1
00:00:03,560 --> 00:00:07,200
Julgados e comentados a 
jurisprudência sob a ótica do 

2
00:00:07,200 --> 00:00:14,520
Ministério público, uma produção
Ministério público do Paraná. 

3
00:00:21,400 --> 00:00:24,640
Olá, estamos começando mais um 
episódio dos julgados e 

4
00:00:24,640 --> 00:00:26,840
comentados. 
Eu sou Fernanda Soares e hoje 

5
00:00:26,840 --> 00:00:30,080
vamos mergulhar em um dos temas 
mais sensíveis e complexos da 

6
00:00:30,080 --> 00:00:33,960
nossa jurisdição constitucional,
a tese do Marco temporal para 

7
00:00:33,960 --> 00:00:44,920
demarcação de terras indígenas. 
Entre decisões judiciais e 

8
00:00:44,920 --> 00:00:47,760
reações legislativas e uma 
verdadeira corrida entre os 

9
00:00:47,760 --> 00:00:51,040
poderes, o cenário jurídico 
tornou se um campo de Batalha 

10
00:00:51,040 --> 00:00:54,560
que exige atenção redobrada dos 
operadores do direito no tocante

11
00:00:54,560 --> 00:00:57,840
a tese do Marco temporal. 
Como um possível desfecho dessa 

12
00:00:57,840 --> 00:01:01,840
polêmica, o STF fixou em 
dezembro uma tese que vai muito 

13
00:01:01,840 --> 00:01:05,200
além da Posse de Terra, tocando 
em pontos importantes dos 

14
00:01:05,200 --> 00:01:09,080
direitos dos povos originários, 
mas que já esbarra em uma nova 

15
00:01:09,080 --> 00:01:12,320
ofensiva do Congresso Nacional 
que agora tenta impor. 

16
00:01:12,480 --> 00:01:16,560
O Marco temporal diretamente na 
Constituição, por meio da PEC 

17
00:01:16,560 --> 00:01:20,440
48, aprovada pelo Senado e que 
atualmente tramita na Câmara dos

18
00:01:20,440 --> 00:01:22,560
deputados. 
Para aprofundar esse debate, 

19
00:01:22,560 --> 00:01:25,800
temos a honra de receber doutor 
Júlio José Araújo Júnior, 

20
00:01:25,800 --> 00:01:29,360
procurador da República e uma 
das vozes mais qualificadas para

21
00:01:29,360 --> 00:01:32,000
falar sobre temática dos povos 
tradicionais e direitos 

22
00:01:32,000 --> 00:01:34,600
fundamentais. 
Doutor Júlio, seja muito 

23
00:01:34,600 --> 00:01:36,760
bem-vindo aos lugares e 
comentários. 

24
00:01:37,200 --> 00:01:40,800
Olá Fernanda, prazer enorme 
estar com vocês, espero que a 

25
00:01:40,800 --> 00:01:43,880
gente tenha um bom papo. 
Doutor Júlio, então assim, ó, 

26
00:01:43,880 --> 00:01:47,760
considerando que a gente tem aí 
muito assunto para tratar, eu já

27
00:01:47,760 --> 00:01:51,000
vou começar aqui em cedo o 
senhor de perguntas para que 

28
00:01:51,000 --> 00:01:53,480
assim a sua participação seja 
mais rica possível, que a gente 

29
00:01:53,480 --> 00:01:56,880
tem muito para entre aspas 
assim, sugar, desconhecimento do

30
00:01:56,880 --> 00:02:09,000
senhor, tá? 
Olha só, doutor Júlio, a 

31
00:02:09,000 --> 00:02:11,840
Constituição de 88. 
Ela Foi um Marco de ruptura, 

32
00:02:11,840 --> 00:02:14,440
abandonando a política 
integracionista que visava 

33
00:02:14,440 --> 00:02:17,920
assimilar os povos indígenas e 
forçar o abandono de suas 

34
00:02:17,920 --> 00:02:20,200
identidades. 
Finalmente, reconhecendo os 

35
00:02:20,200 --> 00:02:23,400
povos indígenas o direito 
originário sobre as suas terras 

36
00:02:23,400 --> 00:02:26,280
tradicionais, o texto 
constitucional chegou a 

37
00:02:26,280 --> 00:02:29,800
estabelecer um prazo de 5 anos 
para conclusão de todas as 

38
00:02:29,800 --> 00:02:33,200
demarcações do país. 
Um prazo que, como sabemos, 

39
00:02:33,200 --> 00:02:36,160
nunca foi cumprido, gerando um 
passivo de conflitos que se 

40
00:02:36,160 --> 00:02:39,600
arrasta por décadas. 
Ao longo desse tempo, que era 

41
00:02:39,600 --> 00:02:42,640
uma questão administrativa, de 
demarcação, transformou se em 

42
00:02:42,640 --> 00:02:46,400
uma disputa nos tribunais, 
ganhando contornos dramáticos 

43
00:02:46,400 --> 00:02:49,800
como raposa Serra do Sol e, mais
recentemente, como julgado. 

44
00:02:49,800 --> 00:02:55,080
Recurso especial 1.0 17.3 65 
nesse contexto. 

45
00:02:55,520 --> 00:02:58,560
Eu queria que o senhor começasse
a situar os nossos ouvintes que 

46
00:02:58,560 --> 00:03:02,400
não conseguiram acompanhar todas
essas recentes discussões com 

47
00:03:02,400 --> 00:03:04,000
mais cuidado. 
Então eu queria que o senhor 

48
00:03:04,000 --> 00:03:07,360
explicasse o seguinte, como que 
saímos daquela promessa 

49
00:03:07,360 --> 00:03:12,080
constitucional de 88 para este 
cenário atual de embate direto 

50
00:03:12,080 --> 00:03:15,440
entre judiciário e legislativo? 
E também porque o senhor desce 

51
00:03:15,440 --> 00:03:17,960
então? 
11 Panorama de como está 

52
00:03:17,960 --> 00:03:20,600
atualmente essa questão? 
Certo? 

53
00:03:20,600 --> 00:03:24,640
Não é uma ótima pergunta, né? 
Porque eles são 40 anos quase de

54
00:03:24,640 --> 00:03:30,040
história pra pra respondê la mas
como você bem disse a 

55
00:03:30,040 --> 00:03:35,480
Constituição, ela é um Marco 
muito relevante Na Na história 

56
00:03:35,480 --> 00:03:37,040
dos direitos dos povos 
indígenas. 

57
00:03:37,040 --> 00:03:41,800
Ela, ela realmente trata os 
povos indígenas como sujeitos de

58
00:03:41,800 --> 00:03:45,880
direito e afasta qualquer ranço 
e qualquer ideia de 

59
00:03:45,880 --> 00:03:49,440
incapacidade, né? 
É civil, né? 

60
00:03:49,440 --> 00:03:53,240
Pra pra exercício de direitos é.
Ao mesmo tempo, ela tem 

61
00:03:53,240 --> 00:03:57,720
justamente um regime jurídico 
muito próprio, no artigo 231232,

62
00:03:58,040 --> 00:04:00,680
que reconhece os direitos 
territoriais desses grupos. 

63
00:04:01,160 --> 00:04:04,480
Isso foi uma transformação e 
tanto, porque a sensação que a 

64
00:04:04,480 --> 00:04:07,760
gente tem quando estuda esse 
tema é que na constituinte é 

65
00:04:07,760 --> 00:04:11,160
havia a ideia de que existiam 
uns 200000 indígenas, né? 

66
00:04:11,160 --> 00:04:14,680
E eles eram tratados como sem 
grupos que estavam fadados ao 

67
00:04:14,680 --> 00:04:16,680
desaparecimento. 
Né? 

68
00:04:16,839 --> 00:04:18,240
É. 
Os grandes embates sobre 

69
00:04:18,240 --> 00:04:20,959
questões territoriais na 
constituinte eram sobre reforma 

70
00:04:20,959 --> 00:04:23,480
agrária, não sobre os direitos 
territoriais indígenas. 

71
00:04:23,800 --> 00:04:26,920
Mas quando a Constituição ela 
tem essa potência de afirmar 

72
00:04:26,920 --> 00:04:30,040
esses direitos indígenas, 
reconhecer os indígenas como 

73
00:04:30,040 --> 00:04:33,520
sujeitos de direito, né? 
Valorizar seus modos de vida, 

74
00:04:33,520 --> 00:04:38,040
costumes, tradições e terras que
tradicionalmente ocupam elas. 

75
00:04:38,280 --> 00:04:41,560
Permitem que esses indígenas, 
tanto aqueles que tinham as suas

76
00:04:41,560 --> 00:04:45,720
identidades sufocadas, que 
haviam de alguma maneira ou sido

77
00:04:45,720 --> 00:04:49,760
expulsos ou sofrendo 
perseguições e de certa forma 

78
00:04:49,760 --> 00:04:53,120
não se tratavam dessa forma. 
Eles passam a se afirmar como 

79
00:04:53,120 --> 00:04:55,920
indígenas EE buscar o 
reconhecimento dos seus 

80
00:04:55,920 --> 00:04:58,680
territórios. 
E isso foi uma grande diferença 

81
00:04:58,680 --> 00:05:00,320
nesse processo. 
A partir do momento que a 

82
00:05:00,320 --> 00:05:04,040
Constituição valoriza o regime 
jurídico do do dos direitos 

83
00:05:04,080 --> 00:05:08,120
territoriais indígenas. 
E estrutura EE cria condições 

84
00:05:08,120 --> 00:05:11,200
para estruturar os órgãos que 
vão fazer as demarcações. 

85
00:05:11,640 --> 00:05:16,000
Há 11 contínuo processo de 
demarcação de territórios 

86
00:05:16,000 --> 00:05:17,280
indígenas. 
Né? 

87
00:05:17,440 --> 00:05:21,920
Um processo que é é mais 
facilitado do que a típica 

88
00:05:21,920 --> 00:05:25,000
desapropriação, porque a 
desapropriação ela pressupõe 

89
00:05:25,360 --> 00:05:28,800
indenização, né? 
Da Terra nua, ela pressupõe 

90
00:05:28,800 --> 00:05:31,640
determinados requisitos, e o 
território indígena, não. 

