão para 
que alguma mudança venha a ser 

97
00:05:33,459 --> 00:05:36,660
provocada no atual estado de 
coisa do sistema brasileiro. 

98
00:05:37,100 --> 00:05:40,755
A palavra é de vocês. 
Bem, Fernando, vou aproveitar 

99
00:05:40,775 --> 00:05:44,277
aqui o gancho, porque antes que 
o Alexei entre mais a miúde na 

100
00:05:44,497 --> 00:05:49,821
questão da DPF, eu acho que para
a gente se situar até na 

101
00:05:49,841 --> 00:05:54,644
importância, nos pontos mais 
específicos que a DPF tratou, eu

102
00:05:54,684 --> 00:05:58,026
acho que a gente tem que 
entender o contexto histórico da

103
00:05:58,066 --> 00:06:01,048
DPF. 
É uma agressão de descumprimento

104
00:06:01,068 --> 00:06:04,310
de preceito fundamental, uma 
ação constitucional que foi 

105
00:06:04,370 --> 00:06:08,882
ajuizada pelo PSOL em dois mil e
quinze, E que ela avisa, 

106
00:06:09,683 --> 00:06:13,206
inclusive eu tenho uma relação 
quase pessoal com a DPF, porque 

107
00:06:13,786 --> 00:06:16,969
o subscritor dela, o advogado, é
um ex-membro do Ministério 

108
00:06:17,009 --> 00:06:19,471
Público Federal, o professor 
Daniel Sarmento, que foi meu 

109
00:06:19,491 --> 00:06:24,415
professor lá na época, no Rio de
Janeiro ainda, e já no final da 

110
00:06:24,495 --> 00:06:27,538
década de dois mil, ele já 
falava da questão do estado de 

111
00:06:27,638 --> 00:06:30,401
coisas inconstitucional, né? 
Nada mais é que um 

112
00:06:30,441 --> 00:06:34,785
reconhecimento de uma violação 
massiva e contínua de direitos 

113
00:06:34,825 --> 00:06:38,789
fundamentais no sistema 
prisional, em paralelo à inércia

114
00:06:38,829 --> 00:06:41,552
ou incapacidade dos poderes 
públicos para resolver esse 

115
00:06:41,632 --> 00:06:45,496
problema. 
Essa DPF pedia ao Supremo 

116
00:06:45,537 --> 00:06:49,761
Tribunal Federal justamente para
reconhecer esse estado de coisas

117
00:06:49,801 --> 00:06:54,506
inconstitucionais e Óbvio, né? 
Como qualquer bom gestor, para 

118
00:06:54,546 --> 00:06:57,188
você lidar com um problema, a 
primeira coisa é você reconhecer

119
00:06:57,208 --> 00:07:02,352
o problema e não ignorá-lo ou 
publicamente dizer que aquele 

120
00:07:02,412 --> 00:07:04,874
problema não existe. 
Beleza? 

121
00:07:06,035 --> 00:07:07,617
Em dois mil e quinze ela foi 
ajuizada. 

122
00:07:08,317 --> 00:07:12,541
Já em dois mil e quinze o STF 
concede a eliminar na DPF e 

123
00:07:13,933 --> 00:07:17,316
surge nesse contexto a questão 
das audiências de custódia ainda

124
00:07:17,756 --> 00:07:22,059
na presidência do CNJ pelo até 
então ministro do Supremo 

125
00:07:22,099 --> 00:07:28,304
Ricardo Lewandowski a ação 
tramita no final do ano no final

126
00:07:28,324 --> 00:07:32,207
de dois mil e vinte e três o 
mérito é julgado reconhecendo o 

127
00:07:32,247 --> 00:07:39,118
pedido da ADPF E daí se estipula
a realização, a afirmação de um 

128
00:07:39,258 --> 00:07:42,080
plano nacional do Pena Justa. 
Ou seja, a gente pode dizer que 

129
00:07:42,100 --> 00:07:47,204
o plano nacional decorre da DPF.
Óbvio, a gente já começa aqui 

130
00:07:47,304 --> 00:07:50,966
com uns alertas sobre umas 
cautelas, como você até muito 

131
00:07:51,066 --> 00:07:54,589
bem já pontuou no início, 
Fernanda, sobre a questão de um 

132
00:07:54,629 --> 00:08:00,323
discurso de senso comum, a 
questão de super encarceramento,

133
00:08:00,383 --> 00:08:04,145
Brasil, o terceiro país que mais
prende no mundo. 

134
00:08:04,185 --> 00:08:07,087
Isso é um ponto que a gente vai 
tratar ao longo da nossa 

135
00:08:07,147 --> 00:08:10,289
conversa, ou pelo menos de 
maneira amplação, falar sobre 

136
00:08:10,309 --> 00:08:13,631
esses pontos. 
Mas a DPF também traz uma 

137
00:08:13,671 --> 00:08:17,233
questão importante, que é a 
questão do ativismo judicial. 

138
00:08:17,253 --> 00:08:21,836
E, como já alertei no início da 
minha fala no podcast, o Alexei 

139
00:08:21,856 --> 00:08:25,498
aqui, mais do que ninguém sabe, 
é sobre esse tema, sobre o 

140
00:08:25,658 --> 00:08:27,039
histórico envolvendo essa 
questão. 

141
00:08:27,659 --> 00:08:29,900
Deixa eu tentar pegar um gancho 
aqui, né, Fernanda. 

142
00:08:29,920 --> 00:08:33,361
O Eric já fez uma boa 
contextualização do cenário em 

143
00:08:33,381 --> 00:08:35,741
que surge essa decisão. 
É gostado que ela ganhe um 

144
00:08:35,761 --> 00:08:39,884
protagonismo ao longo do último 
ano, mas, na verdade, como bem 

145
00:08:39,924 --> 00:08:41,583
resgatado aí, ela é bem mais 
antiga. 

146
00:08:41,784 --> 00:08:44,766
Então, assim, e ainda que a 
gente quisesse colocar como um 

147
00:08:44,846 --> 00:08:49,447
marco de um ano, a verdade é que
a gente pode dar passos atrás e 

148
00:08:49,487 --> 00:08:51,508
nós vamos identificar que o 
problema prisional é um problema

149
00:08:51,548 --> 00:08:56,311
que existe há muito tempo. 
Não quero nem tomar o espaço da 

150
00:08:56,331 --> 00:09:01,236
nossa conversa com resgate 
histórico, mas é importante a 

151
00:09:01,276 --> 00:09:03,938
gente perceber que a gente está 
diante daquilo que você vai 

152
00:09:04,018 --> 00:09:06,720
falar, de um problema 
estruturante do Estado. 

153
00:09:07,061 --> 00:09:10,524
Mais um deles, o sistema 
prisional é sempre, talvez, o 

154
00:09:10,564 --> 00:09:15,148
primeiro exemplo a ser lembrado.
E o Eric falava em ativismo 

155
00:09:15,168 --> 00:09:17,170
judicial, eu acho que é um 
complemento interessante que 

156
00:09:17,250 --> 00:09:22,441
vale a pena, Henrique, é que 
isso é muitas vezes o que gera 

157
00:09:22,521 --> 00:09:26,004
uma certa polarização em 
discursos, uma crítica, às vezes

158
00:09:26,024 --> 00:09:28,185
assim, ah, não, porque o 
judiciário está sendo muito, 

159
00:09:28,205 --> 00:09:32,048
existe um ativismo muito forte, 
né, mas o que está um pouco por 

160
00:09:32,088 --> 00:09:34,890
trás disso é necessário a gente 
identificar, assim, que existem 

161
00:09:35,210 --> 00:09:39,513
dois, no mínimo dois momentos aí
talvez desse movimento de 

162
00:09:39,573 --> 00:09:44,435
ativismo judicial, né, um 
primeiro momento menos 

163
00:09:44,875 --> 00:09:46,475
ostensivo, ao menos na área 
prisional. 

164
00:09:46,535 --> 00:09:48,116
Na área prisional isso fica bem 
identificado. 

165
00:09:48,196 --> 00:09:51,036
Eu lembro sempre de um artigo 
ainda feito, acho que era em 

166
00:09:51,076 --> 00:09:53,717
dois mil e vinte, se não me 
engano, um colega do Instituto 

167
00:09:53,937 --> 00:09:57,078
Federal, onde ressaltava 
exatamente isso. 

168
00:09:57,098 --> 00:10:01,099
Ele fazia o resgate das decisões
do STF na área prisional e 

169
00:10:01,679 --> 00:10:04,900
identificava como a partir de 
dois mil e quinze a gente começa

170
00:10:04,940 --> 00:10:10,664
a assistir um STF menos 
tolerante, pode-se dizer assim, 

171
00:10:10,684 --> 00:10:14,687
um poder judiciário menos 
tolerante com a inação do 

172
00:10:14,747 --> 00:10:16,849
Estado. 
Então, o poder executivo começa 

173
00:10:17,570 --> 00:10:20,773
a demonstrar se aquilo que 
estava previsto não foi 

174
00:10:20,793 --> 00:10:23,035
realizado em dez, em quinze, em 
vinte anos. 

175
00:10:23,395 --> 00:10:26,037
Então, era como se o judiciário 
desse um passo à frente e 

176
00:10:26,097 --> 00:10:29,761
falasse, olha, então vai ser 
feito e agora é necessário que 

177
00:10:29,781 --> 00:10:33,503
seja feito da seguinte forma. 
A DPF é um bom exemplo disso. 

178
00:10:33,983 --> 00:10:36,624
Reitero, a gente não pode fazer 
uma leitura como isso é um 

179
00:10:36,664 --> 00:10:40,145
problema do STF, isso é um 
problema do Poder Judiciário 

180
00:10:40,185 --> 00:10:42,186
brasileiro, isso está bem longe 
de ser assim. 

181
00:10:42,446 --> 00:10:48,148
Isso é um problema de contexto 
geracional e próprio das 

182
00:10:48,288 --> 00:10:54,032
estruturas democráticas atuais. 
O professor Massimo Donini, já 

183
00:10:54,313 --> 00:10:57,477
há alguns anos, já vinha 
denunciando aquilo que se falava

184
00:10:57,497 --> 00:11:00,542
em política criminal judicial, 
que é uma política criminal que 

185
00:11:00,582 --> 00:11:04,628
não é mais traçada pelo poder 
executivo, mas ela recebe 

186
00:11:04,949 --> 00:11:09,693
influxos fortíssimos de uma 
contextualização vinda do Poder 

187
00:11:09,713 --> 00:11:12,693
Judicial. 
E a ADPF, com o Plano Pena 

188
00:11:12,773 --> 00:11:15,294
Justa, ela traz exatamente essa 
questão. 

189
00:11:15,654 --> 00:11:19,435
Enfim, sem querer, já nos 
estendendo, a grande vantagem 

190
00:11:19,455 --> 00:11:24,436
aqui é que nós estamos falando 
de algo que pretende estabelecer

191
00:11:24,516 --> 00:11:27,917
uma consistência na política 
prisional do sistema nacional. 

192
00:11:28,377 --> 00:11:31,775
Essa é a grande vantagem. 
Mas você poderia explicar um 

193
00:11:31,835 --> 00:11:34,436
pouco melhor, assim, para os 
nossos ouvintes? 

194
00:11:34,456 --> 00:11:36,837
Então, o que é esse plano Pena 
Justa? 

195
00:11:37,338 --> 00:11:41,340
E, assim, como que se deu? 
E qual é, assim, a necessidade 

196
00:11:41,400 --> 00:11:45,742
de uma obrigatoriedade por parte
dos estados, né, de aderir ou 

197
00:11:45,802 --> 00:11:48,043
não? 
Eu queria que vocês dois 

198
00:11:48,103 --> 00:11:52,786
trouxessem um pouco mais, assim,
vamos miuçar um pouquinho mais. 

199
00:11:52,946 --> 00:11:56,648
Eu vou puxar a palavra aqui, 
Fernanda, porque, 

200
00:11:56,668 --> 00:11:58,349
inevitavelmente, a sua pergunta,
ela... 

201
00:11:59,365 --> 00:12:03,049
A resposta se inicia, ao menos, 
daquilo que eu vinha falando no 

202
00:12:03,109 --> 00:12:05,572
início. 
De novo, vou resgatar aqui o 

203
00:12:06,253 --> 00:12:07,694
nome do professor Daniel 
Sarmento. 

204
00:12:08,115 --> 00:12:11,879
Ele sempre foi um grande fã do 
direito constitucional 

205
00:12:11,939 --> 00:12:14,301
colombiano. 
Inclusive, o Daniel Sarmento, 

206
00:12:14,341 --> 00:12:16,383
professor, para mim, um dos 
maiores constitucionalistas do 

207
00:12:16,444 --> 00:12:18,586
país, junto do ministro Barroso,
do ministro Gilmar. 

208
00:12:19,292 --> 00:12:22,313
E ele sempre citou a questão do 
direito constitucional 

209
00:12:22,353 --> 00:12:26,554
colombiano como de vanguarda. 
A ideia do Estado de Coisas 

210
00:12:26,574 --> 00:12:30,635
Incondicional vem do cenário 
colombiano, que reconhece essa 

211
00:12:30,675 --> 00:12:33,456
situação do Estado de Coisas 
Incondicional, a Suprema Corte 

212
00:12:33,516 --> 00:12:36,737
colombiana, lá no final da 
década de noventa, de mil 

213
00:12:36,757 --> 00:12:39,598
novecentos e noventa e oito, 
para ser mais preciso, onde eles

214
00:12:39,758 --> 00:12:43,659
elaboram um primeiro plano para 
combater aquele Estado de Coisas

215
00:12:43,799 --> 00:12:46,740
Incondicional. 
O problema é o seguinte, o plano

216
00:12:47,561 --> 00:12:51,162
tem suas vantagens, tem seus 
benefícios, mas ele acaba 

217
00:12:51,242 --> 00:12:55,563
falhando por diversos pontos. 
Cito alguns aqui, falta de 

218
00:12:55,643 --> 00:12:58,083
coordenação entre os poderes, 
falta de compromisso 

219
00:12:58,143 --> 00:13:02,464
político-institucional, ausência
de aplicação adequada de 

220
00:13:02,524 --> 00:13:05,405
recursos financeiros, isso é 
importante, até para 

221
00:13:05,425 --> 00:13:09,986
eventualmente um tópico que o 
STF deixou bem ressaltado em 

222
00:13:10,046 --> 00:13:12,187
relação à questão de recursos 
financeiros, que a gente pode 

223
00:13:12,227 --> 00:13:16,419
falar aqui mais para frente. 
Medidas focadas apenas em 

224
00:13:16,479 --> 00:13:19,480
infraestrutura, ou seja, 
construção de novas unidades, 

225
00:13:20,000 --> 00:13:23,202
que é um ponto que o Alexei 
sempre comenta aqui comigo em 

226
00:13:23,322 --> 00:13:26,383
termos de sistema prisional, que
são discursos antagônicos, e 

227
00:13:26,423 --> 00:13:28,324
inevitavelmente a gente vai 
acabar falando sobre isso. 

