1
00:00:03,560 --> 00:00:07,200
Julgados e comentados a 
jurisprudência sob a ótica do 

2
00:00:07,200 --> 00:00:14,520
Ministério público, uma produção
Ministério público do Paraná. 

3
00:00:21,120 --> 00:00:24,200
Olá, estamos começando mais um 
episódio dos lugares e 

4
00:00:24,200 --> 00:00:26,360
comentários. 
Eu sou Fernanda Soares e nesse 

5
00:00:26,360 --> 00:00:29,320
episódio vamos conversar sobre o
crime de feminicídio e o seu 

6
00:00:29,320 --> 00:00:31,960
julgamento no tribunal do júri, 
com a participação da Roberta 

7
00:00:31,960 --> 00:00:34,560
master, promotora de justiça do 
Ministério público do Paraná. 

8
00:00:39,520 --> 00:00:42,080
As alterações legislativas no 
enfrentamento à violência de 

9
00:00:42,080 --> 00:00:46,840
gênero, trazida pela lei 11 9942
1024, surgem como uma resposta 

10
00:00:46,840 --> 00:00:49,240
do legislador a Escalada de 
violência contra a mulher, 

11
00:00:49,520 --> 00:00:52,520
buscando endurecer a punição e 
otimizar a persecução penal. 

12
00:00:52,960 --> 00:00:55,560
Entre as principais inovações 
estão aumento de penas, 

13
00:00:55,560 --> 00:00:58,000
impossibilidade de fiança para 
crimes de violência doméstica, 

14
00:00:58,000 --> 00:01:00,600
perda automática do poder 
familiar para o agressor, entre 

15
00:01:00,600 --> 00:01:02,600
outros. 
Contudo, a aplicação dessas 

16
00:01:02,600 --> 00:01:05,960
novas regras no complexo cenário
do tribunal do júri levanta 

17
00:01:05,960 --> 00:01:08,840
questões cruciais. 
Como essas alterações afetam a 

18
00:01:08,840 --> 00:01:11,040
compreensão do conselho de 
sentença nos casos de 

19
00:01:11,040 --> 00:01:13,000
feminicídio? 
De que forma as novas 

20
00:01:13,000 --> 00:01:15,920
disposições legais influenciam a
argumentação da acusação e da 

21
00:01:15,920 --> 00:01:18,440
defesa em plenário? 
Como essas alterações impactam a

22
00:01:18,440 --> 00:01:20,320
elaboração da quesitação pelo 
juízo? 

23
00:01:20,320 --> 00:01:23,360
E como conciliar a soberania dos
veredictos com o dever estatal 

24
00:01:23,360 --> 00:01:25,880
de proteger a vida da mulher 
contra a violência de gênero? 

25
00:01:26,080 --> 00:01:29,000
Bom para aprofundar esse debate.
Temos a honra de receber Roberta

26
00:01:29,000 --> 00:01:31,800
massa, promotora de justiça do 
Ministério público do Paraná, 

27
00:01:31,800 --> 00:01:33,960
uma referência de atuação em 
plenário do júri. 

28
00:01:34,120 --> 00:01:38,040
Roberta seja muito bem-vinda. 
Muito obrigada. 

29
00:01:38,040 --> 00:01:41,720
Olá a todos e todas. 
Pra mim é um grande prazer 

30
00:01:41,720 --> 00:01:45,320
participar de mais uma a 
proposta do Ministério público 

31
00:01:45,320 --> 00:01:48,520
do Paraná, principalmente da 
escola superior do Ministério 

32
00:01:48,520 --> 00:01:52,640
público do Paraná, minha casa, 
pra gente conseguir aí difundir 

33
00:01:52,640 --> 00:01:57,240
conhecimento, conseguir propagar
o máximo de informação que o 

34
00:01:57,240 --> 00:02:00,240
Ministério público pode fazer aí
pra sociedade. 

35
00:02:00,640 --> 00:02:03,040
Roberta de verdade já muito 
obrigada por ter aceito, porque 

36
00:02:03,040 --> 00:02:04,840
eu sei como é sua vida corrida, 
né? 

37
00:02:04,840 --> 00:02:07,320
Principalmente por ser promotor 
aqui do júri da capital. 

38
00:02:07,360 --> 00:02:09,639
Então assim, eu quero agradecer 
a sua disponibilidade de estar 

39
00:02:09,639 --> 00:02:12,400
aqui com a gente e eu tenho 
certeza assim que vai ser uma 

40
00:02:12,400 --> 00:02:15,360
troca muito rica e como a gente 
fala muito, tanto eu quanto 

41
00:02:15,360 --> 00:02:18,160
você, então já vou direto, 
porque se não esse episódio vai 

42
00:02:18,160 --> 00:02:23,240
acabar ficando muito longo. 
Roberta a lei 994, de 2024, 

43
00:02:23,240 --> 00:02:25,680
representa um esforço 
legislativo para fortalecer o 

44
00:02:25,680 --> 00:02:27,280
combate à violência contra a 
mulher. 

45
00:02:27,600 --> 00:02:30,960
Alterando desde o código penal 
até a lei Maria da Penha, as 

46
00:02:30,960 --> 00:02:33,760
mudanças incluem aumento de 
pena, exclusão de benefícios 

47
00:02:33,760 --> 00:02:36,200
como suspensão condicional da 
pena, vedação de fiança em caso 

48
00:02:36,200 --> 00:02:39,880
de violência doméstica, enfim, 
essa nova roupagem legal, ela é 

49
00:02:39,880 --> 00:02:43,080
mais rigorosa e chega com a 
promessa de proteger mais as 

50
00:02:43,080 --> 00:02:46,560
vítimas, como sendo uma resposta
assim contundente do estado. 

51
00:02:46,840 --> 00:02:49,960
Sob a perspectiva do MP, quais 
são as alterações mais 

52
00:02:49,960 --> 00:02:52,960
impactantes produzidas por essa 
lei na persecução penal dos 

53
00:02:52,960 --> 00:02:54,840
crimes que envolvem violência de
gênero? 

54
00:02:55,040 --> 00:02:58,680
E como essas inovações Roberta, 
podem, na prática, fortalecer a 

55
00:02:58,680 --> 00:03:02,280
atuação da acusação desde a fase
investigativa até o plenário do 

56
00:03:02,280 --> 00:03:07,600
júri? 
Bom, Fernanda, a lei 14994, ela 

57
00:03:07,600 --> 00:03:11,480
é uma lei relativamente nova, 
então se a gente for falar, né 

58
00:03:11,480 --> 00:03:15,520
aí de impactos de resultados, 
acredito que ainda é muito 

59
00:03:15,520 --> 00:03:19,240
recente, até porque, por 
exemplo, no estado do Paraná, 

60
00:03:19,240 --> 00:03:23,600
nós tivemos agora, semana 
passada, o primeiro julgamento. 

61
00:03:23,880 --> 00:03:27,680
Pelo tribunal do júri, já sob a 
roupagem da lei nova. 

62
00:03:28,120 --> 00:03:30,920
Mas o que que a gente pode 
destacar aí na lei nova? 

63
00:03:30,920 --> 00:03:34,720
Primeiro, o feminicídio vem como
um crime autônomo. 

64
00:03:35,000 --> 00:03:41,120
Aliás, com o crime da maior pena
em abstrato prevista ali dentro 

65
00:03:41,120 --> 00:03:46,240
do código penal, de 20 a 40 anos
de reclusão, a lei ela também 

66
00:03:46,240 --> 00:03:50,360
sedimenta a uma discussão que 
pairou durante muitos anos em 

67
00:03:50,360 --> 00:03:54,240
torno da violência doméstica. 
Que é a proibição da suspensão 

68
00:03:54,240 --> 00:03:56,320
condicional, né? 
Do processo. 

69
00:03:56,640 --> 00:04:02,480
E mais uma série de regras para 
endurecimento do sistema em 

70
00:04:02,480 --> 00:04:06,080
torno do feminicídio, né? 
Por exemplo, endurecimento de 

71
00:04:06,080 --> 00:04:08,320
regras para progressão de 
regime. 

72
00:04:08,480 --> 00:04:12,000
É fiança, prisão preventiva e 
tudo mais. 

73
00:04:12,240 --> 00:04:17,760
Só que essa lei ela precisa ser 
olhada com olhos muito atentos e

74
00:04:17,760 --> 00:04:20,760
com uma certa parcimônia. 
E por que? 

75
00:04:20,760 --> 00:04:23,600
Fernando, eu te digo isso? 
Porque essa lei ela já vem com 

76
00:04:23,600 --> 00:04:27,760
algumas críticas. 
Críticas tanto de especialistas 

77
00:04:27,760 --> 00:04:33,320
da área penal, críticas também 
feministas em torno da pena. 

78
00:04:33,360 --> 00:04:38,280
Ou porque primeiro é uma lei que
ela traz muita ênfase apenas na 

79
00:04:38,280 --> 00:04:43,080
Seara criminal, apenas ali com 
enrijecimento, com 

80
00:04:43,080 --> 00:04:47,280
recrudescimento de penas. 
Só que quando a gente fala de 

81
00:04:47,280 --> 00:04:50,720
violência de gênero, a gente tem
que ir além. 

82
00:04:50,720 --> 00:04:56,840
É óbvio que punir é importante. 
Inclusive a corte Interamericana

83
00:04:56,840 --> 00:05:00,880
de direitos humanos, no 
julgamento do caso angulosada, 

84
00:05:00,880 --> 00:05:06,360
diz punição para crimes de 
violência de gênero ali, no caso

85
00:05:06,360 --> 00:05:08,960
em concreto, era um crime de 
violência sexual. 

86
00:05:09,200 --> 00:05:13,160
Ela é extremamente importante. 
Ela tem que ser. 

87
00:05:13,360 --> 00:05:16,560
Dada a punição, tem a 
responsabilização tem que ser 

88
00:05:16,560 --> 00:05:18,880
dada. 
O problema dessa lei é o 

89
00:05:18,880 --> 00:05:23,800
seguinte, é que, ao contrário da
lei Maria da Penha, ela vem 

90
00:05:24,240 --> 00:05:29,240
completamente ausente de um 
sistema de um programa de 

91
00:05:29,240 --> 00:05:32,600
políticas públicas para 
prevenção dessa violência de 

92
00:05:32,600 --> 00:05:35,960
gênero que resulta na no crime 
de feminicídio. 

93
00:05:36,240 --> 00:05:39,080
Então, por exemplo, a lei Maria 
da Penha, ela é entendida como 

94
00:05:39,080 --> 00:05:43,200
um microssistema de políticas 
públicas para a prevenção, 

95
00:05:43,200 --> 00:05:46,400
proteção e combate à violência 
doméstica. 

96
00:05:46,400 --> 00:05:50,240
Isso não se replicou nessa nova 
lei do feminicídio? 

97
00:05:50,520 --> 00:05:56,320
Então, aquelas medidas que nós 
consideramos essenciais para o 

98
00:05:56,320 --> 00:05:59,800
combate a essa violência não vem
prevista na lei. 

99
00:06:00,120 --> 00:06:01,880
Então, em termos, por exemplo, 
né? 

100
00:06:01,880 --> 00:06:05,720
De educação, cultura, essa 
cultura social. 

101
00:06:05,720 --> 00:06:11,400
Nós vivemos numa sociedade 
estruturada, em cima de valores 

102
00:06:11,400 --> 00:06:16,880
machistas, patriarcais. 
E o combate, a reconstrução 

103
00:06:16,920 --> 00:06:21,520
dessa nossa sociedade, dessa 
nossa cultura, ela não vai ser 

104
00:06:21,520 --> 00:06:25,760
feita somente com punição. 
Nós precisamos de medidas de 

105
00:06:25,800 --> 00:06:30,800
educação, conscientização. 
Junto aos todos os atores do 

106
00:06:30,800 --> 00:06:34,760
sistema de justiça, junto à 
sociedade, junto às instituições

107
00:06:34,760 --> 00:06:38,840
públicas privadas. 
Então, também não veio medidas 

108
00:06:38,840 --> 00:06:43,960
de acolhimento, de assistência, 
de fortalecimento à rede de 

109
00:06:43,960 --> 00:06:47,760
proteção daquela mulher naquela 
situação de violência? 

110
00:06:47,760 --> 00:06:50,920
Porque a gente não está falando 
só do feminicídio consumado. 

111
00:06:50,920 --> 00:06:54,120
Nós estamos falando também do 
feminicídio pensado. 

112
00:06:54,160 --> 00:06:56,760
Parece basicamente que ele foi 
esquecido, na verdade. 