91
00:05:31,640 --> 00:05:34,840
O que o que a Constituição fala 
é que são nulos quaisquer 

92
00:05:34,840 --> 00:05:36,840
títulos incidentes sobre essas 
terras. 

93
00:05:37,160 --> 00:05:39,600
A união vai vai indenizar as 
benfeitorias. 

94
00:05:39,920 --> 00:05:42,720
Então você gera um processo de 
crescente implantação de 

95
00:05:42,720 --> 00:05:45,480
políticas para demarcar os 
territórios. 

96
00:05:45,880 --> 00:05:47,480
Né? 
E, ao mesmo tempo, essas 

97
00:05:47,480 --> 00:05:51,520
demarcações não acarreta aqueles
que se diziam proprietários 

98
00:05:51,520 --> 00:05:56,360
indenizações sobre a Terra nua. 
Eles passam a receber sobra por 

99
00:05:56,360 --> 00:06:00,040
conta de benfeitorias. 
Isso, obviamente, a partir de um

100
00:06:00,040 --> 00:06:03,640
determinado momento, começa a 
gerar reações muito Fortes. 

101
00:06:03,920 --> 00:06:06,840
E, em vez de a reforma agrária, 
pode ser a ser o grande vilão, 

102
00:06:06,840 --> 00:06:10,840
um grande vilão para aqueles 
grupos que concentravam terras. 

103
00:06:11,160 --> 00:06:13,720
Passa a ser justamente os 
direitos territurais indígenas. 

104
00:06:13,720 --> 00:06:17,320
Então a gente vai vivendo, viver
na virada dos anos 90 para os 

105
00:06:17,320 --> 00:06:21,000
anos 2001. 
Crescente rejeição, né? 

106
00:06:21,000 --> 00:06:22,960
Aquilo que a gente chama de 
direito constitucional, um 

107
00:06:22,960 --> 00:06:26,360
backlash e em vários Campos que 
começam a se organizar, falar, 

108
00:06:26,360 --> 00:06:28,440
ó, a gente. 
Precisamos dar um basta nisso. 

109
00:06:28,800 --> 00:06:32,080
E em várias frentes legislativa 
administrativa, né? 

110
00:06:32,080 --> 00:06:35,560
Tentando enfraquecer a Funai, 
enfraquecer os órgãos destinados

111
00:06:35,560 --> 00:06:38,200
à demarcação ou com projetos de 
lei. 

112
00:06:38,200 --> 00:06:42,240
Isso vai acontecendo. 
E no judiciário, esse esse tema,

113
00:06:42,240 --> 00:06:45,400
ele ele chega por meio da 
discussão do caso da raposa da 

114
00:06:45,400 --> 00:06:49,360
raposa Serra do Sol. 
No caso raposa Serra do Sol é 

115
00:06:49,360 --> 00:06:52,760
que era um caso de uma Terra 
indígena específica que que foi 

116
00:06:52,760 --> 00:06:56,200
demarcada, uma Terra indígena 
que diferente de outras. 

117
00:06:56,560 --> 00:06:59,400
Terras que são marcadas por 
situações em que as pessoas 

118
00:06:59,400 --> 00:07:01,680
foram expulsas e voltaram e tal.
Não é uma Terra indígena em 

119
00:07:01,680 --> 00:07:05,440
Roraima. 
O supremo insere essa toda essa 

120
00:07:05,440 --> 00:07:07,800
discussão como se ele estivesse 
tratando de todas as terras 

121
00:07:07,800 --> 00:07:13,520
indígenas e ele vai fixar o Mato
temporal e várias regrinhas, né?

122
00:07:13,520 --> 00:07:17,200
Na no regime jurídico das terras
indígenas, o Mato temporal é 

123
00:07:17,200 --> 00:07:21,000
pensado como é um limitador, um 
fator muito limitador no 

124
00:07:21,000 --> 00:07:22,960
reconhecimento desses 
territórios, né? 

125
00:07:22,960 --> 00:07:25,760
Que a gente vai poder falar 
melhor aqui, que é o seguinte. 

126
00:07:26,120 --> 00:07:30,320
Tem que ter havido presença 
física em 5/10/88, né? 

127
00:07:30,560 --> 00:07:35,720
EEA olhar para 5/10/88 e 
presença física, aí depois ele 

128
00:07:35,720 --> 00:07:39,360
vai dar uma relativizada, salvo 
que houvesse 11 renitente 

129
00:07:39,360 --> 00:07:41,920
esgulho, né? 
Uma situação de conflitos bem 

130
00:07:41,920 --> 00:07:46,440
específica, o Marco temporal tem
que ser observado, né? 

131
00:07:46,600 --> 00:07:51,760
Com isso, essa tese, ela tenta 
primeiro negar a lógica da 

132
00:07:51,760 --> 00:07:54,760
tradicionalidade do direito 
territorial, né, que é um 

133
00:07:54,760 --> 00:07:57,320
direito. 
Que não se constitui, que se 

134
00:07:57,320 --> 00:08:00,680
declara, né? 
E tentem impor um freio nesse 

135
00:08:00,680 --> 00:08:02,520
reconhecimento desses 
territórios. 

136
00:08:02,760 --> 00:08:07,800
Ao mesmo tempo, ela ela nega 
essa tese AO fato de que esses 

137
00:08:07,800 --> 00:08:10,640
grupos, como eu disse antes, 
passaram por historicamente 

138
00:08:10,640 --> 00:08:14,480
foram tratados como incapazes, 
sofreram expulsões, perseguições

139
00:08:14,480 --> 00:08:18,280
e muitos deles não estavam em 
5/10/88 nos seus territórios, 

140
00:08:18,280 --> 00:08:21,040
embora pudessem estar vinculados
a eles de alguma maneira. 

141
00:08:21,520 --> 00:08:22,480
Né? 
Ainda que não, mas. 

142
00:08:22,480 --> 00:08:25,480
Fisicamente, como a decisão 
pedia, não necessariamente eles 

143
00:08:25,480 --> 00:08:27,280
estavam, né? 
Exato. 

144
00:08:27,280 --> 00:08:30,760
E aí o Marco temporal é fixado 
nesse julgamento. 

145
00:08:31,200 --> 00:08:34,559
Mas AA disputa não acaba. 
Por que que ela não acaba? 

146
00:08:34,559 --> 00:08:37,600
Porque tem embargos de 
declaração, os embargos de 

147
00:08:37,600 --> 00:08:39,400
declaração tem alguma mexida ali
e tal. 

148
00:08:39,400 --> 00:08:44,480
E desde então se inicia mais uma
disputa para implementar o Marco

149
00:08:44,480 --> 00:08:46,600
temporal, para fazer valer o 
Marco temporal. 

150
00:08:46,960 --> 00:08:49,400
Que os indígenas se organizam, 
reagem, e a gente vai vivendo 

151
00:08:49,400 --> 00:08:51,000
isso. 
AGU tenta implementar uma 

152
00:08:51,000 --> 00:08:55,360
portaria, aí tenta uma instrução
normativa aqui, acolá, e o tema 

153
00:08:55,360 --> 00:08:59,360
do temporal, depois de 10 anos, 
ele volta a ser analisado. 

154
00:08:59,480 --> 00:09:03,240
Ele começa a ser analisado pouco
mais de 10 anos depois da da da 

155
00:09:03,240 --> 00:09:05,680
primeira vez desse recurso 
extraordinário que você 

156
00:09:05,680 --> 00:09:09,160
mencionou, né? 
E lá o supremo revisita esse 

157
00:09:09,160 --> 00:09:10,800
tema. 
Aí a gente pode falar mais sobre

158
00:09:10,800 --> 00:09:14,640
isso, mas o cenário é esse, é 
ação e reação, um processo de. 

159
00:09:14,640 --> 00:09:17,960
Expansão. 
De reconhecimento de direitos e 

160
00:09:17,960 --> 00:09:22,000
uma reação para limitar a sua 
concretização. 

161
00:09:36,000 --> 00:09:39,760
Seria possível dizer, doutor 
Júlio, que grande parte desse 

162
00:09:39,760 --> 00:09:43,560
conflito todo que a gente, né, 
viu por anos e vê ainda? 

163
00:09:44,000 --> 00:09:48,080
Ele decorre, na verdade, da mais
da omissão estatal na demarcação

164
00:09:48,080 --> 00:09:52,840
das terras, que isso seria isso 
teria ensejado no surgimento dos

165
00:09:52,840 --> 00:09:55,320
conflitos? 
Porque assim, se não houvesse 

166
00:09:55,320 --> 00:09:58,720
essa demora, talvez o olhar 
sobre o indígena não seria esse.

167
00:09:58,720 --> 00:10:03,280
Seria possível dizer isso? 
Isso em parte é verdadeiro, né? 

168
00:10:03,280 --> 00:10:07,520
Porque a Constituição 
estabeleceu um prazo de 5 anos 

169
00:10:07,520 --> 00:10:09,280
para demarcação de terras 
indígenas. 

170
00:10:09,520 --> 00:10:13,880
Mas como eu te disse, é. 
O olhar ali do constituinte, 

171
00:10:13,880 --> 00:10:16,720
talvez ele não tivesse. 
Isso é natural nas normas e 

172
00:10:16,720 --> 00:10:18,320
ainda mais normas 
constitucionais. 

173
00:10:18,880 --> 00:10:23,120
O olhar tava pensando numa 
realidade que, como se só 

174
00:10:23,120 --> 00:10:25,600
houvesse, só houvesse aqueles 
grupos. 

175
00:10:26,160 --> 00:10:29,800
Mas a afirmação da identidade 
ela acaba, ela acaba acontecendo

176
00:10:29,800 --> 00:10:33,160
em vários grupos que estavam com
essas identidades sufocadas, né?

177
00:10:33,160 --> 00:10:37,560
Principalmente em regiões. 
É que isso talvez não fosse o 

178
00:10:37,560 --> 00:10:39,360
visto do Paraná, por exemplo, 
né? 

179
00:10:39,760 --> 00:10:42,920
Nós tivemos assim um processo 
importante de afirmação de 

180
00:10:42,920 --> 00:10:45,520
identidade dos povos avaguarani,
né? 