228
00:13:29,064 --> 00:13:32,126
Desarticulação entre os órgãos 
responsáveis e um, 

229
00:13:32,466 --> 00:13:36,187
principalmente, para mim, o item
mais importante aqui que nos 

230
00:13:36,227 --> 00:13:39,028
alerta, que é o monitoramento 
insuficiente. 

231
00:13:39,789 --> 00:13:43,462
Em seguida, cerca de quinze anos
depois, em dois mil e treze, A 

232
00:13:43,562 --> 00:13:47,805
Colômbia, ela estabelece um novo
plano, que ainda está em 

233
00:13:47,845 --> 00:13:50,766
tratativa, ainda está em 
trâmite, e que tem um ponto 

234
00:13:50,947 --> 00:13:53,788
relevante nesse segundo plano, 
que é o aprimoramento, a 

235
00:13:53,808 --> 00:13:57,811
necessidade de aprimoramento da 
gestão prisional à criação de 

236
00:13:57,871 --> 00:14:01,373
mecanismos efetivos de 
fiscalização. 

237
00:14:01,953 --> 00:14:04,655
Eu, assim, desde que a gente 
começou a tratar sobre essa 

238
00:14:04,695 --> 00:14:08,286
questão do preso ajuste, etc., 
do plano, para mim é muito mais 

239
00:14:08,346 --> 00:14:11,690
fácil, em qualquer área, na 
verdade, a gente aprender com o 

240
00:14:11,750 --> 00:14:16,194
erro dos outros, digamos assim. 
Eu acho que o Pena Justa no 

241
00:14:16,234 --> 00:14:19,537
Brasil, inclusive que foi 
homologado dia dezoito de 

242
00:14:19,577 --> 00:14:24,182
dezembro de dois mil e vinte e 
quatro, antes do recesso, ele já

243
00:14:25,296 --> 00:14:28,678
bebe, digamos assim, nesses 
pontos falhos do primeiro plano 

244
00:14:28,718 --> 00:14:34,161
da Colômbia e já começa a trazer
medidas, pelo menos de maneira 

245
00:14:34,661 --> 00:14:38,303
inicial, para que a gente não 
caia nas mesmas armadilhas que a

246
00:14:38,363 --> 00:14:42,665
Colômbia enfrentou lá no final 
da década de novembro. 

247
00:14:43,772 --> 00:14:49,195
Esse resgate do Eric é muito 
bom, novamente, porque esse 

248
00:14:49,255 --> 00:14:52,257
alerta do cenário colombiano, 
todo mundo replica isso, o 

249
00:14:52,297 --> 00:14:54,358
estado de coisa institucional é 
uma expressão que vem da 

250
00:14:54,418 --> 00:14:56,219
Colômbia. 
Portanto, a gente o que está 

251
00:14:56,279 --> 00:15:00,522
tentando é, em certa medida, 
implementar isso seguindo algo 

252
00:15:00,642 --> 00:15:02,843
que não é nenhuma inovação do 
cenário brasileiro. 

253
00:15:03,283 --> 00:15:06,244
Bom, a ideia positiva está 
posta. 

254
00:15:06,364 --> 00:15:08,284
Já ressaltei isso na minha fala 
inicial. 

255
00:15:08,364 --> 00:15:12,245
E aí, a atuação planejada é como
algo consistente. 

256
00:15:12,345 --> 00:15:15,906
Eu acho que esse é um ponto 
central aqui para se guardar. 

257
00:15:16,466 --> 00:15:19,667
Agora, nós temos que tomar 
alguns cuidados. 

258
00:15:20,407 --> 00:15:25,609
Porque, veja, a ideia de uma 
atuação planejada no âmbito do 

259
00:15:25,669 --> 00:15:29,430
sistema prisional, assim como da
segurança pública, ela tem como 

260
00:15:29,550 --> 00:15:32,371
marca inicial... ainda a 
primeira década dos anos dois 

261
00:15:32,411 --> 00:15:33,832
mil. 
Nós não podemos esquecer que na 

262
00:15:33,872 --> 00:15:37,595
lei do PRONACE já existia uma 
tentativa de regulamentação 

263
00:15:37,695 --> 00:15:40,457
disso. 
Isso se replica de forma muito 

264
00:15:40,497 --> 00:15:43,840
mais intensa e descritiva com a 
lei do SUSP em dois mil e 

265
00:15:43,860 --> 00:15:46,562
dezoito e algo que ainda está 
pendente de implementação. 

266
00:15:46,962 --> 00:15:50,685
Esse tem sido um grande desafio.
Por que eu estou fazendo esse 

267
00:15:50,785 --> 00:15:53,927
resgate necessariamente para a 
segurança pública, que é a lei, 

268
00:15:53,947 --> 00:15:56,029
o Sistema Único de Segurança 
Pública, a Lei nº nº nº nº nº nº

269
00:15:56,049 --> 00:16:12,283
nº nº nº nº nº 
que já existe e ele deve ser 

270
00:16:12,303 --> 00:16:15,865
replicado em âmbito estadual e 
tem coisas escritas lá que é 

271
00:16:16,065 --> 00:16:18,146
sempre bom recordar, pelo menos,
né? 

272
00:16:18,727 --> 00:16:22,769
Lá está previsto, por exemplo, 
que dentro dos objetivos se 

273
00:16:22,849 --> 00:16:25,951
prevê a necessidade. 
Olha os pontos referidos pelo 

274
00:16:26,071 --> 00:16:28,993
Eric, como eles retomam aquilo, 
como pontos problemáticos da 

275
00:16:29,053 --> 00:16:31,715
Colômbia e algo para a gente 
aprender, né? 

276
00:16:32,535 --> 00:16:36,636
Diz lá a lei do SUSP que o 
sistema único deve buscar a 

277
00:16:36,676 --> 00:16:39,436
integração e o compartilhamento 
das informações de segurança 

278
00:16:39,516 --> 00:16:43,517
pública e prisionais. 
Compartilhamento e integração de

279
00:16:43,537 --> 00:16:47,178
informações prisionais. 
Uma relação colaborativa entre 

280
00:16:47,218 --> 00:16:49,978
os órgãos de segurança pública e
os sistemas de justiça na 

281
00:16:50,038 --> 00:16:52,759
construção de estratégias e 
desenvolvimento das ações 

282
00:16:52,799 --> 00:16:54,899
necessárias ao alcance de metas 
estabelecidas. 

283
00:16:54,919 --> 00:16:58,560
Eu estou lendo, propositadamente
lendo, algumas das previsões do 

284
00:16:58,580 --> 00:17:02,482
artigo sexto, que, além dessas 
questões estruturantes, ainda 

285
00:17:02,562 --> 00:17:08,426
trazem alguns que não deixam 
dúvida do quanto a lei do SUSP 

286
00:17:08,567 --> 00:17:14,172
contribui para uma conformação 
de uma atuação planejada na área

287
00:17:14,232 --> 00:17:17,055
prisional. 
Diz lá o mesmo artigo sexto da 

288
00:17:17,095 --> 00:17:21,058
lei de dois mil e dezoito, que é
um dos objetivos do Sistema 

289
00:17:21,178 --> 00:17:25,803
Único, A busca da necessidade de
racionalizar o sistema 

290
00:17:25,883 --> 00:17:28,585
penitenciário e outros ambientes
de encarceramento. 

291
00:17:29,206 --> 00:17:32,890
Vai além fomentar o 
aperfeiçoamento dos regimes de 

292
00:17:32,950 --> 00:17:37,755
cumprimento de pena e fala ainda
em ações permanentes para o 

293
00:17:37,815 --> 00:17:42,138
combate ao crime organizado. 
Eu faço esse alerta porque, 

294
00:17:42,178 --> 00:17:46,280
assim, se o país, o nosso 
ordenamento, ele já está 

295
00:17:46,320 --> 00:17:52,523
adotado, no mínimo desde de um 
marco normativo que estabelece 

296
00:17:52,563 --> 00:17:56,224
uma atuação planejada nessa 
área, a última coisa que nós 

297
00:17:56,284 --> 00:17:59,426
podemos fazer é estabelecer um 
plano que não converse com isso.

298
00:18:00,046 --> 00:18:04,650
É fundamental que as duas 
propostas se dialoguem. 

299
00:18:04,670 --> 00:18:07,672
Então, eu diria, indo um pouco 
além, tentando ser ainda mais 

300
00:18:07,772 --> 00:18:10,074
claro, Fernando, no que eu quero
trazer de recado aqui. 

301
00:18:11,175 --> 00:18:16,920
Se, e agora já de forma está 
sedimentada, já está homologado 

302
00:18:16,940 --> 00:18:22,244
o plano, a conformação de 
qualquer plano, ele deve beber 

303
00:18:22,544 --> 00:18:26,568
necessariamente do que está 
previsto na lei federal. 

304
00:18:27,188 --> 00:18:30,452
E automaticamente os planos 
estaduais que se sucederão a 

305
00:18:30,492 --> 00:18:34,017
partir dele necessariamente 
devem tomá-lo como referência ao

306
00:18:34,117 --> 00:18:37,161
mesmo marco de dois mil e 
dezoito sob pena de nós criarmos

307
00:18:37,201 --> 00:18:41,927
um cenário de enorme 
inconsistência já de partida. 

308
00:19:07,039 --> 00:19:09,841
Nesse ponto, Alexei, já que você
acabou aqui no finalzinho 

309
00:19:09,901 --> 00:19:13,884
falando sobre os estados e como 
que eles devem seguir aqui o 

310
00:19:13,964 --> 00:19:17,407
plano, eu queria que vocês ainda
abordassem para mim sobre a 

311
00:19:17,447 --> 00:19:21,070
necessidade ou não dessa 
obrigatoriedade da adesão ao 

312
00:19:21,110 --> 00:19:25,694
mesmo plano pelos órgãos dos 
estados. 

313
00:19:26,234 --> 00:19:30,197
A ideia é a implementação de um 
plano nacional cujo molde se 

314
00:19:30,237 --> 00:19:35,790
replique nos planos estaduais. 
fundamental, né, é fundamental 

315
00:19:36,530 --> 00:19:41,891
que se estabeleçam, eu diria 
assim, no mínimo uma estrutura 

316
00:19:41,951 --> 00:19:46,912
nacional que converse muito bem 
com os estados, que respeite, e 

317
00:19:47,212 --> 00:19:49,332
aquilo que o Ed já estava 
referindo logo no início ali, 

318
00:19:49,392 --> 00:19:55,193
quase que com spoiler, né, as 
assimetrias de cada região, de 

319
00:19:55,253 --> 00:19:58,354
cada localidade, o país é 
enorme, são quase mil e 

320
00:19:58,374 --> 00:20:01,515
quinhentas unidades prisionais 
no estado brasileiro, só o 

321
00:20:01,535 --> 00:20:04,836
estado do Paraná Tem cerca de 
cento e vinte unidades 

322
00:20:04,896 --> 00:20:08,058
prisionais com distintas 
características, distintos 

323
00:20:08,118 --> 00:20:11,301
problemas. 
Nem sempre a mesma solução serve

324
00:20:11,341 --> 00:20:14,203
para todos, nem todos apresentam
os mesmos problemas. 

325
00:20:14,223 --> 00:20:17,445
A gente cansa de falar isso no 
âmbito estadual e no âmbito 

326
00:20:17,505 --> 00:20:20,807
federal é igual. 
Num cenário como esse, é 

327
00:20:20,967 --> 00:20:24,750
fundamental que existam 
diretrizes claras para a gente 

328
00:20:24,770 --> 00:20:28,472
tentar botar os pés no chão e 
ficar muito claro o que eu quero

329
00:20:28,512 --> 00:20:30,034
dizer, né? 
Vamos lá. 

330
00:20:30,515 --> 00:20:33,019
Você falava no início, na 
introdução da nossa conversa, 

331
00:20:33,079 --> 00:20:36,225
Fernando, ah, o país tem a 
terceira população do mundo, 

332
00:20:36,405 --> 00:20:40,593
regional e tal, quase setecentos
mil, alguns falam oitocentos mil

333
00:20:40,633 --> 00:20:42,536
e assim sucessivamente, 
dependendo da fonte que se 

334
00:20:42,616 --> 00:20:45,257
pegue. 
Quando a gente se atém, às 

335
00:20:45,297 --> 00:20:51,823
vezes, só ao número capacidade e
ocupação, a gente tende a 

336
00:20:51,863 --> 00:20:54,446
incorrer num enorme equívoco. 
E eu já vou fazer uma crítica 

337
00:20:54,486 --> 00:20:59,951
depois mais técnica sobre isso. 
Mas me parece assim que é o 

338
00:21:00,051 --> 00:21:03,074
ponto central aqui. 
É o que a gente vem há muito 

339
00:21:03,134 --> 00:21:05,436
dizendo que é a importância da 
taxa de aprisionamento. 

340
00:21:06,036 --> 00:21:09,098
Como cada estado da federação 
está se comportando com taxa de 

341
00:21:09,118 --> 00:21:11,119
aprisionamento? 
Para a gente falar o que eu 

342
00:21:11,159 --> 00:21:13,641
estou dizendo aqui, nós estamos 
falando claramente de um número 

343
00:21:13,681 --> 00:21:19,205
que se extrai a partir do número
de presos, proporcionalmente ao 

344
00:21:19,365 --> 00:21:22,467
número de cem mil habitantes. 
Quando a gente faz isso no 

345
00:21:22,487 --> 00:21:24,328
Estado brasileiro, o que a gente
identifica? 

