1
00:00:03,560 --> 00:00:07,200
Julgados e comentados a 
jurisprudência sob a ótica do 

2
00:00:07,200 --> 00:00:14,520
Ministério público, uma produção
Ministério público do Paraná. 

3
00:00:21,160 --> 00:00:24,120
Olá, estamos começando mais um 
episódio dos lugares e 

4
00:00:24,120 --> 00:00:26,200
comentários. 
Eu sou a Fernanda Soares e nesse

5
00:00:26,200 --> 00:00:29,240
episódio vamos conversar sobre a
proposta de regulação no uso da 

6
00:00:29,240 --> 00:00:32,080
inteligência artificial, com a 
participação de Tainá Aguiar 

7
00:00:32,080 --> 00:00:36,000
junquille, professora de direito
do IDPA ascensão exponencial da 

8
00:00:36,000 --> 00:00:39,160
tecnologia de inteligência 
artificial generativa e sua 

9
00:00:39,160 --> 00:00:42,120
rápida integração em 
praticamente todos os setores da

10
00:00:42,120 --> 00:00:44,880
sociedade demonstram a 
importância de estabelecermos 

11
00:00:44,880 --> 00:00:48,120
diretrizes e responsabilidade 
para uso dessa tecnologia. 

12
00:00:48,800 --> 00:00:51,960
No Brasil, o debate ganhou 
contornos concretos com o 

13
00:00:51,960 --> 00:00:57,080
projeto de lei 2338, de 2023, 
que tramita no Congresso 

14
00:00:57,080 --> 00:00:59,760
Nacional. 
A proposta, inspirada em modelos

15
00:00:59,760 --> 00:01:02,520
internacionais, busca criar um 
Marco legal para o 

16
00:01:02,520 --> 00:01:04,760
desenvolvimento e o uso da 
inteligência artificial. 

17
00:01:05,080 --> 00:01:07,960
Contudo, a elaboração desse 
projeto está longe de ser um 

18
00:01:07,960 --> 00:01:10,040
consenso. 
De um lado, a urgência em 

19
00:01:10,040 --> 00:01:14,000
mitigar risco de discriminação, 
de violação de privacidade e 

20
00:01:14,000 --> 00:01:17,160
desinformação em massa. 
Do outro, o temor de que uma 

21
00:01:17,160 --> 00:01:19,960
regulação excessiva. 
Possa inibir a inovação e 

22
00:01:19,960 --> 00:01:23,120
competitividade. 
Como dialogar com as leis que já

23
00:01:23,120 --> 00:01:26,280
temos, como, por exemplo, Marco 
civil da internet e a lei geral 

24
00:01:26,280 --> 00:01:29,160
de proteção de dados? 
O próprio poder judiciário já 

25
00:01:29,160 --> 00:01:32,520
utiliza ferramentas de a para 
otimizar seus serviços, o que, 

26
00:01:32,520 --> 00:01:37,080
inclusive, levou o CNJ a editar 
a resolução 615 justamente para 

27
00:01:37,080 --> 00:01:40,160
guiar essa implementação. 
Simultaneamente, o Ministério da

28
00:01:40,160 --> 00:01:43,560
justiça avança com portarias que
buscam regular o uso dessas 

29
00:01:43,560 --> 00:01:45,800
tecnologias e investigações 
criminais. 

30
00:01:46,320 --> 00:01:49,320
Para nos ajudar a navegar por 
esse labirinto de desafios 

31
00:01:49,320 --> 00:01:52,880
jurídicos, tecnológicos e 
éticos, temos a honra de receber

32
00:01:52,920 --> 00:01:57,480
hoje a nossa convidada Tainá. 
Seja muito bem-vinda e Tainá 

33
00:01:57,520 --> 00:02:00,640
antes da gente começar aqui as 
perguntas, que são várias, eu 

34
00:02:00,640 --> 00:02:03,520
queria que você contasse pra 
gente então um pouquinho sobre 

35
00:02:03,520 --> 00:02:06,160
você e o estudo da inteligência 
artificial, por favor? 

36
00:02:07,040 --> 00:02:10,840
Bom, olá ouvintes. 
É olá, Fernanda. 

37
00:02:11,400 --> 00:02:13,360
Vou começar te chamando de 
Fernanda. 

38
00:02:13,720 --> 00:02:16,960
Já aviso aqui aos ouvintes, a 
gente teve essa conversa antes, 

39
00:02:16,960 --> 00:02:18,440
né? 
Gostamos de um bate-papo mais 

40
00:02:18,440 --> 00:02:21,560
informal. 
Então é Fernanda, obrigada aqui 

41
00:02:21,560 --> 00:02:24,160
pelo convite. 
É uma honra estar aqui falando 

42
00:02:24,160 --> 00:02:27,520
sobre esse tema. 
E aí vou contar rapidinho como 

43
00:02:27,520 --> 00:02:30,640
que eu cheguei, né? 
Embora seja formada em direito, 

44
00:02:30,840 --> 00:02:33,200
como que eu cheguei na 
inteligência artificial? 

45
00:02:33,560 --> 00:02:38,320
Eu sou capixaba, Vitória, 
Espírito Santo e aí em 2018 eu 

46
00:02:38,320 --> 00:02:40,680
vim para Brasília para fazer o 
meu doutorado. 

47
00:02:41,280 --> 00:02:44,480
Eu tinha ingressado com outro 
tema de pesquisa. 

48
00:02:44,920 --> 00:02:47,920
Já que nós somos informais, a 
gente já adiantou isso e eu sou 

49
00:02:47,920 --> 00:02:49,720
curiosa. 
Então qual era o outro tema, 

50
00:02:49,720 --> 00:02:51,840
Tainá? 
Pois é, eu fazia parte de um 

51
00:02:51,840 --> 00:02:54,920
grupo de retórica, argumentação 
e juridicidade na Universidade 

52
00:02:54,920 --> 00:02:57,800
de Brasília. 
E eu tava analisando o discurso 

53
00:02:57,800 --> 00:03:01,840
das sabatinas dos ministros 
candidatos ao Supremo Tribunal 

54
00:03:01,840 --> 00:03:05,840
Federal. 
E aí, quando eu ingressei, foi a

55
00:03:05,840 --> 00:03:08,800
época, né? 
2018, em que a ministra Cármen 

56
00:03:08,800 --> 00:03:12,120
Lúcia. 
Decidiu fazer aquele que foi o 

57
00:03:12,120 --> 00:03:15,480
primeiro projeto de inteligência
artificial aplicado a uma corte 

58
00:03:15,480 --> 00:03:19,080
constitucional no mundo, que é o
projeto Vitor. 

59
00:03:19,640 --> 00:03:23,000
E ele é o chama projeto Vitor, 
em homenagem ao ministro. 

60
00:03:23,000 --> 00:03:25,560
Muito importante para nossa 
corte constitucional, né? 

61
00:03:25,560 --> 00:03:30,480
O Vitor Nunes leal, que além de 
livros como coronelismo e chá de

62
00:03:30,480 --> 00:03:32,760
voto, que analisa a 
municipalidade brasileira. 

63
00:03:32,760 --> 00:03:35,800
Eu brinco que ele também é 
criador do tuíte da 

64
00:03:35,800 --> 00:03:38,200
jurisprudência. 
Que então não deixa de ser uma 

65
00:03:38,200 --> 00:03:41,760
tecnologia também, né? 
De compilação de jurisprudência 

66
00:03:41,760 --> 00:03:48,320
muito importantes, enfim, criou 
então a as súmulas e aí foi 

67
00:03:48,320 --> 00:03:51,440
homenageado, né? 
E eu, e esse projeto é uma 

68
00:03:51,440 --> 00:03:55,560
parceria entre a Universidade de
Brasília e o Supremo Tribunal 

69
00:03:55,560 --> 00:03:57,680
Federal. 
Eles precisavam de pesquisadores

70
00:03:58,200 --> 00:04:02,520
e eu participei desse projeto e 
aí falei, não, isso aqui é muito

71
00:04:02,520 --> 00:04:06,320
legal, acho que a justiça 
brasileira vai precisar muito 

72
00:04:06,320 --> 00:04:09,680
disso aqui. 
Daqui pra frente, mas existem 

73
00:04:09,680 --> 00:04:11,600
algumas questões éticas 
envolvidas. 

74
00:04:11,600 --> 00:04:15,640
Então eu é, marquei um almoço 
com a minha orientadora, falei, 

75
00:04:15,640 --> 00:04:18,079
olha, eu gosto muito de você, 
quero continuar com você, mas 

76
00:04:18,200 --> 00:04:21,000
quero pesquisar inteligência 
artificial no direito. 

77
00:04:21,480 --> 00:04:25,120
Aí convidamos uma co 
orientadora, então fui orientada

78
00:04:25,120 --> 00:04:28,360
pela professora Cláudia ruzler e
co orientada pela professora Ana

79
00:04:28,360 --> 00:04:32,680
Cláudia farranha. 
E é, foi assim que eu ingressei.

80
00:04:32,680 --> 00:04:36,400
É muito engraçado porque isso 
2018 não é tão distante. 

81
00:04:37,040 --> 00:04:42,840
Mas quando eu cheguei, era tudo 
Mato. 2018 pra cá naquela época 

82
00:04:42,840 --> 00:04:44,960
ninguém falava, né? 
Porque a gente teve esse boom de

83
00:04:44,960 --> 00:04:46,560
inteligência artificial. 
Vamos falar assim, do ano 

84
00:04:46,560 --> 00:04:49,480
passado pra cá, né? 
Começou assim, 2023 pra frente. 

85
00:04:49,760 --> 00:04:53,400
E aí, 2024 e 25. 
Aí a generativa realmente veio 

86
00:04:53,400 --> 00:04:57,080
pra ficar, né? 
Exatamente, então foi isso aí, 

87
00:04:57,080 --> 00:05:01,720
acabei sendo pioneira. 
Então vamos começar aqui e vamos

88
00:05:01,720 --> 00:05:04,880
assim aproveitar que você está 
aqui pra gente poder esgotar o 

89
00:05:04,880 --> 00:05:07,440
máximo possível das nossas 
Curiosidades, né? 

90
00:05:07,600 --> 00:05:09,520
Eu não nego. 
Todo mundo que me conhece sabe 

91
00:05:09,520 --> 00:05:11,960
que eu sou um entusiasta assim. 
Eu comecei a pesquisar o tema 

92
00:05:11,960 --> 00:05:16,080
agora, ainda meio recente, mas 
eu estou naquela fase assim, 

93
00:05:16,080 --> 00:05:19,000
tipo, estava assim do começo da 
relação, então eu estou 

94
00:05:19,000 --> 00:05:21,880
apaixonada com a inteligência. 
Essencial é isso. 

95
00:05:27,760 --> 00:05:30,800
Tainá, vamos lá. 
O principal vetor da discussão 

96
00:05:30,800 --> 00:05:32,760
sobre a regulação da 
inteligência artificial no 

97
00:05:32,760 --> 00:05:37,680
Brasil hoje é o projeto de lei 
2338, de 2023. 