181
00:10:45,720 --> 00:10:48,840
Se você pega a construção de 
Itaipu, quando Itaipu fez a 

182
00:10:48,840 --> 00:10:51,440
construção, eles fizeram uma 
reparação só para ali no 

183
00:10:51,440 --> 00:10:53,800
território do coí, ali perto de 
Foz. 

184
00:10:54,160 --> 00:10:57,040
Mas você tem os indígenas em 
Guaíra que afirmaram, né? 

185
00:10:57,040 --> 00:10:59,640
A gente sabe que tem muito 
conflito, até hoje tem. 

186
00:10:59,800 --> 00:11:03,960
E eles tratados como Bugres, na 
época da Marte Laranjeira, eles 

187
00:11:03,960 --> 00:11:07,680
eram viviam no trabalho de semi 
escravidão, então assim. 

188
00:11:08,120 --> 00:11:11,280
É quando a Constituição de 88 
isso acontece. 

189
00:11:11,280 --> 00:11:15,040
É natural, né, quando você tem 
uma legislação que é reconhece 

190
00:11:15,040 --> 00:11:18,040
direitos fundamentais, afirma. 
Esses direitos, os grupos vão 

191
00:11:18,040 --> 00:11:21,760
reivindicá lo, então assim, em 
parte verdadeira, porque sim, 

192
00:11:21,760 --> 00:11:25,720
existe uma omissão estatal. 
O estado poderia fazer isso mais

193
00:11:25,720 --> 00:11:29,680
rápido, mas ao mesmo tempo é 
houve um processo também de 

194
00:11:29,680 --> 00:11:33,560
reivindicação que foi é 
acontecendo na medida que os 

195
00:11:33,560 --> 00:11:36,920
grupos foram tomando consciência
da sua identidade, né? 

196
00:11:37,320 --> 00:11:40,120
E isso acabou que gerou uma 
indignação, né? 

197
00:11:40,120 --> 00:11:44,680
Como é quem quem está do outro 
lado vai falar assim, ué, eles 

198
00:11:44,680 --> 00:11:48,120
não eram indígenas, por que que 
agora são, né? 

199
00:11:48,960 --> 00:11:51,840
EE, na verdade, não. 
Na verdade, eles estão afirmando

200
00:11:51,840 --> 00:11:54,440
uma identidade que estava 
sufocada muitas vezes. 

201
00:11:55,160 --> 00:11:58,320
Então é, eu tenho omissão 
estatal, mas ao mesmo tempo, a 

202
00:11:58,320 --> 00:12:02,080
ideia dos 5 anos. 
Ela não dá conta dessa desse 

203
00:12:02,080 --> 00:12:05,560
processo, Eu Acredito. 
Todo esse intenso debate ele 

204
00:12:05,560 --> 00:12:08,880
reacendeu discussões, doutor 
Júlio, é sobre os povos 

205
00:12:08,880 --> 00:12:11,920
originários do Brasil, né? 
E aí assim o como, por exemplo, 

206
00:12:11,920 --> 00:12:15,480
assim o conceito de indienato, 
que reconhece o direito à Terra 

207
00:12:15,480 --> 00:12:17,760
como congênio, que é anterior ao
próprio estado. 

208
00:12:17,760 --> 00:12:20,720
De outro lado, a tese do Marco 
temporal que defende a aplicação

209
00:12:20,720 --> 00:12:23,480
constitucional só alcança as 
terras que já estavam sob a 

210
00:12:23,480 --> 00:12:27,120
Posse de indígenas, como a gente
mencionou aqui, ou seja, criou 

211
00:12:27,120 --> 00:12:30,200
ali uma espécie de linha de 
corte para demarcação. 

212
00:12:30,400 --> 00:12:33,360
Enfim, a decisão da corte 
sinalizou um caminho. 

213
00:12:33,520 --> 00:12:39,080
Ok, mas ainda assim é persistem 
dúvidas sobre a sua aplicação. 

214
00:12:39,800 --> 00:12:43,400
Então, de que maneira a 
superação do Marco temporal pelo

215
00:12:43,400 --> 00:12:48,760
STF altera a lógica de proteção 
dos dos direitos originários? 

216
00:12:49,240 --> 00:12:52,400
E por que essa fotografia aí de 
1988 é considerada tecnicamente 

217
00:12:52,400 --> 00:12:54,560
insuficiente pra realidade das 
comunidades? 

218
00:12:57,680 --> 00:13:01,280
Certo, um pouco assim do que eu 
vou te falar agora, eu já falei 

219
00:13:01,280 --> 00:13:04,880
antes, né, tentando fazer a 
crítica ao ato temporal, mas eu 

220
00:13:04,880 --> 00:13:08,200
acho que tem um primeiro ponto, 
né, que eu gostaria de marcar 

221
00:13:08,200 --> 00:13:12,760
posição que é, Eu Acredito 
assim, o supremo, por um lado 

222
00:13:12,760 --> 00:13:18,000
ele ele superou uma temporal 
sim, é verdade, ele diz que é. 

223
00:13:18,000 --> 00:13:21,080
Não é necessário presença física
em 88. 

224
00:13:21,080 --> 00:13:23,480
Ou é mesmo a ideia do esbulho 
remetente para você reconhecer 

225
00:13:23,480 --> 00:13:26,120
direitos territurais indígenas, 
porém? 

226
00:13:26,840 --> 00:13:33,200
Ele deflagrou 11, distinção que 
a meu ver é, ela ela dialoga com

227
00:13:33,200 --> 00:13:35,520
com os objetivos da tese do 
macro temporal. 

228
00:13:35,600 --> 00:13:38,920
Vou explicar porque, como eu te 
disse antes, assim, os direitos 

229
00:13:38,920 --> 00:13:40,800
territoriais indígenas, 
diferentemente das 

230
00:13:40,800 --> 00:13:45,600
desapropriações, eles é é um 
regime, é 11 reconhecimento 

231
00:13:45,600 --> 00:13:50,400
muito mais, é menos custoso e 
mais prático para o estado. 

232
00:13:50,800 --> 00:13:53,440
Por quê? 
Porque não implicava indenização

233
00:13:53,440 --> 00:13:58,760
por Terra nua o supremo. 
É nesse, nesse julgamento 

234
00:13:58,760 --> 00:14:02,880
recente, ele ele, ao reconhecer 
o direito a indenização Terra 

235
00:14:02,880 --> 00:14:06,640
nua em determinadas situações, 
ele meio que fez 2 distinções, 

236
00:14:07,000 --> 00:14:10,640
casos em que havia presença e 
casos que não havia presença em 

237
00:14:10,680 --> 00:14:13,680
em 88, né? 
Então, ele fala que é possível o

238
00:14:13,680 --> 00:14:16,880
reconhecimento. 
Só que as formas de de 

239
00:14:17,240 --> 00:14:19,760
formalização desse território, 
né? 

240
00:14:19,760 --> 00:14:23,080
Repercutem Na Na indenização. 
Então, de certa forma, ele 

241
00:14:23,080 --> 00:14:26,640
estabeleceu um Mato temporal 
para essa finalidade, não pro 

242
00:14:26,640 --> 00:14:32,080
reconhecimento, mas pro 
desdobramento é da da da 

243
00:14:32,080 --> 00:14:35,040
operacionalização da 
formalização desse território. 

244
00:14:35,480 --> 00:14:39,240
Eu Marco essa posição pra pra 
querer dizer o seguinte, é, 

245
00:14:39,600 --> 00:14:46,040
superou, mas pero no mucho, né? 
Superou, mas manteve 11 

246
00:14:46,040 --> 00:14:50,760
dualidade que é a que tá na 
gênese do Mato temporal que é se

247
00:14:50,760 --> 00:14:54,360
se você não. 
Tem, não tem presença, Posse 

248
00:14:54,360 --> 00:14:59,440
indígena, digamos assim, em 1988
você é vai ter que pagar 

249
00:14:59,840 --> 00:15:04,160
indenização por Terra nua, vai 
ter que fazer nos moldes da 

250
00:15:04,160 --> 00:15:07,080
desapropriação, né? 
E isso dificulta OA 

251
00:15:07,440 --> 00:15:12,760
implementação desses direitos. 
Mas no mais, né, eu acho que que

252
00:15:12,760 --> 00:15:16,000
é importante, né, voltar um 
ponto é necessário nessa nessa 

253
00:15:16,000 --> 00:15:19,080
discussão, né? 
Você tava comentando. 

254
00:15:21,880 --> 00:15:29,120
Dessa questão da da, do debate. 
E assim como que é os a ideia de

255
00:15:29,120 --> 00:15:33,000
direito originário, né? 
Sempre esteve presente tanto na 

256
00:15:33,000 --> 00:15:35,640
doutrina constitucional como na 
jurisprudência do supremo, 

257
00:15:36,280 --> 00:15:42,040
porque muito se se invocou, né? 
Sobre AA ideia do indigenato, 

258
00:15:42,520 --> 00:15:44,320
né? 
O indigenato, ele tem 

259
00:15:44,440 --> 00:15:50,640
basicamente assim por 11 aspecto
moral é formal e outro aspecto 

260
00:15:50,640 --> 00:15:52,200
mais normativo. 
Né? 

261
00:15:52,440 --> 00:15:56,640
O aspecto moral, formal, eu 
diria no sentido assim, e se 

262
00:15:56,640 --> 00:16:00,000
entende que o direito dos dos 
indígenas sobre o território, 

263
00:16:00,000 --> 00:16:02,960
ele é antecede a qualquer outro,
é quase como se fosse um direito

264
00:16:02,960 --> 00:16:09,280
natural, porque ele precede, né?
Precede a propriedade privada, 

265
00:16:09,280 --> 00:16:11,080
prefere ele precede de qualquer 
título. 

266
00:16:11,080 --> 00:16:14,840
É um direito congênito, né? 
A expressão que é muito usada e 

267
00:16:14,840 --> 00:16:17,760
do ponto de vista normativo, há 
uma sucessão de legislações 

268
00:16:17,760 --> 00:16:21,680
durante desde a colonização. 
Que, de certa forma, sempre 

269
00:16:21,680 --> 00:16:24,280
asseguraram os indígenas os 
direitos sobre as terras que 

270
00:16:24,280 --> 00:16:27,760
tradicionalmente ocupam, com 
variações, com perspectivas 

271
00:16:27,760 --> 00:16:29,880
diferentes. 
Mas haveria como se fosse uma 

272
00:16:29,880 --> 00:16:33,640
continuidade, e certamente em 
termos condicionais, desde 34, 

273
00:16:33,640 --> 00:16:36,960
isso tá meio que garantido. 
O que que tá por trás disso? 