346
00:21:24,368 --> 00:21:28,351
O G-I, numa oportunidade, fez 
isso em dois mil e dezenove e 

347
00:21:28,391 --> 00:21:30,672
demonstrava assim. 
Peguei aqui, olha, em dois mil e

348
00:21:30,692 --> 00:21:32,694
dezenove, mas se a gente for 
replicar isso para dois mil e 

349
00:21:32,714 --> 00:21:34,115
vinte e cinco, vai sair igual, 
tá? 

350
00:21:34,295 --> 00:21:36,596
Muito parecido. 
A taxa de aprisionamento da 

351
00:21:36,656 --> 00:21:39,278
Bahia era de cento e cinco por 
cem mil habitantes. 

352
00:21:40,099 --> 00:21:43,301
A taxa de aprisionamento do Acre
era de oitocentos e noventa e 

353
00:21:43,401 --> 00:21:47,696
sete por cem mil habitantes. 
Repetindo, um era de cem por cem

354
00:21:47,716 --> 00:21:50,458
mil habitantes, o outro era de 
oitocentos e noventa por cem mil

355
00:21:50,478 --> 00:21:52,079
habitantes. 
O Paraná estava em cento e 

356
00:21:52,099 --> 00:21:54,881
oitenta e oito na ocasião. 
Quando a gente olha presos 

357
00:21:54,921 --> 00:21:59,043
provisórios, na ocasião 
identificava assim, enquanto a 

358
00:21:59,164 --> 00:22:02,345
média nacional era de trinta e 
cinco por cento, de presos 

359
00:22:02,406 --> 00:22:05,587
provisórios, o Ceará tinha 
sessenta e cinco por cento, 

360
00:22:06,228 --> 00:22:09,510
Rondônia vinte e um por cento, 
Paraná quarenta e dois por cento

361
00:22:09,550 --> 00:22:12,232
na ocasião, hoje está lá em 
vinte e quatro, vinte e sete por

362
00:22:12,312 --> 00:22:14,072
cento. 
Aí você vai falar assim, mas 

363
00:22:14,092 --> 00:22:17,213
esse número ainda é absurdo. 
Será que é um número absurdo? 

364
00:22:17,533 --> 00:22:20,294
E aqui, ainda sem nenhum tipo de
juiz de valor, mas será que é um

365
00:22:20,334 --> 00:22:23,335
número tão absurdo assim se esse
número nos põe, por exemplo, em 

366
00:22:23,355 --> 00:22:27,096
situação melhor em termos de 
preso provisório que países como

367
00:22:27,257 --> 00:22:30,638
Itália, Suécia e Holanda? 
Holanda, que às vezes é citado 

368
00:22:30,678 --> 00:22:32,398
como exemplo de unidades 
prisionais. 

369
00:22:32,798 --> 00:22:35,939
Tudo isso para te dizer o quê? 
Quando a gente pensa na 

370
00:22:35,999 --> 00:22:39,841
implementação de um plano, é 
fundamental, uma das primeiras 

371
00:22:39,901 --> 00:22:43,003
frases que o Eric referiu ainda 
há pouco, logo no início da 

372
00:22:43,023 --> 00:22:46,244
nossa conversa, conhecer bem o 
problema. 

373
00:22:46,925 --> 00:22:51,647
E nessa área, para conhecer bem 
o problema, é fundamental que eu

374
00:22:51,707 --> 00:22:56,970
conheça as assimetrias entre os 
Estados, as assimetrias dentro 

375
00:22:57,010 --> 00:23:00,872
de cada Estado, a 
heterogeneidade entre as 

376
00:23:00,932 --> 00:23:04,994
unidades prisionais. 
Como eu disse, São distintos 

377
00:23:05,054 --> 00:23:08,475
problemas, distintas estratégias
a serem implementadas aqui. 

378
00:23:08,975 --> 00:23:12,075
Voltando para o plano nacional. 
Quando eu tenho um plano 

379
00:23:12,115 --> 00:23:16,176
nacional que não tem as 
diretrizes claras, de forma 

380
00:23:16,536 --> 00:23:20,737
muito bem estabelecidas, olha, 
as diretrizes que abarquem essas

381
00:23:21,177 --> 00:23:24,898
distintas estratégias locais que
têm que ser implementadas, eu 

382
00:23:24,938 --> 00:23:28,798
tenho um problema de partida. 
E isso foi algo que nós 

383
00:23:28,838 --> 00:23:31,859
procuramos identificar 
exatamente no início da 

384
00:23:32,119 --> 00:23:36,232
consolidação do plano. 
A decisão cuja homologação do 

385
00:23:36,312 --> 00:23:39,895
plano viria agora em dezembro, 
como referiu o Eric, é uma 

386
00:23:39,915 --> 00:23:43,257
decisão do ministro Barroso de 
setembro de... 

387
00:23:43,437 --> 00:23:45,899
Segundo semestre de dois mil e 
vinte e três. 

388
00:23:46,200 --> 00:23:49,002
Logo que veio essa decisão, no 
âmbito do Gaestro, a gente se 

389
00:23:49,042 --> 00:23:52,745
debruçou para ver a decisão com 
mais calma, com vagar, e 

390
00:23:52,785 --> 00:23:58,329
tentamos começar a estabelecer 
alguns mecanismos para fazer com

391
00:23:58,389 --> 00:24:00,911
que as peculiaridades 
paranaenses do sistema prisional

392
00:24:00,951 --> 00:24:02,913
paranaense conversassem com 
isso. 

393
00:24:03,453 --> 00:24:06,614
Isso nos levou, numa parceria 
junto com o Ministério Público 

394
00:24:06,634 --> 00:24:12,497
da Bahia, a apresentar junto ao 
CNJ e ao DMF, que estavam 

395
00:24:12,897 --> 00:24:16,838
elaborando esse plano, 
contribuindo, justamente 

396
00:24:16,878 --> 00:24:20,660
alertando da importância de nós 
termos diretrizes claras para 

397
00:24:20,840 --> 00:24:23,681
cada um desses eixos que você 
referia há pouco. 

398
00:24:24,241 --> 00:24:26,762
Em termos, estamos falando de um
plano que passa por várias 

399
00:24:26,842 --> 00:24:30,142
frentes, controle de entrada, 
controle de saída, não é 

400
00:24:30,182 --> 00:24:32,983
ingresso, governança, enfim, a 
gente poderia conversar sobre 

401
00:24:33,063 --> 00:24:36,904
cada um desses eixos, mas o 
fundamental me parece assim, a 

402
00:24:36,924 --> 00:24:41,324
gente possa identificar quais 
seriam essas diretrizes e se as 

403
00:24:41,365 --> 00:24:43,485
diretrizes que o plano está 
propondo, elas realmente 

404
00:24:43,525 --> 00:24:47,166
conversam com o cenário e a 
realidade brasileira. 

405
00:24:47,206 --> 00:24:51,486
Não sei se me faço claro aqui, 
Bem, como disse o Alexei, como 

406
00:24:51,546 --> 00:24:53,866
já antecipava brilhantemente em 
relação à questão das 

407
00:24:53,906 --> 00:24:59,028
assimetrias, o Brasil é um país 
de tamanho continental. 

408
00:24:59,908 --> 00:25:02,429
Dentro do Paraná nós temos 
vários Paranás. 

409
00:25:03,109 --> 00:25:05,790
Isso se replica no Brasil. 
Dentro do Brasil nós temos 

410
00:25:05,890 --> 00:25:09,331
vários Brasis, digamos assim. 
E eu acho que se a gente não 

411
00:25:09,391 --> 00:25:13,592
conhece bem o nosso problema, a 
gente não tem como enfrentar 

412
00:25:14,272 --> 00:25:16,953
corretamente aquele problema, em
qualquer área, é óbvio. 

413
00:25:18,172 --> 00:25:23,955
E o que eu antecipava lá no 
início da conversa sobre senso 

414
00:25:24,035 --> 00:25:30,499
comum e consequências do senso 
comum vem no que o Alexei falou 

415
00:25:30,519 --> 00:25:33,081
da questão de taxa de 
encarceramento, que já é 

416
00:25:33,141 --> 00:25:34,882
diferente dentro do próprio 
país. 

417
00:25:35,462 --> 00:25:38,424
Mas a gente está acostumado com 
aquela de que o Brasil é o 

418
00:25:38,464 --> 00:25:42,346
terceiro maior país em termos de
encarceramento do mundo, etc. 

419
00:25:42,806 --> 00:25:48,516
De fato, é em termos absolutos. 
o Brasil sendo, hoje, se não me 

420
00:25:48,836 --> 00:25:54,018
engano, a sétima maior população
do mundo, seria inevitável que 

421
00:25:54,138 --> 00:25:57,819
fosse uma das maiores populações
carcerárias do mundo em termos 

422
00:25:57,859 --> 00:25:59,899
absolutos. 
Porém, quando a gente olha a 

423
00:25:59,959 --> 00:26:03,301
taxa de encarceramento, o número
de encarcerados por cem mil 

424
00:26:03,341 --> 00:26:07,422
habitantes, que tem na World 
Prison Brief, que é um instituto

425
00:26:07,462 --> 00:26:12,263
ligado à Universidade de 
Londres, tem esses números em 

426
00:26:12,303 --> 00:26:17,100
termos mundiais atualizados, O 
Brasil, na última lista deles, 

427
00:26:17,540 --> 00:26:20,382
considerava-se um número de 
oitocentos e oitenta mil presos 

428
00:26:20,422 --> 00:26:23,684
em termos absolutos. 
Só que se você olhar no site da 

429
00:26:23,884 --> 00:26:27,646
World Prison Brief, o detalhe 
desse número, lá são 

430
00:26:27,706 --> 00:26:31,387
contabilizados expressamente 
pessoas em regime aberto, 

431
00:26:31,768 --> 00:26:34,509
pessoas em prisão domiciliar e 
pessoas com monitoramento 

432
00:26:34,529 --> 00:26:37,751
eletrônico. 
Retirando-se esse número, até no

433
00:26:37,811 --> 00:26:40,392
último relatório do Senapen, 
esse número cairia para 

434
00:26:40,452 --> 00:26:43,714
seiscentos e cinquenta mil. 
Ah, Eric, é baixo? 

435
00:26:43,734 --> 00:26:46,027
Óbvio que não é. 
Ninguém está negando aqui o 

436
00:26:46,087 --> 00:26:48,629
problema. 
O problema é, quando a gente 

437
00:26:49,089 --> 00:26:52,231
olha oitocentos e oitenta mil 
presos, considerando toda a 

438
00:26:52,271 --> 00:26:56,634
população de presos, entre 
aspas, do sistema aberto até o 

439
00:26:56,694 --> 00:27:00,937
fechado, o Brasil seria, em uma 
lista de taxa de encarceramento,

440
00:27:00,957 --> 00:27:03,479
o décimo terceiro. 
Só que se a gente olhar os 

441
00:27:03,499 --> 00:27:05,920
seiscentos e cinquenta mil, na 
verdade seiscentos e sessenta e 

442
00:27:06,020 --> 00:27:09,223
três mil, para ser mais exato, 
pela última relatória do 

443
00:27:09,263 --> 00:27:13,385
Senatem, o Brasil hoje cairia 
para o vigésimo segundo país em 

444
00:27:13,445 --> 00:27:17,644
taxa de encarceramento. junto 
com, se não me engano, Nauru, 

445
00:27:17,744 --> 00:27:22,087
Costa Rica e Belarus. 
Então, óbvio, a partir dessa 

446
00:27:22,788 --> 00:27:26,792
análise um pouco mais apurada de
qual é o nosso problema, a gente

447
00:27:26,852 --> 00:27:29,594
conseguiria, por exemplo, dentro
das diretrizes, dentro da 

448
00:27:29,654 --> 00:27:32,537
primeira diretriz, que é a 
questão de controle de vaga, 

449
00:27:33,177 --> 00:27:38,065
controle de entrada e de saída. 
E desse número, desse discurso 

450
00:27:38,125 --> 00:27:41,567
do terceiro maior país, por 
exemplo, é que surgem aqueles 

451
00:27:41,587 --> 00:27:44,769
discursos antagônicos, 
diametralmente antagônicos, 

452
00:27:45,269 --> 00:27:48,812
quando não embebedados por 
questões ideológicas e 

453
00:27:48,872 --> 00:27:52,054
políticas. 
De um lado, solta todo mundo, 

454
00:27:52,374 --> 00:27:56,076
temos que soltar as pessoas. 
De outro lado, temos que 

455
00:27:56,196 --> 00:27:59,679
construir mais unidades 
prisionais, como, reitero aqui, 

456
00:28:00,039 --> 00:28:03,441
foi um dos pontos de falha no 
primeiro plano da Colômbia em 

457
00:28:03,481 --> 00:28:06,166
mil novecentos e noventa e oito.
Então, assim, para pegar o 

458
00:28:06,226 --> 00:28:10,988
gancho do Alexei, a questão dos 
números, para não dizer exatos, 

459
00:28:11,028 --> 00:28:15,469
mas o mais próximo da realidade 
e de acordo com cada localidade,

460
00:28:15,489 --> 00:28:18,450
é que a gente consegue fazer uma
melhor qualificação das vagas, 

461
00:28:19,790 --> 00:28:22,071
qualificação das próprias 
unidades prisionais, 

462
00:28:22,131 --> 00:28:25,632
qualificação da população que 
ingressa e da população que sai,

463
00:28:26,052 --> 00:28:31,163
e aí a gente consegue, dentro de
cada eixo, como o Gaesp, isso já

464
00:28:31,483 --> 00:28:35,526
antes da minha entrada no Gaesp,
por trabalho do Alexei, do 

465
00:28:35,566 --> 00:28:40,410
Ricardo e dos ex-integrantes da 
unidade, que era sugerir ao 

466
00:28:40,470 --> 00:28:44,233
Conselho Nacional de Justiça 
certas diretrizes em cada um dos

467
00:28:44,253 --> 00:29:06,234
eixos. 
E aí, aproveitando que você 

468
00:29:06,274 --> 00:29:10,215
entrou nessa parte dos eixos, 
Eric, eu queria que vocês 

469
00:29:10,255 --> 00:29:11,955
fizessem uma análise para mim o 
seguinte. 