98
00:05:37,920 --> 00:05:40,840
Originada a partir do trabalho 
de uma comissão de juristas, 

99
00:05:41,120 --> 00:05:44,680
esse projeto adota uma abordagem
baseada em risco bastante 

100
00:05:44,680 --> 00:05:47,440
similar a europeia, 
classificando sistemas de 

101
00:05:47,440 --> 00:05:49,440
inteligência artificial em 
categorias. 

102
00:05:49,680 --> 00:05:52,960
Entre os princípios que norteiam
o projeto estão o respeito aos 

103
00:05:52,960 --> 00:05:56,200
direitos humanos, a privacidade,
anão discriminação. 

104
00:05:56,440 --> 00:06:00,080
E a necessidade de supervisão 
humana efetiva, você poderia 

105
00:06:00,080 --> 00:06:03,120
detalhar pra gente um pouquinho 
mais, é como que tá essa 

106
00:06:03,120 --> 00:06:06,600
abordagem, então baseada em 
risco que está estruturada, né? 

107
00:06:06,760 --> 00:06:09,480
Quais são, por exemplo? 
Assim, na sua avaliação, os 

108
00:06:09,480 --> 00:06:12,040
pontos mais robustos da proposta
atual? 

109
00:06:12,200 --> 00:06:16,280
Quais as principais lacunas, né?
Quais os pontos de controvérsia 

110
00:06:16,280 --> 00:06:19,880
que precisam ser amadurecidos? 
Então cria uma análise sua desse

111
00:06:19,880 --> 00:06:22,320
projeto, principalmente 
relacionado então aos mecanismos

112
00:06:22,320 --> 00:06:25,240
também de conformidade. 
Perfeito. 

113
00:06:25,240 --> 00:06:29,440
É muito boa essa pergunta, né? 
A gente tem um histórico no 

114
00:06:29,440 --> 00:06:34,920
mundo e no Brasil de projetos 
legislativos que buscam regular 

115
00:06:34,920 --> 00:06:38,720
a inteligência artificial. 
Então não é de hoje, assim que a

116
00:06:38,720 --> 00:06:42,400
gente também está discutindo 
como fazer uma melhor regulação 

117
00:06:42,400 --> 00:06:45,480
no mundo. 
Eu costumo fazer uma linha do 

118
00:06:45,480 --> 00:06:47,960
tempo, né? 
Regulatória que o Brasil foi 

119
00:06:47,960 --> 00:06:52,080
acompanhando, então no mundo 
foram surgindo. 

120
00:06:52,360 --> 00:06:55,200
A partir de várias pesquisas que
encontraram, né? 

121
00:06:55,200 --> 00:06:58,760
Alguns é algumas questões éticas
em relação à inteligência 

122
00:06:58,760 --> 00:07:02,520
artificial, como os vieses 
discriminatórios, a Opacidade 

123
00:07:02,520 --> 00:07:06,320
dos modelos, a questão da 
hipervigilância e do uso massivo

124
00:07:06,320 --> 00:07:10,320
de dados pessoais. 
Então o mundo foi notando isso 

125
00:07:10,320 --> 00:07:13,200
por meio de pesquisa científica.
E ele falou, não precisamos pelo

126
00:07:13,200 --> 00:07:16,800
menos de princípios pra regular 
isso aqui. 

127
00:07:17,240 --> 00:07:21,440
E aí foram surgindo uma série de
princípios, principalmente em 

128
00:07:21,440 --> 00:07:26,040
documentos internacionais. 
Pra poder é regular a 

129
00:07:26,040 --> 00:07:30,280
inteligência artificial, mas uma
forma mais principiológica o 

130
00:07:30,280 --> 00:07:35,840
Brasil na OCDEA unesco colocaram
esses princípios, o Brasil ele 

131
00:07:35,840 --> 00:07:40,240
adotou e começou o debate 
regulatório também com uma 

132
00:07:40,240 --> 00:07:44,960
lógica principiológica então o 
projeto 2120. 

133
00:07:45,240 --> 00:07:48,440
Projeto de lei 20 um 20, que 
nasceu na Câmara dos deputados. 

134
00:07:48,440 --> 00:07:52,600
Ele nasce com essa lógica 
principiológica, exatamente 

135
00:07:52,600 --> 00:07:55,200
colocando esses princípios que 
você narrou aí na sua pergunta, 

136
00:07:55,200 --> 00:07:57,200
né não? 
Discriminação, transparência e 

137
00:07:57,200 --> 00:08:01,280
tudo mais. 
Só que aí a comunidade mundial 

138
00:08:01,360 --> 00:08:06,160
começou a se perguntar, olha, 
mas como que a gente avalia um 

139
00:08:06,160 --> 00:08:08,400
modelo na prática não 
discriminatório? 

140
00:08:08,400 --> 00:08:10,360
O que é um modelo não 
discriminatório? 

141
00:08:10,760 --> 00:08:14,360
O que é um modelo transparente? 
Espera aí, nós temos que ir um 

142
00:08:14,360 --> 00:08:17,480
passo além do modelo 
principiológico. 

143
00:08:18,000 --> 00:08:22,560
E aí vem por exemplo, né? 
A união europeia com OEI act, 

144
00:08:23,320 --> 00:08:27,360
até pelo efeito Bruxelas, que 
eles, né, colocam que que é o 

145
00:08:27,360 --> 00:08:30,160
efeito Bruxelas. 
Aí, pra quem nunca ouviu falar, 

146
00:08:30,160 --> 00:08:35,320
é uma expressão criada por ANU 
bradford que diz respeito a 

147
00:08:35,320 --> 00:08:40,480
esse, a esse movimento da união 
europeia de é colocar uma 

148
00:08:40,480 --> 00:08:45,840
regulação e servir de modelo. 
É até de compliance mesmo para o

149
00:08:45,840 --> 00:08:48,840
mundo, né? 
Afinal, quando coloca uma 

150
00:08:48,840 --> 00:08:52,120
regulação, como por exemplo, foi
Oo regulamento geral europeu de 

151
00:08:52,120 --> 00:08:55,640
proteção de dados, o mundo 
inteiro que oferece serviço pra 

152
00:08:55,640 --> 00:08:58,400
união europeia precisa se 
adaptar. 

153
00:08:58,640 --> 00:09:03,240
Então acaba havendo até uma 
necessidade e um pedido, uma 

154
00:09:03,240 --> 00:09:06,760
solicitação pros outros países 
do um lobby, digamos assim. 

155
00:09:06,760 --> 00:09:11,520
Pró regulação é das empresas que
fornecem serviços pra união 

156
00:09:11,520 --> 00:09:13,400
europeia. 
Né? 

157
00:09:13,400 --> 00:09:17,320
Pra que elas também não fiquem 
fora da regulação. 

158
00:09:17,760 --> 00:09:23,640
E aí o Brasil, inspirado muito 
no i act, também começou a 

159
00:09:23,640 --> 00:09:26,240
discutir um outro modelo 
regulatório. 

160
00:09:26,240 --> 00:09:29,760
Por quê? 
Porque esse PL 2120, princípio 

161
00:09:29,760 --> 00:09:33,040
lógico, ele foi aprovado em 
regime de urgência na Câmara dos

162
00:09:33,040 --> 00:09:36,240
deputados. 
E aí ele chega no Senado 

163
00:09:36,240 --> 00:09:41,040
federal, é muito criticado. 
Justamente porque é um assunto 

164
00:09:41,040 --> 00:09:44,360
tão complexo, aprovado em regime
de urgência, e também porque o 

165
00:09:44,360 --> 00:09:47,960
modelo principiológico que não 
tinha responsabilizações, sem 

166
00:09:47,960 --> 00:09:50,680
detalhar o que que é, né? 
Uma não discriminatória, 

167
00:09:50,680 --> 00:09:52,920
etcetera. 
Então foi constituída uma 

168
00:09:52,920 --> 00:09:56,680
comissão, primeiro uma comissão 
de juristas no Senado federal e 

169
00:09:56,680 --> 00:09:59,080
depois uma comissão temporária 
de senadores. 

170
00:09:59,520 --> 00:10:04,760
E aí ficaram 2 anos se 
discutindo um novo PL, que foi o

171
00:10:04,760 --> 00:10:07,800
2338, que é esse que a gente 
discute hoje. 

172
00:10:08,240 --> 00:10:13,960
Inicialmente, OPL 2338, ele 
começa numa lógica muito é 

173
00:10:13,960 --> 00:10:17,920
inspirada no e a act, mas ele 
vai se distanciando. 

174
00:10:17,920 --> 00:10:21,360
Então OEAE act ele tem, por 
exemplo, previsão de 4 níveis de

175
00:10:21,360 --> 00:10:24,120
risco, né? 
Ele tem o risco inaceitável? 

176
00:10:24,120 --> 00:10:28,120
Ele tem é o alto risco, o risco 
limitado e o risco mínimo. 

177
00:10:28,640 --> 00:10:33,080
Aqui no Brasil foram várias 
versões do PL 2338, a última 

178
00:10:33,080 --> 00:10:35,320
versão que foi aprovada no 
Senado federal. 

179
00:10:35,720 --> 00:10:40,360
No final do ano passado, 2024 é 
e que agora tá tramitando na 

180
00:10:40,360 --> 00:10:43,240
Câmara. 
Ele prevê só 2 níveis de risco. 

181
00:10:43,880 --> 00:10:47,520
É que é o alto risco e o risco 
excessivo, que é aquele 

182
00:10:47,520 --> 00:10:50,880
proibido, né? 
E que lógica é essa de risco, 

183
00:10:50,880 --> 00:10:55,280
né, que você perguntou o que que
significa uma lógica baseada em 

184
00:10:55,280 --> 00:10:59,040
risco? 
É uma regulação que tenta trazer

185
00:10:59,240 --> 00:11:03,120
uma responsabilização e um e 
deveres de governança. 

186
00:11:03,560 --> 00:11:08,320
É de acordo com o nível, né? 
De risco que aquele potencial 

187
00:11:08,320 --> 00:11:11,800
risco que aquela inteligência 
artificial pode trazer. 

188
00:11:12,120 --> 00:11:16,280
Então, por exemplo, né, uma 
inteligência artificial de algum

189
00:11:16,280 --> 00:11:22,520
aplicativo de geolocalização, 
ela é muito menos arriscada do 

190
00:11:22,520 --> 00:11:27,480
que um aplicativo, como, por 
exemplo, é o smart sampa, né, em

191
00:11:27,480 --> 00:11:31,520
São Paulo, que tenta fazer ali o
Reconhecimento facial de pessoas

192
00:11:31,520 --> 00:11:34,960
na segurança pública. 
Né, e que pode levar a 

193
00:11:34,960 --> 00:11:38,400
investigações e, enfim, até a 
prisões, né? 

194
00:11:38,760 --> 00:11:43,680
Então, quando eu fico p da vida,
eu tô andando ali com base em um

195
00:11:43,680 --> 00:11:47,080
aplicativo de geolocalização e 
eu fico p da vida porque ele me 

196
00:11:47,080 --> 00:11:48,320
mandou por um caminho mais 
longo. 