274
00:16:36,960 --> 00:16:40,200
Tá por trás da ideia da do 
caráter originário desses 

275
00:16:40,200 --> 00:16:43,040
direitos, né? 
O caráter que pode ser percebido

276
00:16:43,040 --> 00:16:45,920
tanto do no aspecto temporal, 
mas também no aspecto da 

277
00:16:45,920 --> 00:16:48,480
precedência, né? 
Os direitos territoriais 

278
00:16:48,480 --> 00:16:52,320
indígenas têm precedência. 
Sobre quaisquer outros direitos 

279
00:16:52,560 --> 00:16:54,840
vinculados a ideia de 
propriedade, né? 

280
00:16:54,840 --> 00:16:58,640
Então a precedência é uma 
precedência que implica na forma

281
00:16:58,640 --> 00:17:02,960
do 231, parágrafo sexto, e 
qualquer título naquela Terra é 

282
00:17:02,960 --> 00:17:06,040
nula, é nulo, né? 
Então você, os direitos 

283
00:17:06,040 --> 00:17:09,200
territoriais indígenas tem essa 
precedência, né? 

284
00:17:09,359 --> 00:17:13,040
Isso, como eu disse antes, 
forçou essa reação, né? 

285
00:17:13,200 --> 00:17:18,839
Em em relação AA própria, as 
próprias políticas públicas 

286
00:17:18,839 --> 00:17:22,359
voltadas a esses territórios. 
Mas quando o supremo, né, é 

287
00:17:22,359 --> 00:17:26,240
trabalha com com uma lógica de 
fotografia dessa realidade, não 

288
00:17:26,240 --> 00:17:28,160
só o supremo, né? 
Infelizmente o legislativo 

289
00:17:28,160 --> 00:17:32,960
também é. 
A gente vai renegar que os 

290
00:17:32,960 --> 00:17:35,640
vínculos desses grupos com esse 
território. 

291
00:17:36,160 --> 00:17:40,040
Ele tá muito diferente, numa 
lógica de moradia física e 

292
00:17:40,040 --> 00:17:42,600
específica, né? 
Não só pelos processos de 

293
00:17:42,600 --> 00:17:45,360
expulsão, porque eles passaram, 
né? 

294
00:17:45,760 --> 00:17:49,160
Os processos de sufocamento das 
identidades, mas também pelo 

295
00:17:49,160 --> 00:17:53,600
fato de que a noção de 
território não é uma noção é que

296
00:17:53,600 --> 00:17:57,120
se resume a sua morada física. 
Se resume, no caso, os povos 

297
00:17:57,120 --> 00:18:01,520
indígenas, que tem uma relação 
especial com a Terra, com aquele

298
00:18:01,600 --> 00:18:04,120
todo, aquele espaço, né? 
Do ponto de vista social, 

299
00:18:04,120 --> 00:18:07,920
cultural, espiritual, em termos 
de costumes, né? 

300
00:18:07,920 --> 00:18:10,920
Tudo aquilo que ele se vincula, 
aquele, aquele território. 

301
00:18:11,280 --> 00:18:15,640
Então é é algo muito forte que 
que a ideia de presença física 

302
00:18:15,640 --> 00:18:19,080
momentânea, né? 
Além de ter sido fruto de 

303
00:18:19,080 --> 00:18:23,560
genocídios, violências variadas,
é insuficiente, né? 

304
00:18:23,960 --> 00:18:26,200
Não leva em conta essa noção de 
território. 

305
00:18:26,480 --> 00:18:28,720
E quando a gente pensa esses 
direitos territoriais como 

306
00:18:28,720 --> 00:18:32,880
originários, né? 
São direitos que é não dependem 

307
00:18:32,880 --> 00:18:36,240
de qualquer ato do estado, o 
estado, a rigor, os direitos 

308
00:18:36,240 --> 00:18:39,000
territoriais indígenas. 
Eles estão lá, são garantidos. 

309
00:18:39,000 --> 00:18:41,280
Por que que o estado demarca? 
O estado demarca vai dar 

310
00:18:41,280 --> 00:18:44,280
segurança jurídica para 
formalizar aquela Terra. 

311
00:18:44,280 --> 00:18:49,280
É um ato declantório, e esse ato
ele é um ato que que que 

312
00:18:49,280 --> 00:18:53,760
reconhece uma realidade, já que 
já existe, né? 

313
00:18:53,760 --> 00:18:56,000
E isso também é, é é muito 
importante. 

314
00:18:56,000 --> 00:18:58,800
E essa segurança jurídica não 
pode ser uma segurança jurídica 

315
00:18:58,800 --> 00:19:00,880
só para os proprietários, né? 
Quando eles querem Marco 

316
00:19:00,880 --> 00:19:04,400
temporal, cortar aqui e cortar 
acolá, é uma segurança jurídica 

317
00:19:04,400 --> 00:19:08,680
também para os indígenas, né? 
Então é um pouco isso que tá tá 

318
00:19:08,680 --> 00:19:11,600
em voga. 
EE, são 2 visões de mundo muito 

319
00:19:11,600 --> 00:19:14,640
diferentes, porque, em 
contraponto ao ao indigenato, 

320
00:19:14,640 --> 00:19:18,520
como eu mencionei, aparece a 
chamada teoria do fato indígena,

321
00:19:18,520 --> 00:19:22,800
que é justamente a ideia 
presente no Marco temporal, né? 

322
00:19:22,800 --> 00:19:26,520
Você levar em conta a presença e
mais você pensar em vários 

323
00:19:26,520 --> 00:19:30,200
requisitos relacionados as 
terras que que os indígenas 

324
00:19:30,200 --> 00:19:33,720
tradicionalmente ocupam, pensar 
esses requisitos. 

325
00:19:34,000 --> 00:19:39,840
É de forma co cumulativa, né? 
Então os indígenas tem que é 

326
00:19:39,840 --> 00:19:44,800
preencher diversos fatores, 
morada, subsistência é relação 

327
00:19:44,800 --> 00:19:49,560
com o meio ambiente. 
Presença física de forma é 

328
00:19:50,000 --> 00:19:53,520
simultânea, né? 
O que restringe bastante o 

329
00:19:53,520 --> 00:19:57,000
alcance desses direitos. 
Doutor Júlio, para além de tudo 

330
00:19:57,000 --> 00:19:59,680
isso que o senhor falou, essa 
parte, principalmente, né? 

331
00:19:59,720 --> 00:20:03,000
Dos direitos originários e da 
indenização, que assim eu falo, 

332
00:20:03,000 --> 00:20:06,240
cada um desses tópicos, eu acho 
que daria um podcast inteiro. 

333
00:20:06,720 --> 00:20:08,600
É para além disso. 
Tudo. 

334
00:20:08,880 --> 00:20:11,800
É a lei 14 701, de 2023. 
Ela traz também uma série de 

335
00:20:11,800 --> 00:20:15,640
outros dispositivos, né, que 
alteram profundamente até a 

336
00:20:15,640 --> 00:20:20,200
gestão do território indígena. 
E aí eu queria que a gente 

337
00:20:20,760 --> 00:20:22,360
abordasse também um pouquinho 
sobre isso aqui no podcast. 

338
00:20:24,880 --> 00:20:28,920
Algumas dessas medidas foram 
consideradas inconstitucionais, 

339
00:20:28,920 --> 00:20:31,800
como, por exemplo, a permissão 
pro plantio de transgênicos 

340
00:20:31,800 --> 00:20:35,160
internas demarcadas, a 
flexibilização do contato com 

341
00:20:35,160 --> 00:20:39,280
povos isolados, a possibilidade,
então, de revisão de demarcações

342
00:20:39,280 --> 00:20:42,160
já homologadas. 
Infelizmente, muitas medidas 

343
00:20:42,160 --> 00:20:44,280
prejudiciais aos povos 
originários também, por outro 

344
00:20:44,280 --> 00:20:46,200
lado, foram consideradas 
constitucionais. 

345
00:20:46,200 --> 00:20:50,360
Enfim, pro sistema de justiça, o
desafio deixa de ser apenas uma 

346
00:20:50,360 --> 00:20:54,200
discussão sobre data da Posse, e
ele passa a ser. 

347
00:20:54,520 --> 00:20:57,600
A defesa da integridade desses 
territórios contra a exploração 

348
00:20:57,600 --> 00:21:00,680
econômica predatória, que agora 
encontra um certo respaldo no 

349
00:21:00,680 --> 00:21:04,000
texto legal. 
Nesse contexto, eu queria que o 

350
00:21:04,000 --> 00:21:08,200
senhor explicasse pra gente o 
seguinte, quais são os pontos da

351
00:21:08,200 --> 00:21:12,440
lei 14 701 que mais preocupam o 
Ministério público em termos de 

352
00:21:12,440 --> 00:21:16,240
proteção da vida e da autonomia 
das comunidades indígenas hoje? 

353
00:21:18,200 --> 00:21:20,920
Ótimo. 
É bom essa lei, né? 

354
00:21:20,920 --> 00:21:25,800
Ela é. 
É mais um. 11 etapa 11 tempo 

355
00:21:25,800 --> 00:21:29,760
dessas disputas todas, né? 
Porque quando, como eu disse, 

356
00:21:29,760 --> 00:21:32,400
né, a gente teve um Marco 
temporal, uma reação, ao mesmo 

357
00:21:32,400 --> 00:21:36,560
tempo, uma mobilização 
importante dos povos indígenas é

358
00:21:36,840 --> 00:21:41,000
contra, é o Marco temporal, né? 
As as demarcações chegaram a ser

359
00:21:41,000 --> 00:21:46,960
paralisadas em determinado 
momento, entre 2017 e 2022. 

360
00:21:47,840 --> 00:21:51,960
O supremo vai analisar o tema, a
meu ver, como eu disse há pouco.