470
00:29:12,376 --> 00:29:15,576
O plano Pena Justa é estruturado
em quatro eixos. 

471
00:29:15,636 --> 00:29:19,137
Controle de vagas no sistema 
prisional, qualidade da 

472
00:29:19,177 --> 00:29:22,778
estrutura e dos serviços 
prestados, processos de saída e 

473
00:29:22,818 --> 00:29:25,838
reintegração social e, por 
último, políticas para não 

474
00:29:25,878 --> 00:29:28,279
repetição do estado de coisas 
institucionais. 

475
00:29:28,579 --> 00:29:32,641
Eu queria ouvir de vocês dois, 
qual desses eixos vocês 

476
00:29:32,681 --> 00:29:36,642
consideram mais importante e 
qual a importância do princípio 

477
00:29:36,682 --> 00:29:40,144
números-clausos e a realização 
das audiências de custódia para 

478
00:29:40,204 --> 00:29:43,945
a efetividade dessa política 
como um todo? 

479
00:29:44,125 --> 00:29:47,987
Eu acho que assim, pensando no 
que o Alexei vem falando, que a 

480
00:29:48,007 --> 00:29:51,929
gente vem trabalhando aqui, e de
novo, toda hora eu vou ficar 

481
00:29:51,969 --> 00:29:54,190
voltando à questão das falhas do
plano da Colômbia. 

482
00:29:56,112 --> 00:30:01,055
Eu acho que a primeira questão 
para a gente implementar, vamos 

483
00:30:01,095 --> 00:30:06,998
lá, eixo um, a STF falou de 
controle de entrada e vaga. 

484
00:30:07,098 --> 00:30:09,460
Só que para a gente falar de 
controle de entrada e vaga, eu 

485
00:30:09,500 --> 00:30:11,601
acho que primeiramente a gente 
tem que falar do que a gente 

486
00:30:11,661 --> 00:30:15,463
tem, quais são os tipos de 
unidade, quais são as qualidades

487
00:30:15,503 --> 00:30:19,485
das unidades, número de vagas 
efetivas, o que é vaga, o que 

488
00:30:19,545 --> 00:30:22,207
não é, identificar termos, 
certo? 

489
00:30:22,728 --> 00:30:26,510
governança dentro do sistema 
prisional, isso estaria no 

490
00:30:26,610 --> 00:30:29,171
quarto eixo. 
Do meu ponto de vista, eu acho 

491
00:30:29,191 --> 00:30:34,013
que para você implementar alguma
diretriz, implementar algum eixo

492
00:30:34,073 --> 00:30:39,556
que funcione, a primeira coisa é
você estabelecer o melhor tipo 

493
00:30:39,576 --> 00:30:43,518
de governança dentro do sistema 
prisional, dentro do sistema 

494
00:30:43,578 --> 00:30:46,980
penitenciário, qualificar a 
ambiência, qualificar os 

495
00:30:47,040 --> 00:30:48,680
serviços. 
Óbvio, todos os eixos que eu 

496
00:30:48,700 --> 00:30:52,002
estou falando, eles vão acabar 
se integrando. 

497
00:30:52,719 --> 00:30:57,520
Preparar a pessoa que entra, não
só com a melhor qualificação 

498
00:30:57,560 --> 00:30:59,961
daquela pessoa, em separação de 
grupos, etc. 

499
00:30:59,981 --> 00:31:05,622
Estamos falando aqui de seguro, 
presos faccionados, presos de 

500
00:31:05,642 --> 00:31:10,543
puridade, obviamente questão que
envolva a população LGBTQIA+. 

501
00:31:11,183 --> 00:31:14,024
Controle dos serviços que vão 
ser prestados para essas 

502
00:31:14,084 --> 00:31:18,266
pessoas. 
Controle da progressão de regime

503
00:31:18,286 --> 00:31:20,306
dessas pessoas, uma melhor 
qualificação. 

504
00:31:20,826 --> 00:31:24,748
Um dos grandes temas que a gente
vem tratando aqui no GASP é a 

505
00:31:24,768 --> 00:31:28,068
questão das comissões dentro do 
sistema prisional. 

506
00:31:28,088 --> 00:31:31,569
Aquelas são comissões, são 
grupos que fazem análise de cada

507
00:31:31,989 --> 00:31:34,830
preso, uma análise 
individualizada, com histórico, 

508
00:31:35,190 --> 00:31:37,671
com capacidades, etc., para fins
de melhor trabalho. 

509
00:31:37,951 --> 00:31:40,535
operacionalização, digamos 
assim, das vagas daquelas 

510
00:31:40,575 --> 00:31:44,280
pessoas, prestação de serviços 
dentro do ambiente prisional, 

511
00:31:44,721 --> 00:31:48,702
trabalho, educação, saúde etc., 
e para a gente começar a 

512
00:31:48,722 --> 00:31:52,683
preparar aquele sujeito, aquele 
preso, para o seu reingresso 

513
00:31:53,843 --> 00:31:55,984
social. 
Então, eu acho que identificar 

514
00:31:56,284 --> 00:32:00,905
qual ser o eixo mais importante,
eu diria estabelecer uma melhor 

515
00:32:00,945 --> 00:32:04,846
governança e identificação, 
monitoramento preventivo de 

516
00:32:04,886 --> 00:32:08,767
unidade e de preso. 
Não sei se o Alex tem alguma 

517
00:32:08,787 --> 00:32:13,488
discordância hoje. 
Então, veja só, Fernanda, Erick,

518
00:32:14,514 --> 00:32:17,319
O professor Nelson Nery tinha 
uma frase muito bacana, ele 

519
00:32:17,339 --> 00:32:21,105
dizia assim que não adianta a 
gente colocar um gato no forno e

520
00:32:21,165 --> 00:32:24,691
chamar de bolo, que ele vai 
virar bolo, porque ele não vai 

521
00:32:24,751 --> 00:32:27,636
virar bolo, ele vai continuar 
sendo gato e vai ter problemas 

522
00:32:27,716 --> 00:32:30,839
sérios a partir daí. 
Não adianta a gente chamar algo 

523
00:32:30,880 --> 00:32:35,521
de plano e querer que isso, por 
si só, modifique a realidade, 

524
00:32:35,581 --> 00:32:37,262
ainda mais com um prazo tão 
exíguo. 

525
00:32:37,282 --> 00:32:40,463
Quando se fala de uma tentativa 
de modificação de realidade em 

526
00:32:41,004 --> 00:32:46,266
um prazo de três, quatro anos, 
dessa realidade prisional, isso 

527
00:32:46,286 --> 00:32:49,507
me parece, assim, talvez um 
pouco ambicioso, talvez para 

528
00:32:49,527 --> 00:32:52,908
usar uma expressão mais contida.
Por que eu estou fazendo essa 

529
00:32:52,968 --> 00:32:56,370
referência? 
Alguns destaques o Eric já deu, 

530
00:32:56,790 --> 00:33:00,305
né? 
O que está por trás, mais do que

531
00:33:00,345 --> 00:33:03,386
a escolha de um desses eixos, 
como se eles pudessem ser 

532
00:33:03,446 --> 00:33:06,407
trabalhados de forma 
diferenciada, não podem. 

533
00:33:06,527 --> 00:33:11,589
O que se extrai quando se lê a 
estruturação inicial, o sumário,

534
00:33:11,629 --> 00:33:14,190
desde o momento em que se 
publicou, ainda quando era uma 

535
00:33:14,270 --> 00:33:18,312
proposta de plano, se publicava 
um sumário executivo, quando a 

536
00:33:18,332 --> 00:33:21,433
gente analisava as estratégias 
que estavam por trás de cada um 

537
00:33:21,453 --> 00:33:24,974
desses eixos, a gente 
identificava que o que existe, 

538
00:33:25,014 --> 00:33:29,138
na verdade, são quatro eixos, 
Cada um dos eixos com algumas 

539
00:33:29,178 --> 00:33:31,541
estratégias. 
E a gente sempre tentava fazer 

540
00:33:31,601 --> 00:33:34,283
um exercício aqui de quais 
seriam os indicadores por trás 

541
00:33:34,323 --> 00:33:35,784
deles. 
Qual seria a efetiva meta? 

542
00:33:35,925 --> 00:33:40,168
O que realmente estava por trás?
E, principalmente, o que seria 

543
00:33:40,229 --> 00:33:44,032
um antecedente para que se 
atinja um determinado eixo como 

544
00:33:44,052 --> 00:33:45,433
esse? 
Quais seriam as premissas? 

545
00:33:45,593 --> 00:33:49,096
Esse é o ponto central, assim. 
Porque, veja, quando se fala em 

546
00:33:49,456 --> 00:33:52,837
controle de vagas, por exemplo, 
existe um antecedente aí. 

547
00:33:53,397 --> 00:33:55,138
E o Eric já fazia referência a 
isso. 

548
00:33:56,458 --> 00:34:00,600
Antes de se falar em controle de
vaga, da otimização do uso da 

549
00:34:00,680 --> 00:34:03,261
vaga. 
Para que eu possa otimizar, eu 

550
00:34:03,301 --> 00:34:06,262
preciso, então, qualificar o 
diagnóstico das unidades. 

551
00:34:06,302 --> 00:34:09,882
Ou dizer, usando a expressão do 
Eric, conhecer bem o problema. 

552
00:34:10,464 --> 00:34:13,905
Onde estão as principais 
prioridades, onde estão os 

553
00:34:13,985 --> 00:34:16,065
pontos de atenção, os piores 
lugares, etc. 

554
00:34:17,014 --> 00:34:22,120
No dois, pegando um dos outros, 
ou três, perdão, o eixo três, 

555
00:34:22,159 --> 00:34:24,101
processo de saída e reintegração
social. 

556
00:34:24,522 --> 00:34:28,447
Novamente, um antecedente para 
isso é a qualificação do 

557
00:34:28,507 --> 00:34:30,109
diagnóstico da população 
prisional. 

558
00:34:30,129 --> 00:34:32,650
A gente conhece a população 
prisional, nós conhecemos 

559
00:34:32,670 --> 00:34:37,956
efetivamente o perfil da 
população prisional em detalhes 

560
00:34:38,317 --> 00:34:41,100
ou não. 
O que nós temos, na verdade, são

561
00:34:41,300 --> 00:34:47,446
grandes categorias que envolvem 
gênero, idade, nível de 

562
00:34:47,466 --> 00:34:52,190
instrução, por vezes um critério
muito superficial sobre se 

563
00:34:52,271 --> 00:34:55,353
pertence ou não da facção, se 
são de facções rivais. 

564
00:34:55,994 --> 00:34:59,676
Se está envolvido no delito A ou
no delito B, para tentar um 

565
00:34:59,836 --> 00:35:02,978
mínimo de separação, enfim. 
É um diagnóstico ainda muito 

566
00:35:03,078 --> 00:35:08,641
carente, que ele impede a 
própria utilização mais 

567
00:35:08,681 --> 00:35:11,602
utilizada da vaga. 
Tentando traduzir isso num 

568
00:35:11,642 --> 00:35:14,444
exemplo concreto, né? 
As políticas públicas 

569
00:35:14,644 --> 00:35:16,286
funcionam... 
Na área prisional, ela funciona 

570
00:35:16,326 --> 00:35:19,648
assim. 
A unidade prisional de ambientes

571
00:35:19,709 --> 00:35:23,552
de presos, que eles chamam de 
presos do seguro, que seriam 

572
00:35:23,572 --> 00:35:28,916
delitos sexuais, essas pessoas 
têm que ficar num espaço 

573
00:35:28,996 --> 00:35:32,619
separado e, preferencialmente, 
numa unidade separada, sob pena 

574
00:35:32,659 --> 00:35:35,182
de causar um problema naquele 
ambiente prisional. 

575
00:35:35,702 --> 00:35:39,065
Para isso, é necessário que eu 
vá além. 

576
00:35:39,185 --> 00:35:41,287
E a mesma coisa quando eu penso 
em estratégias. 

577
00:35:41,747 --> 00:35:44,048
Se eu estou pensando em 
estratégias de saída, quando eu 

578
00:35:44,128 --> 00:35:49,490
chego no próprio eixo quatro, 
repetição, necessidade, enfim, 

579
00:35:49,550 --> 00:35:51,811
quando eu pego essas outras 
estratégias, o que a gente vê é 

580
00:35:51,831 --> 00:35:55,332
assim, até que ponto eu consigo 
estabelecer uma estratégia dessa

581
00:35:55,392 --> 00:35:59,434
forma de forma mais adequada, se
eu não tenho o antecedente, que 

582
00:35:59,474 --> 00:36:02,255
é uma boa qualificação dos 
espaços prisionais, uma boa 

583
00:36:02,295 --> 00:36:05,836
identificação da população 
prisional, e aí eu gero o quê? 

584
00:36:06,456 --> 00:36:11,277
Aquilo que o Eric fez menção há 
pouco. ou eu assumo uma postura 

585
00:36:11,337 --> 00:36:14,958
de um esvaziamento forçado da 
população prisional para tentar 

586
00:36:14,978 --> 00:36:19,839
equalizar vagas, ou eu vou para 
um outro discurso e falo assim, 

587
00:36:19,879 --> 00:36:23,880
então eu preciso construir novos
espaços prisionais, e cada vez 

588
00:36:23,960 --> 00:36:26,520
mais como se esses recursos não 
fossem infinitos. 

589
00:36:26,901 --> 00:36:30,661
Isso levado ao extremo, isso 
gera um caos no planejamento 

590
00:36:30,701 --> 00:36:34,022
estatal, já não mais da área 
prisional toda, mas... 

591
00:36:36,203 --> 00:36:38,843
É isso que está um pouco por 
trás dessa dificuldade. 

592
00:36:39,404 --> 00:36:43,965
Enfim, para não nos estendermos 
mais, e eu tentando responder de

593
00:36:44,625 --> 00:36:47,787
uma forma mais objetiva, é 
possível que o plano funcione? 

594
00:36:47,987 --> 00:36:50,934
Com certeza. 
Eu tenho dúvida da necessidade 

595
00:36:51,014 --> 00:36:53,536
de que um plano seja 
estabelecido para a área. 