197
00:11:48,320 --> 00:11:50,960
E fico me questionando a 
explicabilidade daquele modelo, 

198
00:11:51,160 --> 00:11:54,680
por que será que esse aplicativo
me levou para o caminho mais 

199
00:11:54,680 --> 00:11:56,600
longo? 
Será que é porque tem mais 

200
00:11:56,600 --> 00:11:58,880
buraco na via? 
Será que é porque tá tendo 

201
00:11:58,880 --> 00:12:01,000
trânsito? 
É diferente de eu me, de eu 

202
00:12:01,000 --> 00:12:06,400
questionar uma explicabilidade. 
De um modelo que eventualmente 

203
00:12:06,400 --> 00:12:09,240
me considerou suspeita por um 
crime, né? 

204
00:12:09,240 --> 00:12:13,000
Então são níveis diferentes 
mesmo de riscos, né? 

205
00:12:13,000 --> 00:12:16,440
Ou um aplicativo, por exemplo, 
inteligência artificial pra um 

206
00:12:16,440 --> 00:12:20,760
carro autônomo, né, que pode, ou
uma arma autônoma. 

207
00:12:20,760 --> 00:12:27,280
Então a lógica brasileira do PL 
20 338 é essa, é colocar ali 2 

208
00:12:27,280 --> 00:12:29,720
riscos, né? 
2 níveis de risco, o alto e o 

209
00:12:29,720 --> 00:12:35,120
excessivo trazendo maiores. 
Deveres de governança para é o 

210
00:12:35,120 --> 00:12:37,720
alto risco e o risco excessivo 
sendo proibido. 

211
00:12:38,000 --> 00:12:41,400
E aí só pra fechar aqui AA sua 
pergunta, né? 

212
00:12:41,920 --> 00:12:46,040
Os principais eixos que eu 
considero assim, do PL 2338, 

213
00:12:46,040 --> 00:12:49,440
desse atual texto que está sendo
discutido na Câmara, são várias 

214
00:12:49,440 --> 00:12:53,160
audiências públicas que estão 
acontecendo nesse momento agora,

215
00:12:53,160 --> 00:12:55,880
né? 
Nós estamos é em agosto de 2025,

216
00:12:55,880 --> 00:12:58,280
gravando. 
Esse podcast então está 

217
00:12:58,280 --> 00:13:01,720
acontecendo nesse mês, uma estão
estão acontecendo uma série de 

218
00:13:01,720 --> 00:13:06,040
audiências públicas. 
São a proteção de direitos, né? 

219
00:13:06,120 --> 00:13:11,080
Os princípios, essa lógica de 2 
níveis de risco, a 

220
00:13:11,080 --> 00:13:17,120
responsabilização traz um modelo
de responsabilização e também 

221
00:13:17,120 --> 00:13:20,640
algumas questões envolvendo 
estímulo à inovação. 

222
00:13:21,080 --> 00:13:24,360
Então são esses os principais 
eixos assim que eu considero. 

223
00:13:24,760 --> 00:13:28,320
Desse modelo do PL 2338 que está
sendo discutido agora. 

224
00:13:52,880 --> 00:13:55,320
Você mencionou logo aqui no 
início, né? 

225
00:13:55,520 --> 00:13:58,640
OEI act, o que mostra claramente
que, na verdade, nós não estamos

226
00:13:58,640 --> 00:14:00,880
sozinhos nessa busca 
regulatória, né? 

227
00:14:00,880 --> 00:14:03,320
Aliás, até os outros países 
começaram antes. 

228
00:14:03,600 --> 00:14:06,320
E aí a gente vê o seguinte, por 
exemplo, enquanto a partida, 

229
00:14:06,320 --> 00:14:08,880
enquanto você fez essa pontuação
a respeito do nosso, enquanto a 

230
00:14:08,880 --> 00:14:11,720
partida, por exemplo, os Estados
Unidos, ele já adota uma 

231
00:14:11,720 --> 00:14:14,840
abordagem mais setorial e 
baseada em incentivos, né? 

232
00:14:14,840 --> 00:14:17,680
Com foco em diretrizes mais 
voluntárias, digamos assim. 

233
00:14:18,000 --> 00:14:22,440
O Japão já por sua vez, ele 
aposta numa governança ágil, num

234
00:14:22,440 --> 00:14:25,480
sistema mais de soft Law, 
buscando assim uma maior 

235
00:14:25,480 --> 00:14:29,760
flexibilidade. 
Essas diferentes estratégias, 

236
00:14:30,000 --> 00:14:34,040
elas refletem distintas 
filosofias de como equilibrar 

237
00:14:34,040 --> 00:14:36,960
então a proteção de direitos e o
desenvolvimento tecnológico. 

238
00:14:36,960 --> 00:14:40,320
A gente pode afirmar isso e 
assim, em caso positivo, 

239
00:14:40,320 --> 00:14:43,560
analisando esses diferentes 
modelos regulatórios, Tainá. 

240
00:14:43,840 --> 00:14:46,880
Onde o Brasil parece se 
posicionar com a proposta que a 

241
00:14:46,880 --> 00:14:50,960
gente tá fazendo, né? 
Perfeito a pergunta da Fernanda 

242
00:14:50,960 --> 00:14:56,360
já demonstra que ela sabe 
bastante é sobre os modelos 

243
00:14:56,360 --> 00:14:58,720
regulatórios, né? 
Tem pesquisado sobre isso? 

244
00:14:59,200 --> 00:15:03,440
E aí é o Brasil. 
Ele de fato desponta como um 

245
00:15:03,440 --> 00:15:07,320
modelo, em certa medida, 
semelhante a união europeia, mas

246
00:15:07,320 --> 00:15:11,400
também se distingue, né? 
E aí eu tava numa palestra esses

247
00:15:11,400 --> 00:15:13,480
dias. 
Mês passado eu fui dar uma 

248
00:15:13,480 --> 00:15:17,560
palestra Na Na embaixada alemã 
aqui com o pessoal do data 

249
00:15:17,560 --> 00:15:21,200
inovation lab deles do do 
laboratório de inovação em dados

250
00:15:21,200 --> 00:15:23,680
da Alemanha. 
E aí eu tava falando, vocês 

251
00:15:23,680 --> 00:15:26,720
estão tendo dificuldades com as 
questões do II act? 

252
00:15:26,720 --> 00:15:30,800
Como é que tá aí AA regulação, o
efeito Bruxelas, que a gente 

253
00:15:30,800 --> 00:15:35,120
comentou aqui mais é cedo no 
podcast, e aí ela falou, olha, a

254
00:15:35,120 --> 00:15:38,200
gente tá aguardando o efeito 
Brasil. 

255
00:15:38,560 --> 00:15:42,520
É porque a gente tá muito 
empolgado com o modelo que vocês

256
00:15:42,520 --> 00:15:48,080
estão colocando, que para nós é 
tem uma perspectiva, já que 

257
00:15:48,080 --> 00:15:54,120
tenta aliar a questão, né? 
Do modelo é de estímulo à 

258
00:15:54,120 --> 00:15:59,760
inovação, mas é com a lógica 
baseada em níveis de riscos e 

259
00:15:59,760 --> 00:16:02,760
responsabilizações, né? 
Os Estados Unidos. 

260
00:16:02,760 --> 00:16:07,720
Eu tava até assistindo ontem uma
palestra de um professor norte 

261
00:16:07,720 --> 00:16:10,440
americano. 
E ele falando, explicando como 

262
00:16:10,440 --> 00:16:14,000
que os Estados Unidos ele tem 
mudado a partir das da lógica 

263
00:16:14,000 --> 00:16:17,120
também das administrações, né? 
Do Biden, com as ordens 

264
00:16:17,120 --> 00:16:21,040
executivas que ele editou que 
trazer um modelo mais setorial e

265
00:16:21,040 --> 00:16:25,280
que agora na administração do 
Trump, ele tem muito essa lógica

266
00:16:25,280 --> 00:16:29,600
de que qualquer regulação pode 
impedir a inovação, né? 

267
00:16:29,600 --> 00:16:33,920
Então, pelo que ele contou ali 
da lógica dos Estados Unidos. 

268
00:16:34,120 --> 00:16:36,880
A tendência é que até as ordens 
executivas que trazem esse 

269
00:16:36,880 --> 00:16:41,720
modelo mais setorial sejam é 
enfraquecidas, né? 

270
00:16:41,720 --> 00:16:45,640
Porque Trump, ele tem essa 
lógica de precisamos desenvolver

271
00:16:45,640 --> 00:16:50,960
a qualquer custo a tecnologia é,
o Japão já tenta também 

272
00:16:50,960 --> 00:16:54,000
estimular a inovação de uma 
forma mais responsável, e a 

273
00:16:54,480 --> 00:16:57,200
união europeia está um pouco 
mais. 

274
00:16:57,200 --> 00:17:00,880
É voltada mesmo pra regulação 
mais forte. 

275
00:17:01,520 --> 00:17:05,920
E aí o Brasil ele tenta fazer um
modelo sui generis, que eu acho 

276
00:17:05,920 --> 00:17:10,599
muito interessante, porque ele 
notou, né, nas discussões do PL 

277
00:17:10,599 --> 00:17:14,000
2120, que o modelo 
principiológico ele acaba sendo 

278
00:17:14,200 --> 00:17:16,520
é fraco, né? 
Pra responsabilizações. 

279
00:17:17,240 --> 00:17:22,520
E aí no PL 2338 ele traz o 
modelo que a gente chama, né? 

280
00:17:22,520 --> 00:17:26,560
No No juridicase hard lol, ou 
seja, que vai além da da 

281
00:17:26,560 --> 00:17:30,440
principiologia pra trazer 
responsabilizações inspiradas. 

282
00:17:30,760 --> 00:17:33,000
No código de defesa do 
consumidor, né? 

283
00:17:33,000 --> 00:17:35,280
Inclusive aludindo ao código de 
defesa do consumidor, 

284
00:17:35,280 --> 00:17:41,600
textualmente, no PL 20, 338. 
Mas também traz é o modelo de 

285
00:17:41,600 --> 00:17:46,040
acreditação e certificação para 
estimular também uma adequação 

286
00:17:46,040 --> 00:17:51,440
auto regulatória das empresas. 
Traz também a os sandboxes 

287
00:17:51,440 --> 00:17:55,560
regulatórios. 
É para estímulo à compreensão de

288
00:17:55,560 --> 00:17:57,920
como aplicar melhor as 
regulações. 

289
00:17:58,240 --> 00:18:02,040
E traz um modelo setorial de 
governança. 

290
00:18:02,240 --> 00:18:05,160
Isso é muito interessante porque
ele acaba pegando um pouquinho 

291
00:18:05,160 --> 00:18:08,760
do do que a administração do 
Biden, com as ordens executivas,

292
00:18:09,120 --> 00:18:12,000
é também inspirou, né? 
Ele bebe um pouco dessa fonte 

293
00:18:12,000 --> 00:18:16,640
também, porque quando ele traz o
cia, que é o sistema é nacional 

294
00:18:16,640 --> 00:18:20,240
de governança da inteligência 
artificial, capitaneado atual, 

295
00:18:20,240 --> 00:18:23,240
no texto atual, pela autoridade 
nacional de proteção de dados, 

296
00:18:23,520 --> 00:18:27,840
ele vai colocar lá o texto. 
Que a autoridade nacional de 

297
00:18:27,840 --> 00:18:31,880
proteção de dados e esse si, ele
vai servir pra fiscalizar a 

298
00:18:31,880 --> 00:18:36,280
aplicação da legislação e de uma
forma suplementar, complementar,

299
00:18:36,480 --> 00:18:40,200
dialogando com as agências de 
cada setor. 