113
00:06:56,760 --> 00:07:00,520
Completamente esquecido porque? 
Ela, mulher que foi vítima de um

114
00:07:00,520 --> 00:07:05,480
feminicídio tentado, a lei não 
se preocupou em trazer essas 

115
00:07:05,480 --> 00:07:09,800
medidas de acolhimento, de 
assistência, de proteção a essa 

116
00:07:09,800 --> 00:07:14,000
mulher e também capacitação de 
agentes públicos. 

117
00:07:14,000 --> 00:07:16,320
Então, por exemplo, esse ano. 
Né? 

118
00:07:16,320 --> 00:07:19,440
O conselho nacional do 
Ministério público, ele lança o 

119
00:07:19,440 --> 00:07:23,520
selo de combate ao feminicídio, 
a ser adotado por todos os 

120
00:07:23,520 --> 00:07:26,480
ministérios públicos estaduais, 
né? 

121
00:07:26,480 --> 00:07:29,760
Da federação, inclusive o 
Ministério público do Paraná, 

122
00:07:30,040 --> 00:07:31,520
né? 
Fernanda, junto à escola 

123
00:07:31,520 --> 00:07:35,040
superior do Ministério público. 
Foi aí, é na vanguarda. 

124
00:07:35,040 --> 00:07:40,400
Um dos primeiros foi a terem 
medidas pra conferir esse selo. 

125
00:07:40,920 --> 00:07:43,480
Que é algo, por exemplo, que vem
do conselho nacional do 

126
00:07:43,480 --> 00:07:46,720
Ministério público, não vem da 
lei do feminicídio. 

127
00:07:46,720 --> 00:07:48,800
Sim. 
E nessa perspetiva, por exemplo,

128
00:07:48,800 --> 00:07:51,840
foi exigida realmente uma 
capacitação com carga horária, 

129
00:07:51,840 --> 00:07:53,840
sabe? 
Assim, Oo tema foi efetivamente 

130
00:07:53,840 --> 00:07:56,320
trabalhado na instituição porque
pudesse ser capacitado, 

131
00:07:56,320 --> 00:07:58,120
inclusive pessoas que nem 
trabalhavam na área. 

132
00:07:58,440 --> 00:08:02,440
Sim, todos os viajarem dentro do
Ministério público. 

133
00:08:02,440 --> 00:08:07,240
Tem que ter essa capacitação. 
Porque muitas vezes você pode 

134
00:08:07,240 --> 00:08:10,280
não trabalhar diretamente na 
área, mas você vai atuar num 

135
00:08:10,280 --> 00:08:14,520
plantão judiciário, né? 
Você vai atuar ali na 

136
00:08:14,520 --> 00:08:18,840
substituição, eventualmente, de 
um colega que esteja em férias, 

137
00:08:18,840 --> 00:08:22,360
em gozo de licença. 
Então é uma capacitação que tem 

138
00:08:22,360 --> 00:08:25,080
que ser geral. 
Então, assim, as críticas em 

139
00:08:25,080 --> 00:08:30,760
torno dessa nova lei, elas de 
fato têm uma certa propriedade, 

140
00:08:30,760 --> 00:08:34,440
porque é uma lei que é 
importante, é uma lei que 

141
00:08:34,440 --> 00:08:40,039
reafirma o bem jurídico vida da 
mulher como algo de fato 

142
00:08:40,039 --> 00:08:42,919
essencial a ser protegido pela 
lei penal. 

143
00:08:43,240 --> 00:08:48,560
Mas pecou em não trazer outras 
searas que não a criminal, para 

144
00:08:48,560 --> 00:08:51,520
a proteção da mulher. 
A gente pouco vê qualquer 

145
00:08:51,520 --> 00:08:53,880
dispositivo que refira. 
Se a prevenção. 

146
00:08:53,880 --> 00:08:56,840
A gente tem a pretensão de 
diminuir, na verdade, esse tipo 

147
00:08:56,840 --> 00:08:59,640
de criminalidade, né? 
Não é só de você ir lá e fazer a

148
00:08:59,640 --> 00:09:01,760
perseguição após ele ter 
acontecido. 

149
00:09:02,160 --> 00:09:06,200
Quando a gente fala de 
repressão, na verdade nês já é 

150
00:09:06,200 --> 00:09:07,640
morta. 
Exato, né? 

151
00:09:07,640 --> 00:09:10,520
Então, né, já foi nesse tema, 
no. 

152
00:09:10,520 --> 00:09:14,080
Feminicídio e aí, considerando 
assim que você é promotora do 

153
00:09:14,080 --> 00:09:16,680
júri, já destaquei isso, coisa 
que eu gosto muito de destacar 

154
00:09:16,680 --> 00:09:19,800
em virtude da sua atuação, 
principalmente, né? 

155
00:09:19,800 --> 00:09:22,840
Nos crimes de feminicídio, que 
agora são de feminicídio, mas 

156
00:09:22,840 --> 00:09:24,720
que antes de qualquer jeito 
envolviam as violências de 

157
00:09:24,720 --> 00:09:26,600
gênero. 
Enfim, para além dessas críticas

158
00:09:26,600 --> 00:09:29,040
que você já mencionou, a gente 
também não pode esquecer que 

159
00:09:29,040 --> 00:09:31,200
ainda no tribunal do júri a 
gente tem o quesito de 

160
00:09:31,200 --> 00:09:32,800
absolvição genérica. 
Certo? 

161
00:09:32,800 --> 00:09:36,320
O que já dá um certo trabalho a 
mais, talvez nessa temática para

162
00:09:36,320 --> 00:09:38,880
o promotor de justiça. 
Então, eu queria saber o 

163
00:09:38,880 --> 00:09:42,880
seguinte, diante de um caso de 
feminicídio com provas robustas,

164
00:09:42,880 --> 00:09:46,200
assim como o Ministério público 
pode argumentar em plenário, pra

165
00:09:46,200 --> 00:09:49,160
que a soberania dos vereditos 
não se transforme em um 

166
00:09:49,160 --> 00:09:52,200
mecanismo de legitimação de 
violência de gênero, né? 

167
00:09:52,200 --> 00:09:54,760
Que seja garantida aqui, então, 
assim, uma decisão técnica 

168
00:09:54,760 --> 00:09:56,560
alinhada com a evidência dos 
autos. 

169
00:09:56,920 --> 00:09:59,760
Eu vou ter que fazer, é uma 
menção. 

170
00:10:00,240 --> 00:10:02,680
Né? 
Na minha percepção, acredito que

171
00:10:02,680 --> 00:10:07,120
foi um dos maiores Marcos que 
tivemos no sistema de justiça 

172
00:10:07,120 --> 00:10:09,000
criminal. 
Quando a gente fala do 

173
00:10:09,000 --> 00:10:11,920
julgamento do crime de 
feminicídio, que é o julgamento 

174
00:10:11,920 --> 00:10:16,040
da ADPF 779 pelo Supremo 
Tribunal Federal, o porquê? 

175
00:10:16,040 --> 00:10:21,080
Porque essa ADPF? 
Ela traz agora a nossa 

176
00:10:21,080 --> 00:10:24,360
fundamentação que nós 
precisávamos. 

177
00:10:24,360 --> 00:10:28,600
Antigamente, não tínhamos um 
julgamento sedimentado pelo 

178
00:10:28,600 --> 00:10:33,800
Supremo Tribunal Federal, onde 
podemos fundamentar as medidas 

179
00:10:33,800 --> 00:10:37,800
que nós, enquanto Ministério 
público, devemos adotar, 

180
00:10:38,200 --> 00:10:41,880
principalmente nos julgamentos 
ali do crime de feminicídio, 

181
00:10:41,920 --> 00:10:45,160
principalmente quando se 
insinua, né? 

182
00:10:45,160 --> 00:10:49,560
Levantar qualquer questão. 
Para a absolvição, baseada em 

183
00:10:49,560 --> 00:10:53,560
argumentos que atentem contra a 
dignidade, contra a honra e, 

184
00:10:53,560 --> 00:10:56,080
principalmente, contra a memória
da vítima. 

185
00:10:56,200 --> 00:11:00,520
Então, o que que nós temos feito
aqui no tribunal do jurídico? 

186
00:11:00,520 --> 00:11:05,680
Curitiba, inclusive, foi tema de
orientação que passamos, né? 

187
00:11:05,680 --> 00:11:09,880
No curso de vitaliciamento desse
ano, para os promotores e 

188
00:11:09,880 --> 00:11:13,280
promotoras recém empossados aqui
no Ministério público. 

189
00:11:13,920 --> 00:11:17,360
Todo e qualquer julgamento ali 
no plenário do júri de 

190
00:11:17,360 --> 00:11:20,920
feminicídio, abertos trabalhos, 
vai ser a primeira questão de 

191
00:11:20,920 --> 00:11:25,240
ordem a ser suscitada. 
Então é na abertura dos 

192
00:11:25,240 --> 00:11:28,000
trabalhos. 
Nós precisamos, enquanto 

193
00:11:28,000 --> 00:11:33,360
Ministério público, 
manifestarmos o conhecimento e 

194
00:11:33,360 --> 00:11:38,160
também a vigilância. 
A respeito da DPF 779. 

195
00:11:38,160 --> 00:11:42,960
E precisamos que ali o juiz ou A
Juíza presidente daquela sessão 

196
00:11:43,040 --> 00:11:47,720
também esteja atento, até porque
todos os atores ali do sistema 

197
00:11:47,720 --> 00:11:52,480
de justiça criminal precisa hoje
trabalhar com perspetiva de 

198
00:11:52,480 --> 00:11:58,000
gênero, então, em relação ao 
quesito da absolvição genérica, 

199
00:11:58,280 --> 00:12:02,440
gosto de trazer também aqui para
nossa análise. 

200
00:12:02,480 --> 00:12:06,360
Ser julgado, né? 
Do do agravo em em recurso 

201
00:12:06,360 --> 00:12:11,800
extraordinário 122585 de Minas 
Gerais, que era o tema de 

202
00:12:11,800 --> 00:12:17,400
repercussão geral 1087. 
Aquele tema que estava assim, 

203
00:12:17,600 --> 00:12:22,120
gerando muita angústia dentro do
Ministério público brasileiro. 

204
00:12:22,400 --> 00:12:24,720
O porquê? 
Porque quando nós temos ali o 

205
00:12:24,720 --> 00:12:27,960
julgamento pelo tribunal do 
júri, o que que os jurados vão 

206
00:12:27,960 --> 00:12:30,680
julgar primeiro? 
Eles vão julgar a materialidade,

207
00:12:30,760 --> 00:12:31,720
aquele. 
Né? 

208
00:12:31,720 --> 00:12:35,680
Aquele fato ocorreu, depois vão 
julgar autoria. 

209
00:12:36,080 --> 00:12:40,440
Esse ré ou essa ré sob 
julgamento, foi ele que cometeu.

210
00:12:40,920 --> 00:12:46,120
E em terceiro, o quesito 
genérico, o jurado absolve o 

211
00:12:46,120 --> 00:12:49,960
acusado. 
E qual que era esse tema, né? 

212
00:12:49,960 --> 00:12:53,680
Que foi discutido dentro do 
Supremo Tribunal Federal. 

213
00:12:53,680 --> 00:12:59,560
Esse tema de repercussão geral 
1087 queria se construir a tese.

214
00:12:59,800 --> 00:13:05,400
Com a seguinte premissa, olha, a
Constituição diz que o 

215
00:13:05,400 --> 00:13:09,200
julgamento pelos jurados está 
sob o manto, né? 

216
00:13:09,200 --> 00:13:14,200
Da soberania dos vereditos. 
Então, a partir do momento em 

217
00:13:14,200 --> 00:13:19,960
que os jurados absolvem o réu no
quesito genérico, esse 

218
00:13:19,960 --> 00:13:24,720
julgamento, ele é soberano. 
Então queria se construir a tese

219
00:13:24,720 --> 00:13:29,600
de que o Ministério público não 
poderia mais recorrer. 

220
00:13:29,800 --> 00:13:33,400
Dessa decisão, pois uma decisão 
soberana. 

221
00:13:33,520 --> 00:13:37,640
Só que qual que era o problema? 
Principalmente nos julgamentos 

222
00:13:37,640 --> 00:13:41,720
de feminicídio de décadas, que 
como eu disse, é por isso que eu

223
00:13:41,720 --> 00:13:45,200
comecei falando Marco da DPF 
779. 