596
00:36:53,556 --> 00:36:56,258
O Estéreo Público do Paraná, 
junto com o Tribunal de Contas 

597
00:36:56,278 --> 00:37:00,842
do Estado do Paraná, desde dois 
mil e dezoito, vem justamente em

598
00:37:00,882 --> 00:37:04,946
tratativas com o Poder 
Executivo, fomentando que isso 

599
00:37:04,986 --> 00:37:09,069
exista, por distintas ordens. 
E isso vem se consolidando ainda

600
00:37:09,109 --> 00:37:11,551
de forma muito grande. 
Veja lá, olha, fazemos um 

601
00:37:11,571 --> 00:37:16,475
recorte aqui de quase sete anos.
para uma implementação gradativa

602
00:37:16,835 --> 00:37:20,618
de algo consistente, o que dirá 
um cenário nacional. 

603
00:37:21,919 --> 00:37:26,082
Não é tão somente através de 
preenchimento de formulários ou 

604
00:37:26,102 --> 00:37:31,165
de realização de reuniões de 
monitoramento, Colocar isso no 

605
00:37:31,205 --> 00:37:34,926
papel como se fosse um plano 
para dizer que isso vai 

606
00:37:35,006 --> 00:37:38,347
funcionar. 
Sinceramente, eu cada vez mais 

607
00:37:38,387 --> 00:37:44,068
aposto em diretrizes claras do 
que se busca com cada um dos 

608
00:37:44,148 --> 00:37:47,169
eixos para que, a partir daí, a 
gente consiga realmente 

609
00:37:47,189 --> 00:37:51,370
estabelecer um plano com 
potencial de efetividade. 

610
00:38:10,371 --> 00:38:13,273
Estou adorando, tá, gente? 
Preciso deixar isso bem claro 

611
00:38:13,293 --> 00:38:15,815
aqui porque, assim, está muito 
rico esse podcast. 

612
00:38:15,835 --> 00:38:18,757
Vocês estão trazendo tanta 
informação que enquanto vocês 

613
00:38:18,777 --> 00:38:21,299
estão falando eu já estou... 
Sabe assim quando o cérebro vai 

614
00:38:21,359 --> 00:38:24,422
fervilhando de questões? 
E aí, já que a gente está 

615
00:38:24,462 --> 00:38:28,525
trabalhando sobre os eixos e 
tudo mais, o plano, gente, ele 

616
00:38:28,605 --> 00:38:32,328
traz algumas medidas que ele 
objetiva justamente o quê? 

617
00:38:32,408 --> 00:38:35,331
Diminuir o número de presos no 
Brasil. 

618
00:38:35,732 --> 00:38:39,437
Então, o plano, mais de uma, ele
traz ali a necessidade de 

619
00:38:39,457 --> 00:38:42,340
implementação de núcleos e 
várias de garantia e realização 

620
00:38:42,360 --> 00:38:45,565
de audiência de custódia em 
vinte e quatro horas, ele traz, 

621
00:38:45,665 --> 00:38:48,589
ele propõe também a aplicação de
medidas diversas da prisão, como

622
00:38:48,649 --> 00:38:51,712
penas alternativas, 
monitoramento eletrônico, de 

623
00:38:51,732 --> 00:38:54,613
direcionamento de casos de 
drogadição e ações para a saúde.

624
00:38:55,173 --> 00:38:59,755
Enfim, a gente percebe várias 
diretrizes visando uma redução 

625
00:38:59,795 --> 00:39:02,836
do número de presos. 
Eu queria ouvir de vocês como 

626
00:39:02,896 --> 00:39:07,498
vocês avaliam a eficiência e a 
aplicabilidade dessas medidas e,

627
00:39:07,578 --> 00:39:11,999
antes disso, a necessidade 
dessas medidas para ter uma 

628
00:39:12,059 --> 00:39:15,300
diminuição no número de presos. 
Então, eu queria que vocês 

629
00:39:15,320 --> 00:39:19,542
abordassem isso, a necessidade, 
a eficiência da aplicabilidade 

630
00:39:19,582 --> 00:39:22,603
dessas medidas. 
E já que, eu acho que até um 

631
00:39:22,683 --> 00:39:25,684
ponto polêmico que a gente traz 
aqui sobre essa necessidade ou 

632
00:39:25,744 --> 00:39:28,925
não de redução do número de 
presos, sobre quem deveria ou 

633
00:39:28,945 --> 00:39:32,307
não ficar encarcerado, eu também
queria que vocês abordassem 

634
00:39:32,327 --> 00:39:35,308
nessa resposta, e que também é 
uma diretriz que está ali no 

635
00:39:35,388 --> 00:39:38,469
plano, que vocês também fizessem
uma análise se os mutirões 

636
00:39:38,589 --> 00:39:42,731
prisionais têm efetivamente 
colaborado com a redução do 

637
00:39:42,771 --> 00:39:45,412
número de presos. 
E assim, uma coisa seria a 

638
00:39:45,452 --> 00:39:48,193
redução do número de presos e 
outra coisa é a efetividade 

639
00:39:48,233 --> 00:39:51,095
desses mutirões carcerários. 
Então, eu queria que vocês 

640
00:39:51,175 --> 00:39:54,677
trouxessem uma análise sobre 
essas medidas que estão visando 

641
00:39:54,717 --> 00:39:57,099
especificamente a redução do 
número de presos. 

642
00:39:58,219 --> 00:40:01,181
Olha, Fernanda, excelente 
pergunta, especialmente porque a

643
00:40:01,201 --> 00:40:05,404
gente acabou de ter o primeiro 
mutirão carcerário em 

644
00:40:05,464 --> 00:40:09,507
decorrência do plano do Pena 
Justa, e eu acho que esse é o 

645
00:40:09,587 --> 00:40:11,428
ponto mais importante para a 
gente tratar aqui. 

646
00:40:12,008 --> 00:40:15,891
Eu vou só trazer um ponto 
anterior que você citou aqui em 

647
00:40:16,071 --> 00:40:19,013
relação à questão das audiências
de custódia. 

648
00:40:19,965 --> 00:40:23,209
E esse ponto aqui, eu 
particularmente não sei qual é a

649
00:40:23,249 --> 00:40:25,112
opinião do Alexei, mas eu vou 
dar a minha. 

650
00:40:26,033 --> 00:40:28,295
Eu fui... 
Adoro isso, porque daí a gente 

651
00:40:28,376 --> 00:40:32,641
mostra claramente que esse 
podcast não é combinado. 

652
00:40:32,801 --> 00:40:36,545
Então, assim, sabe Deus o que 
virá de resposta, entendeu? 

653
00:40:36,625 --> 00:40:38,407
De vocês agora. 
Gostei disso. 

654
00:40:38,996 --> 00:40:43,139
É assim, eu antes vim para o 
Gaesp, eu estava na linha de 

655
00:40:43,239 --> 00:40:46,781
frente, digamos assim, eu era 
promotor de uma promotoria 

656
00:40:46,841 --> 00:40:50,704
criminal, mas com uma atividade 
muito mais voltada para a 

657
00:40:50,724 --> 00:40:55,026
execução penal, e eu, como hoje 
vejo isso, como qualquer 

658
00:40:55,086 --> 00:40:58,108
promotor da linha de frente, 
muitas vezes a gente tem aquela 

659
00:40:58,168 --> 00:41:01,471
visão micro do fenômeno, 
correto? 

660
00:41:02,111 --> 00:41:04,913
Quando eu vim para o Gaesp, eu 
percebi que para que eu 

661
00:41:05,393 --> 00:41:10,670
conseguisse dimensionar aquilo 
que o GASP faz, aonde que o GASP

662
00:41:10,690 --> 00:41:14,430
atua, a questão de política 
criminal, estadual, etc., eu 

663
00:41:14,450 --> 00:41:17,931
tinha que dar um passo atrás no 
sentido de precisava ter uma 

664
00:41:18,011 --> 00:41:20,372
visão, no mínimo, um pouco mais 
macro. 

665
00:41:21,012 --> 00:41:23,492
E eu acho que quando... 
Isso agora é uma opinião 

666
00:41:23,872 --> 00:41:28,873
absolutamente pessoal aqui. 
Eu acho que quando tenta-se 

667
00:41:28,933 --> 00:41:33,534
vincular a questão do número de 
cláusulos, para quem não sabe, é

668
00:41:33,994 --> 00:41:38,662
a obrigatoriedade de se manter 
claro um número de presos 

669
00:41:38,763 --> 00:41:42,967
compatível com o número de 
vagas, parêntese aqui, de novo, 

670
00:41:42,987 --> 00:41:46,150
para a gente manter um número de
presos compatível com o número 

671
00:41:46,170 --> 00:41:50,715
de vagas, a gente precisa saber,
primeiro, quem são os presos, 

672
00:41:51,295 --> 00:41:54,038
segundo, quantas vagas 
efetivamente nós temos. 

673
00:41:55,019 --> 00:41:59,063
Vou puxar de novo essa questão, 
essa frase, olha, que sei do 

674
00:41:59,664 --> 00:42:02,508
botar o gato no... por nos 
chamar de bolo. 

675
00:42:03,008 --> 00:42:05,429
Eu consigo visualizar o 
professor Paulo Busato falando 

676
00:42:05,489 --> 00:42:07,930
isso. 
Provavelmente, eles já 

677
00:42:07,990 --> 00:42:11,852
comentaram entre eles isso. 
Não adianta a gente falar que 

678
00:42:11,993 --> 00:42:15,054
temos tantos presos se não temos
tantos presos. 

679
00:42:15,494 --> 00:42:18,856
E não adianta a gente falar que 
temos tantas vagas quando não 

680
00:42:18,976 --> 00:42:21,577
temos tantas vagas. 
Um exemplo disso seria a gente 

681
00:42:21,677 --> 00:42:25,139
considerar o número de vagas 
contabilizando o monitoramento 

682
00:42:25,159 --> 00:42:28,061
eletrônico. 
Em vez de dez mil, entre aspas, 

683
00:42:28,101 --> 00:42:34,392
digamos, teríamos cinquenta mil 
Então, assim, vincular a 

684
00:42:34,432 --> 00:42:39,096
obrigatoriedade de se manter um 
número de presos ao número de 

685
00:42:39,216 --> 00:42:45,201
vagas real, as audiências de 
custódia, é pegar uma taxa em 

686
00:42:45,281 --> 00:42:49,324
que, para minimamente a gente 
conseguir controlar, você tem 

687
00:42:49,364 --> 00:42:52,066
que ter uma visão macro, por 
isso que eu falei da questão da 

688
00:42:52,086 --> 00:42:56,810
visão macro anteriormente, e 
levar para um operador que está 

689
00:42:56,830 --> 00:43:01,541
na ponta, que tem a visão micro.
Pergunto eu, como que o juiz 

690
00:43:02,302 --> 00:43:07,206
criminal e o promotor de justiça
que estão, vamos lá, em Salto do

691
00:43:07,266 --> 00:43:11,990
Lontro, Foz do Iguaçu, Maringá, 
Cascavel, etc., como que esses 

692
00:43:12,050 --> 00:43:16,955
operadores que atuam na linha de
frente, de que maneira o 

693
00:43:16,995 --> 00:43:20,798
trabalho deles na audiência de 
custódia teria como ser feito 

694
00:43:21,498 --> 00:43:25,422
analisando-se a taxa de ocupação
no Estado? 

695
00:43:25,562 --> 00:43:30,270
Ele deixaria de prender ou 
prenderia com base na taxa? 

696
00:43:30,310 --> 00:43:33,152
Digamos, o sujeito tem ali no 
seu computador um número 

697
00:43:33,292 --> 00:43:35,713
atualizado do número de vaga. 
Ele diz, opa, temos vaga, 

698
00:43:35,853 --> 00:43:37,895
prende. 
Opa, não temos vaga, solta. 

699
00:43:38,715 --> 00:43:42,438
Isso não faz sentido para mim. 
Logo que a gente, quando eu falo

700
00:43:42,458 --> 00:43:46,300
Brasil, implementou as 
audiências de custódia, e o 

701
00:43:46,400 --> 00:43:50,242
Estado do Paraná foi um dos 
primeiros a implementar, uma vez

702
00:43:50,282 --> 00:43:55,085
surgiu uma notícia de que, após 
audiências de custódia, passamos

703
00:43:55,125 --> 00:43:58,427
a soltar... 
Oitenta por cento a menos das 

704
00:43:58,487 --> 00:44:01,688
pessoas que iam presas. 
Eu falei, olha, a gente tem um 

705
00:44:01,848 --> 00:44:06,470
duplo problema aqui. 
Ou, antes das custódias, juízes 

706
00:44:06,490 --> 00:44:10,612
e promotores não conseguiam 
fazer uma análise correta do que

707
00:44:10,652 --> 00:44:15,534
deveria ou não ser preso. 
Ou, o que também é ruim, após 

708
00:44:15,574 --> 00:44:19,215
audiências de custódias, juízes 
e promotores passaram a pedir 

709
00:44:19,876 --> 00:44:22,677
liberdade provisória em casos 
que não deveriam ser pedidos. 

710
00:44:23,197 --> 00:44:26,632
Entende o que eu quero dizer? 
Então, assim... vincular a 

711
00:44:26,712 --> 00:44:29,773
audiência de custódia, usar a 
audiência de custódia como 

712
00:44:29,873 --> 00:44:33,574
ferramenta para controle de 
vagas, isso para mim não faz 

713
00:44:33,614 --> 00:44:35,514
sentido nenhum. 
Você está trazendo um ator da 

714
00:44:35,614 --> 00:44:41,236
ponta para um cenário em que ele
não tem a capacidade, ao menos 

715
00:44:41,476 --> 00:44:44,376
no trabalho dele do dia a dia, 
de realizar. 

716
00:44:45,097 --> 00:44:47,497
Essa é a minha opinião pessoal 
sobre a questão de audiência de 

717
00:44:47,537 --> 00:44:50,798
custódia e números closos. 
Não sei se o Alexei discorda, 

718
00:44:51,641 --> 00:44:54,762
Provavelmente sim, ou se algum 
ouvinte discorda, provavelmente 

719
00:44:54,882 --> 00:44:57,163
sim. 
A gente, do direito, a gente não

720
00:44:57,183 --> 00:44:58,364
está aqui para agradar todo 
mundo. 