300
00:18:40,560 --> 00:18:43,280
Porque existem setores hoje no 
Brasil. 

301
00:18:43,400 --> 00:18:46,600
E aí esse é o modelo adaptado, 
portanto, ao Brasil, né? 

302
00:18:46,760 --> 00:18:50,000
Existem setores hoje no Brasil, 
por exemplo, as fintechs, que 

303
00:18:50,000 --> 00:18:52,080
usam muito inteligência 
artificial. 

304
00:18:52,520 --> 00:18:55,720
O banco central, ele já tem uma 
série de regulações, por 

305
00:18:55,720 --> 00:18:57,240
exemplo, para pontuação de 
crédito. 

306
00:18:57,560 --> 00:19:01,600
E aí OPL 2033 8 ele traz esse 
modelo, né? 

307
00:19:01,600 --> 00:19:04,560
De que o cia. 
Ele vai atuar de forma 

308
00:19:04,560 --> 00:19:09,760
suplementar aqueles setores que 
já tem 11 regulação dialogando, 

309
00:19:09,760 --> 00:19:14,280
conversando, articulando com 
esses setores e nos setores, por

310
00:19:14,280 --> 00:19:18,360
exemplo, saúde, que ainda não 
tem uma regulação. 

311
00:19:18,760 --> 00:19:21,280
Né? 
Atuar de uma forma mais 

312
00:19:21,280 --> 00:19:26,880
incisiva, auxiliando também a é 
gerar, com base na no PL 20 

313
00:19:26,880 --> 00:19:31,320
3381, regulação própria. 
E aí a gente tem um plano 

314
00:19:31,320 --> 00:19:34,240
brasileiro da inteligência 
artificial, o pebia, que traz 

315
00:19:34,240 --> 00:19:37,840
também um conceito muito 
relevante também, que é Oo 

316
00:19:37,840 --> 00:19:41,800
conceito, inspirado no professor
lutiano florid que ele traz o 

317
00:19:41,800 --> 00:19:46,560
conceito de ei for social goods.
E aqui no Brasil a gente 

318
00:19:46,560 --> 00:19:50,720
importou e colocou. 
E a para o bem de todos, né? 

319
00:19:50,960 --> 00:19:54,880
Então, o estímulo que a gente tá
pensando e a lógica regulatória 

320
00:19:54,880 --> 00:20:00,640
que a gente tem no Brasil é a de
trazer uma regulação que traga 

321
00:20:00,640 --> 00:20:05,880
um estímulo à inovação, né? 
Mas uma inovação responsável, 

322
00:20:05,880 --> 00:20:07,600
né? 
uma IA para o bem de todos, ou 

323
00:20:07,600 --> 00:20:10,040
seja, uma IA que atenda o ser 
humano, né? 

324
00:20:10,040 --> 00:20:12,080
De forma responsável, que não 
sirva para destruir a 

325
00:20:12,080 --> 00:20:14,120
humanidade, como na ficção 
científica. 

326
00:20:14,440 --> 00:20:18,320
Mas pelo contrário, pra que 
sirva pra capaz de prevenir 

327
00:20:18,320 --> 00:20:22,720
desastres, né? 
No No sul do país, de de 

328
00:20:22,720 --> 00:20:26,120
trabalhar com agricultura, de 
eficiência da agricultura, 

329
00:20:26,120 --> 00:20:29,040
etcetera. 
Então é é mais ou menos por aí 

330
00:20:29,040 --> 00:20:31,760
que caminha o Brasil, né? 
Nesse modelo, tentando 

331
00:20:31,760 --> 00:20:34,320
equilibrar o que o professor 
lutiano florid que tem o livro 

332
00:20:34,320 --> 00:20:38,280
até traduzido pelo pela PUC 
Paraná, ética da inteligência 

333
00:20:38,280 --> 00:20:41,720
artificial. 
Em que ele fala que o grande, a 

334
00:20:41,720 --> 00:20:47,120
grande questão dos nossos tempos
hoje é como que a gente concilia

335
00:20:47,520 --> 00:20:51,840
o verde da sustentabilidade com 
o azul, que é uma cor geralmente

336
00:20:51,840 --> 00:20:55,200
ligada à tecnologia, né? 
Então eu considero que o modelo 

337
00:20:55,200 --> 00:20:59,600
brasileiro do PL 2338, aliado ao
pebia o plano brasileiro de 

338
00:20:59,600 --> 00:21:03,360
inteligência artificial, é esse,
é de uma inteligência artificial

339
00:21:03,600 --> 00:21:07,200
para o bem de todos. 
Só uma curiosidade que nesse 

340
00:21:07,200 --> 00:21:09,640
modelo que está sendo proposta 
aqui no Brasil, você mencionou 

341
00:21:09,640 --> 00:21:12,720
em certificação. 
Essa certificação seria feita 

342
00:21:12,720 --> 00:21:15,680
por quem a gente manteria. 
Por exemplo, a agência nacional 

343
00:21:15,680 --> 00:21:18,000
de proteção de dados teria que 
ter uma nova agência. 

344
00:21:18,000 --> 00:21:21,080
Como seria, né? 
Como que anda essa discussão, se

345
00:21:21,080 --> 00:21:26,120
é que ela anda? 
Sim, o artigo 34 da atual 

346
00:21:26,120 --> 00:21:30,480
redação do PL 2033 8. 
Ele fala isso, né? 

347
00:21:30,480 --> 00:21:33,160
Ele fala que a autoridade 
competente e as autoridades 

348
00:21:33,160 --> 00:21:38,640
setoriais podem. 
É fazer essa acreditação, é 

349
00:21:38,640 --> 00:21:42,160
acreditar. 
Organismos de avaliação que vão 

350
00:21:42,160 --> 00:21:45,840
soltar ali, certificações. 
Então, então vai caber a 

351
00:21:45,840 --> 00:21:51,040
autoridade nacional de proteção 
de dados acreditar a certos 

352
00:21:51,040 --> 00:21:53,480
organismos que vão soltar 
certificações. 

353
00:21:53,720 --> 00:21:56,560
E aí a ideia é trazer uma 
competitividade de mercado 

354
00:21:56,560 --> 00:21:59,160
mesmo, né? 
Também 111 modelo 

355
00:21:59,160 --> 00:22:01,520
autorregulatório aquelas 
empresas que têm maiores 

356
00:22:01,520 --> 00:22:05,000
certificações éticas. 
E aquelas menores, na tentativa 

357
00:22:05,000 --> 00:22:10,080
de que o consumidor nós é também
soltemos uma certa acreditação 

358
00:22:10,400 --> 00:22:14,120
daquelas empresas que tenham uma
maior certificação ética, né? 

359
00:22:14,120 --> 00:22:16,280
Um maior nível. 
E com isso, inclusive, 

360
00:22:16,440 --> 00:22:20,120
incentivar, né, que as empresas 
busquem sempre esse maior nível,

361
00:22:20,120 --> 00:22:21,480
né? 
Eu sou uma pessoa muito 

362
00:22:21,480 --> 00:22:24,760
favorável a certificação, embora
quando eu escrevi lá sobre o 

363
00:22:24,760 --> 00:22:26,520
compring, se eu ficasse assim, 
um pouco receosa, se 

364
00:22:26,520 --> 00:22:29,080
eventualmente a gente também não
pode criar um mercado de 

365
00:22:29,080 --> 00:22:30,960
certificações, né? 
Eu acho que a gente tem que ter 

366
00:22:30,960 --> 00:22:34,320
cuidado quando a gente estimula 
as certificações e quem 

367
00:22:34,320 --> 00:22:37,360
fiscaliza, né? 
Esse mercado de certificações. 

368
00:22:37,520 --> 00:22:40,560
Mas nesse caso, eu acho que ele 
vai servir, sim, claro, com 

369
00:22:40,560 --> 00:22:42,800
esses problemas que eu 
mencionei, mas ele traria um 

370
00:22:42,800 --> 00:22:44,520
estímulo para as empresas 
tentarem, né? 

371
00:22:44,520 --> 00:22:46,600
Buscar sempre mais em prol do 
consumidor. 

372
00:23:06,680 --> 00:23:09,360
Tainá e olha só, ainda nem você 
falando agora, né? 

373
00:23:09,360 --> 00:23:12,080
Mais restrito aqui a nossa área 
assim, né? 

374
00:23:12,080 --> 00:23:13,960
A gente falou No No Brasil como 
um todo. 

375
00:23:14,240 --> 00:23:16,560
Mas eu queria trazer um 
pouquinho assim, então pra área 

376
00:23:16,560 --> 00:23:18,920
do judiciário. 
Agora, inteligência artificial. 

377
00:23:18,920 --> 00:23:21,720
A gente falou de regulação no 
Brasil e a gente sabe o 

378
00:23:21,720 --> 00:23:24,640
seguinte, que o judiciário 
brasileiro, ele é um entusiasta 

379
00:23:24,640 --> 00:23:27,400
da adoção das medidas de 
ferramentas de IA, né? 

380
00:23:27,400 --> 00:23:31,080
A gente já viu isso é, você 
mencionou o Vitor aqui hoje do 

381
00:23:31,080 --> 00:23:33,920
STFEA gente sabe que OSTF também
tem a Maria. 

382
00:23:34,080 --> 00:23:36,440
Enfim, a gente sabe que o 
judiciário como um todo é um 

383
00:23:36,440 --> 00:23:39,960
entusiasta da IA. 
É não sem razão, inclusive, que 

384
00:23:39,960 --> 00:23:44,720
OCNJ editor resolução 615, que 
estabelece diretrizes pro uso da

385
00:23:44,720 --> 00:23:46,600
inteligência artificial nos 
tribunais. 

386
00:23:46,840 --> 00:23:50,920
Essa norma ela preza por 
diversas vezes nela a 

387
00:23:50,920 --> 00:23:54,560
necessidade de supervisão 
humana, transparência e combate 

388
00:23:54,560 --> 00:23:58,240
a viés discriminatórios. 
No entanto, na prática, a 

389
00:23:58,240 --> 00:24:01,560
implementação desses princípios 
ela é um pouco complexa. 

390
00:24:01,840 --> 00:24:05,720
Então, como que você avalia o 
atual estágio de implementação e

391
00:24:05,720 --> 00:24:08,240
de regulação da inteligência 
artificial agora no poder 

392
00:24:08,240 --> 00:24:11,560
judiciário brasileiro, 
efetivamente assim, essas 

393
00:24:11,560 --> 00:24:16,320
diretrizes que a resolução 615 
traz, elas são suficientes para 

394
00:24:16,320 --> 00:24:20,000
garantir o uso dessa ferramenta 
de uma maneira que respeite 

395
00:24:20,000 --> 00:24:23,160
devido o processo legal, ou 
corremos um risco da gente estar

396
00:24:23,160 --> 00:24:26,160
só diante de um solucionismo 
tecnológico? 