224
00:13:45,440 --> 00:13:49,840
Porque muitas vezes, né? 
Se reconhecia a materialidade e 

225
00:13:49,840 --> 00:13:54,880
autoria e ali, no quesito 
genérico, se absolvia, ou seja, 

226
00:13:55,080 --> 00:13:58,920
um julgamento completamente 
contrário. 

227
00:13:59,280 --> 00:14:04,800
A prova dos autos e sem qualquer
motivação arguida pela defesa. 

228
00:14:05,440 --> 00:14:10,680
E temos no código de processo 
penal a previsão expressa do 

229
00:14:10,680 --> 00:14:15,480
recurso de apelação para 
julgamento no tribunal do júri 

230
00:14:15,720 --> 00:14:18,160
que seja contrário a prova dos 
autos. 

231
00:14:18,520 --> 00:14:23,080
Ora, o código de processo penal,
ele jamais fez qualquer 

232
00:14:23,080 --> 00:14:27,080
restrição para o Ministério 
público utilizar se desse 

233
00:14:27,080 --> 00:14:31,520
recurso quando o julgamento. 
Era contrário a prova dosal vem 

234
00:14:31,520 --> 00:14:33,360
sendo uma. 
Construção na verdade, né? 

235
00:14:33,360 --> 00:14:36,160
Doutrinário jurisprudencial, por
parte de alguns, né? 

236
00:14:36,320 --> 00:14:38,200
Sim, uma. 
Construção completamente 

237
00:14:38,200 --> 00:14:41,600
absurda. 
O porquê, porque permitia se 

238
00:14:41,600 --> 00:14:45,360
queria se agora, né? 
Já que tivemos o julgamento da 

239
00:14:45,360 --> 00:14:50,200
DPF 779, vamos tentar. 
Então agora, por outro caminho, 

240
00:14:50,400 --> 00:14:54,080
fazer prevalecer a absolvição, 
como diz, né? 

241
00:14:54,080 --> 00:14:57,400
O quesito genérico da 
absolvição, mas sabemos. 

242
00:14:57,600 --> 00:14:59,640
A legítima defesa da honra 
velada. 

243
00:14:59,760 --> 00:15:02,920
Ora, então agora queria se 
construir essa tese de que, 

244
00:15:02,920 --> 00:15:05,800
dessa forma, o Ministério 
público não poderia recorrer. 

245
00:15:05,840 --> 00:15:11,120
E ainda bem, mandou mais uma vez
muito bem o Supremo Tribunal 

246
00:15:11,120 --> 00:15:16,720
Federal e entender que não, não 
existe qualquer restrição à 

247
00:15:16,720 --> 00:15:21,240
possibilidade do Ministério 
público poder recorrer de um 

248
00:15:21,240 --> 00:15:25,640
julgamento de absolvição, desde 
que contrário. 

249
00:15:25,880 --> 00:15:30,200
A prova dos autos, então tema de
repercussão geral, já 

250
00:15:30,200 --> 00:15:35,560
sedimentado pelo plenário do 
STF, então não há maiores 

251
00:15:35,560 --> 00:15:40,880
discussões hoje a respeito 
disso, agora em relação a essa 

252
00:15:40,880 --> 00:15:44,360
possibilidade de eliminação do 
quesito. 

253
00:15:44,560 --> 00:15:49,400
Nós poderíamos ir além, não na 
questão da da eliminação do 

254
00:15:49,400 --> 00:15:52,160
quesito, né? 
Porque o tribunal do júri, ele 

255
00:15:52,160 --> 00:15:56,400
sempre é motivo de grandes 
discussões na doutrina, em 

256
00:15:56,400 --> 00:15:59,520
congressos, em debate, o. 
Tribunal do júri segue 

257
00:15:59,520 --> 00:16:02,120
apaixonante pra todo mundo na 
verdade, é por isso que ele é 

258
00:16:02,120 --> 00:16:04,240
sempre palco de. 
Grandes discussões, sem entre 

259
00:16:04,240 --> 00:16:09,240
palco de grandes discussões 
jurisprudenciais e doutrinárias.

260
00:16:09,520 --> 00:16:14,800
E aí volta a discussão sobre 
aquela reforma que teve, né? 

261
00:16:14,800 --> 00:16:18,800
No código de processo penal que 
trouxe agora, né, essa 

262
00:16:18,800 --> 00:16:23,480
quesitação genérica? 
Será que ela fez bem em trazer a

263
00:16:23,480 --> 00:16:25,720
quesitação da absolvição 
genérica? 

264
00:16:25,720 --> 00:16:29,600
Será que nós não teríamos que 
voltar a discutir a 

265
00:16:29,600 --> 00:16:35,360
fundamentação da absolvição? 
Porque da mesma forma que tantos

266
00:16:35,360 --> 00:16:39,800
princípios do tribunal do júri 
são princípios constitucionais, 

267
00:16:39,800 --> 00:16:42,880
né? 
São garantias constitucionais. 

268
00:16:42,880 --> 00:16:48,600
Ora, o direito fundamental, a 
fundamentação de sentença, 

269
00:16:48,800 --> 00:16:52,480
também tem que ser entendido 
como uma garantia ao cidadão. 

270
00:16:52,880 --> 00:16:54,520
Mas daí? 
Como que a gente fica assim? 

271
00:16:54,520 --> 00:16:56,840
Eu entendo quem tem o direito 
fundamental. 

272
00:16:57,120 --> 00:16:58,800
Né? 
Da fundamentação da decisão, 

273
00:16:58,800 --> 00:17:02,880
contudo, no tribunal do júri, no
sistema de valoração da prova. 

274
00:17:02,880 --> 00:17:05,560
E aí pra que argumenta em 
sentido contrário, faz o 

275
00:17:05,560 --> 00:17:08,599
seguinte, fala que que no 
sistema do júri a gente tem o 

276
00:17:08,599 --> 00:17:11,680
sistema da íntima convicção do 
jurado, razão pela qual ele não 

277
00:17:11,680 --> 00:17:15,480
deveria fundamentar, pois. 
É como eu disse, é sempre 

278
00:17:15,480 --> 00:17:21,680
levanta muitas discussões, mas 
dentro daquele quesito genérico 

279
00:17:21,680 --> 00:17:25,160
da absolvição, são muitas teses 
que vão lá dentro. 

280
00:17:25,520 --> 00:17:27,400
Né? 
São muitas teses que são 

281
00:17:27,400 --> 00:17:30,120
levantadas ali dentro de 
plenário. 

282
00:17:30,120 --> 00:17:33,120
Então eu trago à baila essa 
discussão. 

283
00:17:33,120 --> 00:17:36,800
Será que precisaríamos 
rediscutir esse quesito? 

284
00:17:37,080 --> 00:17:41,440
Porque, por exemplo, e você deve
acompanhar essa discussão, 

285
00:17:41,440 --> 00:17:44,840
Fernanda, a clemência, ela não é
válida. 

286
00:17:45,120 --> 00:17:49,400
No sistema jurídico brasileiro, 
dentro do tribunal do júri, 

287
00:17:49,400 --> 00:17:53,160
existem pessoas que entendem que
não existe direito à clemência, 

288
00:17:53,200 --> 00:17:56,800
que a clemência jamais poderia 
ser arguida dentro do tribunal 

289
00:17:56,800 --> 00:17:59,280
do júri. 
E existem, por outro lado, né? 

290
00:17:59,280 --> 00:18:02,840
Doutrinadores do é pessoas que 
entende que sim. 

291
00:18:03,120 --> 00:18:05,680
A clemência pode, sim, ser 
arguida. 

292
00:18:05,680 --> 00:18:10,240
Ali é no tribunal do júri, 
principalmente por conta do 

293
00:18:10,240 --> 00:18:12,560
sistema da íntima convicção do 
jurado. 

294
00:18:12,560 --> 00:18:17,280
Então são muitas questões que, 
acredito, deveriam ser 

295
00:18:17,280 --> 00:18:33,520
rediscutidas. 
Roberta quando você estava 

296
00:18:33,520 --> 00:18:37,520
falando há pouco, você mencionou
então sobre ADPF 779, que 

297
00:18:37,520 --> 00:18:40,520
proibiu ali a tese da legitima 
defesa da honra, né? 

298
00:18:40,520 --> 00:18:43,120
E aí foi preço, justamente até 
que você entrou nessa parte da 

299
00:18:43,120 --> 00:18:45,840
necessidade de motivação ali, 
que tinha absolvição, enfim, et 

300
00:18:45,840 --> 00:18:47,920
cetera. 
Contudo, é o que a gente tem 

301
00:18:47,920 --> 00:18:51,640
visto é que, eventualmente a 
defesa pode acabar lançando mão 

302
00:18:51,640 --> 00:18:55,400
de narrativas um pouco sutis, 
que, sem invocar diretamente a 

303
00:18:55,400 --> 00:18:58,200
honra, tem buscado desqualificar
a vítima. 

304
00:18:58,280 --> 00:19:01,760
Atribuindo a ela a culpa pela 
própria morte ou, eventualmente,

305
00:19:01,760 --> 00:19:04,480
explorando aspectos do seu 
comportamento, da sua vida 

306
00:19:04,480 --> 00:19:08,160
pessoal, não indo diretamente ao
tema, tentando de alguma maneira

307
00:19:08,160 --> 00:19:11,240
entrar nessa temática, ainda que
por uma via obli na sua 

308
00:19:11,240 --> 00:19:13,880
experiência em plenário. 
Roberta, com a vedação da tese 

309
00:19:13,880 --> 00:19:17,160
de legitima defesa da honra, 
como que ela alterou a dinâmica 

310
00:19:17,160 --> 00:19:19,720
dos debates em casos de 
feminicídio? 

311
00:19:19,920 --> 00:19:23,040
E assim, quais as estratégias do
Ministério público pode utilizar

312
00:19:23,040 --> 00:19:26,240
para combater essas narrativas? 
Como que o Ministério público 

313
00:19:26,240 --> 00:19:30,120
pode atuar e demonstrar que está
sendo violado o espírito da 

314
00:19:30,120 --> 00:19:31,640
decisão judicial? 
Bom. 

315
00:19:31,640 --> 00:19:34,440
Fernanda eu repito, né? 
Aqui? 

316
00:19:34,440 --> 00:19:39,760
ADPF 779, a meu ver, é um dos 
Marcos mais importantes em 

317
00:19:39,760 --> 00:19:45,080
termos é judiciais, no combate à
violência de gênero, o porquê, 

318
00:19:45,080 --> 00:19:48,400
quando o poder judiciário ele 
sacramenta. 

319
00:19:48,760 --> 00:19:53,880
O seguinte entendimento, olha, 
de fato existe o princípio da 

320
00:19:53,880 --> 00:19:57,400
plenitude de defesa. 
Só que esse princípio, como 

321
00:19:57,400 --> 00:20:02,800
todos ou os outros princípios 
dentro do nosso ordenamento 

322
00:20:02,800 --> 00:20:08,280
jurídico, ele não é absoluto. 
Então, o princípio da plenitude 

323
00:20:08,280 --> 00:20:11,120
de defesa, né? 
No qual se baseava? 

324
00:20:11,280 --> 00:20:16,360
Todo e qualquer tipo de 
argumentação para se defender o 

325
00:20:16,360 --> 00:20:20,840
réu acusado pela prática de 
feminicídio, ele não pode estar 

326
00:20:20,840 --> 00:20:25,640
acima da dignidade da mulher. 
Da dignidade da pessoa humana, 

327
00:20:25,640 --> 00:20:31,040
que inclusive é afirmado com um 
direito humano da mulher pela 

328
00:20:31,040 --> 00:20:35,040
corte Interamericana de direitos
humanos, a mulher, ela tem 

329
00:20:35,040 --> 00:20:40,800
direito à vida livre de 
violência ali, quando a comissão

330
00:20:40,800 --> 00:20:45,800
Interamericana de direitos 
humanos expede o relatório, né? 

331
00:20:45,800 --> 00:20:51,360
Número 54, que é o relatório que
traz diversas recomendações ao 

332
00:20:51,360 --> 00:20:53,320
Brasil. 
O famoso, né? 

333
00:20:53,400 --> 00:20:57,480
É caso Maria da Penha. 
Tá bem expresso, né? 

334
00:20:57,560 --> 00:21:01,520
A mulher, ela tem o direito 
humano a uma vida livre de 

335
00:21:01,520 --> 00:21:04,600
violência, violência física, 
violência moral, violência 

336
00:21:04,600 --> 00:21:11,720
psicológica, violência sexual. 
Então, OSTF, ele nada mais fez 

337
00:21:11,760 --> 00:21:14,320
do que dizer, olha a plenitude 
de defesa. 