361
00:21:52,280 --> 00:21:54,680
De forma insuficiente, ele 
reconhece que não existe Marco 

362
00:21:54,680 --> 00:21:59,200
temporal, mas prega a uma certa 
dualidade de regimes, o que, de 

363
00:21:59,200 --> 00:22:02,640
certa forma é, a meu ver, um 
pouco do editário, da ideia do 

364
00:22:02,640 --> 00:22:05,880
Marco temporal. 
E o Congresso é como se 

365
00:22:05,880 --> 00:22:08,360
trocasse, né? 
Ele, ele paga para ver, ele vai 

366
00:22:08,360 --> 00:22:13,200
lá e aprova uma lei. 
E é uma cartilha de tudo aquilo 

367
00:22:13,200 --> 00:22:16,240
que os opositores da causa 
indígena defendiam. 

368
00:22:16,840 --> 00:22:21,160
E muito do que está lá já estava
também presente no caso raposa 

369
00:22:21,160 --> 00:22:23,800
Serra do Sol. 
Eu até comentei isso no início. 

370
00:22:24,200 --> 00:22:26,840
Além do Marco temporal Raposo, 
Serra do Sol continha as 

371
00:22:26,840 --> 00:22:31,080
chamadas salvaguardas, né? 
Que eram 19 condicionantes, né? 

372
00:22:31,280 --> 00:22:34,760
Que apresentavam várias 
regrinhas que foram repetidas 

373
00:22:34,760 --> 00:22:40,160
infelizmente nesse texto que 
você mencionou e com requintes 

374
00:22:40,160 --> 00:22:44,720
assim de crueldade, digamos 
assim, porque veio muita coisa. 

375
00:22:45,240 --> 00:22:48,800
É é quase que um acerto de 
contas em relação a vários 

376
00:22:48,800 --> 00:22:52,760
pontos, que é aqueles que ou se 
opunham ao processo de 

377
00:22:52,760 --> 00:22:55,960
demarcação de terras. 
É não só demarcação de terras, 

378
00:22:55,960 --> 00:22:57,520
né? 
Proteção dos territórios. 

379
00:22:57,720 --> 00:23:01,640
Se colocava então assim, 
primeiro, só para ficar primeiro

380
00:23:01,640 --> 00:23:04,360
No No processo demarcação, por 
mais que tenha a discussão do 

381
00:23:04,360 --> 00:23:08,440
Marco temporal, mais do que isso
é várias discussões. 

382
00:23:08,440 --> 00:23:12,120
Por exemplo, é criou, se assim, 
um amplo contraditório dentro do

383
00:23:12,120 --> 00:23:14,800
processo administrativo, com 
participação de entes. 

384
00:23:15,080 --> 00:23:18,080
Federativos diversas 
organizações que pode 

385
00:23:18,080 --> 00:23:20,640
inviabilizar um processo que na 
sua essência, é muito mais 

386
00:23:20,640 --> 00:23:25,200
técnico do que é dialógico. 
Não que é diálogo, não seja 

387
00:23:25,200 --> 00:23:27,680
importante no processo 
administrativo, mas tem um viés 

388
00:23:27,680 --> 00:23:31,400
ali de limitação. 
Tem uma questão relacionada ao 

389
00:23:31,400 --> 00:23:37,000
trabalho antropológico, em que 
os antropólogos eles são é 

390
00:23:37,000 --> 00:23:39,760
aplica se aos antropólogos os 
requisitos de empreendimento e 

391
00:23:39,760 --> 00:23:42,400
suspeição dos auxiliares da 
justiça. 

392
00:23:42,800 --> 00:23:44,720
Então assim. 
É o antropólogo. 

393
00:23:44,720 --> 00:23:48,600
Se ele ele tem um vínculo com 
determinado grupo, povo 

394
00:23:48,600 --> 00:23:51,640
indígena, ele estaria suspeito, 
né? 

395
00:23:51,640 --> 00:23:55,240
Impedido para é fazer um laudo 
antropológico. 

396
00:23:55,640 --> 00:23:58,920
O problema é o seguinte, é a 
dinâmica da antropologia. 

397
00:23:58,920 --> 00:24:01,760
Para você entender o grupo, você
tem que ter justamente um 

398
00:24:01,760 --> 00:24:04,360
contato com aquele grupo para 
você poder ser um tradutor 

399
00:24:04,360 --> 00:24:07,640
intercultural, alguém que vai 
poder, claro, como ações sobre o

400
00:24:07,640 --> 00:24:08,560
grupo. 
Né? 

401
00:24:08,640 --> 00:24:11,560
E isso é uma demanda histórica, 
são várias demandas históricas. 

402
00:24:11,560 --> 00:24:14,800
Não é nada novo, né? 
Na verdade, são embates, é que 

403
00:24:14,800 --> 00:24:18,920
se renovam e aí entra outras 
questões relacionadas ao próprio

404
00:24:18,920 --> 00:24:22,840
uso do território, que acho que 
é um pouco, que é a gente pode 

405
00:24:22,840 --> 00:24:28,080
ressaltar aqui, desde o raposa. 
Se colocaram que obras de 

406
00:24:28,080 --> 00:24:33,560
infraestrutura, presença de 
forças armadas é determinadas, é

407
00:24:33,560 --> 00:24:36,480
determinados interesses de 
empreendimentos que eles 

408
00:24:36,480 --> 00:24:39,720
poderiam ser feitos. 
Na Terra indígena, sem qualquer 

409
00:24:39,720 --> 00:24:42,960
pedido de autorização dos povos 
indígenas, né? 

410
00:24:43,080 --> 00:24:49,280
E essa lei tentou justamente 
reforçar essa essa ideia, né? 

411
00:24:49,360 --> 00:24:52,040
De que? 
Instalação de bases, unidades e 

412
00:24:52,040 --> 00:24:56,920
postos militares, expansão da 
malha viária, exploração de 

413
00:24:56,920 --> 00:25:01,920
alternativas energéticas, né? 
Usinas é, a gente teve vários 

414
00:25:01,920 --> 00:25:05,840
debates, né, como Belo Monte. 
É Tapajós e tal. 

415
00:25:06,200 --> 00:25:09,280
Você não precisa de consulta, 
né? 

416
00:25:09,400 --> 00:25:14,000
E com isso você fere um coração 
de uma norma que é muito 

417
00:25:14,000 --> 00:25:17,200
importante para os povos 
indígenas, que é a convenção 169

418
00:25:17,480 --> 00:25:20,720
da organização Internacional do 
trabalho, que fixa lá no seu 

419
00:25:20,720 --> 00:25:25,320
artigo sexto Oo direito de 
consulta prévia, livre e 

420
00:25:25,320 --> 00:25:28,600
informado. 
E que basicamente é o seguinte, 

421
00:25:28,720 --> 00:25:32,680
né, levando em consideração, né,
a autonomia dos povos indígenas 

422
00:25:32,680 --> 00:25:35,920
nos seus territórios. 
É a sua autodeterminação. 

423
00:25:36,720 --> 00:25:40,880
Qualquer intervenção que afete 
os povos indígenas, não só no 

424
00:25:40,880 --> 00:25:44,320
seu território, mas que 
potencialmente afete é a vida 

425
00:25:44,320 --> 00:25:48,080
desses povos, demanda o 
procedimento de consulta prévia,

426
00:25:48,080 --> 00:25:52,200
livre e informado, né? 
Que é você chegar, levar em 

427
00:25:52,200 --> 00:25:54,880
consideração a forma como aquele
grupo quer ser consultado. 

428
00:25:54,960 --> 00:25:57,920
Cada grupo, né? 
Tende a ter um protocolo de 

429
00:25:57,920 --> 00:26:01,560
consulta e o estado dialogar com
aquele grupo, né? 

430
00:26:01,960 --> 00:26:05,880
E em alguns casos, a depender 
dos riscos e dos impactos dessa 

431
00:26:05,960 --> 00:26:09,040
dessa medida, um empreendimento,
uma estrada, uma linha de 

432
00:26:09,040 --> 00:26:15,280
transmissão, uma usina, qualquer
coisa, a depender do impacto, o 

433
00:26:15,280 --> 00:26:18,600
empreendimento, se quer ser de 
fato construído, porque se ele 

434
00:26:18,600 --> 00:26:21,920
colocar em risco efetivo a 
sobrevivência física e cultural 

435
00:26:21,920 --> 00:26:24,480
do povo, ele também não pode ser
ser colocado. 

436
00:26:24,760 --> 00:26:26,720
E a gente, o que que a gente 
assiste na prática? 

437
00:26:26,720 --> 00:26:30,080
Na prática, o estado, né? 
O estado ente, né? 

438
00:26:30,400 --> 00:26:32,880
Abstrato, né? 
De forma geral, ele toma as 

439
00:26:32,880 --> 00:26:36,600
decisões e depois vai ver, né? 
Então, vamos lá, eu quero fazer 

440
00:26:36,600 --> 00:26:38,520
a usina em tal lugar. 
Eu tenho um projeto maravilhoso,

441
00:26:38,520 --> 00:26:40,360
quero fazer a linha de 
transmissão e tal. 

442
00:26:40,480 --> 00:26:42,920
E no meio do caminho ver que tem
uma Terra indígena. 

443
00:26:43,320 --> 00:26:46,520
Doutor Júlio, olha só essa essa 
questão toda do Marco temporal, 

444
00:26:46,520 --> 00:26:49,760
a gente pode dizer o seguinte, 
que ela transborda para além 

445
00:26:49,760 --> 00:26:52,520
dessas questões que a gente 
trouxe até agora, né? 

446
00:26:52,920 --> 00:26:56,600
E aí ela, inclusive. 
Ela transborda as Fronteiras 

447
00:26:56,600 --> 00:27:00,040
jurídicas e ela passa a ser algo
também assim, uma pauta 

448
00:27:00,040 --> 00:27:02,560
ambiental global. 
Afinal, as terras indígenas, 

449
00:27:02,560 --> 00:27:05,320
elas são reconhecidas como as 
áreas de maior preservação no 

450
00:27:05,320 --> 00:27:08,280
Brasil, funcionando como 
Barreiras contra desmatamento. 

451
00:27:09,280 --> 00:27:13,600
Nesse contexto, é possível 
afirmar que a tese do Marco 

452
00:27:13,600 --> 00:27:16,720
temporal ao restringir 
demarcações? 