397
00:24:26,360 --> 00:24:29,200
Que eventualmente pode mascarar,
assim, alguns debates que a 

398
00:24:29,200 --> 00:24:32,320
gente acaba por não enfrentar. 
Então, qual que é sua opinião em

399
00:24:32,320 --> 00:24:34,320
relação à inteligência 
artificial no judiciário 

400
00:24:34,320 --> 00:24:36,640
brasileiro e a própria resolução
do CNJ? 

401
00:24:37,560 --> 00:24:40,920
Bom, agradeço a pergunta também.
Esse foi inclusive o meu tema de

402
00:24:40,920 --> 00:24:44,800
doutorado e aí de eu sou muito 
suspeita pra falar da resolução 

403
00:24:44,800 --> 00:24:46,960
615. 
Eu vou contar porque, né? 

404
00:24:47,240 --> 00:24:49,040
Mas antes eu vou fazer um 
histórico rápido. 

405
00:24:49,040 --> 00:24:52,360
O que que aconteceu? 
Nós aqui no Brasil 2018 a gente 

406
00:24:52,360 --> 00:24:55,080
começa. 
Com o primeiro projeto de a no 

407
00:24:55,080 --> 00:24:56,480
mundo, né? 
Podemos nos orgulhar. 

408
00:24:56,480 --> 00:25:00,320
Inclusive é isso se a primeira 
corte constitucional no Brasil a

409
00:25:00,320 --> 00:25:03,600
ter 11 inteligência artificial, 
né? 

410
00:25:03,600 --> 00:25:04,920
E por que que a gente foi a 
primeira? 

411
00:25:04,920 --> 00:25:06,720
Porque a gente é muito bom 
também, né? 

412
00:25:06,720 --> 00:25:09,160
Eu não gosto da síndrome de Vira
Lata não, inclusive tem uma Vira

413
00:25:09,160 --> 00:25:11,680
Lata maravilhosa. 
Acho que síndrome de Vira Lata 

414
00:25:11,680 --> 00:25:16,600
devia ser uma coisa boa, mas né,
é também, além de a gente ser 

415
00:25:16,600 --> 00:25:18,960
muito bom. 
É o fato de que a gente tem uma 

416
00:25:18,960 --> 00:25:21,240
corte constitucional também, 
muito sui generis, né? 

417
00:25:21,240 --> 00:25:24,000
Uma corte constitucional que 
julga milhares de casos. 

418
00:25:24,000 --> 00:25:28,080
A gente tem o controle misto de 
constitucionalidade, que envolve

419
00:25:28,160 --> 00:25:32,320
controle concentrado e controle 
difuso, e chegam milhares de 

420
00:25:32,320 --> 00:25:35,120
ações no supremo. 
O que que a gente tentou fazer 

421
00:25:35,120 --> 00:25:37,880
na primeira hora pra resolver 
isso, né? 

422
00:25:37,880 --> 00:25:40,760
Tanto no STJ, em tribunais 
superiores, em geral, filtros 

423
00:25:40,760 --> 00:25:43,200
processuais, né? 
Então a gente criou ali a 

424
00:25:43,200 --> 00:25:47,200
repercussão geral com a emenda 
constitucional 45, mas não deu. 

425
00:25:47,480 --> 00:25:51,360
Vazão a isso, né? 
A tendência se você pega os 

426
00:25:51,360 --> 00:25:55,400
relatórios de justiça e número, 
é que o nosso judiciário só 

427
00:25:55,400 --> 00:25:58,400
cresce, né? 
Em termos de processo Oo número 

428
00:25:58,400 --> 00:26:02,440
de processos, juízes trabalhando
com metas, assoberbados, né, 

429
00:26:02,440 --> 00:26:06,840
cheios de de trabalho, enfim. 
Então isso é um problema, né? 

430
00:26:06,840 --> 00:26:11,360
Para nosso acesso à justiça, o 
tempo, né, dos julgamentos, mas 

431
00:26:11,360 --> 00:26:14,960
ao mesmo tempo é um mar azul de 
possibilidades para aplicação de

432
00:26:14,960 --> 00:26:17,320
inteligência artificial. 
Porque se. 

433
00:26:17,520 --> 00:26:20,320
Os modelos de inteligência 
artificial dependem de dados e 

434
00:26:20,320 --> 00:26:23,120
cada processo assim tem um Monte
de dado. 

435
00:26:23,560 --> 00:26:26,200
Então a gente é o Brasil é um 
mar azul para iaia. 

436
00:26:26,200 --> 00:26:31,040
Então o poder judiciário no 
Brasil ele sempre foi, é e toda 

437
00:26:31,040 --> 00:26:34,640
a justiça, né? 
O sistema de justiça sempre foi 

438
00:26:34,640 --> 00:26:39,000
mesmo o pioneiro e, de certa 
forma, destaque em termos de 

439
00:26:39,000 --> 00:26:41,280
setores que aplicam inteligência
artificial, né? 

440
00:26:41,280 --> 00:26:44,720
Assim como o setor bancário AO 
poder judiciário também sempre 

441
00:26:44,720 --> 00:26:49,880
foi é destaque. 
E aí, desde 2018, hoje você tem 

442
00:26:50,120 --> 00:26:54,320
a resolução 332 no início, né? 
Ela veio muito em princípio 

443
00:26:54,320 --> 00:26:58,480
lógica lá em 2020, pra também 
trazer uma série de princípios 

444
00:26:58,480 --> 00:27:00,240
também acompanhando, né? 
Olha que legal. 

445
00:27:00,240 --> 00:27:03,800
A gente acompanhou o movimento 
que era mundial lá em 2020, OPL 

446
00:27:03,800 --> 00:27:07,760
2120 trazia a princípiologia OA 
resolução 332, trazia um Monte 

447
00:27:07,760 --> 00:27:09,920
de princípios legais também. 
Ela que IA. 

448
00:27:09,920 --> 00:27:12,400
Olhava, né? 
A mesma diretriz, vamos dizer 

449
00:27:12,400 --> 00:27:14,400
assim de. 
Que a iat tinha que ser não 

450
00:27:14,400 --> 00:27:17,440
discriminatória e etcetera. 
Só que aí veio na gestão do 

451
00:27:17,440 --> 00:27:21,520
ministro Barroso, ele fez 2 
ações, né? 

452
00:27:21,520 --> 00:27:22,960
E por isso que eu falo que eu 
sou suspeito. 

453
00:27:22,960 --> 00:27:27,160
Por falar das 615, ele tomou 2 
atitudes, uma, ele quando 

454
00:27:27,160 --> 00:27:32,880
assumiu a presidência do CNJE do
STF, ele convocou ali um edital,

455
00:27:33,200 --> 00:27:36,520
um chamamento público pra ir à 
generativa pro Supremo Tribunal 

456
00:27:36,520 --> 00:27:39,400
Federal, né? 
Pra quem poderia oferecer pró 

457
00:27:39,400 --> 00:27:43,160
Bono e a generativa, agora surge
Maria e uma série de outras, ir 

458
00:27:43,160 --> 00:27:46,280
AS pro STF. 
Ao mesmo tempo em que ele disse,

459
00:27:46,280 --> 00:27:48,720
olha, a partir daí é 
agenerativa. 

460
00:27:49,040 --> 00:27:52,440
A gente tem novos desafios e a 
resolução 332, ela acabou 

461
00:27:52,440 --> 00:27:55,360
ficando deficiente. 
A gente precisa de mais. 

462
00:27:55,680 --> 00:27:58,680
E aí convocou um grupo de 
trabalho com vários 

463
00:27:58,680 --> 00:28:01,520
especialistas. 
Eu fiz parte desse grupo 

464
00:28:01,520 --> 00:28:04,600
honrosamente e aí a gente 
trabalhou por 1 ano, fez 

465
00:28:04,600 --> 00:28:09,800
audiências públicas também e 
soltamos a resolução 615. 

466
00:28:10,040 --> 00:28:13,840
Que traz uma grande, uma das 
grandes inovações que Eu 

467
00:28:13,840 --> 00:28:17,120
Acredito assim. 2, né? 
Que eu poderia citar, uma, ela 

468
00:28:17,120 --> 00:28:21,080
traz uma lógica baseada em 
níveis de risco também, e outra,

469
00:28:21,280 --> 00:28:25,000
o fato de que ela traz um comitê
de governança da inteligência 

470
00:28:25,000 --> 00:28:27,160
artificial. 
Eu acho assim isso muito 

471
00:28:27,160 --> 00:28:31,040
inovador, inclusive com membros 
com 2 membros, um titular e um 

472
00:28:31,040 --> 00:28:34,720
suplente da advocacia, né? 
Membros do Ministério público 

473
00:28:34,720 --> 00:28:37,640
que vão participar porque sabe 
que os sistemas de a no 

474
00:28:37,640 --> 00:28:39,880
judiciário, eles vão afetar 
todos os. 

475
00:28:40,240 --> 00:28:45,960
Os usuários da justiça, né? 
Então que vai acabar é também, 

476
00:28:45,960 --> 00:28:49,200
digamos, fiscalizando AA 
aplicação dessa resolução. 

477
00:28:49,520 --> 00:28:53,360
Então acho que AA gente tá indo 
bem no poder judiciário, né? 

478
00:28:53,520 --> 00:28:57,240
Como eu disse, sou suspeita para
falar, porque participei desse 

479
00:28:57,240 --> 00:29:00,640
processo regulatório, mas acho 
que a gente tá indo bem porque 

480
00:29:00,640 --> 00:29:02,440
ao mesmo tempo que a gente tá, 
né? 

481
00:29:02,440 --> 00:29:06,560
Nessa lógica também do Brasil. 
De tentamos estimular o uso da 

482
00:29:06,560 --> 00:29:09,320
inteligência artificial. 
Mas, OPA, como é que a gente 

483
00:29:09,320 --> 00:29:11,200
garante um devido processo 
legal? 

484
00:29:11,200 --> 00:29:14,680
Acesso à justiça, né? 
Garantia da que a jurisdição 

485
00:29:14,680 --> 00:29:17,680
seja efetivamente praticada pelo
juiz. 

486
00:29:18,160 --> 00:29:22,680
É, e aí vem a resolução 615. 
E a gente percebe muito isso que

487
00:29:22,680 --> 00:29:25,560
você está falando, porque assim,
eu confesso que quando, né? 

488
00:29:25,560 --> 00:29:27,000
Saiu assim, Ah, a nova 
resolução. 

489
00:29:27,000 --> 00:29:28,160
A gente falou, AI meu Deus, 
vamos ler. 

490
00:29:28,160 --> 00:29:31,160
Porque obviamente que o que vem 
do CNJ vai acabar sendo 

491
00:29:31,160 --> 00:29:33,560
espelhado no CNMPE assim por 
diante. 

492
00:29:33,880 --> 00:29:37,000
E aí eu lembro que, assim, a 
ansiedade no momento da leitura,

493
00:29:37,200 --> 00:29:40,720
depois de verificar a 
possibilidade ou não do uso de 

494
00:29:40,720 --> 00:29:43,040
inteligência artificial, 
generativa particular para 

495
00:29:43,040 --> 00:29:45,560
aquelas localidades, né? 
Os tribunais que não tinham e 

496
00:29:45,560 --> 00:29:48,440
isso consta ali na resolução. 
E por que que eu acho isso um 

497
00:29:48,440 --> 00:29:51,040
aspecto muito positivo? 
Porque ela não limita. 