338
00:21:14,320 --> 00:21:19,400
Ela não é absoluta, ela não pode
atentar contra outros direitos 

339
00:21:19,400 --> 00:21:22,080
que são tão importantes quanto 
a. 

340
00:21:22,240 --> 00:21:25,840
A plenitude de defesa. 
E aí logo depois vem a lei, 

341
00:21:25,840 --> 00:21:28,400
também conhecida como lei 
Mariana Ferrer, né? 

342
00:21:28,400 --> 00:21:33,120
Que busca ali coibir práticas de
atos atentórios, a dignidade da 

343
00:21:33,120 --> 00:21:35,880
vítima, dignidade de 
testemunhas. 

344
00:21:36,000 --> 00:21:40,280
O que eu falo hoje? 
Do grande desafio do Ministério 

345
00:21:40,280 --> 00:21:44,120
público, que é o protocolo para 
julgamento com perspectiva de 

346
00:21:44,120 --> 00:21:46,360
gênero. 
Não há como. 

347
00:21:46,360 --> 00:21:50,480
Não há a mínima possibilidade, 
Fernanda, do Ministério público 

348
00:21:50,480 --> 00:21:55,120
hoje querer enfrentar a 
construção de teses, de 

349
00:21:55,120 --> 00:22:00,320
narrativas de argumentações em 
julgamentos de crimes de 

350
00:22:00,320 --> 00:22:03,960
violência de gênero, seja o 
feminicídio, violência 

351
00:22:03,960 --> 00:22:08,640
doméstica, violência sexual. 
Sabemos que violência sexual é 

352
00:22:08,640 --> 00:22:13,800
um dos crimes que mais silenciam
e desautorizam. 

353
00:22:14,120 --> 00:22:18,040
A palavra da, da, da mulher. 
Então, não há a mínima 

354
00:22:18,040 --> 00:22:22,240
possibilidade do Ministério 
público continuar atuando no 

355
00:22:22,240 --> 00:22:27,920
combate à violência de gênero? 
Se ele não virar a chave, nós 

356
00:22:27,920 --> 00:22:32,960
não vamos conseguir identificar 
essas narrativas. 

357
00:22:32,960 --> 00:22:37,760
Nós não vamos conseguir 
identificar, combater essa 

358
00:22:37,760 --> 00:22:41,080
atuação. 
Se nós também não tivermos 

359
00:22:41,080 --> 00:22:44,040
dentro da gente o nível de 
conhecimento, estudo, 

360
00:22:44,040 --> 00:22:49,280
aperfeiçoamento, perspectiva, 
treinamento, e por isso é 

361
00:22:49,280 --> 00:22:55,960
essencial que todos os agentes 
do sistema de justiça façam esse

362
00:22:55,960 --> 00:23:01,040
tipo de trabalho, porque a gente
fala muito de mudança social, 

363
00:23:01,040 --> 00:23:04,760
mudança da cultura, da 
sociedade, mas nós, Ministério 

364
00:23:04,760 --> 00:23:08,960
público, também somos. 
Também temos que nos colocar 

365
00:23:08,960 --> 00:23:13,320
dentro disso porque sabemos a 
qualquer outra instituição, seja

366
00:23:13,320 --> 00:23:18,400
público ou privada, nós também 
temos estruturas machistas 

367
00:23:18,400 --> 00:23:20,840
dentro das instituições. 
E você está? 

368
00:23:20,840 --> 00:23:23,440
Tocando um ponto, Roberto, você 
falou assim, é que nós temos 

369
00:23:23,440 --> 00:23:26,160
estruturas machistas dentro das 
estruturas públicas? 

370
00:23:26,520 --> 00:23:29,360
E sabe, um ponto que eu achei 
interessante é, recentemente a 

371
00:23:29,360 --> 00:23:32,400
gente gravou um podcast aqui que
era sobre a discriminação de 

372
00:23:32,400 --> 00:23:35,120
gênero, inteligência artificial,
e a Camila salmoria, que foi 

373
00:23:35,120 --> 00:23:37,720
entrevistada no dia. 
Ela me contou o seguinte, como a

374
00:23:37,720 --> 00:23:42,520
gente não percebe que a gente às
vezes comete atos assim, 

375
00:23:42,520 --> 00:23:45,200
contrariando o protocolo de 
atuação de gênero, sem nem 

376
00:23:45,200 --> 00:23:47,080
perceber? 
Então, quando você fala assim, a

377
00:23:47,080 --> 00:23:49,720
gente tem ainda estruturas 
machistas, mas às vezes a gente 

378
00:23:49,720 --> 00:23:52,800
acredita que não é. 
A gente acredita que não está 

379
00:23:52,800 --> 00:23:55,480
atuando nesse sentido e está. 
E aí a Camila samu, ele deu um 

380
00:23:55,480 --> 00:23:57,400
exemplo. 
Ela falou assim, tem uma colega 

381
00:23:57,400 --> 00:24:00,760
minha que é uma juíza que estuda
gênero para estar sempre 

382
00:24:00,760 --> 00:24:03,840
combatendo a violência de 
gênero, e ela tenta sempre tomar

383
00:24:03,840 --> 00:24:06,720
todas as decisões dela com base 
no protocolo de violência de 

384
00:24:06,720 --> 00:24:08,280
gênero. 
Mas ela também pegou e falou 

385
00:24:08,280 --> 00:24:10,520
assim, fez um prompt para 
colocar na inteligência 

386
00:24:10,520 --> 00:24:12,640
artificial para que a 
inteligência artificial 

387
00:24:12,640 --> 00:24:15,520
analisasse se naquela decisão 
ela estava respeitando o 

388
00:24:15,520 --> 00:24:18,920
protocolo de CNJE. 
Aí você acredita, Roberta, que 

389
00:24:19,000 --> 00:24:21,560
ao olhar AA inteligência 
artificial quando foi? 

390
00:24:21,640 --> 00:24:25,200
Da análise identificou em 2 
parágrafos que ela estava sendo 

391
00:24:25,200 --> 00:24:27,520
machista, uma pessoa estudiosa 
no tempo. 

392
00:24:27,520 --> 00:24:28,920
Então por que que eu estou 
chamando atenção? 

393
00:24:28,920 --> 00:24:31,480
Porque eu acho que isso casa 
muito com essa capacitação que 

394
00:24:31,480 --> 00:24:33,720
você falou que a gente tem que 
ter em todas as esferas, 

395
00:24:33,720 --> 00:24:35,520
independente da nossa área de 
atuação. 

396
00:24:36,040 --> 00:24:39,120
Completamente, porque é 
estrutural, é uma coisa 

397
00:24:39,120 --> 00:24:42,360
consciente, é algo que nos 
construiu. 

398
00:24:42,440 --> 00:24:46,480
Então muitas vezes a gente está 
falando aqui sobre isso. 

399
00:24:46,720 --> 00:24:49,800
E eu tenho certeza que tanto 
você quanto eu, a gente tá 

400
00:24:50,040 --> 00:24:53,560
falando, estuda, né? 
E lê e tudo. 

401
00:24:53,840 --> 00:24:59,120
E tenho certeza que continuamos 
lutando todos os dias contra o 

402
00:24:59,120 --> 00:25:01,600
machismo existente dentro da 
gente. 

403
00:25:02,080 --> 00:25:06,000
E aí quando a gente fala das 
práticas dentro do tribunal do 

404
00:25:06,000 --> 00:25:10,320
júri, quando veio o julgamento 
da da DPF 779. 

405
00:25:10,760 --> 00:25:15,480
Qual foi a maior preocupação ali
para as feministas, né, que 

406
00:25:15,480 --> 00:25:19,680
estavam acompanhando tal como é 
que a gente vai fazer com a 

407
00:25:19,680 --> 00:25:23,040
questão do privilégio? 
Esse era um ponto que eu queria 

408
00:25:23,040 --> 00:25:27,480
muito que você tocasse, porque é
óbvio que ele vai vir assim, a 

409
00:25:27,480 --> 00:25:30,560
legitima defesa da honra vai vir
travestida de alguma maneira no 

410
00:25:30,560 --> 00:25:33,640
privilégio e bem. 
No privilégio, porque o que que 

411
00:25:33,640 --> 00:25:36,720
é a descrição do homicídio 
privilegiado? 

412
00:25:37,120 --> 00:25:41,720
Sob o domínio da violenta 
emoção, logo após a injusta 

413
00:25:41,720 --> 00:25:45,520
provocação da vítima. 
Isso nada mais é isso que era 

414
00:25:45,520 --> 00:25:52,640
legado cotidianamente. 
Então, infelizmente, na antiga 

415
00:25:52,640 --> 00:25:56,240
posição topográfica do do 
feminicídio, que era uma 

416
00:25:56,240 --> 00:26:01,400
qualificadora, né, do crime de 
homicídio, nós ainda vamos é 

417
00:26:01,400 --> 00:26:04,640
lidar com esse tipo de 
argumentação. 

418
00:26:05,040 --> 00:26:08,360
Porém, né, como a gente não pode
só fazer críticas, nós também 

419
00:26:08,360 --> 00:26:11,120
temos que fazer elogios quando 
eles são cabíveis. 

420
00:26:11,160 --> 00:26:14,640
Acredito que veio muito bem a 
lei, primeiro em transformar o 

421
00:26:14,640 --> 00:26:17,400
feminicídio em crime autônomo. 
Eu acho que isso é o grande 

422
00:26:17,400 --> 00:26:21,840
ganho da lei 14994, né? 
Agora a gente não tem mais 

423
00:26:21,840 --> 00:26:26,360
aquela coisa de falando num 
aspeto bem prático, tá Fernanda?

424
00:26:26,400 --> 00:26:31,160
Preocupação dentro do do da 
questão dos debates, explicar 

425
00:26:31,160 --> 00:26:34,960
para os jurados e juradas a 
qualificadora do feminicídio. 

426
00:26:35,120 --> 00:26:37,440
Uhum, né? 
Sabendo que tinha outras 

427
00:26:37,440 --> 00:26:41,600
qualificadoras também para 
debater, então trazendo agora 

428
00:26:41,600 --> 00:26:46,200
como um crime autônomo, mas 
também para mim é o maior ganho 

429
00:26:46,240 --> 00:26:51,400
da lei, não prevê mais ou 
graficamente o privilégio. 

430
00:26:51,400 --> 00:26:56,080
Então, a Sir. 
Não existe mais a possibilidade 

431
00:26:56,080 --> 00:27:00,640
de se discutir o crime cometido 
sob o domínio da violenta 

432
00:27:00,640 --> 00:27:04,320
emoção, logo após injusta 
provocação da vítima, depois da 

433
00:27:04,320 --> 00:27:09,080
lei 14994 de 2024, é 
infelizmente. 

434
00:27:09,080 --> 00:27:11,520
A gente fica com o 
resquíciozinho dos anteriores, 

435
00:27:11,520 --> 00:27:14,360
mas assim, realmente é um ganho 
muito significativo, né, 

436
00:27:14,360 --> 00:27:17,960
Roberta? 
Mas olha só, a lei 1499 4 2024. 

437
00:27:17,960 --> 00:27:20,440
Ela introduziu então novas 
causas de aumento de pena, agora

438
00:27:20,440 --> 00:27:23,120
para o feminicídio. 
No entanto, a desclassificação 

439
00:27:23,120 --> 00:27:26,160
do crime em plenário por uma 
infração menos grave, como, por 

440
00:27:26,160 --> 00:27:29,000
exemplo, lesão corporal seguida 
de morte ou ainda para o 

441
00:27:29,000 --> 00:27:32,520
homicídio, ainda vai ser uma 
estratégia recorrente pela 

442
00:27:32,520 --> 00:27:35,440
defesa, tá? 
Quando isso ocorrer, há um risco

443
00:27:35,440 --> 00:27:38,720
real de que a motivação de 
gênero, elemento central do 

444
00:27:38,720 --> 00:27:42,000
feminicídio, seja completamente 
ignorada na nova capitulação 

445
00:27:42,080 --> 00:27:44,040
decorrente da desclassificação, 
né? 

446
00:27:44,040 --> 00:27:47,880
E aí acabou uma impunidade. 
Qual tem sido a solução 

447
00:27:47,880 --> 00:27:50,600
processual adotada quando ocorre
a desclassificação do 

448
00:27:50,600 --> 00:27:53,840
feminicídio em plenário? 
A violência de gênero que 

449
00:27:53,840 --> 00:27:57,120
caracterizaria o crime é, de 
alguma forma, entre aspas, 

450
00:27:57,120 --> 00:28:00,920
coberta, aproveitada como uma 
circunstância agravante no crime

451
00:28:00,920 --> 00:28:03,680
remanescente? 
Ou ela tem sido aproveitada, 

452
00:28:03,680 --> 00:28:07,520
entre aspas, numa valoração da 
pena, ou essa análise perde se 

453
00:28:07,520 --> 00:28:10,960
na decisão dos jurados, quando 
há então a desclassificação. 