721
00:44:58,964 --> 00:45:01,305
Mas, enfim, esse é o meu 
primeiro ponto e acho que o 

722
00:45:01,405 --> 00:45:04,647
principal problema hoje que a 
gente tem é a questão dos 

723
00:45:04,687 --> 00:45:06,908
multilhões de carcerários. 
Vou passar até a bola para o 

724
00:45:06,928 --> 00:45:08,728
Alexei nesse ponto. 
Se ele quiser também 

725
00:45:08,769 --> 00:45:11,830
complementar sobre o indício de 
custódia, por favor, Alexei. 

726
00:45:12,850 --> 00:45:16,312
Então, veja, você tocou em 
várias questões aí, né, 

727
00:45:16,432 --> 00:45:19,273
Fernanda? 
E o Eric, em certa medida, 

728
00:45:19,353 --> 00:45:24,143
também navegou por elas. 
Quando se parte de uma ótica que

729
00:45:24,183 --> 00:45:29,027
o problema todo é de vagas, e 
esse talvez seja um ponto 

730
00:45:29,087 --> 00:45:33,011
central que eu já tenho dito, eu
lembro num evento recente do 

731
00:45:33,051 --> 00:45:36,113
Ministério da Justiça e eu fiz 
questão de ressaltar isso. 

732
00:45:36,834 --> 00:45:39,916
Se a gente assumir que o 
problema é de vagas, Talvez nós 

733
00:45:39,976 --> 00:45:43,279
estejamos partindo da 
identificação do problema de 

734
00:45:43,319 --> 00:45:45,681
forma equivocada. 
Onde eu quero chegar aqui? 

735
00:45:46,522 --> 00:45:51,085
Será que o mero incremento do 
número de vagas por si só já 

736
00:45:51,125 --> 00:45:52,727
geria uma estabilização do 
sistema? 

737
00:45:52,967 --> 00:45:55,769
Não diria equalização do 
sistema, eu diria estabilização 

738
00:45:55,829 --> 00:45:58,666
do nosso problema. 
E quando eu já refiro aqui, eu 

739
00:45:58,706 --> 00:46:01,867
falo em problemas, inclusive, de
natureza de facções prisionais, 

740
00:46:01,907 --> 00:46:05,389
etc. 
Porque, vejam, quando se parte 

741
00:46:05,629 --> 00:46:10,171
da lógica de que estão faltando 
vagas, para a porta de entrada, 

742
00:46:10,892 --> 00:46:13,053
o que eu preciso é de um 
controle. 

743
00:46:13,813 --> 00:46:18,039
E aí aposta-se na estratégia da 
audiência de custódia. para que 

744
00:46:18,160 --> 00:46:23,965
ela consiga fazer vez e atender 
aquilo que você perguntou, se 

745
00:46:24,005 --> 00:46:27,028
não nessa, talvez no momento 
anterior, aquela expressãozinha 

746
00:46:27,088 --> 00:46:30,811
números clausos, para que a 
gente utilize a vaga tão 

747
00:46:30,891 --> 00:46:34,815
somente, se tem uma vaga, eu só 
posso ter um preso, e assim 

748
00:46:34,835 --> 00:46:39,459
sucessivamente. 
E, por outro lado, se por acaso 

749
00:46:39,879 --> 00:46:43,200
tem número a mais, eu preciso 
tirar essa pessoa de lá, eu 

750
00:46:43,220 --> 00:46:45,962
preciso tirar alguém de lá, eu 
preciso forçar a saída de alguém

751
00:46:45,982 --> 00:46:49,363
de lá. 
Em resumo, se já ficou um pouco,

752
00:46:49,463 --> 00:46:52,184
sai, para dar vaga para o outro 
que está chegando. 

753
00:46:52,405 --> 00:46:58,688
Essa é a estratégia e a sinuca 
na qual o operador se põe quando

754
00:46:58,728 --> 00:47:01,589
ele parte da lógica de o meu 
problema é de vaga. 

755
00:47:02,358 --> 00:47:05,802
Eu tento controlar a entrada e 
se não der para controlar a 

756
00:47:05,822 --> 00:47:08,364
entrada, eu empurro a saída, 
literalmente. 

757
00:47:08,825 --> 00:47:11,187
Empurro como? 
Por duas vias. 

758
00:47:11,628 --> 00:47:16,513
Mutirão carcerário. 
E aí o mutirão que tinha uma 

759
00:47:16,553 --> 00:47:20,517
ideia, assim, nos anos de dois 
mil e dez, um ótimo diagnóstico 

760
00:47:20,537 --> 00:47:23,980
na época, feito ainda quando o 
presidente do STF era o ministro

761
00:47:24,000 --> 00:47:29,306
Gilmar Mendes, identifica 
exatamente casos de processos 

762
00:47:29,366 --> 00:47:34,251
esquecidos, pessoas presas 
provisórias há mais de década no

763
00:47:34,291 --> 00:47:37,314
Nordeste do país, foi 
identificado isso, então casos 

764
00:47:37,354 --> 00:47:42,220
que estavam abandonados foram 
localizados através do mutirão 

765
00:47:42,280 --> 00:47:45,824
prisional, agora o mutirão já 
não serve mais para isso, ele 

766
00:47:45,924 --> 00:47:50,648
serve para abrir vaga. 
Abre vaga ainda, que, óbvio, é 

767
00:47:50,688 --> 00:47:53,391
inexistente. 
Bom, reitero, esse é um 

768
00:47:53,451 --> 00:47:56,774
problema. 
E aí já se emenda outro, que é 

769
00:47:56,995 --> 00:47:58,997
uma outra estratégia. 
Não, ele sai como? 

770
00:47:59,037 --> 00:48:01,659
Não, mas olha, ele sai, então 
vamos utilizar a monitoração 

771
00:48:01,699 --> 00:48:03,881
eletrônica. 
Aí começa um enorme problema que

772
00:48:04,422 --> 00:48:07,826
levaria para uma outra discussão
nós teríamos que precisar do 

773
00:48:07,926 --> 00:48:10,208
segundo episódio, se é que já 
não estamos invadindo os 

774
00:48:10,248 --> 00:48:15,615
horários aí, mas só para não 
ficar no ar, um instrumento que 

775
00:48:15,675 --> 00:48:19,499
inicialmente tinha sido 
idealizado para fiscalizar, ele 

776
00:48:19,539 --> 00:48:21,822
se transforma em um instrumento 
de cumprimento de pena. 

777
00:48:22,383 --> 00:48:27,567
E aí, óbvio... na saída de gente
de forma desordenada do ambiente

778
00:48:27,627 --> 00:48:30,909
prisional, isso vai fazendo com 
que o operador utilize a 

779
00:48:30,949 --> 00:48:34,351
estratégia, um instrumento que 
seria bom, de forma igualmente 

780
00:48:34,391 --> 00:48:37,754
desorganizada. 
Ao ponto de o estado do Paraná, 

781
00:48:37,794 --> 00:48:41,356
que tinha começado com seis mil,
depois passou para sete mil, aí 

782
00:48:41,376 --> 00:48:44,378
tem que fazer um aditivo para ir
para dez mil, depois para doze 

783
00:48:44,458 --> 00:48:46,860
mil, já se fala em vinte mil, e 
assim vai. 

784
00:48:47,581 --> 00:48:51,403
E o país hoje tem mais de cem 
mil monitorados eletrônicos. com

785
00:48:51,463 --> 00:48:54,008
um marco normativo extremamente 
frágil. 

786
00:48:54,509 --> 00:48:56,833
Por quê? 
Porque quando a gente pega a 

787
00:48:56,933 --> 00:48:59,999
origem das exposições, o 
instrumento foi criado com outra

788
00:49:00,039 --> 00:49:03,386
finalidade. 
Os dois, na verdade, os dois 

789
00:49:03,406 --> 00:49:06,327
instrumentos, a gente começa a 
ver um desvirtuamento deles, 

790
00:49:06,407 --> 00:49:10,228
tanto o mutirão quanto o 
monitoramento eletrônico. 

791
00:49:10,628 --> 00:49:15,590
Exatamente, exatamente. 
Ao ponto de nós ouvirmos já, em 

792
00:49:15,650 --> 00:49:20,172
algumas reuniões, uma discussão 
sobre temos que limitar o número

793
00:49:20,212 --> 00:49:21,872
de monitorados eletrônicos para 
quem? 

794
00:49:21,912 --> 00:49:25,073
Então, olha, quem já ficou um 
pouco, deixa de usar para dar 

795
00:49:25,113 --> 00:49:26,574
para quem está chegando. 
Veja... 

796
00:49:27,714 --> 00:49:29,575
É a bendita política do 
jeitinho, né? 

797
00:49:29,936 --> 00:49:31,897
Como a gente não resolve o 
problema central, a gente vai 

798
00:49:31,937 --> 00:49:34,918
empurrando e vai tentando 
resolver os outros pior, vai 

799
00:49:34,958 --> 00:49:37,639
gerando cada vez mais problemas.
O que está por trás disso? 

800
00:49:38,240 --> 00:49:39,861
Desculpa, Eterno, pela 
excelência. 

801
00:49:40,041 --> 00:49:44,483
Já ouvimos também um operador do
direito, digamos, dizendo que a 

802
00:49:44,543 --> 00:49:47,364
ideia era acabar com o 
semiaberto para implementar um 

803
00:49:47,484 --> 00:49:50,466
semiaberto exclusivamente de 
monitoramento eletrônico. 

804
00:49:51,072 --> 00:49:54,793
De jeitinho em jeitinho a gente 
vai praticamente desvirtuando as

805
00:49:55,133 --> 00:49:57,154
finalidades da pena. 
Vocês concordam comigo? 

806
00:49:57,174 --> 00:50:01,175
Então a gente suprime um regime 
aqui de cumprimento, a gente vai

807
00:50:01,235 --> 00:50:04,837
soltando pessoas que não estão 
no momento ainda de serem 

808
00:50:04,877 --> 00:50:07,998
colocadas em liberdade. 
Me parece que esse 

809
00:50:08,078 --> 00:50:11,559
desvirtuamento de certos 
institutos acaba por fim por 

810
00:50:11,599 --> 00:50:14,760
desvirtuar a própria finalidade,
uma das finalidades da pena. 

811
00:50:15,598 --> 00:50:17,899
Exatamente, Fernando. 
Você tocou no ponto central. 

812
00:50:18,739 --> 00:50:23,801
Perde-se o referencial, a razão 
pela qual a pessoa efetivamente 

813
00:50:23,821 --> 00:50:26,742
estava cumprindo o pênalti e 
tenta-se simplesmente resolver 

814
00:50:26,762 --> 00:50:29,242
um problema. 
Um problema de vaga. 

815
00:50:29,522 --> 00:50:33,424
Eu tenho um problema de vaga. e 
toda a desorganização a partir 

816
00:50:33,444 --> 00:50:35,885
daí. 
Para tentar chegar na história 

817
00:50:35,905 --> 00:50:39,466
do mutirão, vou até invadir 
aqui, Eric, já aproveitando, já 

818
00:50:39,507 --> 00:50:42,488
dando o spoiler de um documento 
que está em vias de ser 

819
00:50:42,548 --> 00:50:46,269
publicizado ali pelo Gaesp, o 
qual tem sido o nosso trabalho 

820
00:50:46,289 --> 00:50:48,270
já no Ministério do Paraná já há
alguns anos. 

821
00:50:48,851 --> 00:50:52,412
Primeiro, identificando esse 
desvirtuamento de extremar as 

822
00:50:52,472 --> 00:50:55,713
cautelas, de alertar os atores, 
tanto os atores 

823
00:50:55,794 --> 00:50:58,695
interinstitucionais quanto os 
operadores, promotores e juízes,

824
00:50:59,355 --> 00:51:01,176
de uma banalização que estava em
curso. 

825
00:51:01,376 --> 00:51:04,157
Essa estratégia foi feita ali 
essencialmente a partir de dois 

826
00:51:04,197 --> 00:51:05,517
mil e dezessete, dois mil e 
dezoito. 

827
00:51:06,017 --> 00:51:09,258
Trabalho não só do Gaesp, 
envolveu promotores, por 

828
00:51:09,298 --> 00:51:13,339
exemplo, como o Eric, promotores
de outros setores do Ministério 

829
00:51:13,359 --> 00:51:17,301
do Paraná, com a ideia de 
colegas, olha, cuidado que está 

830
00:51:17,341 --> 00:51:20,422
existindo uma banalização na 
utilização do instrumento. 

831
00:51:20,862 --> 00:51:25,123
E um segundo movimento que tem 
se mostrado bastante eficaz, que

832
00:51:25,143 --> 00:51:29,224
é uma articulação de estratégias
entre instituições, movendo aí 

833
00:51:29,244 --> 00:51:32,405
Tribunal de Justiça, inclusive 
Defensoria Pública, Secretaria 

834
00:51:32,425 --> 00:51:35,026
de Segurança e Departamento de 
Polícia Penal. 

835
00:51:35,086 --> 00:51:37,366
Para quê? 
Para fazer assim, para 

836
00:51:37,446 --> 00:51:42,168
resguardar que a reanálise possa
primeiro ser feita pelo juiz e 

837
00:51:42,188 --> 00:51:45,669
pelo promotor natural, E, 
principalmente, que haja um 

838
00:51:45,789 --> 00:51:49,370
refinamento dos dados. 
O que eu estou falando aqui é do

839
00:51:49,410 --> 00:51:54,272
melhor conhecimento do problema.
Refinar os dados e evitar uma 

840
00:51:54,292 --> 00:51:57,453
enxurrada de reanálises que 
seria que ser feita. 

841
00:51:57,493 --> 00:51:59,794
Vou te trazer números aqui, 
Fernanda. 