498
00:29:51,040 --> 00:29:54,680
Ela segue estimulando o uso 
indiretamente ao permitir o uso 

499
00:29:54,680 --> 00:29:57,440
da inteligência generativa de 
modo particular quando um 

500
00:29:57,440 --> 00:30:00,760
tribunal não a tem. 
Ela estimula e não inibe, porque

501
00:30:00,760 --> 00:30:04,600
se ela viesse e proibisse e 
colocasse que só aquela 

502
00:30:04,600 --> 00:30:08,480
contratada pelo tribunal fosse 
possível, até que determinados 

503
00:30:08,480 --> 00:30:12,840
tribunais adquirissem, a gente 
acabaria por inibir que alguns 

504
00:30:12,840 --> 00:30:16,120
magistrados assim o fizessem. 
Mas ela também não fala. 

505
00:30:16,120 --> 00:30:19,520
Olha só que não esqueça que a 
responsabilidade é sua, a 

506
00:30:19,520 --> 00:30:23,240
supervisão humana. 
Ela é necessária a todo momento,

507
00:30:23,440 --> 00:30:26,880
então assim vai usar, mas o faça
com responsabilidade. 

508
00:30:27,160 --> 00:30:29,960
E aí assim, todos os dias a 
gente vê assim, né? 

509
00:30:29,960 --> 00:30:31,920
Que o uso está se expandindo 
cada vez mais. 

510
00:30:31,920 --> 00:30:35,160
Então eu acho que o objetivo 
dessa resolução, parabéns a 

511
00:30:35,160 --> 00:30:38,640
vocês que a fizeram, alcançou 
realmente, porque a gente tem 

512
00:30:38,640 --> 00:30:40,640
assim cada vez mais. 
O uso. 

513
00:30:40,840 --> 00:30:44,160
É claro que eu brinco assim, AI 
só sai na imprensa também o uso 

514
00:30:44,160 --> 00:30:46,960
errado, né? 
É o que dá e o que dá margem 

515
00:30:46,960 --> 00:30:50,400
assim pra matéria. 
Ah, porque no único mês o juiz 

516
00:30:50,400 --> 00:30:52,560
fez tantas centenas. 
É lógico que não foi ele que fez

517
00:30:52,560 --> 00:30:55,000
e etcetera. 
Ou AI teve erro que claro que 

518
00:30:55,000 --> 00:30:57,000
assim só sai matéria nesse 
sentido. 

519
00:30:57,320 --> 00:30:59,920
Mas não tem saído. 
E aí eu lamento matérias 

520
00:30:59,920 --> 00:31:02,480
mostrando o quanto ela tem sido 
efetiva, né? 

521
00:31:02,480 --> 00:31:05,720
Da agilidade pra gente, sem 
perder a qualidade de uma 

522
00:31:05,720 --> 00:31:08,560
sentença judicial ou sem perder 
a qualidade de uma manifestação 

523
00:31:08,560 --> 00:31:11,040
ministerial ou de um advogado, 
né? 

524
00:31:11,040 --> 00:31:14,880
Então eu tento assim, o objetivo
até da gente trazer inteligência

525
00:31:14,880 --> 00:31:19,000
artificial aqui pro podcast é 
mostrar que ela bem utilizada. 

526
00:31:19,120 --> 00:31:22,480
Ela tem uma grande 
aplicabilidade no mundo jurídico

527
00:31:22,480 --> 00:31:26,000
e com responsabilidade. 
Quem sabe a gente consiga em 

528
00:31:26,000 --> 00:31:29,960
breve garantir que esse acesso à
justiça é uma justiça ágil, que 

529
00:31:29,960 --> 00:31:33,760
ele realmente se concretize. 
Porque no Brasil a justiça ela 

530
00:31:33,760 --> 00:31:36,920
não é ágil e com esse volume 
todo que você bem destacou a 

531
00:31:36,920 --> 00:31:40,240
Tainá de processo, ela não vai 
ser se a gente não contar com 

532
00:31:40,240 --> 00:31:42,880
inteligência artificial. 
Então eu acho que a resolução do

533
00:31:42,880 --> 00:31:46,440
CNJ, ela caminha nesse sentido 
de estímulo, mas com 

534
00:31:46,440 --> 00:31:48,760
responsabilidade e 
responsabilização. 

535
00:31:49,360 --> 00:31:53,120
Então eu brinco assim, a nossa 
função é disseminar esse uso 

536
00:31:53,120 --> 00:31:56,240
positivo pra que a gente quebre 
resistências. 

537
00:31:56,560 --> 00:31:59,800
É isso. 
Eu eu parabenizo muito o podcast

538
00:31:59,800 --> 00:32:03,240
de vocês por trazer esse tema, 
porque é durante as nossas 

539
00:32:03,240 --> 00:32:05,360
discussões no GT, inclusive na 
elaboração. 

540
00:32:05,360 --> 00:32:09,960
AA maior questão sempre é, em 
qualquer lugar que se discute, 

541
00:32:09,960 --> 00:32:12,840
Ah, é? 
Essa é o tal do do letramento, 

542
00:32:13,000 --> 00:32:14,880
né? 
De compreensão mesmo. 

543
00:32:15,160 --> 00:32:19,120
Por parte da tanto das partes, 
cidadãos, advogados, juízes, 

544
00:32:19,120 --> 00:32:23,280
promotores, defensores de que 
pode trazer risco, sim. 

545
00:32:23,280 --> 00:32:25,840
Então, como é uma boa 
utilização, né? 

546
00:32:25,840 --> 00:32:29,600
Que eu não vou colocar também 
dados pessoais sensíveis ali, 

547
00:32:29,600 --> 00:32:31,800
daquela parte que eu tenho, 
preciso revisar. 

548
00:32:31,800 --> 00:32:35,320
Porque se eu sou um advogado ou 
um promotor que estou usando e 

549
00:32:35,320 --> 00:32:38,880
não reviso, eu posso até tomar 
uma condenação por litigância de

550
00:32:38,880 --> 00:32:41,040
má fé. 
Se aquela alucina. 

551
00:32:41,280 --> 00:32:44,520
Também pega mal pro juiz que já 
teve juiz que foi parar na 

552
00:32:44,520 --> 00:32:47,920
corregedoria porque inventou a 
jurisprudência, né? 

553
00:32:48,240 --> 00:32:52,720
Então, assim é, é desde que haja
uma revisão, um letramento. 

554
00:32:52,720 --> 00:32:56,000
Então Eu Acredito, também sou 
suspeito porque sou professora, 

555
00:32:56,320 --> 00:32:59,760
além de ser advogada. 
Mas né, Eu Acredito muito no 

556
00:32:59,760 --> 00:33:03,080
potencial da educação e nesse 
sentido, acho que o podcast de 

557
00:33:03,080 --> 00:33:05,800
vocês trazendo essa, esse 
assunto, né? 

558
00:33:05,800 --> 00:33:07,520
Ele cumpre muito bem com esse 
papel. 

559
00:33:08,000 --> 00:33:10,960
Então agora eu vou fazer um 
mercando MPPR, aqui a gente tá 

560
00:33:10,960 --> 00:33:14,480
fazendo capacitação quinzenal em
inteligência artificial. 

561
00:33:14,480 --> 00:33:18,280
Aqui pra mim, os servidores, 
estagiários, pro IP inteiro 

562
00:33:18,640 --> 00:33:21,520
muito preocupado com essa 
necessidade de letramento. 

563
00:33:21,520 --> 00:33:24,440
Então a cada 15 dias a gente tem
feito esses cursos de 

564
00:33:24,440 --> 00:33:28,440
capacitação pra isso, pra que a 
gente também não coloque, né, o 

565
00:33:28,440 --> 00:33:32,520
uso sem esse letramento, né? 
Afinal, a gente tá prestando um 

566
00:33:32,520 --> 00:33:35,640
serviço público que tem que ser 
muito bem prestado e etcetera. 

567
00:33:36,000 --> 00:33:38,960
Então, justamente para que a 
gente possa extrair o máximo, 

568
00:33:39,160 --> 00:33:42,920
né, da inteligência artificial. 
Fecha aqui o meu mersã do MVPR. 

569
00:33:43,040 --> 00:33:45,320
Mas é porque é uma coisa que eu 
acho que é muito importante a 

570
00:33:45,320 --> 00:33:47,880
gente destacar, entendeu? 
É uma instituição que estava se 

571
00:33:47,880 --> 00:33:50,520
utilizando da inteligência 
artificial e está principalmente

572
00:33:50,520 --> 00:33:52,840
capacitando para poder estimular
o uso. 

573
00:34:11,239 --> 00:34:13,920
Mas, por outro lado, Tainá, a 
gente não pode deixar de 

574
00:34:13,920 --> 00:34:17,480
mencionar aquela parte ruim que 
a gente está tendo com o uso da 

575
00:34:17,480 --> 00:34:21,400
inteligência artificial, que é 
também o que a propagação de de 

576
00:34:21,400 --> 00:34:24,840
pakes de áudio e vídeo, textos 
convincentes gerados 

577
00:34:24,840 --> 00:34:28,280
artificialmente, automação de 
campanhas de engajamento. 

578
00:34:28,520 --> 00:34:31,679
Nessas ações, representam uma 
ameaça direta à integridade. 

579
00:34:31,679 --> 00:34:33,760
Por exemplo, às vezes da eleição
de um debate público. 

580
00:34:33,760 --> 00:34:37,120
A gente também não pode esquecer
que esse cenário está aí e está 

581
00:34:37,120 --> 00:34:40,239
crescendo cada vez mais. 
Aí nesse ponto, Tainá a 

582
00:34:40,239 --> 00:34:43,440
regulação, ela precisa também 
encontrar aqui um equilíbrio. 

583
00:34:43,440 --> 00:34:47,920
Tal qual foi esse equilíbrio 
encontrado pela resolução 615 do

584
00:34:47,920 --> 00:34:50,760
CNJ, né? 
E é um equilíbrio difícil de se 

585
00:34:50,760 --> 00:34:54,239
auferir do modo que a gente 
consiga tanto proibir o uso 

586
00:34:54,239 --> 00:34:56,360
malicioso, né? 
Da ferramenta. 

587
00:34:56,520 --> 00:34:58,840
E também proteger a Liberdade de
expressão. 

588
00:34:59,280 --> 00:35:01,840
De que? 
Forma Tainá o Marco regulatório 

589
00:35:01,840 --> 00:35:05,640
que encontra se em discussão no 
Brasil pretende abordar o uso da

590
00:35:05,640 --> 00:35:08,960
inteligência artificial na 
criação e na disseminação de 

591
00:35:08,960 --> 00:35:12,120
desinformação e quais seriam, 
por exemplo, as ferramentas 

592
00:35:12,120 --> 00:35:16,320
jurídicas e tecnológicas mais 
promissoras para combater esse 

593
00:35:16,320 --> 00:35:18,080
fenômeno. 
E qual o papel esperado? 