453
00:27:17,120 --> 00:27:20,960
Representaria um risco a 
segurança climática EOE ao 

454
00:27:20,960 --> 00:27:23,960
patrimônio ambiental, assegurado
pela Constituição ou não? 

455
00:27:24,080 --> 00:27:27,200
Eu Acredito que sim, que é 
possível afirmar isso, né? 

456
00:27:27,200 --> 00:27:32,640
Porque a tese do Marco temporal,
e mais ainda essa lei, é que, de

457
00:27:32,640 --> 00:27:35,560
certa forma, aprofunda diversas 
medidas, né? 

458
00:27:36,000 --> 00:27:40,400
Ela, ela gera um impacto muito 
grande do ponto de vista 

459
00:27:40,440 --> 00:27:42,680
ambiental. 
É. 

460
00:27:42,960 --> 00:27:46,360
Eu, Eu Acredito, né? 
Quando a gente pensa é na defesa

461
00:27:46,360 --> 00:27:48,040
dos direitos territoriais 
indígenas. 

462
00:27:48,200 --> 00:27:50,840
Eu gosto de deixar eles 
autonomizados, né? 

463
00:27:50,840 --> 00:27:53,600
Eu não gosto de relacionados 
necessariamente ao meio 

464
00:27:53,600 --> 00:27:57,120
ambiente, porque fica parecendo 
que é instrumental, né? 

465
00:27:57,280 --> 00:27:59,680
Ah, você é. 
Vai ter que proteger direitos 

466
00:27:59,680 --> 00:28:02,920
territoriais indígenas porque 
eles protegem o meio ambiente. 

467
00:28:03,120 --> 00:28:05,080
Então é um debate comum. 
Muito. 

468
00:28:05,080 --> 00:28:08,360
Muitos juristas e juristas que 
são sensíveis a causa indígena 

469
00:28:08,360 --> 00:28:14,320
usam o argumento ambiental como 
uma maneira de ou de reforçar ou

470
00:28:14,320 --> 00:28:17,040
de enfatizar a proteção. 
Mas Eu Acredito que essa 

471
00:28:17,040 --> 00:28:23,480
proteção ela É Ela é autônoma. 
Os direitos de cultura jurídicas

472
00:28:23,480 --> 00:28:26,720
merecem ser protegidos. 
Independentemente disso, agora é

473
00:28:26,720 --> 00:28:30,120
fato também, exatamente nos 
termos que você disse. 

474
00:28:30,520 --> 00:28:34,840
Que os indígenas, os povos 
indígenas protegem muito o meio 

475
00:28:34,840 --> 00:28:41,600
ambiente e tem uma relação muito
mais é, é empática, muito mais 

476
00:28:41,600 --> 00:28:45,480
saudável, muito mais acolhedora 
com a natureza. 

477
00:28:45,680 --> 00:28:48,600
É assim, a gente não poderia 
justificar a tutela, né? 

478
00:28:48,920 --> 00:28:53,040
Da população indígena em virtude
deles protegerem o meio 

479
00:28:53,040 --> 00:28:55,640
ambiente, contudo, não há como a
gente negar. 

480
00:28:56,120 --> 00:28:58,080
O que eles também assim o fazem 
certo? 

481
00:28:58,080 --> 00:29:03,160
O que eles pode usar indo de 
Bandeira para protegê Los, mas 

482
00:29:03,160 --> 00:29:06,800
talvez reconhecer aqui também 
esse mérito que eles têm. 

483
00:29:06,800 --> 00:29:09,640
Poderia ser assim. 
Eu Acredito que sim, porque eu 

484
00:29:09,640 --> 00:29:12,440
defendo que assim eu eu não, eu 
não gostaria. 

485
00:29:12,440 --> 00:29:15,480
Eu não acredito que a gente deva
criar neles uma obrigação de 

486
00:29:15,480 --> 00:29:17,800
defender. 
Embora eles tenham essa relação 

487
00:29:17,800 --> 00:29:21,040
intrínseca, eles merecem 
proteção por si só. 

488
00:29:21,560 --> 00:29:26,920
Mas é natural você perceber que 
há 111 relação muito própria 

489
00:29:26,920 --> 00:29:29,760
desses desses povos com o meio 
ambiente e os dados comprovam as

490
00:29:29,760 --> 00:29:33,400
áreas mais protegidas, as áreas 
menos desmatadas. 

491
00:29:33,720 --> 00:29:37,320
E isso é favoreceu muito a 
reação em torno do Marco 

492
00:29:37,320 --> 00:29:40,520
temporal em âmbito Internacional
também. 

493
00:29:41,480 --> 00:29:46,360
Pra mostrar que qualquer medida,
né, qualquer e isso vai, é Marco

494
00:29:46,360 --> 00:29:49,120
temporal, é restrição de 
consulta, é empreendimento, é 

495
00:29:49,120 --> 00:29:50,960
tudo assim. 
Tem uma medida, por exemplo, que

496
00:29:50,960 --> 00:29:54,520
está na lei, que é super 
gravosa, que é o seguinte, como 

497
00:29:54,520 --> 00:29:59,080
eu disse, né, o território, ele 
existe, ele é, ele tem, é o 

498
00:29:59,080 --> 00:30:02,120
direito, existe desde sempre, é 
um processo da demarcação pra 

499
00:30:02,120 --> 00:30:04,640
ser reconhecido. 
E os processos de demarcação, 

500
00:30:04,640 --> 00:30:06,560
como a gente disse, eles 
demoram. 

501
00:30:07,480 --> 00:30:10,280
Enquanto não tem a demarcação, a
Funai às vezes estabelece 

502
00:30:10,280 --> 00:30:12,840
restrições da determinadas 
áreas, né? 

503
00:30:12,840 --> 00:30:15,000
E a lei tenta afastar essas 
restrições. 

504
00:30:15,160 --> 00:30:18,040
E por que que são prejudiciais 
essas, essas tentativas de 

505
00:30:18,040 --> 00:30:20,280
afastar? 
Porque aí as pessoas vão lá 

506
00:30:20,280 --> 00:30:23,000
criando fatos consumados, 
começam a ocupar aquelas áreas, 

507
00:30:23,000 --> 00:30:28,320
começa a querer é formar 
cidades, lugares e tal. 

508
00:30:28,320 --> 00:30:31,560
E isso no futuro vai tornar 
muito difícil demarcar um 

509
00:30:31,560 --> 00:30:34,320
território. 
E nesse caso, mais do que isso, 

510
00:30:34,320 --> 00:30:35,920
né? 
Nós vamos vivenciar. 

511
00:30:36,280 --> 00:30:39,080
O avanço muitas vezes da 
Fronteira agrícola, que acontece

512
00:30:39,080 --> 00:30:41,760
muito rumo ao norte do Brasil, 
né? 

513
00:30:42,000 --> 00:30:47,560
Você vai ter é EE dentro de uma 
ideia, né, de monocultura e de 

514
00:30:47,560 --> 00:30:52,800
uma exploração muito específica,
né, da da pecuária ou da 

515
00:30:52,800 --> 00:30:56,720
agricultura. 
E os e os territórios indígenas 

516
00:30:57,160 --> 00:30:59,800
é, além de não serem 
reconhecidos, isso gera um 

517
00:30:59,800 --> 00:31:02,240
prejuízo enorme ao meio 
ambiente, né? 

518
00:31:02,440 --> 00:31:05,400
Então assim, no campo das e aí 
por consequência. 

519
00:31:05,840 --> 00:31:08,280
Né? 
Dada a extensão e a natureza 

520
00:31:08,280 --> 00:31:12,160
desses territórios, a própria 
justiça climática, né? 

521
00:31:12,160 --> 00:31:15,680
Então, são temas que estão muito
relacionados e isso explica 

522
00:31:15,680 --> 00:31:19,240
também o interesse Internacional
sobre esse tema. 

523
00:31:19,680 --> 00:31:23,080
Por outro lado, a gente vê uma 
ganância tão grande, né? 

524
00:31:23,080 --> 00:31:28,440
Em empreendimentos, em projetos 
em que isso se coloca que. 

525
00:31:29,560 --> 00:31:33,880
Oo se passa por cima mesmo 
assim, né? 

526
00:31:33,880 --> 00:31:37,920
O que a gente vê, né, na cop 30,
a gente tem um exemplo muito 

527
00:31:37,920 --> 00:31:42,920
interessante às vésperas da cop 
30, Oo governo autorizando, né, 

528
00:31:42,920 --> 00:31:47,160
os estudos pra exploração de 
petróleo no norte do Brasil, né?

529
00:31:47,480 --> 00:31:50,120
E muitas vezes com o argumento, 
né, de que a pauta é 

530
00:31:50,120 --> 00:31:53,480
estratégica, que é uma pauta de 
soberania, né? 

531
00:31:53,480 --> 00:31:56,200
E a gente acaba vivenciando 
esses embates. 

532
00:31:56,880 --> 00:32:02,400
E essas disputas, né? 
Você adia é projetos e 

533
00:32:02,400 --> 00:32:06,400
iniciativas no campo da energia 
verde, perde é, se rende a uma 

534
00:32:06,400 --> 00:32:10,840
noção desenvolvimentista dentro 
dessa perspectiva, dessa 

535
00:32:10,840 --> 00:32:14,440
perspectiva, e deixa de 
valorizar outros caminhos, né? 

536
00:32:14,440 --> 00:32:18,680
Então a gente tá a todo momento 
é, e eu gosto de trazer essa 

537
00:32:18,680 --> 00:32:22,760
ideia de contradições, né, de de
dialéticas e de disputas, porque

538
00:32:22,760 --> 00:32:25,240
é isso que tá em jogo, são 
disputas, né? 

539
00:32:25,240 --> 00:32:29,080
Esse vai e vem. 
É de medidas que se tenta 

540
00:32:29,080 --> 00:32:32,360
colocar e claro, agora, com essa
urgência, com a emergência 

541
00:32:32,360 --> 00:32:36,360
climática, eu acho que a gente 
tem mais um tema pra pra pra 

542
00:32:36,360 --> 00:32:40,160
colocar a mesa da importância da
da demarcação dos territórios. 