454
00:28:11,040 --> 00:28:13,760
Como que fica então a violência 
de gênero nessa hora? 

455
00:28:14,240 --> 00:28:18,880
Então, Fernanda, o que nós temos
entendido adotado como 

456
00:28:18,880 --> 00:28:23,280
estratégia, acredito que é hoje 
a estratégia mais viável é o 

457
00:28:23,280 --> 00:28:28,640
seguinte, descrevam 
absolutamente tudo na denúncia, 

458
00:28:28,800 --> 00:28:33,920
descrição de todas as 
circunstâncias, ainda que não 

459
00:28:33,920 --> 00:28:37,840
constituem. 
As novas causas de aumento de 

460
00:28:37,840 --> 00:28:42,120
pena previstas na nova lei, elas
vão de alguma forma, 

461
00:28:42,120 --> 00:28:46,800
posteriormente um sendo 
desclassificado poderem serem só

462
00:28:46,800 --> 00:28:50,320
pesadas, né? 
Como outras circunstâncias, por 

463
00:28:50,320 --> 00:28:54,440
exemplo, motivo fútil, motivo 
torpe, são aquelas 

464
00:28:54,440 --> 00:28:57,920
qualificadoras de outrora do 
feminicídio. 

465
00:28:58,320 --> 00:29:02,280
Que não vieram como causa de 
aumento de pena na nova lei, 

466
00:29:02,320 --> 00:29:07,040
entretanto, continuam como 
agravante genéricas no código 

467
00:29:07,040 --> 00:29:11,280
penal. 
Então a orientação é, descreva o

468
00:29:11,280 --> 00:29:16,160
motivo na denúncia, porque em 
eventual desclassificação. 

469
00:29:16,440 --> 00:29:21,480
E aí eu digo, Fernanda, o porquê
da importância do protocolo para

470
00:29:21,480 --> 00:29:23,640
julgamento com perspectiva de 
gênero. 

471
00:29:24,080 --> 00:29:28,680
A resolução 492 CNJ é de 
aplicação obrigatória. 

472
00:29:29,200 --> 00:29:35,600
Então, quando da confecção da 
sentença condenatória, ele é 

473
00:29:35,600 --> 00:29:38,960
obrigado a levar isso em 
consideração? 

474
00:29:38,960 --> 00:29:42,920
E aí trago como estratégias 
tanto as circunstâncias 

475
00:29:42,920 --> 00:29:48,320
judiciais do artigo 59 do código
penal, né, as circunstâncias 

476
00:29:48,320 --> 00:29:51,640
ali, digamos, da primeira fase 
da pena. 

477
00:29:52,240 --> 00:29:55,840
E quanto as agravantes 
genéricas, a segunda fase da 

478
00:29:55,840 --> 00:29:59,680
pena, então, o juiz, o juiz, ele
vai ter 2 momentos para 

479
00:29:59,680 --> 00:30:04,480
considerar aquela violência de 
gênero perpetrada, ainda que 

480
00:30:04,480 --> 00:30:07,200
haja a desclassificação do 
delito. 

481
00:30:07,480 --> 00:30:12,960
Agora, em relação ao homicídio, 
como eu disse, né, é uma lei 

482
00:30:12,960 --> 00:30:15,320
nova. 
Nós tivemos o primeiro 

483
00:30:15,320 --> 00:30:20,480
julgamento agora e, pelo que 
tivemos conhecimento, não foi. 

484
00:30:20,880 --> 00:30:25,840
Digamos, uma tese sustentada de 
desclassificação do feminicídio 

485
00:30:25,840 --> 00:30:28,840
autônomo para o crime de 
homicídio. 

486
00:30:28,840 --> 00:30:33,160
Então, a gente ainda não sabe o 
que que vai acontecer, mas 

487
00:30:33,160 --> 00:30:37,560
acredito que vai ter que ser 
feita uma quesitação, uma 

488
00:30:37,560 --> 00:30:44,280
segunda quesitação para isso, 
desde que desde que seja tese 

489
00:30:44,280 --> 00:30:47,480
aventada expressamente pela 
defesa. 

490
00:30:48,160 --> 00:30:53,480
E mais, Fernanda, desde que esse
pedido de desclassificação para 

491
00:30:53,480 --> 00:30:59,400
o crime de homicídio não esteja 
contra os mandamentos da DPF 

492
00:30:59,400 --> 00:31:05,880
779, porque pode também vir uma 
nova estratégia defensiva, né? 

493
00:31:05,880 --> 00:31:11,160
Em trazer ali argumentos que 
parecem inocentes, mas que no 

494
00:31:11,160 --> 00:31:14,760
fundo, sabemos que não é. 
Porque igual nós estamos falando

495
00:31:14,760 --> 00:31:17,360
aqui, né? 
Da nossa necessidade de sempre 

496
00:31:17,360 --> 00:31:23,400
aprimorar, aperfeiçoar, estudar.
É estarmos é vigilantes, atentos

497
00:31:23,400 --> 00:31:26,640
e Fortes. 
Sabemos que o trabalho da defesa

498
00:31:26,640 --> 00:31:32,560
tem sido e a né? 
A existência de bancas de defesa

499
00:31:32,560 --> 00:31:36,320
que estão cada vez mais se 
especializando em determinados 

500
00:31:36,320 --> 00:31:39,240
tipos de crime. 
Então, pra gente chegar lá 

501
00:31:39,240 --> 00:31:44,280
preparado e entregar um serviço 
público, que é o que nós 

502
00:31:44,280 --> 00:31:47,960
fazemos, é o que nós prestamos, 
um serviço público para entregar

503
00:31:47,960 --> 00:31:52,280
serviço público de qualidade à 
sociedade, nós também vamos ter 

504
00:31:52,280 --> 00:31:56,320
que correr atrás, Roberta. 
A gente vê claramente que toda 

505
00:31:56,320 --> 00:31:59,200
essa alteração e demonstrar 
violência de gênero, às vezes 

506
00:31:59,200 --> 00:32:02,160
não é tão simples assim no 
plenário, né? 

507
00:32:02,320 --> 00:32:06,440
E ainda mais assim. 
Por vezes, o jurado não consegue

508
00:32:06,440 --> 00:32:09,520
olhar com esses nossos olhos que
a gente está tendo aqui na data 

509
00:32:09,520 --> 00:32:11,600
de hoje. 
Então, assim, quais os tipos de 

510
00:32:11,600 --> 00:32:14,880
prova e argumentos o Ministério 
público tem utilizado para 

511
00:32:14,880 --> 00:32:17,680
demonstrar os jurados? 
A presença, por exemplo, do 

512
00:32:17,680 --> 00:32:21,360
menosprezo ou da discriminação 
de gênero, especialmente 

513
00:32:21,360 --> 00:32:24,120
naqueles casos onde a violência 
doméstica não é um pano de fundo

514
00:32:24,120 --> 00:32:26,000
evidente. 
Eu? 

515
00:32:26,000 --> 00:32:30,240
Tenho, particularmente eu tenho 
um entendimento que a ordem é 

516
00:32:30,240 --> 00:32:33,000
invertida no feminicídio. 
Por quê? 

517
00:32:33,000 --> 00:32:37,200
Porque a lei traz o feminicídio 
primeiro praticado no contexto 

518
00:32:37,200 --> 00:32:40,200
de violência doméstica e 
segundo, no contexto de 

519
00:32:40,200 --> 00:32:43,280
menosprezo ou discriminação a 
condição de mulher. 

520
00:32:43,680 --> 00:32:46,480
Por que que eu acho que a ordem 
está invertida? 

521
00:32:46,920 --> 00:32:51,200
Porque qualquer feminicídio é 
praticado no contexto de 

522
00:32:51,200 --> 00:32:53,840
menosprezo ou discriminação a 
condição da mulher. 

523
00:32:54,320 --> 00:32:58,280
Só que a violência doméstica ela
especializa, é uma 

524
00:32:58,280 --> 00:33:02,240
discriminação, é um menosprezo, 
é um desprezo dentro de um 

525
00:33:02,240 --> 00:33:05,800
contexto doméstico. 
É isso que vai diferenciar agora

526
00:33:05,800 --> 00:33:09,240
que o menosprezo, a 
discriminação existe entre os 2 

527
00:33:09,240 --> 00:33:12,360
tipos. 
Para mim, particularmente, isso 

528
00:33:12,360 --> 00:33:16,160
não há a menor discussão. 
Para mim, não há dúvida. 

529
00:33:16,240 --> 00:33:19,840
E foi excelente essa pergunta 
que você trouxe. 

530
00:33:20,440 --> 00:33:24,600
Porque, de fato, existem casos 
que vão se mostrar bem 

531
00:33:24,600 --> 00:33:30,280
desafiadores ao Ministério 
público colocar para aqueles 7 

532
00:33:30,280 --> 00:33:34,280
jurados e juradas o porquê que 
aquilo é o feminicídio. 

533
00:33:34,320 --> 00:33:38,640
Isso foi o grande motivo de 
crítica lá em 2015, quando veio 

534
00:33:38,640 --> 00:33:43,200
a primeira lei do feminicídio em
relação à redação da lei. 

535
00:33:43,880 --> 00:33:47,880
E quando você fala isso pra 
jurada de jurada, é óbvio que 

536
00:33:47,880 --> 00:33:52,320
vem a dúvida, não, mas ele matou
só por ser mulher, mas isso não 

537
00:33:52,320 --> 00:33:54,040
tá muito. 
Mas como é isso? 

538
00:33:54,040 --> 00:33:57,920
Matou só por ser mulher? 
A redação ela veio muito mal. 

539
00:33:58,400 --> 00:34:03,320
Então, novamente, vou continuar 
batendo quantas vezes for nessa 

540
00:34:03,320 --> 00:34:06,520
tecla que é necessária a 
necessidade da perspectiva de 

541
00:34:06,520 --> 00:34:09,600
gênero e do aperfeiçoamento no 
assunto. 

542
00:34:10,159 --> 00:34:13,360
O porquê primeiro? 
Você vai trazer pros jurados e 

543
00:34:13,360 --> 00:34:16,280
pra jurados, é óbvio. 
Você vai pegar todo esse 

544
00:34:16,280 --> 00:34:19,560
conhecimento jurídico e você vai
transformar numa linguagem muito

545
00:34:19,560 --> 00:34:22,960
simples. 
Jurada e jurada não entende? 

546
00:34:22,960 --> 00:34:27,080
Juridiquês. 
Então você não vai aqui falar, 

547
00:34:27,080 --> 00:34:29,159
né? 
Das condições e tudo mais. 

548
00:34:29,159 --> 00:34:35,960
Você vai utilizar elementos 
tanto dentro do processo ali, as

549
00:34:35,960 --> 00:34:39,679
provas dentro do processo, 
quanto aquilo que estamos 

550
00:34:39,679 --> 00:34:42,480
fazendo aqui. 
Aquilo que você estuda, que você

551
00:34:42,480 --> 00:34:46,320
busca, o conhecimento que você 
busca para você conseguir 

552
00:34:46,320 --> 00:34:49,199
demonstrar para os jurados e 
para os jurados que aquele crime

553
00:34:49,199 --> 00:34:55,280
foi cometido primeiro, numa 
vontade de anulação, de 

554
00:34:55,280 --> 00:35:02,240
aniquilação, de extermínio, da 
vontade da mulher, da Liberdade 

555
00:35:02,240 --> 00:35:07,160
da mulher, da autonomia da 
mulher, da vida da mulher. 

556
00:35:07,520 --> 00:35:10,120
Porque, né? 
A maioria dos feminicídios são 

557
00:35:10,160 --> 00:35:13,280
praticados no contexto de 
violência doméstica e familiar. 

558
00:35:13,480 --> 00:35:17,440
E quando ele a ocorre quando a 
mulher fala não, não quero mais 

559
00:35:17,440 --> 00:35:20,280
estar casada com você, não quero
mais namorar com você, não quero

560
00:35:20,280 --> 00:35:23,160
mais viver com você sempre que a
mulher fala não. 

561
00:35:23,400 --> 00:35:26,880
Ou então não, eu não estou tendo
o caso com fulano, não. 