594
00:35:18,080 --> 00:35:22,400
Assim, né, dessas plataformas? 
Olha, você tocou num ponto 

595
00:35:22,400 --> 00:35:25,520
chave, né? 
Da das discussões atuais? 

596
00:35:25,840 --> 00:35:27,760
É eu. 
Eu trabalho no Senado federal 

597
00:35:27,760 --> 00:35:29,640
também. 
Trabalhei muito na regulação 

598
00:35:29,640 --> 00:35:32,640
quando ela tava no Senado, né? 
E o que a gente nota é que há 

599
00:35:32,640 --> 00:35:35,800
uma dificuldade muito grande, e 
não à toa, né? 

600
00:35:35,800 --> 00:35:38,280
Houve julgamento esse ano do 
Marco civil da internet, do 

601
00:35:38,280 --> 00:35:42,640
artigo 19 pelo supremo. 
Há uma dificuldade enorme do 

602
00:35:42,640 --> 00:35:47,240
locos, prioritário, pra debater 
esse tema que é o Congresso 

603
00:35:47,240 --> 00:35:52,040
Nacional eleito pelo povo, de 
debater esse tema, né? 

604
00:35:52,040 --> 00:35:54,960
Porque a gente tá vivendo de 
fato, infelizmente. 

605
00:35:55,240 --> 00:35:59,880
Num país muito polarizado, né? 
Em tempos muito polarizados, 

606
00:35:59,880 --> 00:36:04,120
então, é muito difícil aqui pra 
nós, no Brasil, aprovar qualquer

607
00:36:04,120 --> 00:36:08,520
tipo de regulação no Congresso. 
E não à toa, repito, o supremo 

608
00:36:08,520 --> 00:36:11,440
acabou tendo que decidir e 
revisar o Marco civil da 

609
00:36:11,440 --> 00:36:14,160
internet. 
Enquanto não se aprova nada no 

610
00:36:14,160 --> 00:36:17,640
Congresso, é atribuindo 
regulações para as big techs. 

611
00:36:17,840 --> 00:36:20,960
Enquanto isso não acontece, a 
gente tem aí. 

612
00:36:21,040 --> 00:36:23,760
O ano passado foi aprovada uma 
legislação. 

613
00:36:24,000 --> 00:36:28,160
É que criminaliza, por exemplo, 
os deep nudes, que é 11 crime 

614
00:36:28,160 --> 00:36:31,920
até de pornografia de vingança. 
Geralmente, né, que você cria 

615
00:36:31,920 --> 00:36:35,480
uma inteligência artificial 
geralmente praticado pelo ex 

616
00:36:35,480 --> 00:36:40,000
companheiro de uma mulher. 
Aqui no Brasil, infelizmente, é 

617
00:36:40,000 --> 00:36:45,080
o código eleitoral, é AA reforma
do código eleitoral que também 

618
00:36:45,080 --> 00:36:49,000
está para ser aprovada. 
A previsão é em setembro, né? 

619
00:36:49,000 --> 00:36:53,800
Traz um dispositivo. 
É principalmente vetando o uso 

620
00:36:53,800 --> 00:36:57,640
de inteligência artificial por 
parte dos candidatos e da dos 

621
00:36:57,640 --> 00:37:01,400
partidos políticos. 
O que eu acho importante porque 

622
00:37:01,880 --> 00:37:04,200
traz ali, né? 
O contexto da inteligência 

623
00:37:04,200 --> 00:37:07,000
artificial na no âmbito 
político, que a gente já tem 

624
00:37:07,000 --> 00:37:10,800
visto bastante, inclusive no 
Brasil, ele é bastante perigoso,

625
00:37:10,800 --> 00:37:14,880
porque ele pode enganar, né, a 
população e mudar até o rumo 

626
00:37:14,880 --> 00:37:17,280
eleitoral às vésperas da 
eleição, né? 

627
00:37:17,600 --> 00:37:20,960
Mas eu, particularmente, 
acredito mais no combate macro. 

628
00:37:21,280 --> 00:37:23,920
Do que o micro, né? 
Então, do que do que a 

629
00:37:23,920 --> 00:37:27,760
criminalização individual de 
você ficar pegando caso a caso e

630
00:37:27,920 --> 00:37:30,240
de vocês do Ministério público, 
que eu lembro que eu fui 

631
00:37:30,240 --> 00:37:34,120
estagiária de uma Vara de 
execução penal há muito tempo 

632
00:37:34,120 --> 00:37:37,880
atrás, e eu lembro que a maior 
expressão é o tal do enxugar 

633
00:37:37,880 --> 00:37:40,400
gelo, né? 
Então, quando você criminaliza 

634
00:37:40,400 --> 00:37:43,960
uma determinada conduta, você 
resolve parte do problema, mas 

635
00:37:43,960 --> 00:37:47,400
você cria outros. 
E aí quando você traz, né, 

636
00:37:47,400 --> 00:37:50,400
necessidade de avaliação de 
pacto, determinação de 

637
00:37:50,400 --> 00:37:56,560
transparência, como esse projeto
de regulação traz, ele acaba, 

638
00:37:56,680 --> 00:38:01,360
né, trazendo uma prevenção que é
muito mais fácil no aspecto 

639
00:38:01,360 --> 00:38:05,000
macro do que você ficar 
combatendo crime a crime, né, 

640
00:38:05,000 --> 00:38:07,200
que vai acontecendo pelos 
usuários. 

641
00:38:07,440 --> 00:38:11,200
Então, estabelecer necessidade 
de de relatórios de avaliação de

642
00:38:11,200 --> 00:38:14,720
pacto. 
De transparência, uma autoridade

643
00:38:14,720 --> 00:38:17,200
que traga governança pra esses 
sistemas. 

644
00:38:17,600 --> 00:38:20,240
Eu Acredito que é mais 
eficiente, né? 

645
00:38:20,240 --> 00:38:25,760
Então a gente espera mesmo que 
até o ano que vem seja aprovado 

646
00:38:25,760 --> 00:38:30,000
esse macro regulatório pra que a
gente tenha para além do combate

647
00:38:30,000 --> 00:38:33,560
micro, né? 
Das limitações micro também é 

648
00:38:33,560 --> 00:38:38,480
uma governança no macro que se 
aplique às é também às 

649
00:38:38,480 --> 00:38:41,360
plataformas. 
Eu acho que você você tocou num 

650
00:38:41,360 --> 00:38:44,560
ponto que eu confesso que eu 
tinha pouco refletido ainda sabe

651
00:38:44,560 --> 00:38:48,120
sobre esse aspecto macro? 
E realmente, e me parece que ele

652
00:38:48,120 --> 00:38:51,520
é mais efetivo mesmo do que a 
gente ficar ali no micro mesmo, 

653
00:38:51,760 --> 00:38:53,960
né? 
Então, assim, não adianta todo o

654
00:38:53,960 --> 00:38:56,360
podcast. 
Eu saio cheia de reflexões assim

655
00:38:56,360 --> 00:38:58,320
e essa já foi uma que ficou 
aqui. 

656
00:38:58,320 --> 00:39:01,920
Falei assim, nossa, não tinha 
pensado nesse ponto, sabe? 

657
00:39:15,680 --> 00:39:18,360
Caminhando para o nosso final, 
embora o nosso bate-papo esteja 

658
00:39:18,360 --> 00:39:20,920
delicioso, eu queria saber o 
seguinte, Tainá? 

659
00:39:21,280 --> 00:39:24,080
Para além desse debate 
legislativo mais amplo sobre o 

660
00:39:24,080 --> 00:39:27,200
Marco geral da inteligência 
artificial, o poder executivo 

661
00:39:27,200 --> 00:39:30,840
também já começa a se movimentar
para regular o uso setoriais. 

662
00:39:31,040 --> 00:39:34,600
Um exemplo notório é recente 
portaria 961 do Ministério da 

663
00:39:34,600 --> 00:39:38,040
justiça e segurança pública, que
busca estabelecer parâmetros 

664
00:39:38,040 --> 00:39:40,440
para o emprego de inteligência 
artificial. 

665
00:39:40,720 --> 00:39:44,400
Na área de segurança pública e 
investigações criminais, que meu

666
00:39:44,400 --> 00:39:46,560
olho até brilha. 
Entendeu porque, afinal, esse é 

667
00:39:46,560 --> 00:39:48,920
o meu tema de pesquisa do 
doutorado, né? 

668
00:39:48,920 --> 00:39:51,480
O uso da inteligência artificial
nas investigações criminais. 

669
00:39:51,840 --> 00:39:54,760
Então, assim, como você analisa 
a iniciativa do Ministério da 

670
00:39:54,760 --> 00:39:57,480
justiça de regulamentar o uso da
inteligência artificial aqui na 

671
00:39:57,480 --> 00:40:00,040
percepção penal? 
E qual a importância dessas 

672
00:40:00,040 --> 00:40:03,760
normativas até para impedir o 
uso abusivo dessas ferramentas 

673
00:40:03,760 --> 00:40:08,000
na percepção penal? 
Bom, eu eu vejo com muito bons 

674
00:40:08,000 --> 00:40:12,280
olhos essa iniciativa, eu acho 
que até demorou e que bom que 

675
00:40:12,280 --> 00:40:15,920
veio, porque que eu falo que até
demorou porque a gente já tem, 

676
00:40:15,920 --> 00:40:18,080
né? 
Ela veio depois de muitos 

677
00:40:18,080 --> 00:40:22,120
sistemas de Reconhecimento 
facial para segurança pública, 

678
00:40:22,480 --> 00:40:25,800
né? 
E um dos principais 

679
00:40:25,800 --> 00:40:30,400
documentários que existem hoje é
em termos de inteligência 

680
00:40:30,400 --> 00:40:33,280
artificial e dos seus riscos e, 
principalmente, dos viéses 

681
00:40:33,280 --> 00:40:36,280
discriminatórios. 
É o coded bies, né? 

682
00:40:36,280 --> 00:40:40,080
Que eu sempre recomendo que a 
gente poderia traduzir ipsis 

683
00:40:40,080 --> 00:40:44,080
litteris por vies No No código 
que é de uma pesquisadora 

684
00:40:44,080 --> 00:40:47,560
chamada joyb olamini. 
É que hoje tem inclusive um 

685
00:40:47,560 --> 00:40:51,240
livro publicado já decorrente da
tese que em breve também a 

686
00:40:51,240 --> 00:40:53,400
Fernanda vai ter narrando isso, 
né? 

687
00:40:53,400 --> 00:40:56,560
O documentário narra isso, ela 
fala, ela é uma matemática, se 

688
00:40:56,560 --> 00:40:58,200
não me engano, ou cientista da 
computação. 

689
00:40:58,200 --> 00:41:00,480
E ela no primeiro dia de aula 
dela no MIT. 

690
00:41:00,720 --> 00:41:04,040
Ela vai ingressar no edifício, 
ela é negra, e aí ela não 

691
00:41:04,040 --> 00:41:06,440
consegue ingressar porque era um
sistema de Reconhecimento facial

692
00:41:06,440 --> 00:41:09,600
que falhou com ela. 
E aí ela fala, OPA, eu achei que

693
00:41:09,600 --> 00:41:12,600
eu IA entrar aqui e estudar 
matemática, códigos, mas aí 

694
00:41:12,600 --> 00:41:16,440
quando eu fui barrada, ela criou
uma, botou uma máscara branca e 

695
00:41:16,440 --> 00:41:18,240
foi reconhecida e conseguiu 
entrar. 