842
00:52:00,334 --> 00:52:04,856
Em dois mil e vinte e três, uma 
portaria do CNJ, na ocasião, 

843
00:52:05,576 --> 00:52:08,217
provavelmente existia uma 
reanálise de cinquenta mil 

844
00:52:08,318 --> 00:52:10,879
processos. 
Cinquenta mil processos só no 

845
00:52:10,919 --> 00:52:13,560
estado do Paraná. 
E a partir do trabalho que nós 

846
00:52:13,600 --> 00:52:17,083
fizemos na ocasião, isso fez com
que houvesse ali uma redução 

847
00:52:17,143 --> 00:52:20,285
para dois mil reanalistas, que 
ainda é muito, mas pelo menos de

848
00:52:20,325 --> 00:52:24,428
forma muito mais localizada. 
No ano passado aconteceu algo 

849
00:52:24,508 --> 00:52:28,311
similar, no finalzinho do ano, 
uma nova portaria do CNJ, Por 

850
00:52:28,431 --> 00:52:30,872
que eu estou tocando esse tema? 
Porque a tua pergunta é 

851
00:52:30,892 --> 00:52:34,953
extremamente oportuna, porque 
uma das estratégias do plano 

852
00:52:35,053 --> 00:52:38,034
Pena Justa é exatamente a 
utilização de mutirões. 

853
00:52:38,435 --> 00:52:41,736
E aí veja, nesse ano estavam 
previstos mais de cem mil 

854
00:52:41,796 --> 00:52:46,257
processos para reanálise e os 
números finais ficaram ali em 

855
00:52:46,297 --> 00:52:49,318
três mil processos distribuídos 
pelo Estado, ou seja, 

856
00:52:49,338 --> 00:52:52,179
aproximadamente zero vírgula 
cinco por cento dos casos. 

857
00:52:52,199 --> 00:52:56,141
Então assim, volta a dizer, não 
adianta chamar de plano algo que

858
00:52:56,781 --> 00:53:00,533
efetivamente não tenha 
estratégias consistentes e que 

859
00:53:00,614 --> 00:53:02,740
conversem com a realidade 
estatual. 

860
00:53:15,832 --> 00:53:18,974
Gente, eu tô realmente adorando,
mas a gente já ultrapassou em 

861
00:53:19,194 --> 00:53:21,475
todos os limites possíveis o 
nosso tempo. 

862
00:53:21,675 --> 00:53:23,356
Mas eu não queria encerrar 
assim. 

863
00:53:23,756 --> 00:53:27,258
Eu cortei algumas perguntas que 
eu tinha aqui pra vocês e queria

864
00:53:27,278 --> 00:53:29,540
entrar no tema um pouquinho da 
ressocialização. 

865
00:53:30,120 --> 00:53:34,305
Porque, segundo o Anuário 
Brasileiro da Segurança Pública,

866
00:53:34,325 --> 00:53:36,888
a gente tem apenas dezenove 
vírgula sete por cento dos 

867
00:53:36,968 --> 00:53:40,212
presos que trabalham. 
Somado a esse fator, tem a falta

868
00:53:40,252 --> 00:53:42,575
de estrutura física adequada, a 
influência das facções 

869
00:53:42,635 --> 00:53:45,859
criminosas no sistema prisional.
Como possibilitar, então, uma 

870
00:53:45,939 --> 00:53:49,384
saída resocializadora do 
ambiente prisional? 

871
00:53:50,205 --> 00:53:52,487
Bom, eu vou puxar a palavra, 
Henrique. 

872
00:53:52,968 --> 00:53:55,210
Veja, Fernando, assim, uma coisa
é certa. 

873
00:53:55,430 --> 00:53:59,214
E aqui eu vou tentar emendar 
algo interessante que talvez eu 

874
00:53:59,254 --> 00:54:01,596
tenha certeza que estava no teu 
radar também de nos perguntar, 

875
00:54:01,616 --> 00:54:03,918
que é a questão das facções 
prisionais. 

876
00:54:04,078 --> 00:54:07,922
A facção prisional, ela nada 
mais é do que um sintoma de algo

877
00:54:07,942 --> 00:54:11,685
que não está dando certo. 
O sistema prisional foi traçado 

878
00:54:11,745 --> 00:54:14,167
com uma determinada finalidade, 
como você referiu há pouco. 

879
00:54:14,307 --> 00:54:16,770
O cumprimento de pena tem uma 
finalidade, tem algumas 

880
00:54:16,830 --> 00:54:20,533
finalidades, eu diria assim. 
Isso já vem fazendo água, já não

881
00:54:20,653 --> 00:54:23,556
é de hoje, e já há muito tempo, 
e não só no cenário nacional. 

882
00:54:24,215 --> 00:54:26,296
O que se fala, né? 
Olha, nós temos que buscar um 

883
00:54:26,316 --> 00:54:28,358
ambiente prisional onde cem por 
cento dos presos estão 

884
00:54:28,398 --> 00:54:31,180
trabalhando. 
Bom, novamente, o senso comum às

885
00:54:31,200 --> 00:54:34,182
vezes acaba incorrendo em 
determinados equívocos, 

886
00:54:34,222 --> 00:54:37,344
esquecendo que, para ficar em um
exemplo, que para mim é muito 

887
00:54:37,404 --> 00:54:41,167
próximo, a da realidade 
espanhola, por exemplo, onde são

888
00:54:41,447 --> 00:54:44,729
só cinquenta e cinco mil presos,
por que eu falo só? 

889
00:54:44,789 --> 00:54:48,411
Porque perto do nosso cenário é 
só, né? 

890
00:54:49,092 --> 00:54:51,433
Cerca de vinte por cento 
trabalha. 

891
00:54:52,334 --> 00:54:55,657
E está tudo muito bem. 
Quer dizer, aos demais é 

892
00:54:55,757 --> 00:54:59,399
ofertada, mas efetivamente nem 
todos trabalham. 

893
00:54:59,699 --> 00:55:03,141
Não se busca os cem por cento. 
Por que eu estou tocando nesse 

894
00:55:03,161 --> 00:55:05,142
exemplo em particular? 
Porque todo mundo fala assim, 

895
00:55:05,162 --> 00:55:08,443
ah, não, olha, para a gente 
buscar a socialização ou a 

896
00:55:08,623 --> 00:55:11,785
melhor reinserção, é fundamental
que todos estejam trabalhando. 

897
00:55:12,205 --> 00:55:14,106
É fundamental que todos estejam 
estudando. 

898
00:55:14,166 --> 00:55:17,968
Nem que nós tenhamos que obrigar
isso, obrigar a estudos. 

899
00:55:18,408 --> 00:55:22,590
Ah, não, vamos ofertar cada vez 
mais processos ou pelo menos 

900
00:55:22,630 --> 00:55:25,751
alguns tipos de instrumentos que
gerem remissão, porque a 

901
00:55:25,771 --> 00:55:27,752
remissão depende, enfim, de 
novos jeitinhos. 

902
00:55:27,812 --> 00:55:30,433
Aí tudo começa a ser motivo para
remissão. 

903
00:55:31,153 --> 00:55:33,394
Nós não temos clareza. 
A impressão que eu fico, às 

904
00:55:33,434 --> 00:55:36,916
vezes, é que nós não temos 
clareza sobre onde está o 

905
00:55:36,996 --> 00:55:42,659
problema central a ser vencido. 
Mais do que um problema de vaga,

906
00:55:42,879 --> 00:55:45,683
o problema é de qualificação do 
diagnóstico da população 

907
00:55:45,743 --> 00:55:49,328
prisional. 
Para que a gente possa otimizar 

908
00:55:49,508 --> 00:55:54,755
e bem utilizar as vagas 
prisionais, talvez tão só as que

909
00:55:54,795 --> 00:56:00,360
já existem para ficar aqui, né? 
quiçá nós precisássemos de uma 

910
00:56:00,401 --> 00:56:03,322
melhor qualificação do 
diagnóstico da população 

911
00:56:03,402 --> 00:56:05,263
prisional. 
Nós temos que buscar isso cada 

912
00:56:05,323 --> 00:56:08,025
vez mais. 
Eu fiquei muito feliz quando eu 

913
00:56:08,105 --> 00:56:12,227
vi o último relatório referido 
há pouco pelo Eric, do Senapen, 

914
00:56:12,347 --> 00:56:18,610
publicado ainda durante o 
semestre passado, que vinha com 

915
00:56:18,670 --> 00:56:22,353
vários tópicos, né? 
Presos, classificados, segundos 

916
00:56:22,373 --> 00:56:24,954
que trabalham, os que estão 
estudando, as unidades, assim e 

917
00:56:25,034 --> 00:56:26,095
tal. 
Era um relatório mais... 

918
00:56:26,635 --> 00:56:29,236
Foi impresso também, né? 
Então, em PDF, ele gerava um 

919
00:56:29,256 --> 00:56:32,238
PDF, dava mais de cento e 
cinquenta ou trezentas páginas, 

920
00:56:32,258 --> 00:56:34,219
alguma coisa assim. 
Era um PDF bastante grande, com 

921
00:56:34,279 --> 00:56:37,961
vários gráficos e tal. 
Eu fui direto, assim. 

922
00:56:38,001 --> 00:56:41,143
Infelizmente, na primeira 
página, não na primeira página, 

923
00:56:41,223 --> 00:56:43,024
assim, na primeira página de 
conteúdo, né? 

924
00:56:43,044 --> 00:56:45,426
Após o sumário, eu já falei, 
não, isso aqui não vai dar 

925
00:56:45,506 --> 00:56:47,389
certo. 
Porque o primeiro ele fazia uma 

926
00:56:47,429 --> 00:56:51,558
divisão dos presos por estado. 
E aí tinha lá, presos do estado 

927
00:56:51,578 --> 00:56:54,425
do Paraná, quarenta e poucos mil
presos. 

928
00:56:55,094 --> 00:56:58,116
Eu falei, mas eu estou vindo do 
estado do Paraná e eu sei que no

929
00:56:58,136 --> 00:57:00,318
estado do Paraná não tem 
quarenta mil, nós nunca tivemos 

930
00:57:00,378 --> 00:57:02,960
quarenta mil. 
Isso é uma demonstração clara, 

931
00:57:03,000 --> 00:57:07,404
assim, de quão falha é a nossa 
qualificação de diagnóstico. 

932
00:57:07,644 --> 00:57:10,186
Por isso que eu insisto na 
qualificação do diagnóstico. 

933
00:57:10,346 --> 00:57:14,930
É fundamental que nós conheçamos
a nossa população prisional, 

934
00:57:15,590 --> 00:57:18,353
mais do que em números, mas onde
elas estão. 

935
00:57:19,273 --> 00:57:24,555
Só assim nós vamos conseguir 
utilizar a vaga, só assim nós 

936
00:57:24,615 --> 00:57:28,737
teremos uma vaga melhor 
utilizada, ofertada, nós teremos

937
00:57:28,777 --> 00:57:34,239
capacidade de seguimento da 
pessoa presa após ser colocada 

938
00:57:34,279 --> 00:57:36,920
em liberdade. 
Do contrário, nós vamos 

939
00:57:37,060 --> 00:57:40,942
continuar com a taxa de 
reingresso altíssima, porque são

940
00:57:41,002 --> 00:57:44,163
pessoas que vão ser forçadas 
para o ambiente externo e em 

941
00:57:44,243 --> 00:57:47,745
pouco tempo elas tendem a 
retornar, infelizmente, para o 

942
00:57:47,765 --> 00:57:50,593
sistema prisional. 
Eric, quer trazer algum 

943
00:57:50,653 --> 00:57:54,456
complemento? 
Olha, vou reiterar o que eu 

944
00:57:54,496 --> 00:57:57,178
falei lá atrás. 
Eu sou um ouvinte de luxo aqui. 

945
00:57:57,558 --> 00:58:01,461
Ele está falando e eu estou aqui
com aquela mente borbulhando, 

946
00:58:01,541 --> 00:58:05,083
que nem você falou do início. 
Está falando sobre facções e eu 

947
00:58:05,123 --> 00:58:08,486
estou refletindo. 
Então, nesse ponto, eu acho que 

948
00:58:08,786 --> 00:58:10,287
eu absolutamente concordo com 
tudo. 

949
00:58:11,047 --> 00:58:13,370
Não é um... 
Estou pensando naquela frase do 

950
00:58:13,450 --> 00:58:15,533
Mencken, um jornalista 
americano, que dizia que para 

951
00:58:15,633 --> 00:58:20,839
todo problema complexo há uma 
solução simples, elegante e 

952
00:58:20,899 --> 00:58:24,544
absolutamente equivocada. 
Eu vejo o problema do sistema 

953
00:58:24,564 --> 00:58:27,467
prisional dessa maneira. 
É um problema absolutamente 

954
00:58:27,507 --> 00:58:30,192
complexo. 
E quando as pessoas falam, não, 

955
00:58:30,252 --> 00:58:32,814
é só fornecer mais trabalho. 
Mas que maneira? 

956
00:58:33,014 --> 00:58:34,575
Não, é só fornecer mais 
trabalho. 

957
00:58:34,615 --> 00:58:35,836
Mas que maneira? 
É só dar mais dinheiro. 

958
00:58:36,316 --> 00:58:39,278
Como já antecipando aqui um 
ponto que o Alex tinha falado lá

959
00:58:39,298 --> 00:58:41,640
atrás, a pergunta dele, 
provocativa. 

960
00:58:42,260 --> 00:58:45,383
O problema é dinheiro? 
Ou, por exemplo, o problema é a 

961
00:58:45,863 --> 00:58:50,026
falta inadequada de aplicação 
dos recursos destinados? 

962
00:58:50,406 --> 00:58:53,048
Ou é o próprio STF, um dos 
últimos eixos, se não me engano,

963
00:58:53,576 --> 00:58:56,877
Ele prevê dentro do eixo a 
destinação de recursos para o 

964
00:58:56,917 --> 00:58:59,638
sistema prisional, etc. 
Mas e a aplicação e o 

965
00:58:59,678 --> 00:59:03,500
monitoramento e a efetiva 
fiscalização desses recursos? 

966
00:59:04,000 --> 00:59:05,460
Isso envolve na questão do 
trabalho. 

967
00:59:06,321 --> 00:59:09,102
Quando se fala, ah, o sujeito 
está trabalhando, mas ele de 

968
00:59:09,222 --> 00:59:12,763
fato está, de que maneira? 
Há uma fiscalização efetiva 

969
00:59:12,823 --> 00:59:14,644
disso? 
Quantas pessoas estão 

970
00:59:14,704 --> 00:59:16,545
trabalhando? 
Quantas pessoas? 

971
00:59:16,785 --> 00:59:19,065
A gente vai toda hora voltar 
nessa questão dos números, 

972
00:59:19,166 --> 00:59:20,306
Fernando. 
Infelizmente. 