543
00:32:40,480 --> 00:32:44,360
E não só demarcação, como também
a proteção dos territórios, 

544
00:32:44,360 --> 00:32:46,960
porque não adianta só demarcar 
os territórios continuam 

545
00:32:46,960 --> 00:32:49,800
ameaçados mesmo depois da 
demarcação. 

546
00:32:50,600 --> 00:32:52,160
Eu poderia ficar horas, eu 
tenho. 

547
00:32:52,160 --> 00:32:55,640
Eu estou aprendendo muito nesse 
podcast, confesso, tá? 

548
00:32:55,640 --> 00:32:59,120
Eu falo assim, eu não nego que 
eu sou uma promotora criminal e 

549
00:32:59,120 --> 00:33:02,560
aí esse é um tema muito novo 
para mim e eu poderia ficar 

550
00:33:02,560 --> 00:33:05,720
horas ouvindo o senhor aqui, mas
infelizmente eu não consigo. 

551
00:33:05,720 --> 00:33:08,280
A gente não pode, porque o nosso
podcast tem um tempo. 

552
00:33:08,320 --> 00:33:11,200
Mas assim, se eu me trouxe 
muitas reflexões assim que 

553
00:33:11,200 --> 00:33:15,280
talvez eu nunca tivesse feito 
com esse olhar, tá confesso? 

554
00:33:22,000 --> 00:33:25,440
E aí caminhamos já para o 
encerramento aqui do nosso 

555
00:33:25,440 --> 00:33:29,560
podcast. 
É no mundo jurídico, o STF, ele 

556
00:33:29,560 --> 00:33:31,480
declarou Marco temporário 
inconstitucional. 

557
00:33:31,520 --> 00:33:33,640
No entanto, então o Congresso 
reagiu, né? 

558
00:33:33,640 --> 00:33:37,080
Fez aquela edição que nos 
preocupou ali aqui com essa 

559
00:33:37,080 --> 00:33:40,000
postura, vem de um poder eleito 
diretamente pelo povo. 

560
00:33:40,520 --> 00:33:44,320
A mensagem que chegou na ponta 
pode soar como então o endosso 

561
00:33:44,320 --> 00:33:47,280
social, a restrição de direitos.
Como o senhor já trouxe esse, 

562
00:33:47,280 --> 00:33:52,360
essa reflexão aqui, considerando
esse perigoso reflexo social que

563
00:33:52,360 --> 00:33:56,320
essa legislação pode ter? 
Como a gente pode atuar agora 

564
00:33:56,320 --> 00:33:59,320
assim, né? 
Concretamente na linha de 

565
00:33:59,320 --> 00:34:03,240
frente, para garantir que o 
sistema de justiça estadual não 

566
00:34:03,240 --> 00:34:07,560
seja é instrumentalizado para 
legitimar o esbulo. 

567
00:34:08,199 --> 00:34:12,320
E levando em conta essa crise, 
né, que não se expressa apenas 

568
00:34:12,320 --> 00:34:15,639
em conflitos fundiários, mas 
também numa postura violenta, 

569
00:34:15,639 --> 00:34:18,360
motivada pela discriminação 
contra os povos indígenas. 

570
00:34:18,360 --> 00:34:22,600
Qual postura, nós, Ministério 
público, devemos atuar agora 

571
00:34:22,600 --> 00:34:25,639
fazendo, isso sim, essas 
considerações todas do senhor 

572
00:34:25,639 --> 00:34:28,360
para o âmbito então estadual, 
né? 

573
00:34:28,360 --> 00:34:31,040
O cuidado que a gente tem que 
ter aqui em termos estaduais, 

574
00:34:31,280 --> 00:34:33,800
com as liminares possessórias, 
eu queria que o senhor 

575
00:34:33,800 --> 00:34:38,719
trouxesse, né? 
Da diretrizes pra gente aqui no 

576
00:34:38,719 --> 00:34:41,280
âmbito estadual. 
Esse é um tema muito legal, 

577
00:34:41,280 --> 00:34:45,360
porque assim, o Ministério 
público, por disposição também 

578
00:34:45,560 --> 00:34:48,920
da Constituição, ele tem um 
papel muito relevante da defesa 

579
00:34:49,400 --> 00:34:51,199
dos interesses dos povos 
indígenas, né? 

580
00:34:51,440 --> 00:34:55,440
Não é mera intervenção, né? 
Nós temos um papel de defesa e 

581
00:34:55,440 --> 00:34:58,840
não significa, claro, que a 
gente vai defender tudo aquilo 

582
00:34:58,840 --> 00:35:02,440
que os grupos dizem ou querem, 
mas que o nosso papel é um pouco

583
00:35:02,440 --> 00:35:05,480
diferente, talvez. 
Do que em relação a outras 

584
00:35:05,480 --> 00:35:07,880
situações, né? 
Nós temos uma missão muito 

585
00:35:07,880 --> 00:35:10,600
importante e essa missão não é 
só do Ministério público 

586
00:35:10,600 --> 00:35:13,600
federal, obviamente, né, é a 
missão de todos os ramos do 

587
00:35:13,600 --> 00:35:16,600
Ministério público. 
E isso ficou referendado na 

588
00:35:16,600 --> 00:35:20,960
resolução 230 de 2021. 
CNMP, né? 

589
00:35:20,960 --> 00:35:23,920
Que é uma resolução que que tá 
atenta, né? 

590
00:35:23,920 --> 00:35:27,960
Ao fato de que as as pautas 
indígenas, as questões indígenas

591
00:35:27,960 --> 00:35:30,320
aparecem a todo tempo em todos 
os lugares. 

592
00:35:30,720 --> 00:35:33,480
E muitas vezes elas aparecem de 
forma disfarçada, né? 

593
00:35:33,480 --> 00:35:38,360
Elas não aparecem claramente 
como indígenas porque muitas 

594
00:35:38,360 --> 00:35:43,720
vezes por conta de preconceito, 
discriminação, os os povos 

595
00:35:43,720 --> 00:35:47,880
indígenas ou os grupos indígenas
são são, é AA afirmação da 

596
00:35:47,880 --> 00:35:51,280
identidade por eles é 
negligenciada ou é 

597
00:35:51,280 --> 00:35:54,560
deslegitimada, né? 
Quem nunca ouviu uma ideia, uma 

598
00:35:54,560 --> 00:35:57,280
notícia de jornal dizendo que 
supostos indígenas? 

599
00:35:57,600 --> 00:36:01,640
Falsos indígenas, né? 
Ocuparam determinado lugar, né? 

600
00:36:01,640 --> 00:36:04,920
E isso leva muitas vezes que o 
ajuizamento de ações 

601
00:36:04,920 --> 00:36:07,560
possessórias, como você 
mencionou, seja feito na 

602
00:36:07,560 --> 00:36:10,640
estadual. 
Isso leva também muitas vezes 

603
00:36:10,640 --> 00:36:15,440
que determinadas políticas 
públicas é municipais, né? 

604
00:36:15,440 --> 00:36:18,520
O mesmo estaduais não leva em 
conta a realidade de uma 

605
00:36:18,520 --> 00:36:23,720
comunidade específica que tá ali
em algum rancão daquela comarca,

606
00:36:23,720 --> 00:36:25,560
né? 
Ou que tá vivendo em determinado

607
00:36:25,560 --> 00:36:29,200
lugar. 
E que às vezes o quem tá mais 

608
00:36:29,200 --> 00:36:32,000
perto daquela realidade é o 
promotor de justiça, né? 

609
00:36:32,160 --> 00:36:34,640
Às vezes ela não tá. 
Ela não é objeto assim do 

610
00:36:34,640 --> 00:36:37,640
subsistema de atenção à saúde 
indígena, que é o sistema 

611
00:36:37,640 --> 00:36:41,520
específico, né? 
Dentro da sesai, é a estrutura 

612
00:36:41,520 --> 00:36:44,280
do subsistema, não atende. 
Mas ao mesmo tempo você tem que 

613
00:36:44,280 --> 00:36:48,040
garantir que o município, né, o 
ente que tá responsável pelo 

614
00:36:48,040 --> 00:36:51,760
atendimento à saúde, que ele 
tenha uma visão intercultural. 

615
00:36:52,080 --> 00:36:55,000
Da da realidade daqueles grupos 
que ela que respeite a medicina 

616
00:36:55,000 --> 00:36:59,360
tradicional, respeite os modos 
de vida, respeite a maneira como

617
00:36:59,760 --> 00:37:03,280
vão interagir com outros saberes
ou até a maneira como eles 

618
00:37:03,280 --> 00:37:05,880
pensam, né? 
E refletem sobre a existência, 

619
00:37:05,920 --> 00:37:07,720
porque assim, às vezes a gente 
fala muito das grandes 

620
00:37:07,720 --> 00:37:11,640
situações, direitos 
territoriais, demarcações, Belo 

621
00:37:11,640 --> 00:37:14,960
conte, Itaipu. 
Não sei o que, não sei o que lá,

622
00:37:15,320 --> 00:37:18,680
mas muitas vezes a gente o dia a
dia de políticas públicas. 

623
00:37:18,920 --> 00:37:20,680
Que demanda uma visão 
intercultural. 

624
00:37:20,680 --> 00:37:24,720
Isso acontece nas processórias, 
a resolução 454. 

625
00:37:24,720 --> 00:37:29,120
Eu falei da resolução 230 do de 
2021, do CNP, que é sobre povos 

626
00:37:29,120 --> 00:37:31,240
e comunidades tradicionais. 
Vale muito a pena. 

627
00:37:32,000 --> 00:37:35,800
Lê la porque ela não só trata é 
de certos procedimentos, mas 

628
00:37:35,800 --> 00:37:38,840
trata da forma de atendimento 
que a gente deve ter nos nossos 

629
00:37:38,840 --> 00:37:41,120
espaços. 
Informalidade. 

630
00:37:41,440 --> 00:37:46,720
Respeito a vestimenta, respeito,
AAAAA, forma de de organização, 

631
00:37:46,920 --> 00:37:49,960
né? 
E acolhimento, diálogo 

632
00:37:49,960 --> 00:37:53,000
intercultural, né? 
Às vezes a gente pode não ter um

633
00:37:53,000 --> 00:37:56,160
antropólogo, mas a gente tem que
entender que é importante a 

634
00:37:56,160 --> 00:38:00,680
gente ir pro território. 
É importante quando receber, é 

635
00:38:00,680 --> 00:38:04,440
entender a dinâmica do grupo. 
Às vezes o grupo vem aos Montes,

636
00:38:04,440 --> 00:38:08,080
vem 30 de uma vez, tem grupo que
é funciona assim, tem outro que 

637
00:38:08,080 --> 00:38:12,760
não só trabalha com os líderes. 
Entender como que é é o grupo 

638
00:38:12,760 --> 00:38:14,880
das. 
Suas do grupo, né? 