696
00:41:18,240 --> 00:41:22,040
Tanto que a capa do documentário
é uma máscara ela de máscara 

697
00:41:22,040 --> 00:41:24,680
branca. 
Ela começa a pesquisar sobre os 

698
00:41:24,680 --> 00:41:29,120
viéses discriminatórios, né? 
E aí você tem uma série de prós 

699
00:41:29,120 --> 00:41:32,320
e contras desse uso. 
Mas eu acho que uma medida como 

700
00:41:32,320 --> 00:41:35,360
essa é essa medida que o governo
traz. 

701
00:41:35,560 --> 00:41:40,200
Ela é muito importante, né? 
Porque ela traz uma série de 

702
00:41:40,200 --> 00:41:43,800
questões que vão tentar. 
É trazer uma governança pra 

703
00:41:43,800 --> 00:41:48,240
esses sistemas, pra não criar. 
É um estado vigilante mesmo Na 

704
00:41:48,240 --> 00:41:52,280
Na distopia, que agora já nem é 
tão mais distópica assim. 

705
00:41:52,600 --> 00:41:55,320
Do George Orwell, né, de 1984, 
que foi o criador da expressão 

706
00:41:55,320 --> 00:41:58,240
do reality show, né? 
O big Brother, o grande irmão, 

707
00:41:58,240 --> 00:42:00,680
que era o estado, mesmo 
controlando as nossas ações. 

708
00:42:00,680 --> 00:42:04,920
Então, na medida em que ele 
estabelece ali uma série de 

709
00:42:04,920 --> 00:42:09,240
necessidades, né? 
Como, por exemplo, é a criação 

710
00:42:09,240 --> 00:42:12,880
de equipes multidisciplinares 
para que avalie essas imagens e 

711
00:42:12,880 --> 00:42:18,280
reduza os viéses, avaliação de 
riscos e uma série de outras 

712
00:42:18,280 --> 00:42:22,000
determinações. 
Pra esse uso na investigação 

713
00:42:22,000 --> 00:42:25,800
criminal, ela vai trazer medidas
de governança que são 

714
00:42:25,800 --> 00:42:28,400
fundamentais. 
Porque já se sabe, né? 

715
00:42:28,400 --> 00:42:31,720
Como eu falei, esse esse 
documentário ele é antigo, já se

716
00:42:31,720 --> 00:42:34,520
sabe que é. 
Há um risco não só dos vieses 

717
00:42:34,520 --> 00:42:37,440
discriminatórios, que são muito 
graves na segurança pública, 

718
00:42:37,880 --> 00:42:41,560
como também outros riscos, como 
eu falei, da hipervigilância 

719
00:42:41,560 --> 00:42:45,160
estatal. 
E no mundo polarizado, a gente 

720
00:42:45,160 --> 00:42:47,440
cada vez mais polarizado, como a
gente tá vivendo. 

721
00:42:47,680 --> 00:42:50,600
Ora o governo que está no poder 
a gente gosta. 

722
00:42:50,600 --> 00:42:54,080
Ora o governo que está no poder 
a gente não gosta e pode usar as

723
00:42:54,080 --> 00:42:57,520
coisas contra a gente, né? 
Então é fundamental. 

724
00:42:57,520 --> 00:43:01,120
Eu vejo como fundamental essa 
medida tomada pelo governo. 

725
00:43:22,080 --> 00:43:24,920
Tainá, eu quero muito te 
agradecer assim. 

726
00:43:24,920 --> 00:43:29,080
Foi muito rico aqui, né? 
Essa esse nosso bate-papo muito 

727
00:43:29,080 --> 00:43:32,880
mais rápido do que eu gostaria. 
Mas é o tempo do nosso podcast, 

728
00:43:33,280 --> 00:43:38,000
é, eu acho que ele instiga muito
nossos é ouvintes a refletir 

729
00:43:38,000 --> 00:43:40,760
sobre o tema. 
Nem todos que nos ouvem são 

730
00:43:40,760 --> 00:43:44,000
entusiastas da IA, mas Eu 
Acredito que assim ó, após a 

731
00:43:44,000 --> 00:43:46,920
ouvi la. 
Vários vão começar a querer 

732
00:43:46,920 --> 00:43:49,920
assim, a pesquisar um pouquinho,
a usar um pouquinho, né? 

733
00:43:49,920 --> 00:43:53,360
Eu acho que com isso a gente vai
vendo que o campo de atuação da 

734
00:43:53,360 --> 00:43:56,720
inteligência artificial que a 
gente pode utilizar dela é muito

735
00:43:56,720 --> 00:44:00,200
vasto, né? 
E ao meu ver, é um caminho 

736
00:44:00,200 --> 00:44:02,400
realmente sem volta. 
E é por isso que eu acho muito 

737
00:44:02,400 --> 00:44:06,240
importante que a gente reflita 
sobre ela, pra que realmente não

738
00:44:06,240 --> 00:44:08,560
aconteça aquilo que você 
mencionou logo no início, pra 

739
00:44:08,560 --> 00:44:11,760
que a gente não viva ficções 
científicas na vida real, né? 

740
00:44:11,760 --> 00:44:15,400
Que a gente tenha um uso. 
Correto e responsável para que 

741
00:44:15,400 --> 00:44:17,200
ela venha efetivamente para nos 
ajudar. 

742
00:44:17,600 --> 00:44:20,720
Então eu queria muito agradecer 
esse bate-papo que você teve 

743
00:44:20,720 --> 00:44:25,240
aqui, foi uma delícia. 
E volte mais vezes, tá? 

744
00:44:25,240 --> 00:44:29,680
Porque assim, ó, eu tenho esse 
objetivo de transformar a 

745
00:44:30,240 --> 00:44:32,880
inteligência artificial em algo 
que seja efetivamente 

746
00:44:32,880 --> 00:44:36,760
corriqueiro no nosso dia a dia. 
Que a gente fale dela sem medo e

747
00:44:36,760 --> 00:44:40,120
que a gente reflita tal qual a 
gente reflete sobre outros 

748
00:44:40,120 --> 00:44:41,960
institutos. 
Obviamente os lugares 

749
00:44:41,960 --> 00:44:44,400
comentados, ele não fala só 
sobre inteligência artificial, 

750
00:44:44,400 --> 00:44:46,760
na verdade é o nosso primeiro 
episódio assim, né? 

751
00:44:46,760 --> 00:44:49,960
De inteligência artificial, 
100%, mas que a gente consiga 

752
00:44:49,960 --> 00:44:53,160
falar sobre ela, né? 
Que a gente torne esse debate 

753
00:44:53,160 --> 00:44:55,720
mais amplo pra que a gente possa
fazer o quê? 

754
00:44:55,720 --> 00:45:00,120
Uma inserção social mesmo nesse 
tempo, que não seja um monstro 

755
00:45:00,120 --> 00:45:02,600
pra aquelas pessoas que 
geralmente a gente tem medo do 

756
00:45:02,600 --> 00:45:05,400
desconhecido, eu falo, e a 
inteligência artificial, ela 

757
00:45:05,400 --> 00:45:07,640
ainda tem algumas caixas pretas 
assim, né? 

758
00:45:07,640 --> 00:45:09,520
Que eu. 
Vamos dizer assim, a gente ainda

759
00:45:09,520 --> 00:45:13,320
não sabe todo o potencial dela 
ou todos os limites, enfim, e 

760
00:45:13,320 --> 00:45:16,240
talvez isso nos assuste. 
Então que a gente traga cada vez

761
00:45:16,240 --> 00:45:20,360
mais esse bate-papo pra que a 
gente vá aprendendo com ela, sem

762
00:45:20,360 --> 00:45:23,040
nos assustar. 
Então eu quero agradecer, porque

763
00:45:23,040 --> 00:45:26,000
eu acho que você veio e trouxe 
esse assunto de uma forma leve, 

764
00:45:26,320 --> 00:45:29,840
tranquila e ao mesmo tempo com 
muita bagagem, com muito 

765
00:45:29,840 --> 00:45:32,120
conteúdo. 
Então eu só quero te agradecer. 

766
00:45:32,120 --> 00:45:36,560
Muito obrigada, Tainá. 
Eu que agradeço é o convite, 

767
00:45:36,560 --> 00:45:40,240
fico, me sinto privilegiada e 
prestigiada de ser a primeira a 

768
00:45:40,240 --> 00:45:43,240
falar do tema aqui. 
Parabéns pela iniciativa. 

769
00:45:43,760 --> 00:45:48,480
Tanto do MP é quanto de vocês 
aqui no podcast, que acho que 

770
00:45:48,480 --> 00:45:50,640
realmente o caminho é o da 
educação. 

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E o que eu trouxe, acho que a 
gente tentou é falar aqui foi 

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00:45:55,360 --> 00:45:58,000
isso, né? 
A gente a gente vive mesmo num 

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00:45:58,000 --> 00:46:01,600
mundo é muito polarizado. 
E eu acho que o que a 

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tecnologia, a grande, o grande 
ensinamento da tecnologia para 

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00:46:04,720 --> 00:46:08,240
mim, de estudar isso tem sido 
esse, né? 

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00:46:08,240 --> 00:46:12,160
Nada é extremamente bom e nem 
extremamente ruim. 

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00:46:12,160 --> 00:46:14,840
Então, assim, também não vamos 
acreditar que AIA vai resolver 

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00:46:14,840 --> 00:46:18,440
todos os nossos problemas e nem 
que ela vai também nos destruir.

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00:46:18,760 --> 00:46:21,400
Qual é o caminho do meio? 
Acho que a gente tem precisado 

780
00:46:21,400 --> 00:46:25,440
de de entender o caminho do meio
em vários aspectos da vida. 

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00:46:25,720 --> 00:46:28,520
E eu acho que AA inteligência 
artificial ela pode trazer esse 

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00:46:28,520 --> 00:46:30,360
esse ensinamento também pra 
gente. 

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00:46:31,120 --> 00:46:34,040
Sem dúvida, eu acho que a gente 
encerra da melhor maneira, né? 

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00:46:34,040 --> 00:46:36,760
De que ela nem é tudo isso, nem 
tudo aquilo e que a gente tem 

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00:46:36,760 --> 00:46:39,160
que achar o meio do caminho. 
Então, muito obrigada, mais uma 

786
00:46:39,160 --> 00:46:41,520
vez. 
Bom, e você é nosso ouvinte, não

787
00:46:41,520 --> 00:46:44,440
esqueça de me seguir no 
aplicativo de sua preferência e 

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também em nossas redes sociais. 
Procure no Instagram por ESMP 

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underline PR ou acesse o nosso 
perfil na descrição do episódio 

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00:46:51,800 --> 00:46:54,720
e nos envie, claro, suas 
sugestões de temas, suas dúvidas

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00:46:54,720 --> 00:46:57,040
e comentários. 
Muito obrigada, gente, e até. 

792
00:46:57,040 --> 00:47:04,080
A próxima uma. 
Produção, Ministério público do 

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00:47:04,080 --> 00:47:04,560
Paraná.