973
00:59:21,184 --> 00:59:23,806
Retomando a questão do mutirão 
carcerário aqui, do nosso 

974
00:59:23,846 --> 00:59:28,348
relatório que vai sair essa 
semana, a gente finaliza quase 

975
00:59:28,388 --> 00:59:33,171
do seguinte sentido, não nessa 
expressão óbvia, mas olha, para 

976
00:59:33,191 --> 00:59:37,173
a gente trabalhar o Conselho 
Nacional, a gente precisa de 

977
00:59:37,253 --> 00:59:41,035
listas com os dados corretos. 
E assim, é uma crítica 

978
00:59:41,135 --> 00:59:43,797
construtiva. 
Quando a gente recebe as listas,

979
00:59:44,457 --> 00:59:47,979
uma lista com mais de cento e 
sessenta mil processos, em que 

980
00:59:47,999 --> 00:59:51,925
ao final a gente identifica que 
pouco mais de zero vírgula cinco

981
00:59:52,005 --> 00:59:55,969
por cento daqueles processos 
efetivamente precisariam ser 

982
00:59:56,049 --> 00:59:59,392
reanalisados, não que a gente 
estava descartando processos de 

983
00:59:59,432 --> 01:00:03,115
reanálise, mas na hora de fazer 
a filtragem, muitos processos 

984
01:00:03,135 --> 01:00:06,738
ali o sujeito sequer estava 
preso, havia anos, ou seja, 

985
01:00:06,798 --> 01:00:09,060
sequer necessariam estar naquela
lista. 

986
01:00:09,661 --> 01:00:13,024
Então assim, a primeira questão 
é, vamos tratar melhor esses 

987
01:00:13,064 --> 01:00:15,806
dados? 
Na hora que o CNJ traz essas 

988
01:00:15,846 --> 01:00:19,347
listas para os estados, aquelas 
listas estão adequadas, os nomes

989
01:00:19,387 --> 01:00:21,568
estão compatíveis para que a 
gente possa fazer uma análise 

990
01:00:21,628 --> 01:00:24,530
correta. 
Eu acho que isso vai envolver 

991
01:00:25,210 --> 01:00:29,712
faccionados, isso vai envolver 
trabalho, isso vai envolver um 

992
01:00:29,752 --> 01:00:32,333
tema importantíssimo, que é a 
questão do crime organizado. 

993
01:00:32,873 --> 01:00:36,875
Foi quase uma provocação 
pré-recesso do Alexei para a 

994
01:00:36,915 --> 01:00:40,677
gente, literalmente, na nossa 
última semana, ele trouxe uma 

995
01:00:40,737 --> 01:00:42,918
reunião que era quase a nossa 
pauta de dois mil e vinte e 

996
01:00:42,958 --> 01:00:45,887
cinco, tá? 
que foi uma provocação em 

997
01:00:45,907 --> 01:00:48,149
Brasília pela professora Joana, 
não foi, Alexei? 

998
01:00:48,189 --> 01:00:49,250
Joana Monteiro, do Rio de 
Janeiro. 

999
01:00:49,290 --> 01:00:51,312
Se eu não me engano, ela não é 
jurista, né? 

1000
01:00:51,332 --> 01:00:52,933
Ela é economista, se não me 
engano, né, Alexei? 

1001
01:00:53,614 --> 01:00:57,457
Ela fez uma pergunta que acho 
que pouco jurista se fez ou se 

1002
01:00:57,537 --> 01:00:59,678
faz. 
Tá, mas quando vocês falam de 

1003
01:00:59,738 --> 01:01:02,301
crime organizado, o que é o 
crime organizado? 

1004
01:01:03,161 --> 01:01:06,584
Do que vocês estão falando? 
O que é o crime organizado? 

1005
01:01:07,122 --> 01:01:10,826
de que maneira que a gente 
consegue combater algo, ou pelo 

1006
01:01:10,886 --> 01:01:15,310
menos lidar com algo, se a gente
sequer consegue definir dentro 

1007
01:01:15,351 --> 01:01:19,595
do sistema prisional o que é 
crime organizado, e aí eu vou 

1008
01:01:19,635 --> 01:01:22,378
entrar, o que são os 
faccionados, quem são os 

1009
01:01:22,438 --> 01:01:26,422
faccionados, se eles são 
efetivamente faccionados, na 

1010
01:01:26,502 --> 01:01:29,900
prática a gente vê muito isso, o
sujeito Primeira coisa que 

1011
01:01:29,980 --> 01:01:33,584
falar, eu sou vinculado a tal 
facção, a tal facção X ou Y ou 

1012
01:01:33,744 --> 01:01:36,707
Z, para eventualmente ter alguma
regalia naquela unidade 

1013
01:01:36,767 --> 01:01:39,449
prisional ou deixar de ser o 
importunado. 

1014
01:01:39,810 --> 01:01:45,035
Nós estamos lidando efetivamente
com o fenômeno, a gente não 

1015
01:01:45,075 --> 01:01:48,498
consegue analisar muitas vezes o
fenômeno criminal dentro do 

1016
01:01:48,539 --> 01:01:50,881
sistema prisional e 
consequentemente não vai 

1017
01:01:50,941 --> 01:01:53,597
conseguir lidar com isso. 
E aí a gente vai caindo no que o

1018
01:01:53,757 --> 01:01:55,380
Neykin fala, de uma solução 
simples. 

1019
01:01:55,920 --> 01:01:59,025
Entre aspas, solta todo mundo. 
Entre aspas, constrói mais 

1020
01:01:59,065 --> 01:02:02,210
unidade prisional. 
Desculpa quase o desabafo aqui. 

1021
01:02:22,771 --> 01:02:27,173
Gente, olha só, esse final aí do
Eric já deu, assim, quase que um

1022
01:02:27,293 --> 01:02:29,394
spoiler do que vai ser o nosso 
próximo episódio. 

1023
01:02:29,414 --> 01:02:31,355
Já fica um convite aqui, 
entendeu? 

1024
01:02:31,735 --> 01:02:34,997
Pra gente poder tratar, então, 
né, sobre os faccionados, 

1025
01:02:35,017 --> 01:02:36,398
arrendação de criminosos e tudo 
mais. 

1026
01:02:36,498 --> 01:02:39,319
Eu acho que a gente teria muito 
ainda pra conversar, né? 

1027
01:02:39,379 --> 01:02:42,521
A gente começou com a DPF, a 
gente foi no plano... 

1028
01:02:42,921 --> 01:02:46,463
E aí a gente foi caminhando para
outros lugares e eu adoro fazer 

1029
01:02:46,483 --> 01:02:49,745
o podcast por conta disso. 
Então, além de agradecer a 

1030
01:02:49,785 --> 01:02:53,127
participação de vocês, porque a 
gente, assim, bateu um papo 

1031
01:02:53,407 --> 01:02:56,049
muito bom aqui, tenho certeza, 
assim, foi muito produtivo. 

1032
01:02:56,089 --> 01:02:58,230
Não foi só para mim produtivo, 
eu tenho certeza que os nossos 

1033
01:02:58,510 --> 01:03:02,551
ouvintes vão sair daqui, assim, 
cheio de questões e reflexões, e

1034
01:03:02,591 --> 01:03:05,272
eu acho que sempre o objetivo 
aqui dos julgados e comentados é

1035
01:03:05,412 --> 01:03:09,153
esse, é instigar uma reflexão em
todos nós. 

1036
01:03:09,553 --> 01:03:12,453
Vocês conseguiram, com as 
provocações que fizeram, fazer 

1037
01:03:12,593 --> 01:03:14,934
isso. 
Desde já, de verdade, eu vou 

1038
01:03:14,954 --> 01:03:18,774
deixar já um convite feito para 
que a gente possa continuar esse

1039
01:03:18,834 --> 01:03:21,955
bate-papo e caminhar um pouco 
para essa parte que o Eric falou

1040
01:03:21,975 --> 01:03:24,355
das organizações criminosas e 
que o Alexei, no final do ano 

1041
01:03:24,395 --> 01:03:27,896
passado, já havia provocado 
vocês todos que trabalham com a 

1042
01:03:27,956 --> 01:03:31,076
temática. 
Então fica o meu registro e fica

1043
01:03:31,236 --> 01:03:34,977
o meu sincero agradecimento, eu 
confesso que foi muito bom, foi 

1044
01:03:35,177 --> 01:03:38,478
muito legal fazer esses julgados
e comentados com vocês, porque 

1045
01:03:38,518 --> 01:03:42,759
vocês trouxeram muitos dados, 
porque vocês fizeram sempre uma 

1046
01:03:42,819 --> 01:03:46,600
contextualização histórica, eu 
acho que isso desperta no 

1047
01:03:46,660 --> 01:03:50,221
ouvinte uma reflexão mais 
aguçada, porque faz um 

1048
01:03:50,261 --> 01:03:54,283
questionamento de o que era o 
porquê estamos aqui e será que 

1049
01:03:54,343 --> 01:03:57,506
para onde vamos estar certo ou 
não então eu quero agradecer 

1050
01:03:57,567 --> 01:04:02,392
demais a maneira com que vocês 
expuseram aqui hoje e dizer 

1051
01:04:02,452 --> 01:04:05,615
assim, vamos marcar ainda mais 
um em dois mil e vinte e cinco e

1052
01:04:05,655 --> 01:04:08,498
dizer que os julgados e 
comentados estará sempre de 

1053
01:04:08,598 --> 01:04:11,962
portas abertas para receber 
vocês dois, então muito obrigada

1054
01:04:12,022 --> 01:04:15,589
Eric e muito obrigada Alexei 
Obrigado, Fernanda. 

1055
01:04:16,030 --> 01:04:20,215
Foi um prazer, igualmente, estar
aqui ladeado por ti, pelo Eric, 

1056
01:04:20,496 --> 01:04:23,760
sem poder ter contribuído de 
alguma forma com o espaço. 

1057
01:04:24,261 --> 01:04:28,306
Quando entender que é oportuno o
tema, por favor, será sempre um 

1058
01:04:28,346 --> 01:04:30,349
prazer poder contribuir. 
Um grande abraço. 

1059
01:04:30,729 --> 01:04:33,540
Obrigada. 
Obrigado, Fernanda, de novo, 

1060
01:04:33,620 --> 01:04:37,002
pela oportunidade. 
Eu, menos o Joana aqui no 

1061
01:04:37,042 --> 01:04:40,304
Gaespel, às vezes ainda estou 
como promotor da linha de 

1062
01:04:40,404 --> 01:04:44,347
frente, como a gente às vezes 
conversa, às vezes a gente solta

1063
01:04:44,367 --> 01:04:48,309
um desabafo aqui, a gente se 
reflete um pouco sobre o sistema

1064
01:04:48,369 --> 01:04:51,491
prisional, mas tem sido 
maravilhoso aqui fazer esse 

1065
01:04:51,511 --> 01:04:55,433
trabalho com o Alexei, com o 
Ricardo, com a Tarsila, hoje 

1066
01:04:55,513 --> 01:04:58,856
coordenado aqui pelo professor 
Rodrigo Chemin. 

1067
01:04:59,576 --> 01:05:03,543
Agradeço demais o espaço. nossas
portas literalmente estão sempre

1068
01:05:03,563 --> 01:05:07,944
abertas aqui para a escola, se 
precisar, a gente só pode contar

1069
01:05:07,984 --> 01:05:09,124
com a gente. 
Obrigado, pessoal. 

1070
01:05:09,824 --> 01:05:12,165
Obrigada a vocês. 
Vou quebrar um pouquinho o nosso

1071
01:05:12,205 --> 01:05:15,245
protocolo aqui. 
Eu queria aproveitar e agradecer

1072
01:05:15,285 --> 01:05:18,766
também ao Gabriel, porque se os 
julgados e comentados sempre 

1073
01:05:18,866 --> 01:05:23,587
saem religiosamente a cada 
quinzena, se a gente está ali 

1074
01:05:23,687 --> 01:05:27,707
sempre disputando, eu brinco, os
primeiros lugares ali entre os 

1075
01:05:27,747 --> 01:05:32,168
podcasts mais ouvidos é graças 
ao trabalho do Gabriel. que faz 

1076
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todo o nosso trabalho aqui de 
bastidores. 

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Então, eu quero deixar 
registrado aqui no ar, tá, 

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01:05:37,932 --> 01:05:39,652
gente? 
Que se os julgados e comentados 

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é esse sucesso, é porque há 
muitos anos quem está à frente 

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01:05:43,495 --> 01:05:45,556
dos julgados e comentados é o 
Gabriel. 

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Eu só dou voz às ideias. 
O Gabriel, ele ajuda a escolher 

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01:05:50,558 --> 01:05:52,720
os nossos convidados, as 
perguntas, enfim. 

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01:05:53,000 --> 01:05:56,402
Vocês não fazem ideia do que o 
Gabriel faz aqui por trás dos 

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01:05:56,462 --> 01:05:58,263
bastidores dos julgados e 
comentados. 

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01:05:58,303 --> 01:06:00,424
Então, meus sinceros 
agradecimentos, Gabriel. 

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01:06:01,104 --> 01:06:02,945
E, gente, você é nosso 
convidado. 

1087
01:06:03,005 --> 01:06:05,866
Não se esqueça de nos seguir nos
aplicativos de sua preferência, 

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também nas nossas redes sociais.
Procure no Instagram por ESMP 

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01:06:09,888 --> 01:06:13,129
Underline PR ou acesse nosso 
perfil na descrição do episódio.

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01:06:13,509 --> 01:06:15,850
E, assim, de verdade, gente, 
vamos fazer um dois mil e vinte 

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01:06:15,870 --> 01:06:18,231
e cinco mais participativo ainda
de vocês. 

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01:06:18,592 --> 01:06:21,893
Então, nos envie, por favor, 
sugestões de temas, dúvidas, 

1093
01:06:21,953 --> 01:06:24,674
comentários, para que a gente 
possa sempre construir em 

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01:06:24,714 --> 01:06:26,695
conjunto os julgados e 
comentados. 

1095
01:06:26,715 --> 01:06:28,796
Muito obrigada, gente, e até a 
próxima. 

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01:06:33,971 --> 01:06:36,479
Uma produção Ministério Público 
do Paraná.