562
00:35:26,880 --> 00:35:30,280
Eu não vou deixar de ter contato
com a minha família, não. 

563
00:35:30,280 --> 00:35:32,880
Eu não vou deixar de sair com as
minhas amigas, não. 

564
00:35:32,880 --> 00:35:37,240
Eu não vou é deixar de usar a 
minha unha, meu batom vermelho. 

565
00:35:37,240 --> 00:35:39,440
Estou falando tudo de casos 
concretos. 

566
00:35:39,560 --> 00:35:41,440
Então veja como é sempre 
geramento. 

567
00:35:41,600 --> 00:35:43,320
É triste. 
Ser caso concreto? 

568
00:35:43,720 --> 00:35:46,760
É muito triste, é muito triste. 
O que você está demonstrando 

569
00:35:46,760 --> 00:35:50,600
claramente o quanto vale, ou 
melhor, o quanto não vale uma 

570
00:35:50,600 --> 00:35:53,720
vida de uma mulher. 
Veja, isso é o menosprezo. 

571
00:35:53,720 --> 00:35:58,000
Isso que é o menosprezo, é você 
explicar para o jurado como a 

572
00:35:58,000 --> 00:36:03,560
mulher, para aquele réu, ele não
a enxerga como uma pessoa, uma 

573
00:36:03,560 --> 00:36:07,880
pessoa que tem direitos, ele 
enxerga como um ser de segunda 

574
00:36:07,880 --> 00:36:11,600
categoria, sem humanidade, sem 
dignidade. 

575
00:36:11,960 --> 00:36:15,880
E aí quando a gente fala da 
história da anulação, isso é 

576
00:36:15,880 --> 00:36:18,160
muito comum na violência 
doméstica. 

577
00:36:18,160 --> 00:36:21,760
Só que quando você vai para o 
segundo inciso, que é o 

578
00:36:21,760 --> 00:36:25,480
menosprezo ou discriminação à 
condição da mulher, é você 

579
00:36:25,480 --> 00:36:30,000
demonstrar para os jurados e 
para juradas que aquele réu não 

580
00:36:30,000 --> 00:36:34,600
enxergava ali uma mulher que 
tinha os mesmos direitos dele, 

581
00:36:34,760 --> 00:36:38,840
direito à dignidade, direito à 
vida, direito à Liberdade. 

582
00:36:39,240 --> 00:36:42,120
E quando a gente fala, por 
exemplo, né? 

583
00:36:42,120 --> 00:36:46,360
Quando veio essa história do 
menosprezo, discriminação à 

584
00:36:46,360 --> 00:36:51,280
mulher, não veio à toa. 
Veio porque no Brasil se mata 

585
00:36:51,280 --> 00:36:55,200
muito a prostituta e o número 
mais triste. 

586
00:36:55,200 --> 00:37:00,520
O Brasil está há 12 anos em 
primeiro lugar no ranking de 

587
00:37:00,520 --> 00:37:04,800
países que mais mata população 
LGBT no mundo. 

588
00:37:05,440 --> 00:37:12,320
Mas se você pensar em países que
criminalizam a homossexualidade,

589
00:37:12,640 --> 00:37:16,880
países que você ser homossexual,
gay, lésbica, bissexual, que 

590
00:37:16,880 --> 00:37:22,640
for, é crime, nem esses países 
matam quanto a gente. 

591
00:37:22,640 --> 00:37:25,000
É um absurdo isso. 
Então, quando você fala da 

592
00:37:25,000 --> 00:37:28,200
mulher trans, né? 
Hoje na sociedade, sempre 

593
00:37:28,200 --> 00:37:32,720
naquela posição precária, né, de
prostituição, você vai 

594
00:37:32,720 --> 00:37:35,040
demonstrar para os jurados como 
aquele réu. 

595
00:37:35,320 --> 00:37:41,000
Não enxerga naquela mulher, seja
ela transa ou não, nenhum tipo 

596
00:37:41,120 --> 00:37:45,440
de individualidade, de 
pessoalidade, de dignidade, de 

597
00:37:45,440 --> 00:37:49,840
vida, de de direito. 
A nada enxerga ali como 

598
00:37:49,840 --> 00:37:53,840
realmente um ser de segunda 
categoria que merece. 

599
00:37:54,600 --> 00:38:00,480
E ali outros elementos dentro do
crime de feminicídio que são 

600
00:38:00,480 --> 00:38:05,240
muito comuns, alguns a 
praticamente todos os processos.

601
00:38:05,240 --> 00:38:09,440
Primeiro, a crueldade com a qual
o crime é cometido, porque é um 

602
00:38:09,440 --> 00:38:13,480
crime de ódio. 
Então nunca é um tiro, são 

603
00:38:13,480 --> 00:38:16,840
sempre, sei lá, 14 tiros eu 
estou falando que evidente que. 

604
00:38:16,840 --> 00:38:19,800
Esse onde fica evidência ali no 
moto grande assim, né? 

605
00:38:19,800 --> 00:38:21,960
Você não consegue nem dizer 
olha, não, não foi. 

606
00:38:22,240 --> 00:38:22,960
Não. 
Foi. 

607
00:38:22,960 --> 00:38:27,360
Eu vou trazer casos concretos do
tribunal do júri de Curitiba de 

608
00:38:27,360 --> 00:38:33,000
mulher grávida de 4 meses e na 
qual é ateada a fogo, cisgana e 

609
00:38:33,000 --> 00:38:37,680
ateia fogo, e morre a mulher e o
bebê de 4 meses. 

610
00:38:38,040 --> 00:38:41,920
Então, como que não há? 
E aí sempre há também uma 

611
00:38:41,920 --> 00:38:45,240
tentativa de aniquilar a 
identidade da mulher. 

612
00:38:45,240 --> 00:38:47,560
Então é muito comum esses 
crimes. 

613
00:38:47,560 --> 00:38:54,080
É termos lesões é no rosto. 
Lesões graves ou até mesmo, né? 

614
00:38:54,080 --> 00:38:58,160
O crime próprio cometido no 
rosto se a gente falar ali no 

615
00:38:58,160 --> 00:39:03,160
feminicídio mais emblemático do 
Brasil, Ângela Diniz, que era 

616
00:39:03,160 --> 00:39:07,560
considerada a mulher mais 
mesmita, morreu com 4 tiros na 

617
00:39:07,560 --> 00:39:10,320
cara. 
Velório de caixão fechado da 

618
00:39:10,320 --> 00:39:13,200
mulher que era considerada a 
mais bonita do Brasil. 

619
00:39:13,600 --> 00:39:17,720
Então também o apagamento, né? 
Da feminilidade da mulher. 

620
00:39:17,720 --> 00:39:21,640
Então, é muito comum a tentativa
de apagamento, por exemplo, da 

621
00:39:21,640 --> 00:39:25,560
feminilidade daquilo que 
significa o feminino, né? 

622
00:39:25,560 --> 00:39:30,400
Lesões, mutilações na genitália,
nos seios, tudo aquilo que 

623
00:39:30,400 --> 00:39:37,240
expressa o feminino, o abandono 
do corpo, atear fogo no corpo, a

624
00:39:37,240 --> 00:39:41,160
ocultação do corpo, isso tudo 
são sinais. 

625
00:39:41,480 --> 00:39:46,960
De completo desprezo, menosprezo
e discriminação a condição da 

626
00:39:46,960 --> 00:39:48,960
mulher. 
E óbvio, né? 

627
00:39:48,960 --> 00:39:53,000
Por fim, sempre todos os casos 
de feminicídio também. 

628
00:39:53,000 --> 00:39:55,080
Orientação, né? 
A todos os promotores e 

629
00:39:55,080 --> 00:39:57,280
promotoras em início de 
carreira. 

630
00:39:57,520 --> 00:40:03,200
Ouça sempre, parentes, amigos, 
colegas de trabalho, pessoa que,

631
00:40:03,200 --> 00:40:08,600
sei lá, vivia ali, vizinhos na 
rua E, principalmente, aparelho 

632
00:40:08,600 --> 00:40:11,200
de telefone celular da vítima do
réu. 

633
00:40:11,440 --> 00:40:16,040
Isso traz um material probatório
extremamente rico. 

634
00:40:16,480 --> 00:40:18,840
Geralmente, o réu do 
feminicídio, aos olhos da 

635
00:40:18,840 --> 00:40:22,680
sociedade, é o bom cidadão, 
porque ele é o bom pai, é o bom 

636
00:40:22,680 --> 00:40:26,880
filho, é o trabalhador, é isso. 
Mas quando você, por exemplo, 

637
00:40:26,880 --> 00:40:31,600
dilapida aquele telefone 
celular, o que você encontra de 

638
00:40:31,600 --> 00:40:36,040
misoginia? 
É algo assim, inacreditável. 

639
00:40:36,280 --> 00:40:40,400
Então é o olhar, né? 
Apurado, o olhar com perspetiva 

640
00:40:40,400 --> 00:40:44,840
de gênero. 
E também é muita atenção ali 

641
00:40:44,840 --> 00:40:47,240
para as provas que o processo 
traz. 

642
00:41:02,760 --> 00:41:06,440
A nova lei ela inovou alterar o 
artigo 92 do código penal, 

643
00:41:06,440 --> 00:41:09,880
tornando a perda do familiar um 
efeito automático da condenação 

644
00:41:09,920 --> 00:41:12,680
por crimes como feminicídio, 
lesão corporal grave ou 

645
00:41:12,680 --> 00:41:16,200
gravíssima e ameaça cometida no 
contexto de violência doméstica 

646
00:41:16,200 --> 00:41:19,000
e familiar anteriormente. 
Essa medida depende. 

647
00:41:19,080 --> 00:41:21,280
Dia de uma declaração motivada 
do juiz. 

648
00:41:21,560 --> 00:41:24,880
Como você avalia, então, a 
importância dessa alteração para

649
00:41:24,880 --> 00:41:27,720
proteção integral, agora dos 
filhos das vítimas e a 

650
00:41:27,720 --> 00:41:31,400
automatização dessa consequência
da pena resolve as dificuldades 

651
00:41:31,400 --> 00:41:34,480
práticas para que OMP, que antes
se encontrava para afastar o 

652
00:41:34,480 --> 00:41:36,920
agressor ali do convívio com os 
filhos? 

653
00:41:37,000 --> 00:41:40,520
Você acha que hoje ela garante 
um ambiente mais seguro para os 

654
00:41:40,520 --> 00:41:44,400
órfãos do feminicídio? 
Nossa, Fernanda, olha. 

655
00:41:44,720 --> 00:41:49,200
É que bom que você trouxe esse 
tema, porque a meu ver, é o tema

656
00:41:49,200 --> 00:41:52,000
mais complexo hoje do 
feminicídio. 

657
00:41:52,200 --> 00:41:54,760
É o tema mais complexo, mais 
delicado. 

658
00:41:54,760 --> 00:41:57,600
E por que não dizer o mais 
triste, né? 

659
00:41:57,600 --> 00:42:01,520
Óbvio, a perda da vida da 
mulher, mas Oo aqueles que 

660
00:42:01,520 --> 00:42:05,280
ficam. 
E o por que que ele é complexo? 

661
00:42:05,400 --> 00:42:10,600
Eu vou apontar aqui 2 vias 
novamente de casos concretos que

662
00:42:10,600 --> 00:42:13,040
trabalhamos. 
Porque a gente gosta, porque daí

663
00:42:13,040 --> 00:42:15,320
deixa muito claro para o nosso 
ouvinte, mas ao mesmo tempo nos 

664
00:42:15,320 --> 00:42:18,320
entristece de saber assim, quão 
cruel pode um ser humano ser? 

665
00:42:18,680 --> 00:42:23,280
Exatamente, eu vou trazer 2 vias
a respeito dos filhos do 

666
00:42:23,280 --> 00:42:27,520
feminicídio, para que os 
ouvintes entendam a complexidade

667
00:42:27,520 --> 00:42:31,080
desse termo primeiro. 
Temos ali um risco, uma 

668
00:42:31,080 --> 00:42:34,760
possibilidade de alienação sobre
essa criança. 

669
00:42:34,840 --> 00:42:40,280
E quando eu digo alienação, não 
é só sobre alienação a respeito 

670
00:42:40,280 --> 00:42:45,360
do acontecido, de como a mãe 
daquela criança é, deixou de 

671
00:42:45,360 --> 00:42:49,880
existir, mas principalmente a 
alienação, o apagamento da 

672
00:42:49,880 --> 00:42:53,240
memória dessa vítima de 
feminicídio. 