639
00:38:14,960 --> 00:38:19,840
Na sua região fazer visitas, a 
resolução fala isso, buscar esse

640
00:38:19,840 --> 00:38:24,800
diálogo, né? 
E a resolução 454 de 2022 do 

641
00:38:24,800 --> 00:38:27,840
CNJ? 
Ela enfatiza, o diálogo 

642
00:38:27,840 --> 00:38:32,360
intercultural é no contexto de 
possessoras, né? 

643
00:38:32,600 --> 00:38:35,640
De modo que assim você 
vislumbrou que tem tem povo 

644
00:38:35,640 --> 00:38:37,720
indígena ali? 
Primeiro, não cabe a gente 

645
00:38:37,720 --> 00:38:39,720
julgar essa afirmação da 
identidade. 

646
00:38:40,320 --> 00:38:43,480
Afirmar que é falso, que não é, 
às vezes é. 

647
00:38:43,480 --> 00:38:48,040
A gente vê colegas que ou porque
não não não tem familiaridade 

648
00:38:48,040 --> 00:38:50,440
com a matéria ou porque tem 
preconceito mesmo. 

649
00:38:50,880 --> 00:38:52,680
Eles tendem às vezes a falar 
aquilo ali. 

650
00:38:52,680 --> 00:38:57,480
É tudo fraude, é oportunista. 
Como se a gente detivesse muito 

651
00:38:57,480 --> 00:38:59,360
conhecimento sobre o assunto, 
né? 

652
00:38:59,640 --> 00:39:02,920
E às vezes você pode não ter um 
antropólogo no na, na sua 

653
00:39:02,920 --> 00:39:06,040
unidade, mas você pode. 
Buscar. 

654
00:39:07,480 --> 00:39:10,080
Um diálogo, claro. 
Mas nem nós, né? 

655
00:39:10,080 --> 00:39:13,920
Nem nós temos, é, mas você pode 
buscar um diálogo com a 

656
00:39:13,920 --> 00:39:16,480
universidade da região, que 
certamente vai ter um 

657
00:39:16,480 --> 00:39:18,840
antropólogo. 
Se você entendeu, você pode 

658
00:39:18,840 --> 00:39:22,560
criar condições de entender a 
dinâmica da daquele grupo. 

659
00:39:22,560 --> 00:39:24,560
E no caso das possessórias, isso
aparece muito. 

660
00:39:24,560 --> 00:39:28,320
Tem o artigo 18, salvo engano, 
da resolução que enfatiza isso, 

661
00:39:28,680 --> 00:39:31,360
né? 
E hoje, com a resolução 510. 

662
00:39:31,760 --> 00:39:34,400
De 2023, do CNJ, que fala das 
comissões de soluções 

663
00:39:34,400 --> 00:39:38,240
fundiárias, que, aliás, foi uma 
iniciativa que surgiu no Paraná,

664
00:39:38,640 --> 00:39:43,000
né? 
Você cria muita condição para é 

665
00:39:43,000 --> 00:39:44,960
estabelecer esse diálogo 
intercultural. 

666
00:39:44,960 --> 00:39:46,840
Isso vale também para outros 
povos e comunidades 

667
00:39:46,840 --> 00:39:49,480
tradicionais, né? 
Mas eu acho que o grande, o 

668
00:39:49,480 --> 00:39:54,240
grande desafio para gente é 
reconhecer que o nosso o nosso 

669
00:39:54,240 --> 00:39:57,000
campo de conhecimento, nosso 
amar de conhecimento é Estreito,

670
00:39:57,200 --> 00:39:57,760
né? 
Exato. 

671
00:39:58,120 --> 00:40:00,480
O primeiro, o primeiro passo é 
esse, né? 

672
00:40:00,480 --> 00:40:04,840
E ter essa abertura, entender os
processos, entender essa coisa 

673
00:40:04,880 --> 00:40:07,360
da afirmação da identidade, como
que isso? 

674
00:40:07,360 --> 00:40:11,800
Historicamente, indígenas, que 
eram por conta do estatuto de da

675
00:40:11,800 --> 00:40:15,760
lei 6001 de 73, o antigo 
estatuto do índio, eram tratados

676
00:40:15,760 --> 00:40:19,840
como incapazes, né? 
E a Funai como um órgão tutor 

677
00:40:19,920 --> 00:40:21,720
deles, né? 
Uma autarquia que tinha um papel

678
00:40:21,720 --> 00:40:25,480
de tutor, eles, em 88, tem 
direitos reconhecidos e passou a

679
00:40:25,480 --> 00:40:28,800
se mobilizar por esses direitos.
Eles vão se mobilizar. 

680
00:40:28,800 --> 00:40:32,920
A gente não pode também 
idealizar, olha só como se fosse

681
00:40:32,920 --> 00:40:36,960
um herói romântico, não são 
pessoas que têm contradições, 

682
00:40:36,960 --> 00:40:40,240
têm disputas internas, isso 
acontece a todo tempo, e o nosso

683
00:40:40,240 --> 00:40:43,800
papel é exatamente por nossa 
missão constitucional, que é de 

684
00:40:43,800 --> 00:40:47,840
todos, é buscar esse diálogo, 
né, garantir esse diálogo, 

685
00:40:47,840 --> 00:40:51,320
buscar que as políticas públicas
locais, isso é 11 questão muito 

686
00:40:51,320 --> 00:40:53,240
constante, né? 
Como eu tava mencionando a 

687
00:40:53,240 --> 00:40:56,800
educação lá, tem um grupo muito 
pequeno indígena na comunidade. 

688
00:40:57,360 --> 00:41:01,680
Ele vai ter demanda ali sobre é 
atendimento, as suas 

689
00:41:01,680 --> 00:41:04,400
especificidades, que não tá no 
radar do município, não tá no 

690
00:41:04,400 --> 00:41:07,760
radar do gestor, certamente é o 
promotor que vai ou a promotora 

691
00:41:07,760 --> 00:41:11,160
que vai ter que de certa forma 
buscar esse entendimento. 

692
00:41:11,160 --> 00:41:16,480
Saúde é questões de estrada, 
energia elétrica e no campo das 

693
00:41:16,480 --> 00:41:19,600
possessórias saber entender que 
é. 

694
00:41:19,720 --> 00:41:23,000
Há grupos que tem dinâmicas de 
deslocamentos que muitas vezes 

695
00:41:23,000 --> 00:41:26,320
geram novas ocupações. 
E que é importante estabelecer 

696
00:41:26,320 --> 00:41:28,920
esse chamado diálogo 
intercultural, que, afinal de 

697
00:41:28,920 --> 00:41:30,760
contas, o que que é esse diálogo
intercultural? 

698
00:41:31,120 --> 00:41:34,840
É você buscar entendimentos 
entre visões de mundo, né? 

699
00:41:34,840 --> 00:41:38,320
Você aproximar mundos, né? 
Então assim é, nós temos esse 

700
00:41:38,320 --> 00:41:41,640
nosso mundo fechado, cerrado do 
direito que a gente pensa, 

701
00:41:41,640 --> 00:41:43,880
interpreta as normas de 
determinada forma e tal. 

702
00:41:44,400 --> 00:41:47,280
E esses grupos, eles não, eles 
não são hierarquicamente 

703
00:41:47,280 --> 00:41:50,680
inferiores a ninguém, né? 
E eles têm suas visões de mundo 

704
00:41:50,680 --> 00:41:55,760
e a gente tem que buscar é. 
Formas de construir soluções em 

705
00:41:55,760 --> 00:41:58,200
conjunto, até porque eles têm 
resguardados. 

706
00:41:58,200 --> 00:42:01,560
Aí, no caso dos direitos 
territoriais, a precedência que 

707
00:42:01,560 --> 00:42:04,560
eu mencionei, o caráter 
originário dos seus direitos, 

708
00:42:05,040 --> 00:42:07,800
pode ser, pode não ser. 
Aí tudo isso vai ter que ser ser

709
00:42:07,800 --> 00:42:09,240
discutido. 
E acho que nosso papel é 

710
00:42:09,240 --> 00:42:10,840
viabilizar que isso. 
Aconteça? 

711
00:42:11,400 --> 00:42:14,280
Júlio, muito, muito, muito 
obrigada. 

712
00:42:14,280 --> 00:42:18,120
Foi ótimo. 
Eu acho que trouxe visões assim.

713
00:42:18,400 --> 00:42:22,160
Muita diferença que vai vão 
contribuir esse final, essas 

714
00:42:22,160 --> 00:42:25,400
reflexões, sem dúvida, vão 
contribuir com todos os nossos 

715
00:42:25,400 --> 00:42:27,200
colegas e todos os nossos 
ouvintes. 

716
00:42:27,200 --> 00:42:30,920
Então eu quero agradecer muito a
sua participação nesse podcast. 

717
00:42:31,560 --> 00:42:34,080
Eu que agradeço. 
Pra mim é um prazer enorme. 

718
00:42:34,320 --> 00:42:36,720
Estou sempre à disposição. 
Foi muito legal. 

719
00:42:37,280 --> 00:42:39,560
E você, nosso ouvinte, não se 
esqueça de me seguir no 

720
00:42:39,560 --> 00:42:42,600
aplicativo de sua preferência e 
também em nossas redes sociais. 

721
00:42:42,600 --> 00:42:46,400
Procure no Instagram por ESMP, 
underline PR ou acesse nosso 

722
00:42:46,400 --> 00:42:49,480
perfil na descrição do episódio 
e nos envie suas sugestões de 

723
00:42:49,480 --> 00:42:51,880
temas, dúvidas ou comentários. 
Muito obrigada. 

724
00:42:51,880 --> 00:43:00,560
E até a próxima. 
Uma produção, Ministério público

725
00:43:00,560 --> 00:43:01,160
do Paraná.