673
00:42:53,640 --> 00:42:56,880
Nós tivemos no ano passado o 
julgamento de um feminicídio 

674
00:42:56,880 --> 00:43:01,800
muito emblemático. 
E isso ficou muito evidente. 

675
00:43:01,800 --> 00:43:07,240
É esse perigo da alienação. 
Fernanda, quando o julgamento 

676
00:43:07,240 --> 00:43:12,920
foi 4 anos após o fato e ouvido 
o integrante da família, a 

677
00:43:12,920 --> 00:43:15,560
criança ficou com a família 
paterna, né? 

678
00:43:15,560 --> 00:43:19,560
Com a família do réu, ouvido, o 
integrante da família, o 

679
00:43:19,560 --> 00:43:25,080
integrante disco. 4 anos depois,
aquela criança ainda não sabia 

680
00:43:25,080 --> 00:43:29,640
como que a mamãe tinha morrido. 
Aquela criança ainda acreditava 

681
00:43:29,640 --> 00:43:31,960
que a mãe havia morrido num 
acidente de carro. 

682
00:43:33,360 --> 00:43:38,480
Então isso é de uma é, meu Deus,
é de uma crueldade com a 

683
00:43:38,480 --> 00:43:42,800
história, por mais que seja uma 
história muito triste. 

684
00:43:42,800 --> 00:43:47,240
Mas todos nós temos direito a 
nossa história, né? 

685
00:43:47,480 --> 00:43:49,800
Isso, inclusive, é previsão do 
ECA. 

686
00:43:50,320 --> 00:43:53,120
Só que também, por outro lado, 
podemos ter. 

687
00:43:53,120 --> 00:43:58,640
É uma determinada situação em 
que não há ou interesse ou a 

688
00:43:58,680 --> 00:44:04,160
possibilidade da família da 
vítima em assegurar a guarda 

689
00:44:04,160 --> 00:44:07,480
daquela criança. 
Já tivemos casos em que não 

690
00:44:07,480 --> 00:44:10,840
houve interesse da família 
materna, então a guarda da 

691
00:44:10,840 --> 00:44:14,480
criança e a criança ficou com a 
família paterna. 

692
00:44:15,200 --> 00:44:19,120
Então é muito complicado porque 
você pega isso. 

693
00:44:19,120 --> 00:44:25,800
Só que por outro lado, o perigo 
também de revitimização dessa 

694
00:44:25,800 --> 00:44:31,280
criança, porque ela é uma vítima
secundária do né, então a 

695
00:44:31,280 --> 00:44:36,160
revitimização, porque ela já 
teve ali a perda, o trauma, o 

696
00:44:36,160 --> 00:44:40,080
luto da mãe. 
E vai ter mais uma perda 

697
00:44:40,080 --> 00:44:43,880
abrupta, né? 
Do contato, do convívio que 

698
00:44:43,880 --> 00:44:47,240
eventualmente ela tinha com a 
família do pai, né? 

699
00:44:47,240 --> 00:44:51,520
No caso réu, então veja como é 
algo muito delicado, então 

700
00:44:51,520 --> 00:44:55,400
assim, eu vou te ser bem 
sincera, eu não sei se a lei 

701
00:44:55,480 --> 00:45:00,280
acertou, que eu acho que deveria
ser algo analisado caso a caso. 

702
00:45:00,280 --> 00:45:03,080
No caso concreto já era antes. 
Assim não como. 

703
00:45:03,080 --> 00:45:06,800
Já era antes exatamente caso 
concreto. 

704
00:45:06,800 --> 00:45:10,080
Devidamente motivado com esse. 
Dos autos deferir se ou não o 

705
00:45:10,080 --> 00:45:13,480
afastamento, né sim. 
Porque deve prevalecer o melhor 

706
00:45:13,480 --> 00:45:16,720
interesse da criança. 
Porque eu eu estou falando de um

707
00:45:16,720 --> 00:45:20,200
caso concreto em que a família 
naterna não queria a guarda da 

708
00:45:20,200 --> 00:45:22,960
criança. 
Então veja, ou essa criança aí é

709
00:45:22,960 --> 00:45:24,920
para uma entidade de 
acolhimento. 

710
00:45:25,080 --> 00:45:28,520
E não estamos falando de um 
bebezinho que amanhã é adotado, 

711
00:45:28,720 --> 00:45:30,160
né? 
Estamos falando de uma criança 

712
00:45:30,160 --> 00:45:35,200
que na época tinha 9 anos de 
idade, ou então ela IA para 

713
00:45:35,200 --> 00:45:38,360
família paterna. 
E obviamente, optou se pela 

714
00:45:38,360 --> 00:45:41,840
família. 
Então eu acho muito delicado e 

715
00:45:41,840 --> 00:45:45,720
eu eu vou te falar assim, não é 
que eu acho que não acertou. 

716
00:45:45,720 --> 00:45:48,520
Eu não sei. 
Como eu disse, eu também acho 

717
00:45:48,520 --> 00:45:52,760
muito cruel esses casos que 
pegamos em que houve um completo

718
00:45:52,760 --> 00:45:58,040
apagamento da memória da mãe, 
uma completa alienação parental 

719
00:45:58,040 --> 00:46:00,760
da criança. 
Isso eu também acho muito cruel.

720
00:46:01,240 --> 00:46:05,840
Então acredito que talvez se 
continuasse sendo decidido. 

721
00:46:06,200 --> 00:46:11,240
Caso a caso seria diretor mais 
assertiva? 

722
00:46:11,240 --> 00:46:15,520
Exatamente, Roberta. 
Juro que pra encerrar, tá, olha 

723
00:46:15,520 --> 00:46:18,360
só, é? 
A lei 14 994 2024 também 

724
00:46:18,360 --> 00:46:20,280
modificou a lei Maria da Penha 
para prever que a prisão 

725
00:46:20,280 --> 00:46:22,360
preventiva pode ser decretada 
quando houver risco à 

726
00:46:22,360 --> 00:46:24,840
integridade física ou 
psicológica da mulher, mesmo sem

727
00:46:24,840 --> 00:46:28,320
o descumprimento de medidas 
protetivas anteriores. 

728
00:46:31,520 --> 00:46:34,400
Além disso, tornou o crime de 
ameaça, no contexto de violência

729
00:46:34,400 --> 00:46:36,960
de gênero, uma ação penal 
pública incondicionada, 

730
00:46:37,160 --> 00:46:39,600
retirando da vítima aquele ônus 
da representação. 

731
00:46:40,080 --> 00:46:43,640
De que forma essas alterações 
processuais, focadas na prisão 

732
00:46:43,640 --> 00:46:47,640
preventiva e na própria natureza
em si, da ação penal, impactam 

733
00:46:47,640 --> 00:46:52,120
na proteção dessas vítimas? 
Essas medidas são suficientes 

734
00:46:52,120 --> 00:46:56,280
para romper o ciclo de violência
e evitar que uma ameaça evolua 

735
00:46:56,280 --> 00:46:58,320
para um feminicídio? 
Acredito. 

736
00:46:58,320 --> 00:47:05,360
Que para uma proteção imediata, 
tá para neutralizar aquele ciclo

737
00:47:05,360 --> 00:47:07,600
de violência. 
O impacto, ele ele é 

738
00:47:07,600 --> 00:47:10,840
extremamente, a meu ver, 
positivo e necessário. 

739
00:47:10,920 --> 00:47:14,880
É óbvio que, por exemplo, uma 
prisão preventiva, ela não vai 

740
00:47:14,880 --> 00:47:17,800
ter o condão de romper um ciclo 
de violência. 

741
00:47:17,840 --> 00:47:23,520
Mas temos casos em que se não 
houver a imediata neutralização 

742
00:47:23,520 --> 00:47:26,800
daquele agressor. 
Aquilo vai caminhar para o 

743
00:47:26,800 --> 00:47:29,160
feminicídio, vai evoluir para o 
feminicídio. 

744
00:47:29,480 --> 00:47:33,000
E aí eu trago também aqui para 
nossa conversa. 

745
00:47:33,160 --> 00:47:36,920
Não só a questão da prisão 
preventiva, mas principalmente 

746
00:47:36,920 --> 00:47:41,640
das medidas protetivas é de 
urgência previstas ali na lei. 

747
00:47:41,640 --> 00:47:45,280
É Maria da Penha, que são 
aplicadas em casos de 

748
00:47:45,280 --> 00:47:47,640
feminicídio tentado, por 
exemplo. 

749
00:47:47,840 --> 00:47:52,600
Sabemos, medidas protetivas de 
urgência isoladas são 

750
00:47:52,600 --> 00:47:56,000
insuficientes uhum. 
Então, não adianta apenas o 

751
00:47:56,000 --> 00:48:02,240
judiciário aplicar se não houver
toda uma rede de proteção para 

752
00:48:02,240 --> 00:48:06,240
que essas medidas sejam é de 
fato concretizadas, 

753
00:48:06,240 --> 00:48:09,880
fiscalizadas, né? 
E haja ali a proteção. 

754
00:48:10,360 --> 00:48:13,960
Da da mulher. 
Mas olha só que interessante, 

755
00:48:13,960 --> 00:48:18,280
trago aqui 2 dados, tá? 
O primeiro é bem recente, do 

756
00:48:18,280 --> 00:48:21,840
anuário brasileiro de segurança 
pública aqui de 2025. 

757
00:48:22,200 --> 00:48:28,280
Vou fazer uma ressalva que é um 
absurdo o anuário trazer que 11 

758
00:48:28,280 --> 00:48:34,600
estados da federação. 
Ainda não contabilizam a questão

759
00:48:34,760 --> 00:48:41,080
de estatísticas, de concessão de
fiscalização e de descumprimento

760
00:48:41,520 --> 00:48:46,080
de medidas protetivas de 
urgência ou absurdo que até hoje

761
00:48:46,200 --> 00:48:50,280
11 estados não tenham 
implementado qualquer tipo de 

762
00:48:50,280 --> 00:48:53,280
controle de medida protetiva de 
urgência. 

763
00:48:53,480 --> 00:48:57,280
Então, dá para entender porque 
que o Brasil segue sendo um país

764
00:48:57,280 --> 00:49:00,680
extremamente violento contra as 
mulheres, porém. 

765
00:49:01,000 --> 00:49:05,080
Em relação aos estados que tem 
esse sistema, né? 

766
00:49:05,080 --> 00:49:11,240
De de controle, de fiscalização,
de estatísticas e tudo mais, é o

767
00:49:11,240 --> 00:49:15,200
que que eles, o que que o 
anuário é de segurança pública 

768
00:49:15,200 --> 00:49:22,480
2025 apontou que, em 2024, 
apenas 18% das medidas 

769
00:49:22,480 --> 00:49:26,240
protetivas que foram concedidas 
foram descumpridas. 

770
00:49:27,120 --> 00:49:31,160
Então não é um número alto? 
E quando a empresa agora? 

771
00:49:31,160 --> 00:49:35,400
Na verdade, com isso, é e. 
Quando a gente fala de 

772
00:49:35,400 --> 00:49:41,760
feminicídio, apenas 11% das 
vítimas de feminicídio tinham 

773
00:49:41,800 --> 00:49:45,280
medidas protetivas. 
Então, Fernanda, se a gente 

774
00:49:45,280 --> 00:49:52,320
colocar isso a contrário, senso 
as medidas protetivas isoladas? 

775
00:49:52,320 --> 00:49:58,080
Não, não, porém, em redes de 
proteção funcionando. 

776
00:49:58,400 --> 00:50:02,040
Por exemplo, aqui no Paraná, 
patrulha Maria da Penha, botão 

777
00:50:02,040 --> 00:50:08,120
do pânico, elas funcionando com 
outras medidas dentro da rede de

778
00:50:08,120 --> 00:50:11,800
proteção à mulher. 
Ela é sim eficaz. 

779
00:50:12,040 --> 00:50:15,840
Ela protege a mulher da prática 
de feminicídio. 

780
00:50:16,040 --> 00:50:18,240
E isso a gente agora afirma. 
Com dados, né? 

781
00:50:18,240 --> 00:50:23,280
Eu adoro estatísticas também não
sai do achismo, né? 

782
00:50:23,280 --> 00:50:26,680
E veja que é por isso que foi 
tão importante a lei do 

783
00:50:26,680 --> 00:50:30,480
feminicídio. 
Porque ela trouxe o nome e é só 

784
00:50:30,480 --> 00:50:35,240
com o nome que nós conseguimos 
produzir números estatísticas e 

785
00:50:35,240 --> 00:50:38,640
é só com números estatísticas 
que nós conseguimos aqui 

786
00:50:38,640 --> 00:50:43,800
debater, ampliar, EE falar sobre
políticas de prevenção, de 

787
00:50:43,800 --> 00:50:47,680
combate, porque senão fica tudo 
muito solto, simplesmente no 

788
00:50:47,680 --> 00:50:52,640
achismo, né? 
Agora, em relação ao ao crime de

789
00:50:52,640 --> 00:50:55,520
ameaça. 
Aí talvez eu também te 

790
00:50:55,520 --> 00:50:58,400
surpreenda. 
Fernanda, eu não sei qual é o 

791
00:50:58,400 --> 00:51:02,360
seu posicionamento. 
Eu sei que há muitas críticas 

792
00:51:02,360 --> 00:51:06,520
feministas e eu me considero uma
feminista de caipirinha, sou 

793
00:51:06,520 --> 00:51:11,200
estudiosa do tema, né? 
Eu faço doutorado dentro do tema

794
00:51:11,360 --> 00:51:15,560
da violência de gênero. 
É, eu sei que há muitas críticas

795
00:51:15,560 --> 00:51:19,880
no sentido de que isso pode 
anular, né? 

796
00:51:19,880 --> 00:51:22,880
A mulher. 
Anular a autonomia da mulher é o

797
00:51:22,880 --> 00:51:26,080
estado, está. 
Agindo em nome dela, né? 

798
00:51:26,080 --> 00:51:29,480
Nome dela? 
Sendo muito paternalista, 

799
00:51:29,480 --> 00:51:31,960
digamos assim, em em relação a 
ela. 

800
00:51:32,520 --> 00:51:37,960
Só que trabalhando é Fernanda, 
concretamente, com violência de 

801
00:51:37,960 --> 00:51:40,760
gênero. 
Eu acho que é por isso que é tão

802
00:51:40,760 --> 00:51:43,960
importante, né? 
Óbvio que não é todo mundo que 

803
00:51:43,960 --> 00:51:47,240
tem esse interesse, mas quando a
gente consegue aliar nossa 

804
00:51:47,240 --> 00:51:50,840
prática. 
Com a academia, com os estudos, 

805
00:51:50,840 --> 00:51:53,560
a gente consegue construir 
ideias. 

806
00:51:53,560 --> 00:51:57,440
EEE aprimorar também, né? 
O nosso trabalho e aprimorar o 

807
00:51:57,440 --> 00:51:59,560
debate. 
Quando você trabalha com 

808
00:51:59,560 --> 00:52:04,360
violência de gênero, o que que 
você percebe que na maioria das 

809
00:52:04,360 --> 00:52:08,040
vezes, as mulheres que estão ali
dentro daquele ciclo de 

810
00:52:08,040 --> 00:52:11,240
violência, elas não se enxergam 
no ciclo de violência? 

811
00:52:11,720 --> 00:52:13,400
E como, se? 
Elas, se elas não se enxergam, 

812
00:52:13,400 --> 00:52:16,560
elas não vão conseguir sair. 
Dele não consegue sair. 

813
00:52:16,560 --> 00:52:20,240
Primeiro não se enxerga, 
segundo, normaliza, porque a 

814
00:52:20,240 --> 00:52:23,400
violência no Brasil ela é muito 
naturalizada. 

815
00:52:24,120 --> 00:52:29,080
Então aqui eu eu desculpe, eu 
vou ser Ministério público, vou 

816
00:52:29,080 --> 00:52:32,600
palpitar, vou opinar, vou meter 
minha colher Na Na vida de tudo 

817
00:52:32,600 --> 00:52:36,880
quanto é mulher, você entendeu? 
Eu eu acho que tal pau a lesão 

818
00:52:36,880 --> 00:52:40,640
corporal que veio, né? 
Aquela discussão com a lei Maria

819
00:52:40,640 --> 00:52:44,520
da Penha. 
Com ameaça, porque sabemos o 

820
00:52:44,520 --> 00:52:47,200
ciclo de violência. 
Ele vai começar com a violência 

821
00:52:47,200 --> 00:52:49,360
moral, com a violência 
psicológica. 

822
00:52:49,680 --> 00:52:53,080
Então eu li ali algumas críticas
depois disso. 

823
00:52:53,080 --> 00:52:57,800
Ah, porque a ameaça ela não é um
crime da mesma natureza, né? 

824
00:52:57,800 --> 00:53:02,160
Que lesão, um corporal, porque 
já é uma violência física e tal.

825
00:53:02,480 --> 00:53:08,680
Mas veja, dificilmente eu fiz 
júri de um feminicídio que não 

826
00:53:08,680 --> 00:53:12,880
começou com uma violência. 
Psicológica e moral. 

827
00:53:13,280 --> 00:53:17,720
Então, infelizmente, nesse caso,
depois de tudo que falamos 

828
00:53:17,720 --> 00:53:23,440
nesses quase 60 minutos, se não 
houver ali uma atuação eficaz, 

829
00:53:23,640 --> 00:53:26,560
essa mulher vai amanhã, aparece 
pra gente como uma vítima de 

830
00:53:26,560 --> 00:53:32,400
feminicídio. 
Então é nesse ponto, me desculpe

831
00:53:32,400 --> 00:53:37,760
enquanto não tivermos um 
trabalho efetivo de mudança 

832
00:53:37,800 --> 00:53:39,640
cultural. 
Né? 

833
00:53:39,640 --> 00:53:43,520
A respeito da violência, 
infelizmente a gente vai ter que

834
00:53:43,520 --> 00:53:47,680
ainda nos socorrer em prisões 
preventivas, medidas protetivas 

835
00:53:47,680 --> 00:53:53,560
de urgência, em ações públicas 
incondicionadas sim, né? 

836
00:53:53,560 --> 00:53:58,160
Em Ministério público, atuando 
em defesa das vítimas. 

837
00:53:58,520 --> 00:54:02,240
Então é isso. 
Então esse acaba sendo assim, 

838
00:54:02,240 --> 00:54:05,480
pra gente encerrar mais um ponto
que você trouxe a favor da 

839
00:54:05,480 --> 00:54:07,880
alteração legislativa, né? 
Porque a gente fez aqui uns 

840
00:54:07,880 --> 00:54:09,960
contrapontos, a hora a favor, a 
hora a conta. 

841
00:54:10,040 --> 00:54:12,640
Então esse acaba sendo um ponto 
que você reconhece que se não 

842
00:54:12,640 --> 00:54:14,600
for assim, ela não vai conseguir
fazer sozinha. 

843
00:54:14,600 --> 00:54:17,280
Exatamente. 
É batendo e assoprando a lei. 

844
00:54:17,320 --> 00:54:19,560
Roberta, eu? 
Quero agradecer muito a sua 

845
00:54:19,560 --> 00:54:23,000
participação aqui nos lugares 
comentados, veja, na Roberta, 

846
00:54:23,040 --> 00:54:25,960
uma promotora que consegue 
trazer leveza para um tema tão 

847
00:54:25,960 --> 00:54:29,280
denso. 
Você fala com tanta propriedade,

848
00:54:29,280 --> 00:54:32,160
porque você além de atuar como 
tema todos os dias, você 

849
00:54:32,160 --> 00:54:36,680
realmente estuda a temática. 
Então você traz pra gente não só

850
00:54:36,680 --> 00:54:40,000
os exemplos práticos, mas você 
justifica tudo aquilo que você 

851
00:54:40,000 --> 00:54:41,960
tá falando com muito 
conhecimento. 

852
00:54:42,120 --> 00:54:43,840
Então assim, eu quero te 
agradecer. 

853
00:54:44,400 --> 00:54:46,600
Agradeço não só a sua 
participação nos julgados e 

854
00:54:46,600 --> 00:54:49,120
comentários, mas como você 
mencionou aqui algumas vezes que

855
00:54:49,120 --> 00:54:52,240
dá aula para esse substituto, eu
agradeço porque a aula que você 

856
00:54:52,240 --> 00:54:54,920
dá aqui na escola sempre para os
nossos substitutos, não é uma 

857
00:54:54,920 --> 00:54:56,960
aula, é um show. 
Ele Science sempre assim, com 

858
00:54:56,960 --> 00:54:59,680
reflexões que eu tenho certeza 
que eles nunca tinham feito 

859
00:54:59,680 --> 00:55:02,960
antes, então eu queria te 
parabenizar por isso e agradecer

860
00:55:02,960 --> 00:55:05,080
mais uma vez. 
Então de você estar aqui conosco

861
00:55:05,080 --> 00:55:08,360
e dizer assim, é uma honra ser 
sua colega, não só de concurso, 

862
00:55:08,640 --> 00:55:11,880
mas de ter você aqui com a gente
nos lugar dos comentários. 

863
00:55:11,880 --> 00:55:15,440
Muito, muito, muito obrigada. 
Bom, pra mim é. 

864
00:55:15,440 --> 00:55:18,440
É um propósito, né? 
Eu sei que também é o seu 

865
00:55:18,440 --> 00:55:21,000
propósito de vida, é o meu 
propósito. 

866
00:55:21,000 --> 00:55:24,520
Então, tudo que eu puder na 
minha vida, trabalhar, 

867
00:55:24,720 --> 00:55:29,040
contribuir, colaborar para que 
nós, enquanto instituição, 

868
00:55:29,040 --> 00:55:33,480
sejamos uma instituição 
referência no assunto, que te 

869
00:55:33,480 --> 00:55:38,640
entrega um trabalho efetivo, que
realmente trabalha em prol da 

870
00:55:38,640 --> 00:55:43,160
sociedade, das mulheres. 
Então, tudo que eu faço assim de

871
00:55:43,160 --> 00:55:47,040
verdade, é um sentimento 
institucional, coletivo, de 

872
00:55:47,040 --> 00:55:51,080
acreditar que essa mudança ela é
lenta, muito lenta. 

873
00:55:51,080 --> 00:55:54,600
Sua filha não vai ver? 
Meu filho não vai ver, né? 

874
00:55:54,600 --> 00:55:59,040
Segundo os últimos dados, aí é 
só daqui 200 anos, nossa. 

875
00:55:59,120 --> 00:56:03,360
Senhora, mas. 
Sempre que eu puder colaborar 

876
00:56:03,360 --> 00:56:05,920
para qualquer tipo de 
esclarecimento que a pessoa 

877
00:56:05,920 --> 00:56:10,360
tenha ou uma reflexão diferente.
Eu já me sinto tão satisfeita, 

878
00:56:10,360 --> 00:56:13,240
sabe? 
Tão feliz e trazer, né? 

879
00:56:13,240 --> 00:56:17,840
É como pano de fundo a nossa 
instituição, que a gente tanto 

880
00:56:17,840 --> 00:56:21,320
ama e trabalha Por Ela. 
Somos do mesmo concurso, estamos

881
00:56:21,320 --> 00:56:26,080
aqui desde 2008, ralando. 
Então, assim, sempre que 

882
00:56:26,080 --> 00:56:29,720
possível eu vou estar aqui 
atendendo ao ao chamado. 

883
00:56:30,080 --> 00:56:34,800
E sempre que necessário tentar 
trazer conhecimento. 

884
00:56:34,800 --> 00:56:38,240
E luz aí na escuridão. 
Então, mais uma vez, obrigada, 

885
00:56:38,240 --> 00:56:40,640
eu só. 
Lamento que nesse momento vocês 

886
00:56:40,640 --> 00:56:44,560
não possam vê la, porque vocês 
poderiam ver o quão apaixonada 

887
00:56:44,560 --> 00:56:48,040
pela temática ela é, entendeu? 
Mas eu acho que deu para sentir 

888
00:56:48,040 --> 00:56:50,880
assim nas suas palavras. 
Então, muito, muito obrigada, 

889
00:56:50,880 --> 00:56:53,280
Roberta. 
A você, nosso ouvinte, muito 

890
00:56:53,280 --> 00:56:56,120
obrigada por ter estado aqui 
conosco mais uma vez. 

891
00:56:56,120 --> 00:56:58,880
Não se esqueçam de me seguir no 
aplicativo de sua preferência e 

892
00:56:58,880 --> 00:57:02,680
também em nossas redes sociais. 
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893
00:57:02,680 --> 00:57:06,080
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894
00:57:06,320 --> 00:57:08,800
e também não esqueça de nos 
enviar sugestões de temas, 

895
00:57:08,800 --> 00:57:11,080
dúvidas ou comentários. 
Muito obrigada, gente. 

896
00:57:11,080 --> 00:57:18,880
E até a próxima. 
Uma produção, Ministério público

897
00:57:18,880 --> 00:57:19,440
do Paraná.
